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Didi Galvão

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TSE disponibiliza plataformas para acompanhar resultados das Eleições 2020

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza duas plataformas para a divulgação dos resultados das Eleições Municipais de 2020 de forma rápida e prática diretamente do computador. As plataformas DivWeb (mais completa) e Resultados têm como objetivo ampliar o acesso de todo cidadão aos números da apuração do pleito.

De forma simples e objetiva, qualquer usuário com acesso às plataformas digitais poderá consultar os dados de seu município e os números dos resultados parciais. Ao final da apuração, estarão disponíveis os números finais, com a definição dos nomes dos prefeitos e vereadores eleitos.

As duas plataformas já podem ser acessadas, mas os dados completos estarão disponíveis a partir de sábado (14).

Acesse o DivWeb.
Acesse a plataforma Resultados.

Mais ferramentas

Outros dois aplicativos que também ajudam na transparência do processo eleitoral estão disponíveis para dispositivos móveis (smartphones e tablets). O app Resultados possibilita que qualquer pessoa acompanhe e obtenha os resultados das eleições em sua cidade a partir dos votos já apurados.

O outro aplicativo é o Boletim na Mão, que disponibiliza uma cópia digital dos resultados das seções eleitorais, possibilitando que o eleitor atue como um fiscal das ações durante o pleito.

Os dois aplicativos podem ser instalados gratuitamente em qualquer dispositivo móvel, bastando apenas ter acesso às lojas Google Play e App Store.

Baixe o app Resultados (iOS e Android).
Baixe o app Boletim na mão (iOS e Android).

TRE-PE realiza sorteio para Auditoria das urnas eletrônicas neste sábado (14)

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizará neste sábado, 14, a cerimônia de sorteio das 12 seções eleitorais que terão suas urnas como objetos da auditoria de funcionamento e verificação dos sistemas. O evento ocorrerá das 9h às 12h, na sala de sessões do Tribunal.

O processo é realizado desde 2002, com o objetivo de demonstrar o desempenho correto de captação e apuração dos votos nas urnas eletrônicas; ele conta com a participação de representantes de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e de qualquer cidadão interessado, previamente credenciado perante a comissão.

A Auditoria em si será realizada no domingo, 15, dia do primeiro turno das Eleições 2020. Como o horário de votação foi ampliado em 1 hora este ano, iniciando às 7h e finalizando às 17h a fim de evitar aglomerações, a auditoria seguirá a mesma determinação.

Reflexão do Dia – Sábado (14-11-2020)

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Não procure colecionar tesouros apenas nesta terra, porque os ladrões podem roubá-lo e seu tesouro pode envelhecer.

Além disso, não se esqueça de que, quando partir da terra, aqui deixará tudo, até seu próprio corpo.

Então, por que ser avarento? Colecione os tesouros das boas obras, do bem que pratica em benefício do próximo, porque essas riquezas o acompanharão além-túmulo.

Minutos de Sabedoria.

Bom dia! Ótimo sábado!

Seja honesto, voto pensando no bem coletivo da sua cidade. Não seja egoísta em dar seu voto pensando exclusivamente em seus interesses pessoais, pois o que lhe sobra vai faltar aos outros!

Gratidão, Senhor Jesus Cristo, por mais um dia.

Eleições 2020: Pelo menos 113 municípios terão um só candidato a prefeito

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O cientista político Nauê Bernardo explica que sem concorrência no pleito, se a candidatura for homologada pela Justiça Eleitoral, a computação de um único voto já garante a vitória a essas pessoas

As eleições municipais deste ano vão ocorrer neste final de semana e, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, pelo menos 113 cidades, distribuídas em 17 estados, terão apenas um único candidato postulante ao cargo de prefeito. Apenas Rio Grande do Sul tem 34 municípios nesta situação. No Paraná, o número chega 15 e em São Paulo a 10.

Nos municípios gaúchos de Lagoão e Segredo, por exemplo, localizados na região Centro-Serra, os atuais prefeitos não terão ninguém como adversário para disputar o cargo de chefe do Executivo local. Os motivos para isso estão relacionados, sobretudo, à unificação de partidos, ou pela ausência de chapas de oposição.

O cientista político, Nauê Bernardo, explica que essa condição também pode se dar pelo fato de o município ser pequeno, ter problemas administrativos relativamente menos complexos, e apenas uma pessoa esteja disposta a comandar o trabalho como prefeito da cidade.

“Nesses casos, o prefeito acaba sendo aquela pessoa que vai realmente andar pelas cidades, por ela ser pequena, e resolver problemas até pessoalmente. É uma lógica bastante diferente nesses pequenos municípios. Nesses casos, é comum que exista apenas uma pessoa que queira fazer esse trabalho, que é desgastante, cansativo, apesar de ser de uma forma diferente das que vemos nos grandes municípios”, destaca.

