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Didi Galvão
Consenso entre parlamentares permite celeridade na tramitação da PEC do Fundeb, diz relator no Senado
O relator no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Flávio Arns (Rede-PR), acredita que o texto da matéria será aprovado com rapidez na Casa. O projeto que torna o fundo permanente a partir de 2021 foi aprovado na última semana na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a proposta será votada em agosto.
Entre outros pontos, o projeto estabelece uma maior participação da União no Fundeb, que atualmente é de 10% e será estendida para 23%, gradativamente, até 2026. Arns afirma que a interlocução entre deputados federais e senadores permitiu que o seu relatório fosse elaborado com maior rapidez. O senador diz que deve apresentar o texto do parecer ainda nesta semana.
“Isso [a maior interlocução entre os parlamentares] fez com que tivéssemos a oportunidade de desenvolver um relatório ratificando o que a Câmara dos Deputados deliberou, que é um projeto que valoriza a educação básica”, disse o senador.
Validade
O Fundeb foi criado em 2007 e perderá a validade no final deste ano. O fundo é considerado o principal mecanismo de financiamento da educação brasileira. Na Câmara dos Deputados, a PEC que torna o Fundeb permanente foi aprovada em primeiro turno com 499 votos a favor e sete contra. No segundo turno, 492 parlamentares votaram a favor e 6 contra.
Os recursos do Fundeb são formados por 27 fundos, provenientes de impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de transferências dos estados, Distrito Federal e uma complementação da União.
A PEC do novo Fundeb começou a tramitar em 2015, mas a discussão do tema tem ganhado força por conta do vencimento do fundo. Para o professor Rubens Barbosa de Camargo, que integra a diretoria da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), “se o Fundeb não tiver continuidade, será criado um caos no financiamento da educação básica”. Ele considera positiva a repercussão que o assunto tem ganhado na opinião pública do país.
“A votação da PEC mobilizou boa parte da sociedade, como professores, movimentos de defesa da educação e pais de alunos. Ou seja, todos os interessados na educação pública, o que fez com que tivesse uma votação tão expressiva.”
Repasses
No ano passado, o orçamento do Fundeb foi de R$ 156,3 bilhões, sendo que R$ 15 bilhões desses recursos vieram dos cofres da União. Atualmente, o fundo é responsável por dois terços dos recursos que os municípios investem em educação.
O Fundeb garante o funcionamento de todas as etapas da educação básica, desde creches até o ensino de jovens e adultos. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados também prevê que o novo Fundeb leve em conta os objetivos estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE). Até 2024, segundo o plano sancionado pelo governo federal em 2014, o Brasil deve erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar e promover a valorização dos profissionais de educação.
Fonte: Brasil 61
Ministério Público emite recomendação aos Dirigentes Partidários Municipais de Cabrobó e Orocó
O Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª promotoria de justiça de Cabrobó, emitiu uma recomendação aos Senhores Dirigentes Partidários Municipais de Cabrobó e Orocó, assim como aos pré-candidatos às eleições municipais de 2020.
Para que os mesmos se abstenham de veicular, antes do dia 27 de setembro (de acordo com o novo calendário eleitoral), de acordo com o novo calendário eleitoral; , seja por meio físico, em redes sociais (Facebook, Instagram etc) ou aplicativos de conversação (Telegram, Whatsapp etc), qualquer propaganda eleitoral que extrapole os limites do artigo 36-A da Lei 9.504/97, contendo pedido explícito de voto, ainda que subliminar, redunde em ônus financeiro ou recorra a formas de propaganda não admitidas pela legislação eleitoral para o período de campanha (por exemplo, outdoors, showmício, distribuição de brindes, utilização de material impresso — folhetos, adesivos, volantes — sem observância do artigo 38 da Lei 9.504/97).
