O projeto que considera as atividades religiosas como serviço essencial a ser mantido em tempos de crise, como a ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, foi acatada, nesta quarta, pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa. O relator da matéria no Colegiado, deputado William Brigido, do Republicanos, deu parecer favorável à proposta do deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, que defende a continuidade dos serviços de assistência espiritual realizados dentro ou fora dos templos de qualquer religião, desde que sigam as determinações da Secretaria Estadual de Saúde.
William Brigido argumentou que ninguém consegue socorrer e estar ao lado de tantas pessoas em sofrimento como a igreja. O deputado registrou, ainda, que as organizações evangélicas estão presentes em 170 municípios pernambucanos, realizando trabalho social.
Para o deputado Pastor Cleiton Collins, é hora das instituições se unirem em busca de saídas, como as vacinas e mesmo o tratamento precoce, sendo a Igreja uma grande alternativa: “A Assembleia Legislativa de Pernambuco fará como 13 assembleias no Brasil já fizeram, reconhecendo a essencialidade da espiritualidade, como momento crucial como esse que nós estamos vivendo”.
O deputado João Paulo, do PCdoB, analisou que a Igreja tem um papel fundamental na orientação e apoio à comunidade em momentos de crise. Mas o parlamentar votou contra a medida, por considerar que a definição de essencialidade do serviço cabe ao Poder Executivo: “O que eu estou votando aqui não é na essencialidade da atuação da igreja e dos seus representantes, porque a igreja, inclusive, mesmo na pandemia, nunca deixou de atuar. Mas acredito que essa atribuição dessa essencialidade está ligada ao presidente da República, aos governadores e aos prefeitos”.
Presidente da Comissão de Cidadania, a deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, também foi contra a iniciativa. A parlamentar lembrou que o Brasil se aproxima das 300 mil mortes pelo coronavírus, e alertou para a necessidade de evitar atividades que causem aglomeração.
Outra matéria também considerando as atividades religiosas como essenciais, apresentada pelo deputado Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB, foi prejudicada no parecer do Colegiado. De acordo com o relatório, a proposição poderia ser interpretada como inconstitucional por estipular regras sanitárias para a participação do público nas reuniões religiosas. Na semana passada, o Plenário da Alepe derrubou o parecer da Comissão de Justiça opinando pela ilegalidade das propostas atribuindo às igrejas o caráter de serviço essencial. A decisão do Plenário permitiu que as Comissões da Casa voltassem a apreciar a medida.