Ainda segundo Nauê Bernardo, sem concorrência no pleito, se a candidatura for homologada pela Justiça Eleitoral, a computação de um único voto já garante a vitória a essas pessoas.

“Se ele tiver a maioria dos votos válidos, ele vai ganhar. Então, não importa se houve uma margem de votos brancos e nulos muito alta e esse candidato recebeu poucos votos. Se ele teve a maioria dos votos, vai acabar assumindo essa prefeitura. A não ser que alguma situação extraordinária se coloque, que haja uma impugnação, ou algo do tipo”, esclarece o especialista.

Sobre o dia da eleição

O primeiro turno das eleições 2020 deve ocorrer neste domingo (15). Nos entes em que houver segundo turno, a data da votação é 29 de novembro. Por conta da pandemia do novo coronavírus, a Justiça Eleitoral ampliou o horário em que os cidadãos podem se deslocar até às sessões e votar.

Os eleitores poderão comparecer às urnas de 7h às 17h. Vale ressaltar que o período entre 7h e 10h é preferencial, para pessoas com idade acima de 60 anos. O TSE também lembra que o voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos de idade e facultativo para analfabetos e jovens entre 16 e 18 anos.

No dia da eleição, será permitida ao eleitor a manifestação individual e silenciosa em relação ao candidato de sua preferência, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas. Além disso, será possível levar para a cabine de votação um lembrete com os números dos candidatos escolhidos.

Por outro lado, será proibida a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. Também são vedados, até o término do horário de votação aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda; caracterização de manifestação coletiva, abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento; e distribuição de camisetas.

Fonte: Brasil 61

Um candidato pode ser substituído antes da eleição?

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Em regra, o prazo é de 10 dias contados à partir do fato como renúncia, indeferimento ou cassação. Em se tratando de morte, o candidato pode ser substituído mesmo às vésperas da votação

Estamos em contagem regressiva para o primeiro turno das eleições que serão realizadas neste domingo (15), em todo o País, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Tudo pronto e, na medida em que a pandemia permitiu, todas as campanhas eleitorais foram feitas pelos candidatos.

Mas um fato pode pegar toda uma cidade de surpresa antes da votação: o que acontece quando um candidato não pode concorrer, seja por causa de morte ou outro motivo? Essa é uma pergunta que já precisou de resposta algumas vezes este ano, pois até esta sexta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou dados de 19.077 candidatos foram impedidos de concorrer. Destas candidaturas, 9.617 foram indeferidas, houveram 8.817 renúncia, 161 registros foram cancelados e 161 candidatos morreram nesse meio tempo.

A Justiça Eleitoral possui um olhar para cada situação mas, à princípio, age de uma forma com regras gerais. É o que explica advogada eleitoralista, Bianca Gonçalves e Silva. “Em regra, o prazo é de 10 dias contados à partir do fato. E qual o fato? Renúncia, indeferimento ou cassação. Exceto no caso de morte. Em se tratando de morte, se for 10 dias antes da eleição deve ser observado esse prazo também, mas suponhamos que o candidato venha a falecer às vésperas da eleição, pode ser substituído”, disse.

A advogada eleitoralista ainda afirma que se ocorrer a substituição após a geração das tabelas para elaboração das listas de candidatos e a preparação as urnas de votação, a pessoa substituta terá de concorrer com o nome, número e foto do candidato substituído.

A cientista política e articuladora política da ONG Elas no Poder, Noemi Lopes, detalha que em algumas circunstâncias, o partido do candidato ou a aliança política podem definir a substituição. “E a substituição é indicada a partir do que está previsto no estatuto do partido político, principalmente no que se trata das coligações. Dentro da coligação, dos partidos que fizeram aliança, vai ser sugerido, vai ser votado por maioria absoluta dos dirigentes um novo nome para fazer essa substituição de qualquer partido que pertença à coligação”, explicou.

É importante destacar que mesmo diante de uma substituição deste tipo, é preciso respeitar a quantidade mínima exigida para as candidaturas entre homens e mulheres, pois essa é uma legislação que está vigente, afirma Noemi Lopes.

Os Boletins de Urna das Eleições Municipais de 2020 realizados pelo TSE, começarão a ser emitidos a partir das 17h – que é o horário de encerramento da votação. A partir desse horário, serão divulgados os resultados das votações para todos os cargos, incluindo os votos em branco, os nulos e as abstenções verificadas.

Fonte: Brasil 61

No Dia Mundial do Diabetes, campanha projeta histórias de pacientes em prédio na Avenida Paulista

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Relatos fotográficos pessoais buscam alertar população sobre riscos cardiovasculares associados ao diabetes

No Dia Mundial do Diabetes, nada melhor do que empatia e muita informação para unir os milhões de brasileiros que têm a doença. Pensando nisso, a Novo Nordisk — empresa de saúde dedicada a promover mudanças para vencer o diabetes e outras doenças crônicas graves —, em parceria com a ADJ Diabetes Brasil, vai expor, neste sábado (14), um vídeo com histórias de pacientes do diabetes tipo 2 projetadas em um prédio na esquina entre as avenidas Paulista e Consolação, em São Paulo.

