O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que deverá reunir os líderes do Congresso no início de janeiro para discutir a medida provisória que revogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
A MP foi publicada nesta sexta-feira, 29, e revoga decisão do Congresso Nacional de prorrogar até 2027 o benefício da desoneração da folha.
“Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, afirmou Pacheco, em nota divulgada em suas redes sociais nesta sexta.
“Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional ou não”, acrescenta a nota do presidente do Senado.
Uma medida provisória pode ser devolvida ao presidente da República pelo Congresso em casos de flagrante inconstitucionalidade ou ilegalidade. A última vez que isso ocorreu foi em 2021, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou uma MP alterando o Marco Civil da internet e inviabilizando a retirada de conteúdo falso das redes sociais.
No caso da desoneração, Pacheco deve acionar a equipe de técnicos do Senado para fazer uma análise sobre a eventual devolução da medida.
Com o início da vigência da MP apenas em abril, Pacheco disse a aliados que há tempo para analisar com calma a iniciativa do ministro sem que isso afete a vida das empresas. Até lá, vale a desoneração como aprovada pelo Congresso e que está em vigor até 31 de dezembro.
O presidente do Senado ouviu de Haddad que o adiamento do início da vigência da MP para 1º de abril foi uma opção do governo para permitir o diálogo e chegar num acordo, sem que isso significasse um atropelo ao Congresso.
Parlamentares têm pressionado o presidente do Senado, que também preside o Congresso Nacional, a devolver a medida provisória, sem que ela sequer seja analisada pelo Parlamento.
O relator da medida, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que tratar de um tema já deliberado pelo Congresso via MP é perigoso e fragiliza a relação do Executivo com o Parlamento.
Nesta sexta, ele foi acompanhado o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (União-PB). Ele é autor do projeto de lei que estendeu o benefício até 2027.
“O primeiro caminho seria o Pacheco devolver, já que o governo tenta impor uma agenda através de MP que ele não teve votos para sustentar em plenário quando da derrubada do veto”, disse Efraim.
Informações Estadão