O Governo de Pernambuco autorizou as primeiras liberações financeiras do Fundo Inovar: R$ 622 mil para 25 novas empresas credenciadas no programa PróStartups, ação conjunta da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) e Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE). Os recursos estão sendo aplicados como subvenção econômica, isto é, sem necessidade de reembolso aos cofres públicos.

Os negócios contemplados foram os que apresentaram melhores planos de trabalho nas primeiras rodadas do PróStartups Operação, uma das três linhas de ação do programa. No final do ciclo, a startup vencedora pode receber até R$ 95 mil e o Ambiente de Inovação (alianças estratégicas de apoio à Inovação, Parques Tecnológicos, Centros de Inovação, Pré-incubadoras, Incubadoras e Aceleradoras) até R$ 90 mil, caso emplaque três startups vencedoras.

“Estamos muito felizes com essas primeiras liberações do Fundo Inovar, pois uma das finalidades da AGE é justamente administrar fundos públicos e fomentar o desenvolvimento sustentável no nosso Estado”, comemora o diretor-presidente da AGE, Márcio Stefanni. Ele explica que o Fundo Inovar existe desde 2013, mas somente no ano passado, com a Lei nº 17.156/2021, ganhou natureza financeira e passou a ser movimentado a partir de uma conta específica de recursos orçamentários, com o objetivo de apoiar diretamente iniciativas de Ciência, Tecnologia e Inovação. Também em 2021, o Governo do Estado aportou R$ 12,2 milhões no fundo.

“O ecossistema de CTI pernambucano conta agora com um fundo financeiro, aprimorado e específico para catalisar iniciativas de desenvolvimento de novas tecnologias e soluções inovadoras. O Fundo Inovar é formado por recursos repassados por empresas com operações no Estado que confiam na capacidade do Governo de Pernambuco de apoiar a Inovação por meio de suas políticas públicas de vanguarda e, com isso, gerar novas oportunidades de trabalho, renda e empreendedorismo”, complementou o secretário de CTI, Lucas Ramos.

O PróStartups é pioneiro, estruturado para apoiar as empresas de base tecnológica pernambucanas em todas as etapas dos seus ciclos de vida. O programa conta com aportes totais do Fundo Inovar de R$ 5,1 milhões em investimentos, dentro do Plano Retomada. E foi estruturado para preencher diferentes lacunas e contribuir para solucionar as principais dificuldades vivenciadas pelas startups pernambucanas, garantindo ampla conexão com as instituições produtoras de ciência, tecnologia e inovação e os ambientes de inovação.

COMO FUNCIONA O PRÓSTARTUPS?

A primeira iniciativa, de Operação, funciona como um campeonato com fases eliminatórias: a cada rodada, as melhores empresas de determinado eixo temático passam de fase e recebem os recursos do Governo do Estado. Os eixos são Agritech, Govtech, Indústria e Saúde. Os melhores projetos são contemplados com recursos por cada etapa vencida. No final, a startup vencedora pode receber até R$ 95 mil e o ambiente de inovação até R$ 90 mil, caso emplaque três startups vencedoras. Um investimento total de R$ 2 milhões.

Já o PróStartups Aceleração, segunda ação do programa, é uma modalidade de crédito com prazo de pagamento de 60 meses, sendo 12 meses de carência. É voltada para startups que estão buscando tracionar seu negócio, ou seja, aumentar a oferta de produto e serviço tecnológico para abocanhar uma fatia maior do mercado através de um portfólio mais amplo que permite maior faturamento e lucro. Novamente, são quatro eixos estratégicos (Agritech, Govtech, Indústria e Saúde) e cada startup poderá captar até R$ 200 mil, em um valor global disponibilizado de R$ 1 milhão.

Por fim, o PróStartups Bônus Tecnológico, que já destinou R$ 600 mil em 2021, tem previsão de aportar mais R$ 1,5 milhão para apoiar as startups a ganharem novos clientes micro, pequenas e médias empresas, que estão conduzindo Inovação e Transformação Digital em seus negócios. Poderão ser alcançadas até 60 startups. Os projetos podem receber entre R$ 20 mil e R$ 50 mil, de acordo com o eixo temático. Assim, o Governo incorpora o risco da contratação de inovação, permitindo que as micro, pequenas e médias empresas inovem, ao passo que as startups captem clientes que terão a contratação subsidiada.

