Proposta aprovada ontem em Plenário se destina principalmente a agricultores na área de atuação da Sudene. Também beneficia caminhoneiros em débito com o BNDES
Melhores condições para o refinanciamento de dívidas de produtores rurais e caminhoneiros foram aprovadas ontem pelo Plenário do Senado. Os agricultores passam a ter mais prazo e desconto para quitar débitos referentes ao crédito rural. Os caminhoneiros que adquiriram veículos, reboques, carrocerias e bens semelhantes financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terão os contratos expandidos. A decisão também trata da prorrogação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e consta do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2016, decorrente da Medida Provisória (MP) 707/2015, que agora segue para sanção presidencial.
A MP atende reivindicações dos pequenos produtores ao permitir o abatimento de grande parte das dívidas com o crédito rural — em alguns casos, a totalidade do débito. Os mais beneficiados estão na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene): o semiárido nordestino, o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, ambos em Minas. A possibilidade de anistia integral das dívidas se aplica às que foram contraídas até o fim de 2006. A hipótese não constava do texto original do governo e foi acrescentada pelo relatório da comissão especial de análise da MP, feito pelo deputado Marx Beltrão (PMDB-AL). O senador José Pimentel (PT-CE), que era líder do governo no Congresso à época da negociação da medida, explicou que o problema de que trata a MP vem dos anos 90, quando um conjunto de pequenos, médios e grandes produtores rurais ficaram endividados por conta de uma taxa de juros incompatível com a atividade e a capacidade de pagamento. Segundo ele, a MP beneficiará cerca de 1,1 milhão de micros, pequenos, médios e grandes agricultores familiares, envolvendo R$ 6 bilhões. Os cálculos incluem o perdão de todas as dívidas de até R$ 10 mil, porque o governo entendeu que os custos operacionais para prorrogar o pagamento de taxas cartoriais são superiores a esse valor. — Os produtores do Nordeste estão sendo penalizados por cinco anos de seca e as dívidas tornaram-se impagáveis — disse o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), relator-revisor da MP. Segundo o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na Região Norte serão mais de 130 mil beneficiados, com dívidas que somam R$ 2 bilhões.
Caminhoneiros
O PLV 8/2016 também autoriza o BNDES a prorrogar até 30 de dezembro o prazo para formalização de refinanciamento de empréstimos contraídos por caminhoneiros. A prorrogação será válida para contratos firmados até o fim de 2015. No texto original enviado pelo governo, a medida só se aplicava aos contratos feitos até 2014 e só permitia a prorrogação até 30 de junho. — A medida dá oportunidade aos caminhoneiros que tinham dívidas de financiamento e que não estavam conseguindo pagá-las devido à deterioração econômica do país — elogiou o senador Eduardo Amorim (PSC-SE).
Acordo
Em um acordo para assegurar a aprovação, os senadores aprovaram requerimento do líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), para retirada dos artigos 4º, 5º e 8º do PLV. O primeiro tratava de dívidas de debêntures do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor). O segundo se referia a subvenção paga a empresários do sistema canavieiro. O terceiro perdoava dívidas de empresas com multas por atraso no FGTS. De acordo com Eunício, os artigos retirados oneravam o governo em cerca de R$ 17 bilhões. Para o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que presidiu a comissão mista responsável pela análise do tema no Congresso, a medida é um passo importante para promoção da justiça, mas, “sobretudo, para a retomada dos investimentos, do emprego e da renda no setor rural nordestino”.
Cadastro
O texto aprovado ontem manteve a prorrogação do prazo para inscrição no CAR. O prazo agora vai até 31 de dezembro de 2017.