O Cirurgião Buco-Maxilo-Facial, Dr. Márcio Novaes, estará em Cabrobó amanhã (04/07) realizando implantes, cirurgias de terceiros molares, consultas para Ortognática e Dor facial.
TARDE:
LOCAL: Clínica Odontocenter, Avenida João Pires da Silva, 770. CONTATO: (87) 99611-1980
MÁRCIO NOVAES Dr. Márcio Novaes é Cirurgião Dentista, especialista pela residência em Cirurgia Buco-Maxilo-Facial do Hospital Universitário Onofre Lopes da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte).
Possui título de especialista pelo Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial, do qual é membro desde 2012.
Chapa majoritária definida para a disputa do pleito eleitoral deste ano em Belém do São Francisco, recebemos com exclusividade a informação de que o vice do ex-prefeito Gustavo caribe será o ex-vereador Dr. Batista. A indicação do nome do vereador mais votado nas eleições de 2012 de Belém do São Francisco, teve a anuência de uma das principais lideranças políticas do município que é o agricultor Gilmar Freire.
A informação foi confirmada pelo próprio Gilmar Freire que era um dos cotados para a vaga de vice, em contato por telefone com nosso Blog o mesmo confirmou a junção de forças entre MDB e o Avante. Gilmar reforçou ainda que a partir de agora é trabalhar para unir as oposições de Belém, tudo para garantir êxito na disputa com data marcada que é em 15 de novembro. O pré-candidato a prefeito Gustavo Caribe é do MDB, já o pré-candidato a vice Dr. Batista é filiado ao Avante.
Atenção, população boavistana! Por determinação do Governo do Estado, o Detran reabrirá na próxima segunda. Fique atento aos horários e às regras de atendimento.
O prefeito do Município de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti, publicou novo decreto que estabelece normas para o enfrentamento ao novo coronavírus. O Decreto nº 43/2020, publicado na manhã desta sexta-feira (03-07), reabre alguns seguimentos de lojas e muda horário de atendimento ao público nas agências dos bancos da cidade.
DECRETO N.º 43/2020.
EMENTA: Disciplina medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que o nosso país se encontra atravessando por forte crise decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO que conforme reconhecido pelo Ministério da Saúde, seja através da Portaria N.º 188, de 03/02/2020, que declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus (2019-nCov), seja por meio da Portaria N.º 454, de 20/03/2020, que declarou, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (COVID-19), essa doença tem se alastrado com grande potencialidade perante a população de todas as cidades brasileiras, dada a facilidade de sua transmissão, tendo como principal medida de prevenção a prática do isolamento social, conforme orientado pelo próprio Ministério da Saúde, através da Portaria N.º 356, de 11/03/2020,
CONSIDERANDO que pelo fato de nos encontrarmos em estágio de infecção comunitária, conforme reconhecido pelo Ministério da Saúde, através de sua Portaria N.º 454, de 20/03/2020, este ente municipal tem adotado medidas restritivas para garantir o isolamento social e assim conter a propagação da doença, de modo que a rede de saúde pública não entre em colapso;
CONSIDERANDO que em prol do isolamento social, este ente municipal declarou estado de emergência, por força do Decreto Municipal N.º 09/2020, tendo determinado o fechamento do comércio e das indústrias, o fechamento de bares e restaurantes, a proibição de missas e cultos, o fechamento de academias, o fechamento das escolas da rede pública e privada de ensino, tudo para que fosse reduzida ao máximo a circulação de pessoas para evitar a propagação do vírus, assim como tem sido feito em inúmeros países e cidades que também estão sofrendo dessa pandemia;
CONSIDERANDO o teor das recomendações emanadas por parte da OMS, do Ministério da Saúde e da própria Secretaria Municipal de Saúde, nas quais externam a necessidade de prorrogar as medidas restritivas, pois que entende que somente através do isolamento social é que conseguiremos vencer a pandemia;
CONSIDERANDO os serviços essenciais que foram reconhecidos pelo Governo Federal, através do Decreto Presidencial N.º 10.282/2020, e que por essa razão se encontram legitimados a funcionar durante o período de crise em saúde pública, a exemplo daqueles também expedidos pelo Governo Estadual, através do Decreto Estadual N.º 48.834/2020;
CONSIDERANDO que o combate ao Novo Coronavírus (COVID-19) representa ação que apenas será convertida em eficiência a partir da colaboração e da solidariedade de todos;
CONSIDERANDO que em Cabrobó, nas últimas duas semanas se registrou um aumento substancial do número de casos confirmados de contágio pela COVID-19, o que requer que sejam tomadas medidas ainda mais restritivas das que adotadas recentemente, em razão de flexibilização das mesmas autorizadas pelo governo do Estado de Pernambuco e que acompanhado pelo Governo Municipal;
CONSIDERANDO que as nossas Cortes Superiores de Justiça, como STFSupremo Tribunal Federal e STJ-Superior Tribunal de Justiça, vêm reiteradamente afirmando em diversos julgados, que os entes federativos podem adotar medidas mais restritivas das que estabelecidas por outros entes, devendo assim prevalecer sempre as que mais protetivas, pois que visam primordialmente preservar a saúde da comunidade;