O presidente da Federação da Agricultura de Pernambuco (Faepe), Pio Guerra, recebeu ontem (2), a visita do presidente do Banco do Nordeste, José Gomes da Costa, e sua comitiva.

No encontro, Pio Guerra apresentou os números do agronegócio pernambucano. Em 2021, o setor cresceu 19%, movimentando US$ 501,4 milhões, maior valor registrado desde 2012.

Fez ainda, um breve relato sobre o desempenho atual da pecuária leiteira, da fruticultura, da cana-de-açúcar e da avicultura, responsáveis por 91% da agropecuária do estado.

Enalteceu a importância do BNB para o estado, principal banco de fomento da região, e manifestou esperança de que as novas regras de renegociação, aprovadas pelo governo, possibilitem a regularização de produtores inadimplentes, que se encontram impedidos de operarem com o banco.

Ainda na reunião, foi apresentado o projeto do Agrinordeste 2022, onde o Banco do Nordeste é parceiro habitual, há muitos anos. A mostra acontecerá em novembro e deverá ocupar todo o pavilhão de feiras do Centro de Convenções de Pernambuco.

Assessoria de Comunicação do Sistema Faepe/Senar-PE

Diante do cenário de aceleração da variante Ômicron, o Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 do Governo de Pernambuco antecipou para próxima segunda-feira (07/02) a discussão da necessidade de novas medidas, antes mesmo do encerramento da vigência do atual decreto. O anúncio foi feito pelo secretário estadual de Saúde, André Longo, durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta quinta-feira (03/02).

“Pernambuco está, atualmente, entre os cinco Estados com mais medidas de restrição no Brasil e é um dos poucos que exige, além do passaporte vacinal, o exame negativo da Covid-19 para entrada em eventos. No entanto é um fato inegável a aceleração da Ômicron e vamos aguardar a conclusão desta semana epidemiológica para analisar os dados de forma pormenorizada para tomar as decisões que se façam necessárias. Como sempre ressaltei, o Governo do Estado não vai hesitar em ampliar as medidas, caso os indicadores se imponham”, antecipou durante coletiva de imprensa o secretário André Longo.

De acordo com o gestor, na quarta semana epidemiológica (SE) deste ano, encerrada no último sábado, Pernambuco teve pela terceira semana seguida, uma nova desaceleração nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), causada pelo arrefecimento da epidemia da Influenza A no Estado. Entre os dias 23 e 29/01, foram registradas 842 notificações, uma redução de 15% em uma semana e de 28% em 15 dias.

No entanto, a aceleração da variante Ômicron já impacta nas solicitações de leitos. A central de regulação registrou na SE 4 650 pedidos por vagas de UTI – um crescimento de 18% em uma semana, mas redução de 4% em 15 dias. Além disso, o Estado está registrando, nos últimos 3 dias,  aumento nos registros de óbitos.

Esta aceleração da Ômicron e a redução da Influenza fica mais evidente na positividade, que em relação aos casos de Srag saiu de 20% na semana passada para 36% atualmente. Já a positividade geral, nas amostras analisadas pelo Lacen-PE, saltou de 37% para 51%. Enquanto isso, a positividade geral para Influenza, que já atingiu patamares de 60% no final do ano passado, está, agora, em apenas 2,6%.

André Longo também lembrou que a Secretaria Estadual de Imunização (SES-PE), por determinação do governador Paulo Câmara, mantém os trabalhos para garantir a assistência para as pessoas que, porventura, precisem de atendimento hospitalar para as síndromes respiratórias. Desde o final do ano passado, já foram colocados em funcionamento 802 novos leitos, sendo 334 de UTI. Ainda serão abertas, nos próximos dias, outras 400 vagas, 196 de UTI. Inclusive, 30 serão pediátricas, sendo 20 de UTI no Hospital de Referência à Covid-19 – unidade Olinda (Maternidade Brites de Albuquerque).

“Mas só os esforços do Governo não serão suficientes. Para frear a circulação viral e superar o vírus, precisamos do engajamento de todos, com o respeito aos protocolos e o reforço nos cuidados, com o uso da máscara, a lavagem das mãos e o ato de evitar aglomerações”, ponderou o secretário.

