O Congresso decidiu manter o veto ao reajuste entre 53% e 78,5% para servidores do Judiciário (VET 26). Foram 251 votos pela derrubada do veto, 6 a menos do que o necessário entre os deputados. O veto recebeu 132 votos favoráveis, além de 11 abstenções. Como o veto foi mantido na Câmara, não houve necessidade de votação pelos senadores.
A sessão conjunta foi encerrada à meia-noite e meia devido à falta de quorum provocada pela obstrução de vários partidos, principalmente os da oposição. Por isso, devem ser votados na sessão conjunta de hoje, às 11h30, os cinco destaques restantes referentes a outros vetos, como o que foi dado ao projeto que estendia a regra de correção do salário mínimo para todos os aposentados.
A votação de ontem foi acompanhada pelos servidores da Justiça. Como vêm fazendo desde a votação do projeto no Senado, ainda em junho, os servidores ocuparam os arredores do Congresso, com faixas, buzinaço e carro de som. Representantes da categoria acompanharam a votação nos corredores e na galeria do Plenário da Câmara.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2015 havia sido vetado integralmente pelo Executivo, sob o argumento de que geraria impacto financeiro contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal. A estimativa do governo é que o reajuste custaria aos cofres públicos cerca de R$ 36 bilhões até 2019.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reuniu-se no início da tarde com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para afirmar que a manutenção dos vetos é essencial para que o país avance.
Debate em Plenário
A análise do veto ao reajuste do Judiciário foi polêmica, com discursos pedindo responsabilidade fiscal e outros que defendiam os interesses dos servidores. De acordo com Humberto Costa (PT-PE), o governo tem trabalhado pela manutenção dos vetos, mas também tem procurado enfrentar os problemas do país e apresentar soluções. O senador disse que é preciso discutir “paulatinamente” as eventuais possibilidades para as situações que vão persistir com a manutenção dos vetos.
Para o senador Magno Malta (PR-ES), o aumento para os servidores do Judiciário era uma questão de justiça. O senador Flexa Ribeiro (PSDBPA) disse que todos os vetos deveriam ser derrubados. Já o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) elogiou a resistência e a capacidade de mobiliza- ção dos servidores da Justiça. Ele lembrou que o aumento foi aprovado por unanimidade no Senado e, “de repente, o governo demoniza os servidores do Judiciário, como se eles fossem responsáveis pela situação deplorável do país”. Caiado criticou a condução econômica e o aumento do desemprego e da inflação.
Os servidores da Justiça merecem respeito. Não é justo o governo dizer que, para salvar a governabilidade, é preciso manter o veto. O que precisa mesmo é trocar a presidente da República – disse o senador.
Na opinião do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), se o governo executasse as dívidas tributárias de grandes empresas, daria para conceder vários aumentos para os servidores públicos. O senador cobrou mais qualidade do gasto público e questionou as prioridades do governo, que daria mais atenção para os bancos do que para os servidores. De acordo com Randolfe, o segundo governo da presidente Dilma Rousseff contraria o pensamento dos partidos de esquerda, que deveriam lutar pela valorização dos servidores públicos.
Os trabalhadores não vão pagar o custo da crise. Se alguém tem que pagar, é o sistema financeiro, são os sonegadores. O reajuste é a reposição de dez anos sem aumento – afirmou.
Sinalizações
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o governo respeita os servidores e não tem se negado a construir um entendimento. Segundo ele, o governo já sinaliza com um aumento de mais de 40% em um novo plano de cargos e salários para os servidores do Judiciário. O deputado, no entanto, defendeu a manutenção do veto por conta do equilíbrio fiscal.
Para o deputado Silvio Costa (PSC-PE), existe diferença entre “ser oposição ao governo e ser oposição ao Brasil”. Ele criticou a “fala fácil” dos que defendem o aumento e criticam o governo.
A raiva que os deputados e senadores têm de Dilma e Lula não pode ser descontada no país. O veto precisa ser mantido pelo bem do país.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) lembrou que a categoria está há nove anos sem aumento e acrescentou que o reajuste seria escalonado entre 2015 e 2017.
Para o deputado Claudio Cajado (DEM-BA), os servidores não podem pagar o preço pela incompetência do governo. Já o deputado Rocha (PSDB-AC) destacou o movimento pací- fico e ordeiro dos servidores, que fortalecem a categoria.
Estão tentando transferir para os servidores o ônus dos erros do governo ao longo desses anos- declarou.
Jornal do Senado