Os gestores municipais que quiserem já podem transferir os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para outras instituições bancárias além do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. A modificação foi garantida após alteração na Lei 14.113/2020, que trata da nova regulamentação do fundo.

De acordo com essa lei, os recursos que as prefeituras recebem para o Fundeb devem ser executados na conta do Banco do Brasil ou da Caixa. A transferência para contas de outros bancos era proibida. No entanto, a regra caiu na última sexta-feira, com a publicação da mudança no Diário Oficial da União (DOU).

Além de trazer maior liberdade para quem gerencia o orçamento do Fundeb, a alteração indica outra mudança, aponta Cesar Lima, especialista em Orçamento Público. “Essa alteração na lei do Fundeb deriva de um movimento que já vem, há um certo tempo, por parte dos bancos de cooperativas, as cooperativas de crédito. Hoje elas já podem também receber impostos, folhas de pagamento de municípios. Acho que está indo no caminho de tirar esse monopólio que existe das contas públicas por parte dos bancos oficiais”, afirma.

A secretária de Educação de Gramado (RS), Simone Tomazelli, diz que no município os pagamentos ainda são feitos só nos dois bancos, mas a possibilidade de “transferir e gerenciar os recursos do Fundeb por meio de outras instituições bancárias “facilita” o trabalho.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a regra que estava em vigor inviabilizaria várias gestões locais por conta do rompimento de contratos com instituições financeiras e teria impacto, também, sobre os profissionais de educação, que seriam obrigados a se deslocar para outra cidade para movimentar seus salários.

Uma pesquisa da entidade com 3.825 municípios apontou que a proibição da transferência de recursos do Fundeb prejudicava 1.471 prefeituras, as quais possuem contratos em andamento com outros bancos e teriam que pagar multas ou ressarcimentos por quebra de contrato.

Controle – De acordo com o projeto de lei 3.418/21, que institui a mudança, é necessária uma conta específica do Fundeb para o processamento da folha de pagamento dos profissionais da educação em outras instituições financeiras. A proposta também responsabiliza as instituições a disponibilizarem permanentemente os extratos bancários referentes às contas específicas do fundo.

O secretário de Educação de Canarana (MT), Eduardo Ferreira, afirma que a medida foi pedida por vários secretários municipais país afora e que a proposta acerta ao manter a “rastreabilidade” dos recursos do fundo.

“O que tem que ser garantido e, eu acredito que isso está expresso no texto da lei, é a rastreabilidade do recurso público. Se for garantida a rastreabilidade, independe de onde o pagamento é executado, a transparência tem que ser mantida. Qualquer liberdade assistida e responsável é sempre bem-vinda. O gestor da pasta, o chefe do Executivo, entendendo aí e vendo possibilidades de receber em outra agência garantida a rastreabilidade do recurso público, eu não vejo motivo nenhum pra ter problema”, avalia.

Fonte: Brasil 61

Quando somos jovens vivemos na ilusão de que a vida é longa, interminável, que sempre haverá tempo para o que for. Quando somos adultos demasiadas preocupações e diferentes circunstâncias nos impedem de pensar sobre a vida. E assim, quando chega o momento de a ponderar, ela já passou!

Não deixe para amanhã, ou até mesmo para logo. Agora é o momento certo para agarrar a vida, para a viver plenamente, pois o depois pode não chegar jamais! Aprenda a viver o agora e seja feliz!

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Noite histórica para o povo de Petrolina; Miguel Coelho renuncia o cargo de prefeito e Simão Durando assume para os próximos três anos. Em sua fala de despedida do cargo de prefeito de Petrolina, Miguel Coelho falou para uma plateia no Centro Cultural Dom Bosco. O gestor não poupou críticas ao governo do estado, disse que Pernambuco precisa acreditar num futuro melhor.

Miguel se emocionou ao reconhecer a importância da família em sua vida pública, com referência especial, ao pai Fernando Bezerra Coelho e a mãe Adriana Coelho, ainda aos irmãos Fernando Filho, Antônio Coelho e Pedro, em especial a esposa Lara Secchi. Miguel relembrou os momentos marcantes de sua trajetória na politica, desde quando foi eleito deputado estadual em 2014.

Conquistas da administração

O agora ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (União Brasil), elencou as várias ações desenvolvidas em sua gestão nesses últimos 5 anos. Mais qualidade e significativas melhorias na saúde pública; na educação lembrou que foi o primeiro prefeito em Pernambuco a implantar o piso salarial para o magistério; também citou os avanços nas áreas de segurança, transporte coletivo e investimentos para atrair geração de empregos.

Governo atual

Miguel foi enfático aos afirmar que o Governo de Pernambuco não corresponde com as expectativas do povo, deixando a desejar na segurança pública e aproveitou para mandar um recado aos bandidos: “a partir de janeiro de 2023 arrume as malas, Pernambuco vai ter um governo comprometido com a segurança dos pernambucanos, para tanto, vamos valorizar nossa estrutura de segurança pública e dar melhores condições de trabalhos aos policiais”.