IMPORTÂNCIA DA VACINAÇÃO – O secretário André Longo também destacou, na coletiva de imprensa, que o avanço na vacinação dos pernambucanos tem salvado vidas. A partir da análise dos bancos de mortalidade e vacinados, verificou-se que em janeiro de 2021, quando apenas 1,3% da população pernambucana estava imunizada com uma dose da vacina contra a Covid-19, a taxa de mortalidade era de 8,33 óbitos por 100 mil habitantes. Já em janeiro deste ano, o percentual de pessoas com o esquema básico completo (duas doses ou dose única) está acima dos 70%, além de 24% do público elegível com o reforço, e a mortalidade por 100 mil habitantes ficou em 0,88.

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), ainda aponta que, em 2022, Pernambuco tem uma das menores taxas de mortalidade por Covid-19 do país. “Para interromper o aumento das mortes, não há solução mágica. Só há uma forma para salvar vidas: avançar com a vacinação, e com todas as doses disponíveis”, frisou o secretário. O gestor ainda reforçou que “mesmo que a vacina não nos deixe livres da infecção, a doença em não vacinados tem um impacto muito pior, com reflexo direto nas hospitalizações e mortes”.

JANSSEN – A superintendente de Imunizações de Pernambuco, Ana Catarina de Melo, informou, nesta quinta-feira, que o Estado deve receber nesta madrugada uma remessa com 317.400 doses da vacina da Janssen. Ela também informou que, seguindo a recomendação do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação, a recomendação é que as vacinas da Janssen sejam utilizadas como dose de reforço tanto para aqueles que tomaram a dose única do imunizante, como para quem tomou as duas doses de outros fabricantes.

“A recomendação é baseada em recomendação do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação, que se reuniu no início desta semana para discutir a forma de utilização dessa remessa, garantindo a oferta de proteção de reforço após a finalização do esquema básico. Neste momento, precisamos garantir que as pessoas que finalizaram seus esquemas básicos busquem sua imunização de reforço. Estamos em um momento de aceleração de novos casos de Covid-19 motivados pela circulação da variante Ômicron, e é necessário ofertar as vacinas de maneira efetiva. Janssen é uma vacina de vetor viral e, portanto, pode ser utilizada, segundo recomendação do Ministério da Saúde, para aplicação de reforço”, explicou Ana Catarina.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Cabrobó a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Marcilio Rodrigues Cavalcanti (MDB), relativas ao exercício financeiro de 2018. A decisão ainda cabe recurso.

O Tribunal de Contas considerou a extrapolação ao limite de gastos com Despesa Total de Pessoal verificada nos três quadrimestres do exercício analisado; a ausência tempestiva de contribuições previdenciárias destinadas ao Regime Próprio Previdenciário; o baixo percentual de 18,20% das receitas oriundas de impostos aplicadas na educação, em detrimento do patamar mínimo de 25%, fixado no artigo 212, CF; e a baixa liquidez para fazer face a compromissos assumidos com restos a pagar processados.

CONFIRA O RESUMO DA SESSÃO:

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 01/02/2022
PROCESSO TCE-PE N° 19100277-0
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CARLOS PIMENTEL
MODALIDADE – TIPO: Prestação de Contas – Governo
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE JURISDICIONADA: Prefeitura Municipal de Cabrobó
INTERESSADOS:
MARCÍLIO RODRIGUES CAVALCANTI
FILIPE FERNANDES CAMPOS (OAB 31509-PE)
ORGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA SESSÃO: CONSELHEIRO CARLOS PORTO

PARECER PRÉVIO

DESPESA TOTAL COM PESSOAL. PREVIDÊNCIA. APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO.
1. A relação percentual entre a RCL e a DTP nas Prefeituras não deve exceder ao percentual de 54%. Sempre que atingido 95% daquele percentual, medidas de contenção
deverão ser adotadas pelo gestor.
2. O recolhimento em outro exercício de contribuições previdenciárias não exime a responsabilidade do gestor que lhe deu causa, salvo comprovado motivo relevante.
3. O artigo 212 da Constituição Federal fixou em 25% da receita proveniente de impostos para ser aplicados no ensino.

