O prefeito do município de Orocó, sertão de Pernambuco, Reginaldo Crateú, enviou a câmara para apreciação dos vereadores o PL nº 002/2016, que altera o Anexo IV “A” a “E” da Lei Municipal nº 768 de 5 de abril de 2012. A Lei em questão trata da Grade de vencimentos base do cargo público de Professor de educação básica, com carga horária de 150 horas aulas mensais, Professor de educação básica com carga horária de 200 horas aulas mensais, cargo público de psicólogo escolar, técnico educacional, cargo de assistente público educacional e cargo público de auxiliar de serviços administrativos.
O Projeto de Lei foi aprovado na sessão desta quinta-feira (31), conforme previsto a Lei entra em vigor a partir da publicação e tem efeitos retroativos de 2 de janeiro de 2016. Para que o Projeto fosse apreciado em plenário na sessão de hoje, o presidente em exercício vereador Antonio Simplício, solicitou dos presidentes das comissões que fosse dispensada as analises técnicas e constitucionais, tendo a concordância dos integrantes das comissões o PL foi colocado em votado e aprovado por unanimidade.