O Plenário do Senado deve votar a reforma política, em primeiro turno, na quarta-feira (09). A data foi acertada pelas lideranças dos partidos. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que esse deverá ser o único item da pauta do Plenário no dia. A reforma está reunida em duas propostas de emenda à Constituição (a PEC 36/2016 e a PEC 113-A/2015, anexada à primeira). A PEC 36/2016, dos senadores do PSDB Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), dá fim às coligações nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. Pelo substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado serão extintas a partir de 2022. Atualmente, os partidos podem fazer coligações, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo.
Quanto à cláusula de barreira, a PEC 36/2016 cria a categoria dos partidos com “funcionamento parlamentar”, contemplados com acesso a Fundo Partidário e tempo de rádio e televisão, estrutura funcional própria no Congresso e direito de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações de controle de constitucionalidade. De acordo com o texto a ser votado, nas eleições de 2018, as restrições previstas na cláusula de barreira serão aplicadas aos partidos que não obtiverem, no pleito para a Câmara dos Deputados, no mínimo 2% de todos os votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma. Nas eleições de 2022, o percentual se elevará para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma.
Fidelidade partidária: A proposta também trata da fidelidade partidária ao prever a perda de mandato dos políticos eleitos que se desliguem dos partidos pelos quais disputaram os pleitos. A medida se estende ainda aos vices e suplentes dos titulares eleitos que decidam trocar de partido. O texto já recebeu, em Plenário, três emendas de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A primeira delas derruba a proibição de coligações partidárias nas eleições proporcionais. A senadora entende que a manutenção dessas coligações “é fundamental para assegurar a autonomia e a liberdade dos partidos políticos e a pluralidade partidária no Brasil”. A segunda emenda flexibiliza as exigências da proposta para o funcionamento parlamentar. A última emenda da senadora torna mais claro o dispositivo que permite aos partidos políticos se unirem em federações. Ela lembrou que a alternativa surgiu para viabilizar a existência de partidos ideológicos, em uma conjuntura em que fosse proibida a coligação. Já a PEC 36/2016 ampliou essa perspectiva ao prever a possibilidade de os partidos também terem funcionamento parlamentar quando se unissem em federações. A lacuna que Vanessa pretende preencher é deixar expresso na proposta que a federação funciona como uma única agremiação partidária para os fins de cálculo da representação proporcional.
Substitutivo: A PEC 113-A/2015, que tramita em conjunto com a PEC 36/2016, teve substitutivo elaborado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) na CCJ. Um dos principais destaques da proposta também foi a inclusão de uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos, medida que repercute no acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda e impõe maior rigor para a criação de novas legendas. Durante a discussão da proposta na CCJ, Vanessa conseguiu emplacar uma emenda, afetando, justamente, o conceito de cláusula de barreira. Assim, ficou estabelecido que, para ter direito à representação parlamentar, o partido político deverá obter, no mínimo, o seguinte resultado na eleição para a Câmara dos Deputados em 2018: 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com um mínimo de 0,8% do total de cada um deles. O teor dessa emenda é idêntico ao de uma das três emendas de Plenário apresentadas à PEC 36/2016. Outra medida relevante inserida no substitutivo à PEC 113-A/2015 é proibição de reeleição para presidente da República, governador e prefeito. O segundo turno de votação da reforma política está marcado para o dia 23.
Agencia Senado