O promotor de Justiça de Cabrobó, Júlio César Elihimas, recomendou nesta terça-feira ao prefeito Auricélio Torres (PSB) que no prazo de 15 dias retire o comércio ambulante das calçadas, praças e vias públicas.
Na mesma recomendação, o promotor adverte o prefeito que cobre da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) o cumprimento da Lei Municipal nº 1.661/2011, que proíbe o uso de ambientes públicos para a exposição e depósito de produtos.
Os que permanecerem no local após a notificação deverão ser multados pela prefeitura e ter suas mercadorias apreendidas, com exceção dos licenciados. Auricélio Torres venceu facilmente a eleição municipal com apoio do seu antecessor, Eudes Caldas (PTB), futuro candidato a deputado estadual.
Também no prazo de 15 dias a administração municipal deverá informar à Promotoria de Justiça todas as medidas que foram tomadas para dar cumprimento às ações indicadas pelo promotor.
Cabrobó é a terceira cidade a receber o alerta do MPPE quanto à ocupação irregular de espaços públicos por parte de comerciantes. Em Canhotinho, o promotor Romualdo Siqueira lançou a campanha “Canhotinho quer suas calçadas livres para o cidadão” e, em Custódia, alguns comerciantes firmaram um “Termo de Ajustamento de Conduta” para a retirada de mesas e cadeiras das calçadas da cidade.
Fonte: Blog do Inaldo Sampaio
O promotor recomendou, não significa que mandou.
Em relação a associação dos feirantes, eles tem alvará de funcionamento.
Já os lojistas é um absurdo usarem as calçadas para vitrine de suas mercadorias.