Confira a recomendação na íntegra:
RECOMENDAÇÃO ELEITORAL N. 03/2020
O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, presentado pelo órgão de execução in fine, no uso de suas atribuições constitucionais (arts. 127 e 129, III, VI e IX, da CF) e legais (arts.72 e 79, ambos da Lei Complementar n.75/93; arts.25, IV, a, e 26, I, ambos da Lei 8.625/93; art. 4º, IV, alínea a, da Lei Complementar Estadual n. 12/94), com esteio no artigo 6º, XX, da Lei Complementar n.75/93; no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei 8.625/93; no artigo 3º da Resolução n.164/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público e no artigo 53 da Resolução n. 003/2019 do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, e ainda:
CONSIDERANDO que, em conformidade com o artigo 127 da Constituição da República, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
CONSIDERANDO que, sob esta ótica, o artigo 72, parágrafo único, parte final, da Lei Complementar n.75/93, confere ao Ministério Público Eleitoral a missão de defender a normalidade e a legitimidade das eleições contra o abuso de poder político, econômico e fraude;
CONSIDERANDO que o processo político-eleitoral somente transcorre regularmente quando observadas as seguintes diretrizes: igualdade política entre os cidadãos; igualdade de oportunidades (ou paridade de armas) aos candidatos e partidos políticos; a legitimidade do processo eleitoral e a liberdade de expressão político-eleitoral;
CONSIDERANDO que a igualdade de oportunidades entre candidatos e agremiações partidárias almeja evitar que alguns competidores possam extrair vantagens ilegítimas do acesso aos poderes econômico, midiático e político;
CONSIDERANDO que a legitimidade do processo eleitoral resguarda a autonomia do eleitor, a máxima autenticidade da manifestação de vontade popular e a lisura do prélio, coibindo a assimilação do voto por meios violentos, fraudulentos, insidiosos ou abusivos;
CONSIDERANDO que a liberdade de expressão político-eleitoral permite a ampla participação dos diferentes atores do processo eleitoral — políticos, partidos políticos, cidadãos e meios de comunicação — no debate público em torno do certame, desde que respeitadas as limitações impostas pela legislação eleitoral;
CONSIDERANDO ser a propaganda política matéria de ordem pública, disciplinada por regras cogentes, não podendo, portanto, prescindir da atuação constante e vigilante do Ministério Público Eleitoral;
CONSIDERANDO que a propaganda eleitoral rege-se, sem prejuízo de outros postulados, pelos princípios da veracidade, isonomia (ou paridade de armas), responsabilidade e controle judicial;
CONSIDERANDO que, em obséquio ao aludido princípio da veracidade, a desinformação na propaganda eleitoral, conforme a hipótese, poderá ensejar a responsabilização penal pela prática dos delitos eleitorais tipificados nos artigos 323, 324, 325 e 326, todos do Código Eleitoral, ou no artigo 57-H, §§ 1º e 2º, da Lei 9504/97;
CONSIDERANDO que, sem prejuízo das consequências na esfera penal, a desinformação no âmbito eleitoral, em tese, expõe o agente à responsabilização por propaganda irregular (art.242 do Código Eleitoral) — inclusive propaganda eleitoral negativa antecipada —, ao direito de resposta (art.58 da Lei das Eleições; art.9º da Res. 23.610/2019 do TSE) e, em caso de difusão massiva conducente à ruptura da legitimidade e normalidade das eleições, à cassação do registro ou diploma, bem assim à inelegibilidade, com supedâneo no artigo 14, §9º, da Constituição da República e no artigo 22 da Lei Complementar n.64/90;
CONSIDERANDO que a Lei n. 9.504/97, em seu artigo 36, §2º, somente admite a propaganda eleitoral a partir de 16 de agosto do ano das eleições — dia 27 de setembro, de acordo com o novo calendário eleitoral;
CONSIDERANDO que, antes desta data, a Lei das Eleições, em seu artigo 36-A, admite condutas de divulgação da pretensa candidatura, exaltação das qualidades pessoais, exposição das plataformas e projetos políticos, desde que inexista pedido explícito de voto, observadas as demais condicionantes legais;
CONSIDERANDO que o artigo 36-A não modificou o conceito de “propaganda”, já amplamente aceito pela Corte Eleitoral, como o ato que “leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que apenas postulada, a ação política que se pretende desenvolver ou razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício de função pública” (Recurso Especial Eleitoral nº 161-83, Relator Ministro Eduardo Alckmin, DJ de 31.3.2000, p. 126).