As imagens da projeção são resultado da campanha “Quem Vê Diabetes Vê Coração”, que busca sensibilizar a população sobre os riscos cardiovasculares associados ao diabetes tipo 2. Os relatos, expressos em fotos particulares e emotivas, trazem pessoas usando objetos de valor sentimental para ilustrar o quão perigosa é a associação do diabetes às cardiopatias.

O objetivo da iniciativa é mudar uma triste estatística: nove em cada dez pacientes que têm diabetes alega sentir falta de mais informações sobre os riscos cardiovasculares da doença.

Raquel Cristina Coelho, gerente médica da Novo Nordisk, destaca que o intuito da parceria entre a Novo Nordisk e a ADJ é mudar o preocupante cenário de desinformação. “Ambas as instituições atuam na causa do diabetes. Então, quando elas unem forças é para tentar beneficiar as pessoas que têm diabetes e que estão sob risco de desenvolver problemas do coração e que precisam que essa informação chegue até elas.”

Alcance

Para tentar atingir o maior número de pessoas, o material da ação também será lançado nos canais da ADJ Diabetes Brasil e da campanha “Quem Vê Diabetes Vê Coração”, no YouTube. Ao mesmo tempo, uma exposição digital com os depoimentos e registros fotográficos dos participantes vai estar no site da campanha, o www.quemvediabetesvecoracao.com.br.

Todo o esforço para dar publicidade aos problemas cardiovasculares associados ao diabetes se explica, também, pelo impacto na saúde dos brasileiros. Por muito tempo, o diabetes esteve mais associado à cegueira, amputação ou doenças renais, explica Raquel. No entanto, apesar de graves, nenhuma dessas doenças mata tanto quanto outros problemas, como o infarto cardíaco e o derrame, por exemplo, que são responsáveis por 80% das mortes relacionadas ao diabetes tipo 2.

Ambos são consequências graves da aterosclerose, outra vilã desconhecida. Recentemente, o CAPTURE, levantamento global que analisou a prevalência, percepção e o tratamento dos fatores de risco cardiovasculares no diabetes tipo 2, apontou que uma em cada três pessoas com diabetes tipo 2 tem doenças cardiovasculares.

Dessas, 9 em cada 10 apresentam aterosclerose, doença cardiovascular que consiste na formação de placas de gordura e outras substâncias nas paredes das artérias.

Silencioso, o diabetes tipo 2 passa despercebido por boa parte dos pacientes. É justamente aí que mora o perigo, explica Raquel Cristina Coelho. “A pessoa com diabetes pode vir sem sintomas, e já manifestar como primeiro sintoma uma doença cardiovascular, inclusive grave, um infarto, um derrame ou até mesmo a morte súbita”, alerta.

Quatro em cada dez brasileiros com diabetes tipo 2 têm doenças cardiovasculares

Quem Vê Diabetes Vê Coração

A campanha “Quem Vê Diabetes Vê Coração” é uma iniciativa da Novo Nordisk em parceria com sociedades médicas e associações de pacientes com diabetes de todo o país. A ADJ Diabetes Brasil, entidade cujo objetivo é promover educação no campo do diabetes para pessoas com diabetes, familiares, profissionais de saúde e comunidade, é uma das parceiras do projeto, lançado em junho 2019.

Fonte: Brasil 61

Militante do PROS atropela partidários de Noé Magalhães e é presa em flagrante

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Welma Melo, que atua a favor do pré-candidato Antônio Marcos, o Tonhão (PROS), foi indiciada por tentativa de homicídio nesta sexta-feira (13)

Por Gabriela Araújo

A campanha em Água Preta virou caso de polícia. A moradora do município de Palmares, Welma Melo, militante do PROS, foi presa em flagrante depois de atropelar um grupo de partidários do candidato a prefeito Noé Magalhães, que disputa a eleição no município pelo PSB. A ação da militante, cujas cenas estão gravadas através de imagens de celular, mostram ela dirigindo e lançando o carro sobre os partidários da chapa 40, causando perplexidade para as pessoas que estavam no local ou que acompanharam as imagens pelas redes sociais.

Nas imagens do vídeo, a agressora faz uma manobra rápida na rua, dirigindo um veículo da cor prata, e sai em velocidade, avançando com o carro para onde as pessoas estavam na rua, causando o atropelamento. Haviam cerca de 15 pessoas no local, que perceberam a movimentação brusca do carro e tentaram desviar.

Anayara Maria de Lima Campos, moradora de Água Preta, foi uma das vítimas. Ela prestou depoimento à polícia, que lavrou rapidamente um boletim de ocorrência e em diligência imediata conseguiu deter a causadora do acidente no município de Palmares. Welma foi presa em flagrante e vai responder por tentativa de homicídio.

