REGINALDO CRATEÚ CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Orocó, no uso das atribuições legais e.
CONSIDERANDO as festividades alusivas ao Carnaval, no período de 08 a 10 de fevereiro de 2016
CONSIDERANDO que no dia 09 (nove) de fevereiro é feriado destinado ao Carnaval.
CONSIDERANDO que os órgãos de Administração Federal, Estadual não terão funcionamento nos dias 08, 09 e 10/02/2016, pela tradição dos festejos de carnaval e celebração de quarta – feira de cinzas.
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo aos órgãos integrantes da administração pública do município de Orocó, exceto a prestação dos serviços essenciais, tais como atendimento médico hospitalar, serviço de segurança dos prédios públicos do município.
Art. 2º fica determinada à Secretaria de Administração e Finanças, a devida publicação deste Decreto no mais diversos meios de comunicação, a fim de que se possa garantir a ampla publicidade.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogandose todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, aos 08 dias de fevereiro de 2016.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
REGINALDO CRATEÚ CAVALCANTE
Prefeito Municipal