Na cerimônia o presidente afirmou que as medidas contribuem para o desenvolvimento econômico e social do Brasil

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (14) as emendas constitucionais oriundas das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022 (estado de emergência), 11/2022 (piso da enfermagem) e 39/2021 (filtro de recursos no Superior Tribunal de Justiça). As três matérias foram votadas pela Câmara nesta quarta-feira (13), em meio a esforços dos parlamentares para finalizar as votações antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 18 de julho.

A cerimônia contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o chefe do Executivo enalteceu o papel dos congressistas com a aprovação das PECs que, para ele, tratam-se de medidas que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O presidente também lembrou de outros projetos que ajudam o país no processo de retomada da economia.

“Juntamente com o parlamento aprovamos programas como o Pronampe e o BEm, que fez com que concluíssemos 2020 com pequeno saldo na carteira de trabalho assinada. Aprovamos o auxílio emergencial que, no fim das contas, atendeu a 68 milhões de pessoas. Desde o início do ano passado, o governo federal zerou o imposto federal do gás de cozinha, zerou o imposto federal PIS/Cofins do óleo diesel. Tomamos medidas de modo que fosse criado um teto de ICMS nos estados para os serviços essenciais”, destacou.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, pontuou que, com a promulgação da PEC do Estado de Emergência, o Auxílio Brasil será ampliado de forma significativa, com a possibilidade de inclusão de novas famílias cadastradas para receber o benefício. Ele também ressaltou a ampliação do vale-gás e a criação de subsídio para caminhoneiros e taxistas.

“Hoje, o Poder Legislativo permanece dando provas de que busca incansavelmente enfrentar o amplo leque de desafios pelos quais passam a sociedade brasileira. Temos a certeza de que esse conjunto de medidas provocará um impacto muito positivo na redução da pobreza do nosso País, minimizando efeitos tão deletérios para o nosso povo”, disse Lira.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua vez, afirmou que a emenda que trata do Estado de Emergência visa garantir a ampliação dos benefícios sociais e “amenizar os nefastos efeitos sociais e econômicos” provenientes da inflação notada nos últimos meses.

“Não poderia o Congresso Nacional permanecer omisso diante de números tão desalentadores”, disse Pacheco, que destacou a aprovação em tempo recorde da PEC. “Os parlamentares se empenharam na aprovação dessas medidas de socorro ao povo brasileiro”, ressaltou.

PEC 15/2022 – estado de emergência

Entre outros pontos, a proposta permite ao governo gastar, fora do teto de gastos, mais R$ 41,25 bilhões até o fim de 2022 para conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar benefícios sociais, expandir a compra de alimentos para pessoas consideradas de baixa renda e reduzir tributos do etanol.

A determinação é que o valor de R$ 41,25 bilhões seja utilizado para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

A medida foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado federal Danilo Forte (União-CE). No primeiro turno em Plenário, o texto contou com 425 votos favoráveis e 7 contrários. Já no segundo turno, foram 469 votos contra 17.

Os parlamentares mantiveram a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. Esse era tido como o ponto original da PEC.

PEC 11/2022 – Piso da enfermagem

A proposta estabelece que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e a parteira. Pelos termos da PEC, o intuito é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.

Além disso, o texto prevê que a União, estados, Distrito Federal e municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para fazer adequação da remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.

PEC 39/21 – Filtro de recursos no Superior Tribunal de Justiça

O objetivo da proposta é limitar os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, o texto estabelece a obrigatoriedade de o recorrente demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso.

Além disso, a PEC permite que o recurso seja recusado por meio do voto de 2/3 dos membros do órgão competente para julgá-lo. Essa medida vale tanto para uma determinada turma como para o pleno. No entanto, há a fixação de casos que já há a presunção da relevância: ações penais, de improbidade administrativa e com valor de causa maior que 500 salários mínimos.

Outro caso de presunção de relevância diz respeito às ações que possam gerar inelegibilidade, nas situações em que o acórdão recorrido contraria jurisprudência dominante do STJ, por exemplo.

A PEC havia sido aprovada pelos deputados em 2017 (sob o número 209/12) e enviada ao Senado, passou por alterações e retornou para nova análise na Câmara. Entre as modificações estão justamente os casos listados de relevância.

Fonte: Brasil 61

O agricultor paraibano Damião de Oliveira Bezerra, de 47 anos, teve a mão esquerda reimplantada no braço direito em um procedimento inédito no Brasil feito pela equipe médica do Hospital SOS Mão, no Recife. A cirurgia é chamada de transplante autólogo, uma vez que a mão transplantada foi para a própria pessoa.

Damião de Oliveira teve a mão direita amputada em um acidente de trabalho enquanto utilizava uma máquina forrageira, usada para triturar e picar sementes e cascas de cereais. Ele tinha 17 anos de idade na época.

Há oito meses, o agricultor perdeu a funcionalidade da mão esquerda após um acidente de carro. Ele teve a orelha decepada, lesão cervical e paralisia total do plexo braquial (estrutura nervosa na região do pescoço e ombro) esquerdo, o que causou a interrupção dos sinais que vão do cérebro para os músculos, impedindo que a musculatura do braço, antebraço e mão funcionem, de acordo com o SOS Mão.

O paciente foi submetido ao autotransplante nessa quarta-feira (13). De acordo com boletim médico enviado pelo hospital, nesta quinta-feira (14), os médicos avaliam e acompanham de perto a evolução de Damião, “mantendo a vigilância constante nestas primeiras horas de pós-operatório”.

“Segundo os médicos, os próximos sete dias de pós-operatório são cruciais na definição do resultado  final da cirurgia”, informa nota do hospital.