Compesa

Miguel Coelho manteve o tom de críticas a Compesa. Segundo o pré-candidato a Governador de Pernambuco, a estatal arrecada muito e faz pouco por Petrolina. Miguel disse que no seu governo a empresa vai cumprir seu real papel, sobre tudo, ofertando água de qualidade a população e prestando bons serviços na área de saneamento básico. Também disse que a água a ser ofertada e cobrada, além de qualidade terá preço justo.

Futuro

Miguel convocou todos os aliados dos mais diferentes municípios de Pernambuco, para se juntarem e espalharem as boas novas pelos quatro cantos do Estado. Miguel deixou a entender que não vai federalizar a disputa, vai priorizar a discussão sobre um projeto para Pernambuco. Tambem evitou fazer menção a nomes da oposição, encerrou trazendo a memória frases de Marcos Freire em 1982 (sem medo) e Miguel Arraes em 1986 (esperança).

Pernambuco recebeu, na noite desta quarta-feira (30/03), a 10º remessa de vacinas da Janssen. O montante com 165.200 doses contra a Covid-19 já está na sede do Programa Estadual de Imunizações (PNI-PE) e será encaminhado para os municípios do Estado.

As vacinas devem ser utilizadas para aplicação da segunda dose de reforço na população acima dos 65 anos. Nesse público, a chamada 4ª dose deve ser aplicada passados 4 meses do primeiro reforço. Em Pernambuco, a população estimada é de 872.823 pessoas.

“É importante que este grupo procure os postos de saúde para receber mais uma dose de reforço e prolongar por mais tempo a proteção contra a Covid-19. Mesmo após o esquema vacinal completo se faz necessário o recebimento desta dose para que o corpo possa continuar criando resposta imunológica ao vírus de maneira mais efetiva, especialmente, no grupo mais vulnerável dos idosos“, destaca a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo.

DOSES RECEBIDAS – Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 21.304.493 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 5.507.170 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.287.253 da Coronavac/Butantan; 8.480.070 da Pfizer/BioNTech; 738.500 doses da vacina pediátrica da Pfizer; 947.240 doses da vacina da Coronavac/Butantan para as crianças e 1.317.260 da Janssen.

Alunos da Escola Técnica Estadual Luiz Alves Lacerda, localizada na região central do município do Cabo de Santo Agostinho, tiveram quadro de mal estar em consequência de uma intoxicação alimentar após comerem a merenda da instituição nesta quarta-feira. Do total, onze adolescentes (10 do gênero feminino e um do masculino), entre 15 e 17 anos, tiveram que ser socorridos e levados a um hospital. Suas identidades foram preservadas.

De acordo com pronunciamento oficial do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), o pedido por socorro foi realizado por volta das 13h50. Chegando lá, o grupo atendeu os adolescentes que estavam com sintomas mais graves, e os ecaminharam até o Hospital Mendo Sampaio, também no Cabo.

Resposta do governo pernambucano

Depois do acontecimento na Escola Técnica Estadual Luiz Alves Lacerda, o governo do estado de Pernambuco se pronunciou através de um comunicado. Nele, informou que os gestores da instituição de ensino prestaram os primeiros socorros às vítimas, acionaram o SAMU e também entraram em contato com os responsáveis pelos estudantes.

Ainda na nota, o governo estadual disse que “todos os pontos precisam ser analisados com precisão antes de qualquer conclusão”, e que por isso encaminhou profissionais de nutrição ao local para coletar amostras das refeições.

Leia na íntegra o que o governo disse sobre o caso: “A Secretaria de Educação e Esportes do Estado informa que ao tomar conhecimento de que estudantes estavam passando mal, a gestão da Escola Técnica Estadual (ETE) Luiz Alves, no Cabo de Santo Agostinho, prontamente prestou os primeiros socorros aos jovens, acionou o Samu e entrou em contato com os pais e responsáveis. A Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul também encaminhou uma equipe de nutricionistas até o local para fazer a anamnese com os estudantes e coletar as amostras da refeição para análise laboratorial, onde todos os pontos precisam ser analisados com precisão antes de qualquer conclusão. A pasta esclarece ainda que a alimentação escolar passa por uma avaliação nutricional rigorosa antes de ser servida aos estudantes e a produção é diária. Inclusive, periodicamente, os alunos se submetem a aplicação de um questionário de satisfação e de aceitabilidade. Os estudantes que se sentiram mal foram liberados após autorização médica e com a presença dos pais ou responsáveis”, disse a nota.

Fonte: Diário de Pernambuco

O deputado estadual Romário Dias assinou sua filiação ao PL nesta quarta (30) e marcou seu ingresso na oposição no Estado. “Chegou a hora de mudar. A população já cansou dessa gestão que comanda Pernambuco e vamos nos dedicar para fazer a democracia prevalecer e mudar a realidade da população”, afirmou o parlamentar, que é pré-candidato à reeleição.

