Os senadores decidiram que a presidente afastada Dilma Rousseff agora é ré e será julgada. Por 59 votos a 21, o Plenário do Senado aprovou à 1h25 de hoje, numa sessão que durou perto de 17 horas, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que defende a procedência das acusações de crime de responsabilidade contra a presidente afastada e a continuidade do processo de impeachment. No julgamento, os senadores decidirão se Dilma retornará à Presidência da República ou será afastada definitivamente e perderá os direitos políticos por oito anos. O julgamento deverá ocorrer no fim do mês, em data a ser marcada.
Foram 80 votos no total, e não 81, porque Renan Calheiros não votou. Como presidente do Senado, ele tem a prerrogativa de escolher votar ou não. A partir de agora, abre-se um prazo de 48 horas para que a acusação ofereça o libelo (narração do fato em julgamento e pedido da pena) e indique até seis testemunhas a serem ouvidas no Plenário. A defesa terá outras 48 horas para apresentar o contraditório e também indicar até seis testemunhas.
Essa foi a segunda derrota de Dilma desde a chegada da denúncia ao Senado. A primeira, em 12 de maio, resultou na abertura do processo e no afastamento temporário da presidente. A admissibilidade do impeachment foi aprovada por 55 a 22.
Dilma é acusada de crime de responsabilidade por ter assinado decretos liberando créditos suplementares sem a autorização do Congresso e por ter atrasado os repasses ao Banco do Brasil referentes aos empréstimos do Plano Safra — as chamadas pedaladas fiscais.
Contra o parecer, Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a perícia do Senado não identificou a autoria de Dilma. Acrescentou que o Ministério Público Federal considerou não haver crime nessa prática. Sobre os decretos orçamentários sem autorização, disse que não houve desrespeito à meta fiscal.
Segundo Jorge Viana (PT-AC), o processo de impeachment baseia-se numa lei inaplicável (Lei 1.079/1950), que trata dos crimes de responsabilidade de autoridades da República. Para ele, a norma constrange e danifica o país.
A favor do parecer, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que, no caso das pedaladas, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou “a maior fraude da história do Brasil”. E classificou o relatório final de “denso, robusto, irrefutável”. Segundo Simone Tebet (PMDB-MS), pedaladas e decretos sem autorização são ilegais e tiveram autoria da presidente afastada.
Preliminares – Antes aprovar o relatório de Anastasia, o Plenário rejeitou, também por 59 votos a 21, questionamentos sobre a denúncia apresentados por senadores aliados de Dilma Rousseff. Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) alegaram que o artigo 11 da Lei 1.079 não foi recepcionado pela Constituição de 1998. Também ressaltaram que as contas presidenciais de 2015 ainda não foram julgadas pelo TCU nem pelo Congresso e que o relator Anastasia não tinha a independência necessária por pertencer a um partido adversário do PT.
Já os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) defenderam o relatório de Antonio Anastasia e disseram que a suspeição do relator só seria válida se ele fosse parente da denunciada ou testemunha do processo. Jornal do Senado