Água Preta tem pouco mais de 23 mil eleitores, que se dividem entre Tonhão (PROS), Nóe Magalhães (PSB), Elias de Alegrete (Avante) e Daisy de Paulo (MDB). O clima é de disputa acirrada. O vice-prefeito e pré-candidato a prefeitura, Tonhão, está envolvido em polêmicas desde o começo da campanha, quando foi multado por realizar propaganda eleitoral antecipada e tem recebido muitas críticas, sendo chamado de “funcionário do prefeito” e ” boneco” pelo pré-candidato do PSB, Noé Magalhães.

Coligação pede cassação de Romonilson Mariano

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Coligação “Belmonte Pode Mais”, do candidato a prefeito Zeca (Avante), impetrou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE (Processo No. 0600088-80.2020.6.17.0074) contra o atual prefeito Francisco Romonilson Mariano de Mora (PSB), por utilização de veículo público municipal, para ajudar a candidatura de sua filha, Monica Rosany Pereira Mariano (PSD), no município de Jati, Estado do Ceará.

No pedido feito à Justiça, os advogados destacam que Romonilson Mariano, “vem praticando, de forma reiterada, condutas vedadas, utilizando veículo público municipal, com recursos do município de São José do Belmonte”. Ainda segundo os advogados, além dessa ajuda o gestor, em áudio e vídeos, vem prometendo vantagens a eleitores em troca de apoio político.

Os veículos do município de São José do Belmonte, apresentado na AIJE junto à Justiça de Pernambuco, seria as ambulâncias utilizadas para transportar 22 gestantes de Jati para realizarem seus partos e que já consta em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral impetrada pelo Ministério Público Eleitoral no Estado do Ceará.

NO CEARÁ

O Ministério Público Eleitoral – MPE, com o auxílio da Polícia Federal – PF, pediu a cassação da chapa da candidata a prefeita Mônica Mariano e seu vice Rogério Couto, e a inelegibilidade por oito anos de Mônica Mariano, Rogério Couto e Romonilson Mariano, pai da candidata a prefeita de Jati pelo PSD, devido a inúmeros crimes cometidos durante a campanha eleitoral, por ela e pelo seu pai, utilizando-se da máquina pública da prefeitura de São José do Belmonte – PE.

O próprio MPE, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, mostra provas contundentes de atos ilícitos durante campanha em 2020, praticados pelos candidatos. Como relatado em documento, valendo-se de seu poderio econômico e influência política do seu pai, vem violando o princípio da igualdade no processo eleitoral.

Para o MPE, um dos crimes relatados, transporte e uso do sistema público de saúde da cidade de Belmonte, de forma irregular pela candidata, levando 22 gestantes de Jati para realizar seus partos no intuito de angariar votos para Mônica, o que deixa claro o abuso do poder político e econômico em favor da sua filha.

O MPE, finaliza afirmando que está mais do que provada a potencialidade dos fatos narrados, o abuso de poder econômico que influenciaram o eleitorado. Por essas provas, inúmeros vídeos e imagens, o MPE pede a cassação de Mônica Mariano e Rogério Couto. Com essa quantidade de provas será praticamente impossível a candidata se livrar das acusações que pesam sobre si.

Covid-19: Petrolina fecha sexta-feira com mais 51 curados e sem registro de novos óbitos

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Petrolina tem mais 51 curas clínicas e não registrou nenhuma morte pela covid-19 nesta sexta-feira (13). Com isso, já são 5.889 recuperados da doença, total equivalente a 70,8% dos 8.320 casos confirmados desde o início da pandemia na cidade. Petrolina tem 117 óbitos pelo novo coronavírus.

Mais 605 pessoas foram testadas para a covid-19 no município, com 113 confirmados. O boletim epidemiológico desta sexta-feira ainda traz 5 resultados positivos de exames laboratoriais. Dos 118 casos novos, 66 são pessoas do sexo feminino, com idades entre 02 e 77 anos, e 52 do sexo masculino, entre 01 e 76 anos. Os dados referentes à raça/cor/etnia dos casos confirmados nesta sexta-feira seguem em anexo.

Em visita ao rio Capibaribe, Mendonça diz que o Recife vai deixar de ser a capital da desigualdade social

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No penúltimo dia da campanha eleitoral do primeiro turno das eleições, o candidato a prefeito do Recife pelo Democratas, Mendonça Filho, andou de barco no Capibaribe, nesta sexta-feira (13/11), com sua vice, Priscila Krause, percorrendo trechos do rio onde há despejo de esgoto. Durante a visita, Mendonça garantiu que vai ampliar os investimentos no saneamento básico.  “O IBGE apontou que o Recife é capital mais desigual do Brasil e parte dessa desigualdade está diretamente relacionada a falta de saneamento básico. Nas gestões do PSB/PT a cidade foi abandonada e a população mais pobre tratada como invisível. Isso vai mudar. Recife vai deixar de ser a capital da desigualdade social”, afirmou, ressaltando que o recifense vai dizer não ao projeto de continuidade numa referência ao candidato João Campos, do PSB.

