Juízes federais participam, nesta segunda-feira (8), de mais um ato contra o PLS 280/2016, de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Organizada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), a manifestação está prevista para às 14h, no Congresso Nacional.
Também participarão magistrados estaduais e do trabalho, membros do Ministério Público, delegados federais e auditores de contas de todo o País. Além disso, as categorias se reunirão em favor de uma força-tarefa para dar celeridade aos processos que envolvem agentes públicos na Operação Lava Jato.
Para os magistrados, o PLS coloca em risco as operações de combate à corrupção, com vários dispositivos que abrem a possibilidade de punição ao juiz pelo fato de interpretar a lei, atingindo a independência e criminalizando a atividade judicial. No entendimento dos participantes do ato, a proposta tem o objetivo de intimidar juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal.
Além disso, as entidades encaminharão ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de estrutura extraordinária para concluir as investigações da Lava Jato, instaurar e julgar os processos, assim como pedir a punição dos culpados, evitando maiores danos às instituições democráticas.