Brasília, 12/04/16 – O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu hoje (12), no Plenário da Casa, o adiamento da votação de duas Propostas de Emenda à Constituição: as PECs 159/2015 e 152/2015, relacionadas ao pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais – os chamados “precatórios”. De acordo com o parlamentar, as matérias precisam ser melhor discutidas e aperfeiçoadas pelo Senado para se evitar o que o senador classificou de “instrumento de desequilíbrio regional”.
“Isso é mais uma injustiça que se está praticando com os estados mais frágeis porque estamos aqui tratando de liberar recursos e de abrir espaço fiscal para estados mais ricos da federação brasileira”, afirmou o pernambucano, no início da noite desta terça-feira. Na avaliação de Fernando Bezerra, se aprovadas conforme os atuais pareceres dos relatores – senadores Antônio Anastasia (PSDB-MG), relator da PEC 159, e Aloysio Nunes (PSDB-SP), da PEC 152 – as matérias beneficiarão os estados responsáveis por quase 80% da dívida pública federal, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
“Vamos dar fôlego fiscal para os mais ricos da federação porque o que sair de dinheiro da PEC 152 será destinado a pagar os precatórios dos estados”, observou Fernando Bezerra. “Do jeito que está, praticaremos uma injustiça e não contarão com meu voto”, ressaltou. Por acordo, os senadores decidiram adiar a votação das duas PECs, o que pode ocorrer até a próxima quinta-feira (14).
As duas Propostas de Emenda à Constituição acrescentam dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios. Uma das mudanças é a extensão do prazo para o pagamento das dívidas. “Onde está a responsabilidade fiscal nisso? Agora, querem mais dez anos? E (os estados mais ricos) vão ter o mesmo tratamento, quase igual ao dos estados pobres?”, questionou Fernando Bezerra Coelho. “Não podemos colocar os estados uns contra os outros. Precisamos ser solidários. Mas, do jeito que estão as duas matérias, elas não atendem ao equilíbrio federativo”, destacou o senador.
MOBILIZAÇÃO – Durante a fala no Plenário, que Fernando Bezerra definiu como “um desabafo”, o senador sugeriu que os parlamentares das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se mobilizem para garantir o aprimoramento das duas PECs. “É preciso que façamos esta discussão de forma aberta, para não cometermos uma injustiça num momento de grave crise fiscal”, defendeu. “Não podemos conceder recursos para os estados mais ricos e dar as costas aos estados pobres, que não têm a solidariedade nem da União para a concessão de novos empréstimos; tampouco, há investimentos públicos federais para animar a economia destes estados mais fragilizados pela crise econômica”, completou o senador.