Mendonça afirmou que a sua gestão vai elevar os investimentos no setor de saneamento, contemplando o controle e a distribuição dos recursos básicos, como abastecimento, tratamento e distribuição de água, tratamento do esgoto sanitário, coleta e destino adequado do lixo, drenagem, pavimentação e limpeza pública. O democrata prometeu, ainda, finalizar projetos que foram abandonados pelas gestões do PT e PSB, como o Sistema de Esgotamento do Cordeiro. A obra foi iniciada em 2007, na gestão João Paulo, retomada por Geraldo Júlio, no final de 2017 e paralisada. Ao todo, já consumiu R$ 25 milhões, sendo R$ 14 milhões só na Estação de Tratamento de Água.

O Rio Capibaribe tem mais de 150 pontos de despejo de esgoto entre Dois Irmão e o Marco Zero. “Isso é um absurdo. Vamos trabalhar para devolver a vida ao rio, que é patrimônio dos recifenses”, afirmou, destacando o compromisso de concluir obras como a do Canal do Ibiporã, no Coque, para beneficiar mais de 50 mil pessoas na região central do Recife. Mendonça afirmou, ainda, que a partir de janeiro de 2021 vai exigir que a Compesa cumpra com a sua obrigação e invista em saneamento para aumentar a cobertura para pelo menos 60% da capital.

Ao afirmar que Recife deixará de ser a capital da desigualdade social, Mendonça baseia-se no estudo Síntese de Indicadores Sociais 2020 (SIS), do IBGE, divulgado ontem, no qual o Recife aparece em primeiro lugar no Índice de Gini, que mede a desigualdade social através da distribuição/concentração de renda, com índice de 0,612, em 2019, posição que não ocupava desde 2016. A capital pernambucana é seguida por João Pessoa (0,591) e Aracaju (0,581). Quanto mais perto de 1, mais a renda é concentrada nas mãos de poucas pessoas. O cálculo do Índice de Gini também avalia a desigualdade social em outros recortes, como educação, saneamento básico, mercado de trabalho e habitação, entre outros segmentos. Além disso, o Recife está na 75º posição no Ranking do Saneamento Básico, do Instituto Trata Brasil, num avaliação entre as 100 maiores cidades do país.

Mendonça reafirmou suas críticas ao PT e ao PSB por terem votado contra o Marco Regulatório do Saneamento Básico, projeto que prevê investimentos da ordem de R$ 700 bilhões para o abastecimento de água e o tratamento de esgoto. “Por questões ideológicas, o PT e o PSB votaram pela perpetuação da miséria de milhões de brasileiros, que pisam diariamente na lama e sofrem com doenças provocadas pela falta de água tratada e de esgoto”, declarou. “O PSB e o PT governam Pernambuco e o Recife há 20 anos e são responsáveis por todo esse caos instalado. Mas ele tem data para acabar e será 1º de janeiro de 2021, quando eu e Priscila assumirmos a prefeitura e iniciarmos o resgate do Recife. A população pode apostar sem medo, o Recife voltará a ser a capital da boa gestão e da igualdade”, completou.

Assessoria de comunicação

Nordeste terá chuva em pontos isolados da região neste sábado (14)

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Neste sábado, a previsão do tempo para o Nordeste brasileiro é de redução da chuva no Maranhão, sendo mais isolada no litoral do estado. O tempo segue firme em grande parte da região. O litoral leste deve receber chuva fraca de forma breve e isolada e volta a chover no sul da Bahia.

A temperatura na região pode variar entre 15 e 36 graus. Os índices de umidade relativa do ar seguem baixos em boa parte do Nordeste. Na maior parte da região a umidade fica em torno de 35%. |Somar Meteorologia|

Boletim Epidemiológico da Covid-19 do dia 13/11/2020 em Cabrobó

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Nesta sexta-feira, o município de Cabrobó apresenta:

– 01 novo caso confirmado através de teste rápido realizado em unidade de saúde;

– 07 casos descartados através de testes rápidos realizados em unidade de saúde;

– 01 paciente recuperado e liberado do monitoramento pela unidade de saúde;

– 12 coletas de Swab realizadas no município e encaminhadas para realização do RT-PCR no LACEN-PE.

CPRH e Semas realizam a IV Semana das Unidades de Conservação

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A partir da próxima terça-feira (17), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), por meio da Unidade de Gestão das Unidades de Conservação (UGUC), realizam a IV Semana das Unidades de Conservação da Natureza.

O evento será marcado por uma programação especial que visa destacar a importância da preservação do meio ambiente e como as Unidades de Conservação (UCs) vêm contribuindo com a conservação dos ecossistemas.

