Decreto nº 015/2016.
Decreta ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabrobó (PE), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Cabrobó, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e
CONSIDERANDO que 21 de abril é feriado em todo o território nacional em virtude do dia de ”Tiradentes”;
CONSIDERANDO que no corrente ano a referida data cairá numa quinta-feira, e nas sextas-feiras, tradicionalmente a movimentação e o interesse da população junto às repartições públicas em geral são consideravelmente baixos;
CONSIDERANDO, ademais, que a presente medida não trará qualquer prejuízo Administração pública ou para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais indispensáveis ao atendimento de urgências ou emergências do Município de Cabrobó preservados;
DECRETA:
Art. 1º Fica Decretado ponto facultativo, em todos os órgãos públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabrobó, no dia 22 de abril de 2016, sexta-feira.
- 1º O disposto no caput deste artigo não se aplica aos órgãos e serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis ao atendimento de urgências ou emergências, mormente os relacionados à área de saúde.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Cabrobó-PE, 20 de Abril de 2016
Antonio Auricélio Menezes Torres
Prefeito do Município