“Ele vai tirar a mão esquerda e colocar aqui [na direita]. Eu estou querendo chegar lá e vou ver que vai dar tudo certo. Estou confiante que vai dar certo”, disse Damião, em entrevista à TV Globo feita antes do procedimento.

O hospital reiterou que a mão esquerda foi retirada para tentar promover a função adequada no outro braço, de forma a melhorar a qualidade de vida do paciente.

O dedo polegar de Damião ficou invertido, mas o médico Mauri Cortez ressaltou que isso é o recomendado. “Isso não tem muito problema. Quando a gente vai ligar os nervos, é como se fosse lugar um aparelho elétrico. Vai ligar fio amarelo com amarelo, vermelho com vermelho, azul com azul, pra tudo dar certo e funcionar como funciona na outra mão”, afirmou à TV Globo.

Em Araripina, o prefeito Raimundo Pimentel continua ampliando o seu grupo político e fortalecendo a pré-campanha da sua esposa, Socorro Pimentel (UB), a deputada estadual.

Ao lado do vice-prefeito Evilásio Mateus e do presidente da Câmara de Vereadores, Roseilton Oliveira, Pimentel recebeu nesta quinta-feira (14) o apoio dos suplentes de vereador Ronni da Civil e Diassis Cordeiro, que tiveram expressivas votações nas eleições de 2020. Ronni e Diassis são grandes lideranças que atuam no maior bairro do município, o Alto da Boa Vista.

“Estamos recebendo dois grandes reforços em nosso grupo. Ronni e Diassis são duas grandes lideranças que chegam para nos ajudar a fazer uma Araripina cada vez melhor. Sejam bem-vindos e vamos à luta”, finalizou Pimentel.

Assessoria de Comunicação

Foram atendidos cerca de 1.500 consumidores, com a concessão de descontos que ultrapassaram 80%.

O Mutirão dos Superendividados do Procon/PE registrou, nesta edição de 2022, cerca de 1.500 atendimentos. Na ação, encerrada na última sexta-feira (08/07), as pessoas negociaram dívidas com Celpe, Compesa, empresas de telefonia e de TV a cabo, lojas de varejos, bancos e IPTU.

O servidor público aposentado, José Alves, 69 anos, morador do bairro do Cordeiro, foi um dos consumidores que conseguiu negociar sua dívida junto à Compesa durante o mutirão. “Minha dívida era de R$ 16 mil, mas depois do acordo, ficou por R$ 5 mil. Estou feliz! Preciso e gosto de estar com o meu nome certinho”, comemorou.

A compesa foi uma das fornecedoras em que o órgão mais celebrou acordo, somando 113. A companhia chegou a conceder ao consumidor descontos de mais de 80%. O Banco Itáu, em um dia de atendimento, chegou a negociar quase R$ 150 mil. “Sabemos que a pandemia trouxe prejuízos financeiros para a população, e mesmo diante dessa e de outras dificuldades, muitas pessoas não deixaram de comparecer ao Procon para negociar com as empresas as suas dívidas”, ressalta a Gerente de Atendimento do órgão de Defesa do Consumidor do Estado, Thamires Lima.

Unidade – O Procon-PE conta com 38 unidades ligadas ao órgão espalhadas pelo Estado. O consumidor que tiver interesse em realizar seu atendimento em uma das unidades mais próximas de sua residência, basta acessar o site www.procon.pe.gov.br.  Para atendimento na sede do Procon, localizada na Rua Floriano Peixoto, 141, no Centro do Recife, e nas unidades dentro do expresso cidadão, é necessário realizar o agendamento prévio pelo site. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. Já nas unidades descentralizadas, não precisa agendar. Mais informações, através do 0800.282.1512.

Foto: Divulgação | Procon-PE

O pré-candidato a governador Miguel Coelho visitou nesta quinta (14) a sede da Federação Pernambucana de Futebol (FPF). O ex-prefeito de Petrolina foi recebido pelo presidente da instituição, Evandro Carvalho, e na oportunidade apresentou suas propostas voltadas para o esporte.

Entre as ideias de Miguel para o incentivo aos clubes e associações esportivas está o retorno do antigo “Todos com a Nota”. O programa criado na década de 90 garantia acesso gratuito a jogos por meio da troca dos ingressos por nota fiscal. No entanto, a inciativa foi encerrada pelo atual governador há sete anos.

Miguel explicou a Evandro Carvalho que além de resgatar o programa, irá torná-lo permanente e extensivo a outras modalidades esportivas. “Será o Esporte para Todos, com um novo formato, mais amplo e perene. A gente reconhece o futebol e o esporte de uma forma geral como uma ferramenta de inserção social e de cuidado com saúde física e mental. Por isso, que é preciso incentivar o acesso da população, principalmente, a mais pobre que muitas vezes não tem condições de entrar num estádio, ginásio e vivenciar uma experiência tão marcante”, explicou o pré-candidato a governador.

Foto: Max Brito

Em meio a especulações, o deputado federal assegura que o diretório de Pernambuco segue ao lado da senadora.

Presidente do MDB de Pernambuco, o deputado federal Raul Henry assegura que o diretório estadual segue a decisão da Executiva Nacional do partido e reafirma seu apoio à candidatura da senadora Simone Tebet à presidência.

“Já tornamos isso público, várias vezes. Inclusive, fui procurado recentemente e, mais uma vez, deixei clara a posição do MDB de Pernambuco, de seguir a candidatura do partido”, afirma.

O presidente estadual da legenda destaca, ainda, que a candidatura de Tebet tem a maior condição de representar o setor da sociedade que quer uma alternativa à polarização que se instalou no país. “Simone reúne os atributos da decência, da competência e da capacidade de liderança para ser a futura presidente do Brasil”, conclui.

Assessoria de Comunicação