Durante cinco dias, especialistas da área ambiental, professores, pesquisadores, moradores dos entornos da UCs e a população engajada nas causas ambientais participam da programação que conta com encontros e debates virtuais, drive-thru verde (com distribuição de mudas das espécies da Mata Atlântica), concurso de fotografia, lançamento de livro, entre outros.

O Estado de Pernambuco possui 86 unidades de conservação (UCs), sob a administração da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Dessas, 15 são Reservas Particulares do Patrimônio Nacional (RPPN), que são áreas de domínio privado, protegidas, por iniciativa do proprietário, mediante reconhecimento do Poder Público.

De acordo com o diretor presidente da CPRH, Djalma Paes a IV Semana das Unidades de Conservação da Natureza objetiva promover a integração da sociedade civil organizada com as UCs do estado, destacando a importante contribuição que esta parcela da população tem na conservação da sustentabilidade. Segundo ele, a gestão participativa traz ganhos para todos.

Para o gerente da Unidade de Gestão das Unidades de Conservação (UGUC) da CPRH, Gleydson Castelo Branco, a Semana das UCs tem como proposta evidenciar a importância das áreas de conservação para a sobrevivência do homem, além de torna-las conhecidas. “Para este ano foi pensado como tema a participação da sociedade na proteção das UCs, justamente porque é ela quem está mais próxima dessas áreas e são beneficiadas diretamente pelos serviços ecossistêmicos oferecidos pelas UC. A sociedade também tem responsabilidade na proteção do meio ambiente e é a nossa maior aliada”, explicou Castelo Branco.

Confira a programação abaixo:

Dia 17/11

  • 10h – Abertura institucional da IV Semana das Unidades de Conservação;
  • 10h30 – Vídeo- “O que são as Unidades Conservação?”;
  • 11h – Vídeo- “Qual o papel do Conselho gestor nas Unidade de Conservação?”;
  • 11h30 – vídeo- “Diálogo sobre o papel da sociedade na proteção das unidades de Conservação”;
  • 12h – Conteúdo- Conselhos gestores das unidades de conservação Estaduais de Pernambuco;
  • 16h – LIVE-Pauta Ambiental- “A participação da sociedade na proteção do RVS Gurjaú em Pesquisa e Poesia”;

Dia 18/11

  • 14h30 às 17h. I Encontro de Juventude em Unidades de Conservação de Pernambuco
    TEMA: Juventude e Biodiversidade: Ação presentes nas Unidades de Conservação;

Dia 19/11  

  • 11h – Documentário: “Produção sustentável em Unidades de Conservação da natureza de Pernambuco”;
  • 16h – Live-Pauta Ambiental – “Sociedade civil com protagonista da Conservação da natureza”;

Dia 20/11

  • 9h ás 13h – Drive-thru Verde: entrega de mudas nativas na FURB Mata do Passarinho;
  • 16h – Contação de história “Cantos, Recantos e Encantos da Mata da Pimenteira”;

Dia 21/11

  • 9h ás 13h – Drive-thru Verde entrega de mudas nativas na APA Aldeia-Beberibe;
  • 15h – Resultado do I Concurso de Fotografia “Unidade de conservação no Meu Caminho”.

Juíza Eleitoral determina que partidos, coligações e candidatos de Cabrobó e Orocó ABSTENHAM-SE de realizar atos presenciais

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A Juíza Eleitoral, Thaís De Prá, da 77ª Zona que compreende os municípios de Cabrobó e Orocó, deferiu pedido de Tutela Provisória de Urgência do Ministério Público de Pernambuco que trata-se de pedido de providências com pedido de tutela inibitória, ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral em face de todos os pré-candidatos e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito(a) e vereador(a), ofertados nas eleições 2020, bem como em face dos partidos políticos e coligações partidárias integrantes da 77ª Zona Eleitoral, por intermédio dos órgãos partidários ativos e regulares, nos Municípios de Cabrobó e Orocó.

A decisão determina ainda que, o descumprimento das determinações ensejará a aplicação de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada evento irregular, em desfavor do candidato a prefeito e vice-prefeito ou a vereador, do partido e da coligação, individualmente para cada responsável e beneficiário, a ser recolhida em favor do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos;

Confira a Decisão na íntegra:

DECISÃO

Trata-se de pedido de providências com pedido de tutela inibitória, ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral em face de todos os pré-candidatos e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito(a) e vereador(a), ofertados nas eleições 2020, bem como em face dos partidos políticos e coligações partidárias integrantes da 77ª Zona Eleitoral, por intermédio dos órgãos partidários ativos e regulares, nos Municípios de Cabrobó e Orocó.

A parte autora, em síntese, assevera que é de conhecimento público o estado de calamidade declarado em virtude da pandemia ocasionada pela transmissão do novo coronavírus, razão pela qual, em 29/10/2020, o Tribunal Regional Eleitoral editou a Resolução nº 372/2020, a qual proibiu todos os atos presenciais relacionamentos à campanha Eleitoral 2020 que causem aglomeração.

