Parlamentares receberam representantes do Governo do Estado e de entidades sociais para debater o direito à alimentação dos estudantes da zona rural de Pernambuco. O encontro ocorreu em reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Os participantes debateram as dificuldades para a produção e distribuição de merenda escolar de qualidade e em quantidade adequada às unidades de ensino localizadas no campo.
Participaram do debate representantes da Fetape, Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco; do MST; da Amupe, Associação Municipalista de Pernambuco; e do Ministério Público do Estado. De acordo com essas instituições, a necessidade de oferecer alimentação preparada, transportada e armazenada de acordo com protocolos sanitários constitui direito básico dos estudantes que precisa ser observado, sobretudo com o agravamento da situação de fome e insegurança alimentar no Brasil e em Pernambuco.
Para o assessor da Fetape, Antenor Lima, houve um avanço desde 2009 com a aprovação da lei do PNAE, Programa Nacional de Alimentação Escolar. A norma determina que ao menos 30% dos alimentos sejam comprados de agricultores familiares. “Qual é o grande desafio? É como é que a gente acompanha, nas escolas municipais, o acesso ao PNAE, a compra desse alimento. Como é que a gente garante a qualidade desse alimento e principalmente que esse alimento chegue nas escolas do campo. O fato de estar no campo traz a dificuldade da distância e das estradas.”
De acordo com a deputada Rosa Amorim, do PT, atualmente, apenas 5% dos insumos da merenda são provenientes da Agricultura Familiar em Pernambuco. “30% da compra do PNAE tem que ser da Agricultura Familiar e nesse momento o Estado não cumpre nem 5%. São seis meses de Governo. Acho que é importante a gente registrar isso. Eu já sentei com a governadora. Provavelmente a Fetape já sentou com a governadora. Nós temos cooperativas paradas, associações paradas, não temos cumprimento de licitações e a agricultura familiar precisa de uma resposta.”
A gerente de nutrição da Secretaria Estadual de Educação, Roberlândia Maria da Silva, disse que os servidores da pasta estão elaborando um novo modelo para o chamamento público de cooperativas da Agricultura Familiar para merenda a partir do mapeamento agrícola de todas as regiões de Pernambuco e da escuta dos trabalhadores rurais. Atualmente, para que as cooperativas de produtores sejam contempladas pelo PNAE e se tornem fornecedoras de gêneros alimentícios para o Estado, é necessário que estejam localizadas em municípios que integram a mesma Gerência Regional de Educação que a escola destinatária dos insumos. A nova proposta sugere uma estrutura descentralizada.
“Com esse novo redesenho, além de fazermos o mapeamento das potencialidades agrícolas de cada cidade, de cada região de Pernambuco, nós estamos levando para o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) a descentralização. O que quer dizer isso? Quer dizer que, considerando que nos diversos municípios de Pernambuco temos escolas com número considerável de alunos, que essas cidades também sejam consideradas como ‘região local’. Tecnicamente, o que é que nós teríamos? Uma contemplação de maior número de cooperativas.”
O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Doriel Barros, do PT, solicitou à Secretaria de Educação o envio de uma proposta de planejamento do Governo para que a merenda escolar seja efetivamente entregue aos alunos. “A gente precisava ver em que tempo a Secretaria consegue apresentar para o grupo de trabalho dessa Comissão uma proposta que possa ser apresentada em Plenário aos deputados. Uma proposta para esse dilema que é um dilema antigo.”