A Assembleia Legislativa pode modificar a data para a eleição da sua Mesa Diretora – que inclui a Presidência, a Primeira-Secretaria e outros cargos que dirigem o Legislativo Estadual. Propostas aprovadas no Plenário nesta terça, em dois turnos, permitem que a eleição da direção da Alepe para o biênio 2025/2026 seja antecipada em mais de um ano, podendo ser realizada ainda neste mês. A proposta aprovada não altera a duração dos mandatos da Mesa Diretora, mas autoriza um prazo maior para convocação das eleições da segunda metade da legislatura.
Pelo novo prazo, as eleições do próximo mandato podem ocorrer do dia primeiro de novembro de 2023 até o fim do mandato em 2025. Pela regra anterior, a eleição só poderia acontecer entre primeiro de dezembro de 2024 e primeiro de fevereiro de 2025, quando se encerra a vigência da atual composição da Mesa.
A mudança nos prazos foi viabilizada em duas proposições. A primeira é a Proposta de Emenda à Constituição de número 20, apresentada pelo deputado Diogo Moraes, do PSB, que retira da Carta Magna de Pernambuco a previsão de data para a eleição do segundo biênio da legislatura. O novo período para o pleito fica definido no Regimento Interno da Casa, por meio do Projeto de Resolução apresentado por João de Nadegi, do PV.
O deputado João Paulo, do PT, enalteceu o tema da Redação do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio de 2023. Para o petista, “Os desafios para enfrentar a invisibilidade do trabalho de cuidado das mulheres no Brasil” levanta um debate importante. “O Enem, com seu tema desafiador, nos leva a enfrentar a invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pelas mulheres, estimulando uma reflexão profunda sobre como organizamos nossas vidas e responsabilidades. O trabalho não remunerado, muitas vezes negligenciado, é uma peça central nesse quebra-cabeça.”
João Paulo comemorou ainda os dados referentes à prova deste ano. 3,9 milhões de pessoas se inscreveram, meio milhão a mais que no ano passado, a maioria de escolas públicas. 63% são mulheres e declaram-se pardas e, pela primeira vez, o Nordeste foi a região com mais estudantes disputando vagas em universidades.
O destaque nacional obtido pelo Programa Morar Bem Pernambuco, do Governo do Estado, repercutiu no Plenário da Alepe. Luciano Duque, do Solidariedade, parabenizou a governadora Raquel Lyra e a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, pela iniciativa, que recebeu o prêmio Selo de Mérito na categoria Produção de Habitação de Interesse Social, concedido pela Associação Brasileira de Cohabs. “O mais importante desse programa é que o valor subsidiado pelo Governo do Estado de Pernambuco não é um empréstimo, mas sim uma doação a fundo perdido às famílias para a compra de sua casa ou de seu apartamento. Vejam que programa interessante do ponto de vista de fortalecer e principalmente de possibilitar a aquisição do imóvel das pessoas de baixa renda, de renda até dois salários mínimos.”
Izaías Régis, do PSDB, foi à tribuna registrar a assinatura da ordem de serviço da obra de duplicação da BR-423, que liga São Caetano a Garanhuns, no Agreste. O deputado agradeceu ao presidente Lula pela iniciativa e ressaltou os esforços de deputados estaduais e federais para concretizar o empreendimento. Segundo Izaías, a obra deve trazer uma “avalanche de desenvolvimento” para Garanhuns, representando o maior investimento federal que a região vai receber.
Abimael Santos, do PL, cobrou da governadora Raquel Lyra a extinção das faixas salariais nas carreiras militares. O deputado destacou que a medida foi uma das promessas de campanha da governadora e que, apesar das cobranças recorrentes feitas por parlamentares, nada foi feito nesse sentido. Abimael também pediu esclarecimentos sobre a retirada do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior da Mata Sul que, segundo ele, deixou diversos municípios desassistidos.
Joel da Harpa, do PL, parabenizou a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, por ter recebido, na última semana, o Prêmio Iniciativa de Inovação Social em Saúde, da Organização Panamericana de Saúde. O município foi um dos três agraciados pela premiação internacional – e o único brasileiro – entre 93 iniciativas de 13 países da América Latina e Caribe. O projeto premiado foi o “Todo artista tem que ir aonde o povo está”, que promove ações de vacinação, pré-cadastro para CadÚnico, testes de saúde e distribuição de medicamentos, água, lanches e preservativos para pessoas em situação de rua.
A ascensão do Afogados da Ingazeira Futebol Clube à primeira divisão do Campeonato Pernambucano foi comemorada por José Patriota, do PSB. O deputado parabenizou a gestão e a equipe técnica do clube pela conquista, e lembrou que o time foi fundado durante a gestão dele como prefeito do município, em 2013. Ele ressaltou que, mesmo com dificuldades, a equipe está dando exemplo para Pernambuco e para o Brasil.
João Paulo Costa, do PCdoB, anunciou a destinação de cem mil reais em emenda parlamentar para o Programa Maria Bonita, de incentivo ao futebol feminino no Estado, uma iniciativa da Federação do Desporto Escolar de Pernambuco. O deputado destacou que o Brasil tem potencial para sediar a Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027, caso continue a fomentar a modalidade.
O deputado Fabrizio Ferraz, do Solidariedade, demonstrou preocupação com o uso da inteligência artificial para produzir montagens de nudez em crianças e adolescentes. Segundo o parlamentar, aproximadamente 40 meninas com idades entre 13 e 14 anos foram vítimas da prática em Pernambuco. As montagens foram produzidas por colegas da mesma instituição onde elas estudam. O deputado afirmou que vai atuar para coibir a proliferação desse tipo de crime.