Depois de amplo debate entre os parlamentares, o Plenário da Câmara Municipal concluiu na ultima sexta-feira (28) a votação do Orçamento do Município de Parnamirim, para o exercício financeiro de 2017. Com a aprovação do Projeto da nº. 008/2016, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 segue agora para sanção do Prefeito.
Com base no PPA, que estabelece o plano para o período de quatro anos, e na LDO, que define as metas e prioridade para o ano seguinte, é elaborada a Lei Orçamentária Anual – LOA. É nesta lei que se define a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos no Município. Por um lado, a LOA traz a previsão da receita, que representa os recursos dos tributos, dos empréstimos e de outras fontes, que devem ser arrecadados durante o ano. Por outro, fixa esse mesmo valor como “teto” para as despesas que poderão ser executadas pelo Governo Municipal.
O Presidente do Poder Legislativo Municipal, Vereador Nivaldo Mendes (PSD), destacou o espírito publico dos Vereadores na apreciação da Lei Orçamentária – LOA, “Nessa Legislatura essa Casa nunca fugiu de seu papel de contribuir com o desenvolvimento do Município, no que for melhor para o nosso Povo” – afirmou.
Fonte: Assessoria de Comunicação