CONSIDERANDO que alguns Tribunais Regionais Eleitorais já se pronunciam no sentido de que, para o reconhecimento da propaganda eleitoral antecipada, é suficiente que o conteúdo veiculado, embora de forma dissimulada, induza o eleitor a concluir que o aspirante ao cargo eletivo mereça seu voto, ressaltando que, nada obstante a dicção legal do artigo 36-A da Lei das Eleições, a expressão “pedido explícito de voto”, não induz, per si, à admissibilidade do pedido implícito, que ressai pela forma, intensidade e circunstâncias espaciais e temporais da divulgação, bem assim pela técnica da comunicação empregada, tomada em seu conjunto;
CONSIDERANDO que a propaganda subliminar já é aceita por vários julgados do Tribunal Superior Eleitora.
CONSIDERANDO que o aludido artigo 36-A, caput, incisos I a VI e parágrafos, da Lei n. 9.504/1997, tem interpretação restrita, porquanto os privilégios que alguns possuem podem afrontar o princípio igualitário na propaganda eleitoral, redundando em indevida afetação da normalidade e legitimidade das eleições;
CONSIDERANDO que, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, inclusive, vigora a concepção de que, conquanto inexistente pedido explícito de voto, não se tolera a utilização no período de pré-campanha de formas de propaganda proscritas pela legislação eleitora no período de campanha, como outdoors, showmício, distribuição de brindes, utilização de material impresso (adesivo, folheto, volante etc) em desconformidade com o artigo 38 da Lei 9.504/97 etc
CONSIDERANDO que promoção de propaganda eleitoral antecipada sujeitará o responsável pela divulgação e beneficiário da propaganda explícita ou extemporânea subliminar à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior;
CONSIDERANDO que a difusão expressiva de pré-candidatura, com dispêndio significativo de recursos financeiros — em momento anterior à abertura da conta bancária específica à qual alude o artigo 22 da Lei n. 9.504/97, frise-se — pode, em tese, engendrar a responsabilização por abuso de poder econômico em sede de ação de investigação judicial eleitoral, com possibilidade de cassação do registro ou diploma e inelegibilidade, nos moldes do artigo 22 da Lei Complementar n.64/90;
CONSIDERANDO que o entendimento jurisprudencial é firme na possibilidade de que fatos ocorridos antes do período eleitoral, inclusive previamente ao registro de candidatura, caracterizem abuso de poder político e econômico;
CONSIDERANDO que, sem prejuízo da estrita observância da legislação eleitoral, é mister sejam respeitadas pelas agremiações partidárias, especialmente quando da realização dos atos referidos nos incisos III e VI do artigo 36-A da Lei 9.504/97, as medidas de enfrentamento à pandemia de COVID 19 implementadas nos níveis nacional, estadual e municipal, especialmente quanto ao uso obrigatório de máscaras e proibição de aglomeração;
CONSIDERANDO competir ao Ministério Público Eleitoral o dever de zelar para que a legitimidade e normalidade das eleições não seja comprometida por malferimento da isonomia entre candidatos e partidos políticos em decorrência da promoção de propaganda eleitoral antecipada e irregular;
CONSIDERANDO que o artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal n. 8625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e o artigo 6º, inciso XX, da Lei Complementar n.75/93, facultam ao Ministério Público expedir recomendação administrativa aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, requisitando ao destinatário adequada e imediata divulgação;
CONSIDERANDO que a Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público n. 164/2017, a qual disciplina a expedição de recomendações pelo Ministério Público brasileiro, prevê no seu artigo 1º que “a recomendação é instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público por intermédio do qual este expõe, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição, atuando, assim, como instrumento de prevenção de responsabilidades ou correção de condutas”;
