Crédito de R$ 702,5 milhões será utilizado para quitar dívida atrasada do governo com bancos que oferecem o financiamento. Faculdades ameaçavam não renovar matrículas
O Congresso Nacional aprovou ontem o PLN 8/2016, que libera um crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões do Orçamento da União para atender às despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O projeto agora vai para a sanção presidencial. O pagamento do Fies às faculdades privadas está atrasado e há quase 2 milhões de alunos em situação irregular, segundo a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior.
De acordo com o Ministério da Educação, o dinheiro será utilizado para quitar a dívida do governo com a Caixa e o Banco do Brasil referente às taxas de administração dos contratos do Fies até dezembro de 2016. Apesar de estar na oposição, o PT defendeu a aprovação do projeto. O líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o Fies é um dos melhores programas implantados pelos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. — Por intermédio dele, milhares de jovens que jamais teriam a oportunidade de entrar na universidade puderam estudar para depois fazer a restituição daquilo que foi gasto com juros baixos — explicou.
O PLN 8/2016 também destina R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Enem é um instrumento de avaliação e seleção para o ingresso no ensino superior. As provas acontecem em 5 e 6 de novembro.
Fonte: Agencia Senado