Diante disso, o Ministério Público Eleitoral requer, respaldado na Resolução TRE nº 372/2020, como medida antecipatória de urgência, seja determinado que todos os candidatos, partidos e coligações se abstenham de participar ou promover aglomerações, comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, confraternizações ou eventos presenciais, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha, ainda que no formato drive-thru, sob pena de aplicação de multa entre R$ 50.000 (cinquenta mil) a 100.000,00 (cem mil reais). No mérito, pugna pela confirmação da tutela provisória de urgência, condenando os demandados nas obrigações de não fazer já mencionadas.

É o relatório. Decido

À Justiça Eleitoral foi reservada a competência para a análise de fiscalização do pleito eleitoral como forma de preservação da vontade livre e consciente da soberania popular. Logo, para além da função jurisdicional, a Justiça Eleitoral exerce uma importante função administrativa/executiva consistente na organização e administração de todo o chamado processo eleitoral, decorrendo daí o denominado poder de polícia, consistente no Poder Público de limitação e disciplina circunstancial de direito, interesse ou liberdade, regulando prática de ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público.

Nesse contexto, o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, levando em consideração especialmente que, a despeito da orientação deste Tribunal Regional, os inúmeros vídeos divulgados pela imprensa e nas redes sociais, desde o início da campanha eleitoral, estão a revelar a realização de incontáveis e repetidos atos de campanha eleitoral (tais como passeatas, carreatas, motocatas e comícios) nos quais são notórias as aglomerações de pessoas e o negligenciamento quanto ao uso de máscaras e aos demais cuidados, aprovou por unanimidade a Resolução n° 372/2020, contendo as seguintes determinações:

Art. 1º Ficam proibidos, no Estado de Pernambuco, os atos presenciais relacionados à campanha Eleitoral 2020, causadores de aglomeração, ainda que em espaços abertos, semi-abertos ou no formato drive-in, tais como:

I – Comícios;

II – bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares; e

III – confraternizações ou eventos presenciais, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha, ainda que no formato drive-thru.

Art. 2º Os juízes eleitorais, de ofício ou por provocação, no exercício do poder de polícia, deverão coibir todo e qualquer ato de campanha que viole as disposições desta Resolução, podendo fazer uso do auxílio de força policial, se necessário.

Art. 3º As decisões judiciais para restauração da ordem, no que se refere à aglomeração irregular de pessoas e à inobservância das demais medidas sanitárias obrigatórias em atos de campanha, deverão ressalvar que constitui crime de desobediência a recusa ao cumprimento de diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou a oposição de embaraços à sua execução (art. 347 do Código Eleitoral).

Art. 4º O eventual exercício do poder de polícia não afasta posterior apuração pela suposta prática de ato de propaganda eleitoral irregular, abuso do poder político, abuso do poder econômico e/ou crime eleitoral, cumprindo encaminhar os autos do procedimento respectivo ao Ministério Público Eleitoral para as medidas cabíveis.

Art. 5º Poderão, ainda, os Juízes Eleitorais, no âmbito de suas respectivas jurisdições, impor sanção pecuniária para os candidatos, partidos e coligações que violarem as disposições desta norma.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

De se observar que a Resolução suprarreferida tem como base o inciso VI, §3º, art. 1º, da Emenda Constitucional nº 107/2020, que possibilita que a Justiça Eleitoral, com fundamento em parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual, limite os atos de propaganda eleitoral, o que é o caso.

O pedido do autor, outrossim, enquadra-se no procedimento da tutela antecipada de urgência previsto no art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil.

Pois bem, o art. 300 do CPC traz, como pressupostos fundamentais para a concessão da tutela de urgência, a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano (periculum in mora) ou, alternativamente, o risco ao resultado útil do processo.

O fumus boni iuris nada mais é do que a plausibilidade do direito alegado, ou seja, a existência de elementos suficientes capazes de firmar a convicção no sentido de que a pretensão da parte encontra respaldo legal e jurídico. Por sua vez, o periculum in mora ou perigo na demora representa o receio que a demora do provimento judicial cause dano grave ou de difícil reparação ao bem tutelado.

No caso dos autos, em análise perfunctória, própria ao tipo de providência postulada, das provas que instruem a peça exordial, assim como dos fatos, firmo a convicção de que o Ministério Público demonstrou a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, porquanto o E. TRE editou norma a fim de evitar a propagação do vírus e determinar, compulsoriamente, que os atores políticos se abstenham de realizar quaisquer eventos que possa gerar aglomeração; ademais, há a necessidade de preservar a higidez do processo eleitoral, eis que resta demonstrada a iminência da recalcitrância no descumprimento de regras sanitárias, pois, até o presente momento, o descumprimento tem sido fato público e notório, consoante notícias veiculadas na imprensa e mencionadas na inicial.