CONSIDERANDO que o Ministério Público, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prioriza a atuação preventiva, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições – como os aqui indicados – e se produzam resultados eleitorais legítimos;
CONSIDERANDO que as recomendações do Ministério Público são relevante instrumento dessa atuação preventiva, porquanto, antecipadamente ao cometimento do ilícito, emitem orientação sobre a compatibilidade ou não da conduta omissiva ou comissiva ao ordenamento jurídico e advertem sobre as consequências advindas no comportamento contrário ao direito, prevenindo o ajuizamento de ações judiciais e, a um só tempo, servindo de prova do dolo do agente recalcitrante, porventura se mostre necessária a submissão do caso ao crivo do Judiciário;
RESOLVE:
RECOMENDAR aos Senhores Dirigentes Partidários Municipais de Cabrobó e Orocó, assim como aos pré-candidatos às eleições municipais de 2020, que:
I) se abstenham de veicular, antes do dia 27 de setembro (de acordo com o novo calendário eleitoral), de acordo com o novo calendário eleitoral; , seja por meio físico, em redes sociais (Facebook, Instagram etc) ou aplicativos de conversação (Telegram, Whatsapp etc), qualquer propaganda eleitoral que extrapole os limites do artigo 36-A da Lei 9.504/97, contendo pedido explícito de voto, ainda que subliminar, redunde em ônus financeiro ou recorra a formas de propaganda não admitidas pela legislação eleitoral para o período de campanha (por exemplo, outdoors, showmício, distribuição de brindes, utilização de material impresso — folhetos, adesivos, volantes — sem observância do artigo 38 da Lei 9.504/97);
II) se abstenham de promover a desinformação eleitoral;
III) se abstenham de promover, assentir ou tolerar que terceiros, em seu benefício, promovam condutas atentatórias aos itens I e II da presente recomendação, devendo diligenciar a remoção dessas propagandas irregulares, tão logo tenham ciência;
IV) observem as medidas de enfrentamento à pandemia de COVID 19, vigentes no âmbito nacional, estadual e municipal, por ocasião da realização dos atos descritos nos incisos III e VI do artigo 36-A da Lei 9.504/97
Oportunamente, DETERMINO o encaminhamento de cópia da presente, para conhecimento:
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Aos Excelentíssimos Senhores Prefeitos de Cabrobó/PE e Orocó/PE;
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Aos Excelentíssimos Senhores Presidentes da Câmara Municipal de Vereadores de Cabrobó e Orocó, solicitando a ampla publicidade no Legislativo Municipal;
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À Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral da 77ª Zona Eleitoral;
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Ao Procurador Regional Eleitoral.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Divulgue-se amplamente nos meios de comunicação.
Cabrobó/PE, 21 de julho de 2020.
Jamile Figueirôa Silveira Paes
Promotora Eleitoral – 77ª Zona Eleitoral
PRF encerra Operação Tamoio III em Pernambuco com foco no impacto multimodal
Policiamento foi intensificado nas rodovias que dão acesso aos diversos meios de locomoção do país
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) concluiu no último domingo (26), a terceira fase da Operação Tamoio, de combate ao crime organizado em todo o Brasil. Em Pernambuco, a iniciativa teve início no dia 21 de julho e foi desenvolvida em trechos estratégicos, que servem de rota para entrada ou escoamento de ilícitos, por meio de aeroportos, portos e ferrovias conectados por rodovias federais.
Em seis dias, a PRF em Pernambuco apreendeu 157,7 Kg de maconha e recuperou oito veículos, sendo quatro roubados e quatro com registro de apropriação indébita, além de serem detidas 15 pessoas por diversos crimes. Também foram resgatados 36 pássaros silvestres, apreendidas uma espingarda e um simulacro de pistola durante as ações.
