Em julho deste ano a servidora publica do município de Cabrobó, Maria Luana de Souza, procurou o Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Cabrobó, afim de que, seu direito de se manifestar fosse assegurado. Isso por que a servidora teria declarado em sua pagina do Facebook que votaria no candidato da oposição Marcilio Cavalcanti, por conta da declaração afirma a servidora, que a administração teria usado de perseguição política e provocado a transferência de setor de trabalho da mesma. Maria Luana é concursada para exercer a função de Serviços Gerais, no entanto, há um ano e meio ela exercia a função de recepcionista no Posto de Saude do Bairro Beira Rio. A funcionária foi transferida para o Hospital e lá a mesma teria que realizar a atividade para a qual passou no concurso público.
Ministério Público:
Assim, diante do que expôs, requer inicialmente, a concessão de medida liminar inaudita altera pars com o fim de suspender imediatamente a conduta vedada, com o conseqüente retorno da servidora para a função anteriormente exercida e, no mérito, a procedência da demanda com a decorrente anulação do ato de remoção, mantendo-se a servidora na função até o fim do processo eleitoral, além da condenação dos réus no pagamento de multa.
Tão logo foi notificado o prefeito do município de Cabrobó, Auricélio Torres (PSB), determinou o imediato retorno da servidora ao Posto de Saude do Bairro Rio.
Juiz Eleitoral:
Entendendo ser procedente a representação para anular o ato de transferência da servidora pública do município de Cabrobó, o Magistrado determinou o imediato retorno de Maria Luana para o Posto de Saude do Bairro Beira Rio. Ainda aplicou uma multa no valor de 5 mil UFIRs, em valores de hoje corresponde pouco mais de 15 mil reais.
A decisão cabe recurso