O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicou no Diário Oficial da União, portaria que reconhece a situação de emergencial no município de Abaré-BA.
Confira:
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/07/2020 | Edição: 142 | Seção: 1 | Página: 10 Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.000, DE 22 DE JULHO DE 2020
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre – FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.