As rodovias federais são o principal meio de locomoção no Brasil, tanto para cargas e pessoas que movimentam a economia do país, quanto para os criminosos com complexos esquemas de logística para transportar ilícitos. Já as organizações criminosas se valem de rotas comercialmente existentes, aliadas a formas clandestinas de transporte. Nesse sentido, a PRF tem intensificado as operações para proporcionar uma pronta resposta federal no combate à criminalidade.
Caixa abre 45 agências em Pernambuco neste sábado (1º) para pagamento do Auxílio Emergencial
Saque em espécie do benefício estará disponível a partir desta data para os nascidos em fevereiro e março
A CAIXA abrirá 45 agências em Pernambuco neste sábado (1), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial. Em todo o país, 717 agências estarão abertas. Os nascidos em fevereiro e março já poderão realizar o saque em espécie do benefício, conforme calendário de saque.
A relação de agências que estarão abertas pode ser conferida no site do banco: www.caixa.gov.br.
Pagamento do Auxílio Emergencial – A partir deste sábado, 7,4 milhões de beneficiários nascidos em fevereiro e março poderão sacar o benefício nos caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui, além de transferir valores para contas da CAIXA ou de outros bancos, de acordo com o Ciclo 1 do calendário de pagamentos:
Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo Governo Federal para o público do CadÚnico e para quem se cadastrou pelo App CAIXA | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.
Atendimento nas Agências – A CAIXA reforça que não é preciso madrugar nas filas à espera de atendimento. Todas as pessoas que comparecerem às agências que abrirão neste sábado (1), das 8h às 12h, serão atendidas no mesmo dia. A mesma orientação é válida para o atendimento realizado de segunda a sexta, entre 8h e 14h, em todas as agências do banco.
Caixa Tem – Os usuários do CAIXA Tem que tiveram contas bloqueadas preventivamente por inconsistência cadastral poderão realizar o envio de documentos por meio do CAIXA Tem para realizar o desbloqueio. O CAIXA Tem apresentará as orientações necessárias que o beneficiário deverá seguir no próprio aplicativo.
Já no caso de contas bloqueadas por indícios de fraudes, os usuários serão informados por meio do aplicativo CAIXA Tem para que se dirijam a uma agência de acordo com calendário escalonado por mês de aniversário. Este serviço não será realizado nas agências neste sábado (1).
Como movimentar a Poupança Social Digital – A conta Poupança Social Digital é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil. A movimentação do valor dos benefícios pode, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do App CAIXA Tem.
Pelo aplicativo, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil. O beneficiário também pode pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral.
A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, também de acordo com o mês de nascimento, os beneficiários poderão transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custo, ou realizar o saque em terminais de autoatendimento e casas lotéricas.
Confira as datas de atendimentos em Cabrobó no mês de Agosto do Médico Cardiologista, Dr. Lucas Novaes
O Médico Cardiologista Dr. Lucas Novaes estará atendendo em Cabrobó, nos dias 04, 11, 18 e 25 de Agosto no laboratório CIND, localizado a Rua 13 de Maio, Centro da Cidade de Cabrobó.
Para informações e agendamentos, ligue para o contato (87) 99670-4953. Lembrando ainda que Dr. Lucas Novaes atende pela Unimed.
Dr. Lucas Novaes traz para Cabrobó atendimentos de Cardiologia Intervencionista e Hemodinâmica.
Agora é com você procure um especialista que tem qualificação, que, conforme a legislação vigente, fez residência médica e possui título da Sociedade Brasileira de Cardiologia, para efetivamente conseguir prevenir e tratar doenças cardiovasculares.
Nos atendimentos os pacientes poderão obter diagnóstico, prevenir e tratar doenças como arritmia, obstrução das veias coronárias, hipertensão, infarto do miocárdio, aneurisma, insuficiência cardíaca, entre outras.