Além de Romário, sua filha, Daniela Dias também ingressou no partido em ato que contou com a presença do deputado federal André Ferreira e do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira. “Contamos também com o importante apoio do ministro Gilson Neto, pré-candidato ao Senado, que finaliza a composição da futura chapa que vai mudar os rumos do Estado e do Brasil”, detalhou o deputado.

Ainda de acordo com Romário, a alternância do poder é muito importante. “Vamos nos dedicar com afinco, estudar cada problema de Pernambuco e encontrar as melhores soluções”, concluiu.

O deputado estadual Romário Dias é um dos homens públicos mais experientes de Pernambuco. Herdando da família a paixão pela política – em especial do pai, Mário Dias, que foi prefeito da cidade das Correntes, no Agreste estadual -, Romário iniciou a carreira ocupando diversos cargos públicos em Pernambuco: foi Secretário de Transportes, Energia e Comunicação; Secretário de Estado do Governo de Pernambuco, Secretário Extraordinário de Articulação Municipal do Estado, Secretário de Governo da Prefeitura do Recife, Chefe de Gabinete do Ministério do Interior, Diretor Regional do Nordeste do Incra e Superintendente da Sudene, do Prorural, do Projeto Viver, do Fiam e da Febem (hoje Funase).

No Poder Legislativo, começou como vereador do Recife. Em seguida, disputou uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e exerceu cinco mandatos consecutivos. Neste período, foi presidente da Casa de Joaquim Nabuco por três vezes seguidas.

Em 2006, assumiu o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Por oito anos, Romário integrou os quadros do TCE trabalhando em prol da melhor aplicação dos recursos públicos do Estado. Em 2014, retornou para a vida política ao ser eleito novamente deputado estadual, cargo que ocupa até hoje.

Assessoria de Comunicação do Deputado Romário Dias

A Neoenergia promoverá, a partir de abril, a eficientização de mais de 7.500 lâmpadas de Iluminação Pública (IP), de 14 municípios pernambucanos. Algumas cidades terão 100% do parque de IP substituído. Além de contribuir para a economia na fatura das prefeituras com o uso racional da energia, o projeto também influencia diretamente na segurança dos moradores. Existem pesquisas que comprovam a relação entre a iluminação pública e a segurança, indicando que quanto mais iluminado, mais seguro o local fica. A ação faz parte do Programa de Eficiência Energética (PEE) da Neoenergia Pernambuco, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os municípios beneficiados pela iniciativa estão distribuídos por todas as regiões do Estado. No Sertão, as cidades contempladas serão Serra Talhada, Parnamirim e Afogados da Ingazeira. No Agreste, serão beneficiados Barra de Guabiraba, Bezerros, Ibirajuba, Lagoa do Ouro, Angelim, Jucati, Capoeiras e Paranatama. Na Zona da Mata, Jaqueira, São Benedito do Sul e Tracunhaém.

As lâmpadas com tecnologia LED têm vantagens como ganho energético, redução com custos de manutenção, maior conforto visual e melhor visibilidade em relação às convencionais, feitas de vapor de sódio ou metálico. O modelo de LED é também mais sustentável, por não conter produtos químicos que, descartados de forma incorreta, podem prejudicar o meio ambiente.

“Com as medidas de eficiência energética na iluminação pública, espera-se uma economia de energia que pode chegar até 50% em algumas cidades. O benefício não é apenas na redução da conta de energia, os custos com manutenção também são reduzidos, já que a vida útil das lâmpadas de LED é superior aos sistemas convencionais”, afirma a gerente de Eficiência Energética da Neoenergia, Ana Christina Mascarenhas.

PRÉDIOS PÚBLICOS

A Neoenergia substituiu mais de 108 mil lâmpadas ineficientes por LED, em 403 prédios públicos e Organizações Não-Governamentais, em 2021. O trabalho foi realizado em escolas, unidades de saúde, unidades militares, sedes administrativas e vários outros espalhados por 16 municípios. A iniciativa, que faz parte do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco, regulado pela Aneel, teve investimento de R$ 3,7 milhões e representou uma economia de 3,23 GWh/ano no consumo desses prédios, o suficiente para abastecer mais de 85 mil consumidores por 30 dias. Isso porque a tecnologia LED consome até 40% menos do que as tradicionais.

SOBRE A NEOENERGIA PERNAMBUCO – A Neoenergia Pernambuco distribui energia elétrica para os 184 municípios de Pernambuco e para a cidade de Pedras de Fogo, na Paraíba. Também é responsável pela geração e distribuição de energia elétrica no Arquipélago de Fernando de Noronha. Sua área de concessão é de 98,5 mil quilômetros quadrados. A empresa tem 3,8 milhões de clientes (9,4 milhões de habitantes).