Decidiu, à unanimidade, a PRIMEIRA CÂMARA do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em sessão Ordinária realizada em 01/02/2022,

CONSIDERANDO a extrapolação ao limite de gastos com Despesa Total de Pessoal verificado nos três quadrimestres do exercício analisado, conforme relatado no item 1;

CONSIDERANDO a ausência tempestiva de contribuições previdenciárias destinadas ao Regime Próprio Previdenciário, conforme relatado no item 2 deste voto;

CONSIDERANDO o baixo percentual de 18,20% das receitas oriundas de impostos aplicadas na educação, em detrimento do patamar mínimo de 25%, fixado no artigo 212, CF;

CONSIDERANDO a baixa liquidez para fazer face a compromissos assumidos com restos a pagar processados, conforme relatado no item 4 deste voto;

Marcilio Rodrigues Cavalcanti:

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso I, combinados com o artigo 75, bem como com os artigos 31, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal e o artigo 86, § 1º, da Constituição de Pernambuco;

EMITIR Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Cabrobó a rejeição das contas do(a) Sr(a). Marcilio Rodrigues Cavalcanti, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Presentes durante o julgamento do processo:
CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCOS NÓBREGA SUBSTITUINDO CONSELHEIRO MARCOS LORETO : Acompanha
CONSELHEIRO SUBSTITUTO CARLOS PIMENTEL , relator do processo
CONSELHEIRO CARLOS PORTO , Presidente, em exercício, da Sessão : Acompanha
Procuradora do Ministério Público de Contas: ELIANA MARIA LAPENDA DE MORAES GUERRA

A Neoenergia Pernambuco, em parceria com o Senai, está com inscrições abertas para mulheres interessadas em participar das próximas turmas da Escola de Eletricistas. As aulas serão ministradas nas cidades do Recife, Cabo de Santo Agostinho, Paulista e de Caruaru. No total serão 100 vagas para homens e mulheres, com 25 alunos em cada cidade. Para concorrer a uma das vagas, não é preciso ter experiência com a rede elétrica ou mesmo com eletricidade básica. É necessário ser maior de 18 anos, possuir o ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação tipo B ou superior (não pode estar vencida). As inscrições podem ser feitas no site www.espro.com.br até a próxima quarta-feira (09). O início das aulas está previsto para iniciar até março, a depender do preenchimento das vagas.

O curso terá duração de aproximadamente três meses, em formato integral, com aulas de manhã e de tarde, de segunda-feira a sexta-feira, com a possibilidade de algumas serem ministradas aos sábados. Até o momento, devido ao aumento no número de casos de Covid-19 no Estado, a Escola de Eletricistas iniciará de no formato online. As aulas práticas serão presenciais. Todos os participantes receberão auxílio transporte e refeição.

A iniciativa da Neoenergia Pernambuco em destinar parte das vagas para as mulheres tem como objetivo ampliar as oportunidades de emprego para o público feminino, contribuindo para a equidade de gênero no mercado e possibilitando que, depois da formação, as candidatas passem a compor o banco de Talentos da Companhia para concorrer a possíveis vagas.

“A Neoenergia Pernambuco acredita que o maior reconhecimento que podemos oferecer às mulheres são boas oportunidades, equidade de gênero e ampliação da força de trabalho feminino no mercado. Nossa intenção é efetivar boa parte deste quadro de profissionais que estão sendo formadas com treinamentos específicos para desenvolver atividades que, até então, eram vistas como predominantemente masculinas”, afirmou o presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral.

A Neoenergia já promoveu 69 turmas da Escola de Eletricistas em Pernambuco, formou 1.655 alunos, sendo 136 mulheres, e contratou 1.260 profissionais formados por meio da iniciativa, sendo 94 do sexo feminino. A intenção é permanecer contratando os alunos que concluírem o curso.

Escola de Eletricistas – Escola de Eletricistas é realizada pela Neoenergia desde 2013 e já capacitou mais de 4,3 mil alunos nos estados da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo e Brasília. Desse total, 3.217 alunos foram contratados pelas empresas do grupo, sendo 262 mulheres. Em 2019, a Neoenergia promoveu uma iniciativa pioneira ao criar as primeiras turmas exclusivamente para mulheres, a fim de promover a diversidade e inclusão. Neste ano serão abertas mais 19 turmas mistas.

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Após formalização de reclamação e de vistoria in loco na sede da unidade prisional Dr. Edvaldo Gomes, em Petrolina, a Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB/PE Subseção Petrolina apresentou uma série de medidas emergenciais para melhorar a comunicação entre advogados e internos. Através do diálogo com a Direção da unidade penitenciária, neste mês de fevereiro as intervenções foram executadas.