Policiais Militares do 5º BPM realizaram prisão de indivíduo por tráfico de drogas e posse de arma de fogo
Nesta quarta-feira (29), por volta das 10h30, as GEs GATI 5250/5.251 do 5º BPM foram acionadas, através das equipes do NIS-4 e Malhas da Lei, para averiguar uma ocorrência no tocante a disparos de arma de fogo ocorrido nas proximidades do Bairro João de Deus, em Petrolina.
Munidos de tais informações, logo foi realizada uma operação, e chegando ao local, constatou-se a veracidade da ocorrência e no momento em que foi realizada abordagem a um indivíduo, este por sua vez estava em posse de 85 petecas de Maconha, 28 papelotes de Cocaína, além de uma Arma de Fogo com 04 Munições intactas.
Diante do ocorrido, todo o material apreendido e o envolvido foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil para adoção das medidas pertinentes ao caso.
Ascom 5º BPM/PMPE
Pernambuco lança selo Turismo Seguro
Marca contempla profissionais e empresas do segmento que se comprometem a respeitar protocolos de segurança e mantêm documentação regularizada
O cumprimento de um protocolo rígido de segurança, documentação em dia e inscrição atualizada no Cadastro Nacional do Turismo (Cadastur). Esses são alguns dos requisitos exigidos para a conquista do selo Turismo Seguro, anunciado pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco (Setur), Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa).
O selo busca sensibilizar os empreendimentos e prestadores de serviço para que eles adotem os procedimentos necessários à retomada do turismo com segurança e ainda reforçar a confiança dos viajantes no destino Pernambuco. Participaram da live de lançamento, nesta quarta-feira pela manhã, o secretário de Turismo do Estado, Rodrigo Novaes; o presidente da Empetur, Antonio Neves Baptista, e o Coordenador do Núcleo de Resposta às Emergências em Saúde Pública da Apevisa, George Dimech.
O selo Turismo Seguro é resultado de ampla discussão da Setur e Empetur com as entidades do trade turístico, por meio de reuniões online e setorizadas por segmento. Esses encontros foram iniciados em maio e originaram ainda todos os protocolos de segurança do Governo do Estado relacionados à atividade turística.
“O turismo é uma das atividades que mais sofreu com a pandemia da Covid-19. E o selo Turismo Seguro chega justamente neste momento em que começamos a reabrir as praias, restaurantes e serviços em algumas regiões. A intenção é destacar quem segue os protocolos de segurança, tão necessários a este retorno do turismo. Ao mesmo tempo, queremos transmitir um conforto aos turistas que vão viajar dentro de Pernambuco ou os de fora, que começam a planejar uma vinda. O selo assegura que há segurança, de que estamos seguindo todos os protocolos e cuidados para o retorno do turismo”, destaca o secretário Rodrigo Novaes.
O selo surge como marca para as empresas e prestadores de serviços do setor turístico, que se comprometem a seguir as recomendações dos protocolos determinados pelo Governo. Podem aderir à chancela todas os estabelecimentos e profissionais pertencentes à cadeia do turismo, a exemplo de agências de turismo, bares, restaurantes, hotéis, pousadas e guias de turismo.
Todo o processo de inscrição e recebimento do selo será feito online. Para participar, basta acessar o link para a ferramenta de credenciamento do selo presente nos sites www.setur.pe.gov.br e no www.borapernambucar.com.br. A partir daí, o profissional ou empresa de turismo deve baixar o protocolo de segurança do seu segmento e, em seguida, preencher um termo de compromisso e anexar a documentação necessária.
“É muito prático de se obter, o processo é todo digitalizado, por meio de um portal. O empresário se inscreve com o número do Cadastur e anexa os documentos de comprovação necessários. Em seguida, a equipe da Empetur analisa a solicitação, e em poucos dias, aprova. Havendo alguma pendência, o candidato ao selo será orientado a suprir esta pendência. Finalizado o processo, a empresa receberá pelo e-mail o selo para colocar nos seus locais de trabalho e mídias digitais”, detalha o presidente da Empetur, Antonio Neves Baptista.
