De acordo com eles, proposta que transfere da União para o Congresso Nacional o poder de demarcar terras beneficiará apenas mineradoras, empreiteiras e fazendeiros
Indígenas e quilombolas repudiaram a proposta de emenda à Constituição que transfere da União para o Congresso a competência de demarcar terras indígenas (PEC 215/2000). Eles foram ouvidos ontem numa audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Esteve em pauta no debate a situação das comunidades quilombolas e indígenas, que enfrentam o avanço de interesses econômicos sobre suas terras.
Os convidados afirmaram que a PEC 215/2000 retira direitos garantidos pela Constituição. No entender deles, a demarcação das terras passará a ser feita pela bancada ruralista e por empreiteiras e mineradoras interessadas nas áreas. Dessa forma, os representantes das comunidades e os especialistas preveem o aumento dos abusos já sofridos por indígenas e quilombolas. Paulo Barela, representante da CSPConlutas, ressaltou que 41 índios foram assassinados em 2014.
São diferentes tipos de ataques, de estupros e espancamentos a envenenamento da água e alimentos. Para ele, há um abandono do Estado, que tem falhado na tarefa de proteger as comunidades. — Não bastasse toda essa pressão, criaram uma PEC que dá o controle da demarcação de terra aos latifundiários, aos representantes deles no Congresso. É colocar a raposa para cuidar do galinheiro, massacrar ainda mais as comunidades indígenas e quilombolas.
Os convidados também rechaçaram a CPI da Funai e do Incra, proposta na Câmara dos Deputados, com objetivo de investigar os estudos de demarcação de terras feitos por esses órgãos. Givânia da Silva, da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial, explicou que os estudos são feitos por equipes multidisciplinares. — Será que, ao pensar em trazer essa política, o Legislativo está pensando em ingressar servidores com essas mesmas qualificações? Porque eu não imagino que o advogado vai poder tecnicamente construir ou desconstruir o pensamento de um engenheiro agrônomo, assim como vice-versa também não seria possível — argumentou.
Além de evitar o genocídio dos povos indígenas, Telmário Mota (PDT-RR) disse esperar que a mobilização resulte em políticas positivas. — Nós queremos sair daqui com um documento, não podemos deixar só no discurso, vazio e perdido. Nós temos um objetivo fundamental, que é evitar mais mortes, o possível genocídio, [resguardar] esse direito adquirido. Então é preciso que saiam daqui medidas positivas — afirmou. Telmário também informou que 42 senadores já se declararam contrários à PEC 215. Afirmou que espera mobilização e apoio contra a proposta, que está em análise na Câmara.