Nesse particular, ressalta-se que os arts. 139, IV, e 497, ambos do CPC, possibilitam que o juiz estabeleça todas as medidas necessárias ao cumprimento das ordens judiciais:

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

[…]

IV – determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;

Art. 497. Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

Parágrafo único. Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo.

Além disso, os juízes devem observar a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estão vinculados:

Art. 927. Os juízes e os tribunais observarão:

[…]

V – a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados.

Pelo exposto, DEFIRO o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em sede de liminar, com fundamento no art. 139, IV, e art. 300, do CPC e Res. TRE/PE n. 372/2020, e DETERMINO que todos os partidos, coligações e candidatos dos Municípios de Cabrobó e Orocó ABSTENHAM-SE de realizar atos presenciais relacionados à campanha Eleitoral 2020, causadores de aglomeração, ainda que em espaços abertos, semi-abertos, fechados ou no formato drive-in, tais como: comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas, confraternizações, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha e afins.

O descumprimento das determinações contidas na presente decisão e na Res. TRE/PE nº 372/202.

i) Ensejará a aplicação de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada evento irregular, em desfavor do candidato a prefeito e vice-prefeito ou a vereador, do partido e da coligação, individualmente para cada responsável e beneficiário, a ser recolhida em favor do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos;

ii) Configurará a prática do crime de desobediência eleitoral pelos candidatos responsáveis (art. 347 do CE, c/c art. 3º da Res. TRE/PE n. 372/2020), devendo a Polícia Militar efetuar a prisão em flagrante do responsável, sem prejuízo da autuação também pela prática do crime previsto no art. 268 do Código Penal (tratando-se de autor com prerrogativa de função, deverá ser reduzido a termo e remetido para o E. TRE e para o Procurador Regional Eleitoral/PE).

1 – OFICIE-SE ao Comando da Polícia Militar para que tome ciência da presente decisão, bem como da Res. TRE/PE n. 372/2020, e proceda com o recolhimento de materiais de campanha e aparelhagens de sons, carros de som, minitrios e similares, que estejam sendo utilizados em eventos de campanha que causam aglomerações, de modo que tais bens, independentemente de pertencerem a terceiros, deverão ser RECOLHIDOS na sede do Batalhão ou outro local indicado pelo Comando da Polícia Militar e devolvidos após o dia 16/11/2020;

2 – OFICIE-SE ao Comando da Polícia Militar para que, caso haja resistência no momento da apreensão dos referidos bens, seja efetuada a prisão em flagrante, nos termos do art. 347 do CE;

3 – ENCAMINHE-SE cópia da presente decisão às Delegacias da Polícia Civil, bem como aos Secretários de Defesa Social dos municípios de Cabrobó e Orocó;

4- ENCAMINHE-SE cópia da presente decisão a todos os candidatos concorrentes ao pleito dessas eleições;

5– ENCAMINHE-SE cópia às rádios, blogs e demais veículos de comunicação dos municípios de Cabrobó e Orocó.

Habilitem-se os Advogados das coligações no presente feito.

Notifique(m)-se o(s) representado(s) para, no prazo de 2 (dois) dias, apresentar(em) defesa (art. 18, Res. TSE 23.608/2019 e art. 96, §5º, da Lei n. 9.504/96).

Apresentada a defesa ou decorrido o prazo respectivo, abra-se vista ao Ministério Público Eleitoral para, no prazo de 1 (um) dia, emitir parecer (art. 19, Res. TSE 23.608/2019).

Findo o prazo para emissão de parecer pelo Ministério Público Eleitoral, venham-me conclusos os autos para sentença.

Após, venham-me conclusos os autos.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

Cabrobó, 12 de novembro de 2020

Thaís De Prá – Juíza Eleitoral

PROCESSO – 0600369-27.2020.6.17.0077

Medidas de higiene são essenciais no momento do voto

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Com a aproximação das eleições 2020, não há só a necessidade de exercer a democracia por meio do voto como dever do brasileiro. Por conta da pandemia da Covid-19, o dever é também com a higiene e segurança, para conter os avanços do novo coronavírus. Em coletiva, o secretário estadual de Saúde, André Longo, deu orientações sobre como o eleitor deve proceder no dia da eleição (15/11).

“O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem atuado de forma muito altiva e correta para que tenhamos um pleito tranquilo e seguro, mas convoco o apoio de todos. Use máscara corretamente, higienize as mãos com álcool em gel, antes e depois do uso da urna eletrônica, leve sua própria caneta e mantenha o distanciamento indicado“, destacou o gestor.

Longo ainda salientou que o TRE indica que o horário de 7h até 10h seja preferencialmente usado por idosos e pessoas dos grupos de risco, ficando os demais horários para os outros públicos.

“Participem das eleições, façam valer seu direito e tomem todos os cuidados necessários para não ser um agente de propagação do novo coronavírus neste momento tão importante para a democracia em nosso país“, finalizou.