Pessoas físicas devem fornecer o número do Cadastur e o RG, além do termo de compromisso preenchido. Já pessoas jurídicas devem enviar, além do número do Cadastur e do termo de compromisso, CNPJ, licença sanitária, alvará de funcionamento e atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros.
Após a aprovação do cadastro, será enviado link de acesso ao selo para impressão e uso online em site e redes sociais da empresa. Para garantir ainda mais conforto ao turista de que aquela certificação é autêntica, o selo conta com QR code, que permite confirmar às informações do serviço chancelado.
Foram disponibilizados ainda dois canais para eventuais esclarecimentos e contato direto com a Empetur: o e-mail selope@setur.pe.gov.br e o número de WhatsApp 81 99362-8875. O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Link direto para site do selo
SECRETARIA DE TURISMO E LAZER DE PERNAMBUCO
Edimir Freire declara apoio a pré-candidatura de Galego de Nanai e Dr. Lucas Novaes para prefeitura de Cabrobó
Vereador no mandato de 82 a 87 e filho do ex-prefeito por 2 mandatos (93-97 e 2001) João de Né Grande, Edimir Freire de Carvalho declarou apoio a chapa que será formada por Galego de Nanai (prefeito) e Dr Lucas Novaes (vice).
Edimir lembra que o apoio se deve ao fato da chapa reviver as campanhas de João de Né Grande em que Nanai e Irnar Simões foram coordenadores e hoje apresentam seus filhos como opção para governar a cidade com esperança de dias melhores na administração pública.
Edimir ainda lembra que Lucas é neto do vaqueiro Laudelino Freire e de dona Santinha Freire, sendo, portanto, o representante da família Freire na eleição majoritária.
Assessoria de Comunicação
A relação entre o medo e a pandemia
O medo é um dos sentimentos mais comuns nos últimos tempos. Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e os riscos de contrair o vírus, muitas pessoas despertaram esse e outros sentimentos que, se não controlados, podem trazer sérios problemas para a saúde mental e a convivência interpessoal. “Precisamos ficar atentos, adotar medidas preventivas e evitar a contaminação da Covid-19, mas é preciso controlar alguns sentimentos para evitar prejuízos à saúde mental a curto e longo prazo”, destaca o coordenador do setor de psicologia do Sistema Hapvida, Carol Costa Júnior.
Com a retomada dos grandes setores do comércio em Recife (PE), as pessoas temem a saída de casa e a exposição ao vírus. Segundo o psicólogo, esse sentimento é normal, desde que não se torne algo exagerado e que atrapalhe na rotina do dia a dia. Apesar de todos os males causados pelo vírus, é preciso tentar pensar também nas coisas boas que estão acontecendo neste período de pandemia. Como, por exemplo, a valorização das relações, a importância da convivência familiar saudável, as novas possibilidades no ambiente virtual e novos serviços desenvolvidos.
Para o especialista, a hora de ficar alerta é quando perceber que para você ou algum familiar a ideia de sair de casa desenvolve muita ansiedade e pensamentos negativos, como pensar que vai morrer, por exemplo. “A maior preocupação é que essas sensações podem aumentar os níveis de ansiedade e estresse em pessoas saudáveis ou se acentuar em indivíduos que já tem doenças psíquicas”, afirma.
Outra questão significativa é que, mesmo com o fim da pandemia, as sequelas psicológicas podem permanecer na maior parte dos indivíduos. “Mesmo que tudo isso passe, os males emocionais podem continuar por muito tempo. Por isso, é importante observar bem esses sentimentos e suas proporções e, se necessário, procurar ajuda profissional o mais rápido possível”, finaliza o psicólogo Carol Costa Júnior.
