Ainda no mês de janeiro, a comissão temática averiguou que, após pane ocorrida nos equipamentos de comunicação dos parlatórios da penitenciária, quase todos os interfones foram danificados, prejudicando o trabalho dos advogados. Entre as ações implantadas pode-se destacar: a aquisição de um total de 08 (oito) novos e modernos interfones para instalação nos quatro parlatórios da unidade, a fim de que as atividades sejam normalizadas.

Na oportunidade, também foram adotadas medidas para reforçar os cuidados com higienização e medidas sanitárias nesse período de pandemia. Foram disponibilizados novos recipientes de álcool em gel em cada parlatório e na sala do advogado; limpeza e revisão do bebedouro de água, bem como o reabastecimento do galão e de copos descartáveis.

“Ressalto que o Parlatório é uma ferramenta de incomensurável importância para a advocacia, pois assegura a comunicação entre advogado (a) e cliente de forma digna, de maneira a preservar o sigilo da comunicação. Através dessas medidas, estamos conseguindo garantir o fortalecimento da advocacia, com diálogo e ações que trazem benefícios concretos à classe”, destaca Alane Batista Monteiro, Presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB/PE Subseção Petrolina.

Ascom – OAB Petrolina

A assessoria de imprensa da Compesa, emitiu nesta quinta-feira (03) Nota Informativa sobre a interrupção do serviço em Santa Maria da Boa Vista, segundo a nota, a interrupção foi provocada por problemas técnicos na Estação de Tratamento.

NOTA À IMPRENSA:

A Compesa informa que, em função de problemas técnicos na Estação de Tratamento de água de Santa Maria da Boa Vista, foi necessário interromper temporariamente o abastecimento no município. A equipe técnica já está atuando para solucionar a questão e retomar o abastecimento de forma gradual ainda na noite desta quinta (03).

A Enel, distribuidora de energia elétrica no Ceará, contabilizou no mês de janeiro 36.210 raios em todo o Estado por meio do Sistema de Monitoramento e Alerta que monitora as descargas atmosféricas.

Até o momento, os municípios mais atingidos são Crateús (1.921), Granja (1.173), Santa Quitéria (1.017), Acopiara (833) e Morada Nova (747). Entre as macrorregiões mais afetadas no Ceará, Vale do Jaguaribe lidera os registros, acumulando um total de 5.880 raios.

Em 2021, Granja com (7.461) e Santa Quitéria com (3.327) se mantiveram no ranking e foram os municípios com maior ocorrência de raios. Março de 2021 foi o mês com o maior número de registros, contando com 32.463 descargas atmosféricas. Ao todo, foram contabilizados 97.795 raios no Ceará no ano passado.

Cuidados dentro de casa durante tempestades:

Evite o uso de aparelhos como celular, secador de cabelo e ferro elétrico conectados à tomada;

Se possível, permaneça dentro de casa enquanto a tempestade durar;

Evite consertos de instalações elétricas.

Cuidados fora de casa durante tempestades:

Evite contato com objetos metálicos, como cercas de arame, tubos metálicos e principalmente linhas telefônicas;

Evite estar em locais como campos abertos, piscinas, lagos, praias, árvores isoladas, postes e locais elevados.

Fonte: Repórter J Cabral

A delegada da Polícia Civil de Pernambuco Natasha Dolci foi punida pela Secretaria de Defesa Social (SDS) por ter orientado policiais a não realizarem prisões durante o período em que ela estava de férias da Delegacia do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, local na qual ela era titular. A delegada também foi punida por desrespeitar funcionários com o uso de palavras chulas.

Natasha recebeu suspensão de quatro dias, sendo dois dias por trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço; e dois dias por tratar os colegas e público em geral “sem urbanidade”.

Segundo a portaria publicada no Boletim Geral da SDS dessa terça-feira (1º), e assinada pelo secretário em exercício, Rinaldo de Souza, a servidora pública “emanou ordem manifestamente ilegal aos integrantes de sua equipe consistente em não realizar qualquer prisão no mês de novembro de 2019, relativo as suas férias regulamentares, além de haver tratado de forma desrespeitosa os seus subordinados, usando palavras chulas, faltando com a devida urbanidade“.

A pena foi convertida em multa de 50% por dia trabalho, sendo a delegada obrigada a permanecer no serviço durante o período em que tiver o salário descontado na folha de pagamento.