O governo alterou a data fixada para o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios, antecipando em dois dias. A publicação da edição extra do Diário Oficial da União (DOU), traz expressamente, que esses recursos serão transferidos, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir do dia 30 de dezembro. O texto anterior da Medida Provisória 753/2016 estabeleceu que a verba da multa será repassada aos Estados imediatamente, e aos Municípios a partir de 1.º de janeiro de 2017.
Em novembro vários municípios de Pernambuco receberam pouco mais de R$ 1 milhão de reais oriundos da multa de repatriação. Há expectativa é que esses municípios recebam valor semelhante nesta segunda parcela. Todos os municípios brasileiros receberão o recurso, que vem sendo utilizado, na maioria dos casos, para realizar o pagamento de servidores e fornecedores.
Valores pagos referentes a primeira parcela:
– Cabrobó – R$ 1.386.364,13
– Belém do São Francisco – R$ 1.039.773,09
– Orocó – R$ 866.477,58
– Santa Maria da Boa Vista – R$ 1.559.659,64
– Parnamirim – R$ 1.039.773,09
– Cedro – R$ 693.182,06
– Salgueiro – R$ 1.906.250,67
– Serrita – R$ 1.039.773,09
– Lagoa Grande – R$ 1.2013.068,61
– Petrolina – R$ 5.411.184,23
– Petrolandia – R$ 1.386.364,13
– Itacuruba – 519.886,55
– Floresta – R$ 1.386.364,13