CONSIDERANDO que a pandemia que pela qual passa o mundo, ainda não está em declínio, e assim é prudente que seja dado continuidade a algumas medidas já tomadas anteriormente, para o bem da saúde pública de toda a população do município, além de ampliá-la, em face do que relatado quanto ao aumento considerável dos casos de contágio pela COVID-19 neste Município;
CONSIDERANDO as orientações de medidas de enfrentamento ao combate ao Coronavírus do Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE) do município;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam suspensos e proibidos todos os eventos e reuniões, públicos e particulares, de qualquer natureza, sejam eles de caráter cultural, religioso, esportivo, festivos, quaisquer tipos de atividades esportivas, jogos de baralho, de tabuleiro, de entretenimento ou comemorativo, e quaisquer outras atividades que impliquem em aglomeração de pessoas e ainda:
I – Ficam proibidas reuniões de pessoas em locais públicos, tipo calçadas, praças, parques, calçadões e assemelhados, devendo os munícipes restringirem seus contatos aos membros de seu núcleo familiar e outros moradores do local, acaso existentes;
II – Ficam suspensos os funcionamentos de todos os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços instalados no território do município, inclusive ficando suspensa também a realização de feira-livre, até posterior deliberação do Poder Executivo Municipal;
III – Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em quaisquer tipos de lugares públicos e nos recintos dos estabelecimentos que as comercializem;
IV – Ficam suspensos inclusive os funcionamentos, dentre outros estabelecimentos, como os salões de beleza, barbearias, academias de ginástica, bares, lanchonetes, açaiterias, restaurantes, clubes de entretenimento localizados em chácaras ou áreas de lazer, lojas de ferragens e de materiais de consumo não essenciais, lojas de venda de confecções, calçados, eletrodomésticos, concessionárias de veículos, móveis e de variedades e escritórios de prestação de serviços;
V – Todos os eventos, sejam eles públicos ou particulares, deverão ser fiscalizados pela Vigilância Sanitária, e esta poderá utilizar de poder de polícia para determinar cancelamento caso haja descumprimento do quanto determinado neste Decreto, podendo apresentar representação junto ao Ministério Público e apresentando ainda queixa a policia, no caso de descumprimento das determinações;
VI – Fica mantida a suspensão de aulas na rede municipal e na rede particular de ensino, até o dia 31/07/2020, oportunidade em que, expirado tal lapso de tempo, será o mesmo reanalisado;
VII – O serviço de mototáxi fica suspenso nos termos do Decreto N.º 14/2020, até o dia 15/07/2020;
VIII – Fica mantida a permissão de funcionamento de restaurantes e lojas de conveniência, somente com portas fechadas e apenas para fins de entrega de alimentos em domicílio, ou com entrega em ponto exclusivamente de coleta, devendo ser retirados do local, mesas e cadeiras, pois que no mesmo ficam proibidas as permanências dos clientes, por tempo superior e necessário ao fornecimento dos alimentos por coleta;
IX – Fica permitido o funcionamento de restaurantes situados em Postos de Abastecimentos de Combustíveis, localizados nas margens das BRs (Estradas Federais) que cortam o Município, para atendimento exclusivo dos condutores de veículos tipo caminhão (caminhoneiros) que estejam transitando pelo local, mantendo-se a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas, com adoção no local das medidas sanitárias recomendadas pela Vigilância Sanitária;
X – Ficam proibidas as realizações de missas e cultos, no intuito de que seja evitada aglomeração de pessoas;
XI – Fica autorizado o funcionamento das lojas de material de construção e prevenção de incêndio para aquisição de produtos necessários à execução de serviços urgentes, por meio de entrega em domicílio e/ou como ponto de coleta, conforme autorizado pelo Decreto Estadual N.º 48.857 de 25/03/2020, no horário das 8h às 18h de segunda às sextas feiras;
XII – Fica autorizado o funcionamento de supermercados, mercadinhos, postos de combustíveis, farmácias, lojas de defensivos e insumos agrícolas, casas de vendas de ração animal, padarias, lojas de tecidos e aviamentos, lava jatos, borracharias, oficinas mecânicas, bancos e lotéricas, serviços de fornecimento de água mineral, gás, internet e outros essenciais.
§ 1º – Estabelecimentos tipo supermercados, mercados e mercadinhos, somente poderão funcionar nos dias de segundas a sextas-feiras, no horário das 11h às 19h, devendo permanecer fechados nos dias de sábados e domingos.
§ 2º – Lojas de tecidos e de aviamentos, lojas de defensivos e insumos agrícolas, casas de vendas de ração animal, lava jatos, poderão funcionar no período das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
§ 3º – As padarias poderão funcionar no horário das 5h às 19h, em todos os dias da semana.
§ 4º – As farmácias poderão funcionar 24 (vinte e quatro) horas por dia, em todos os dias da semana.
§ 5º – Os estabelecimentos bancários instalados no município de Cabrobó funcionarão nos horários das 8h às 13h.
XIII – Continua obrigatório o uso de máscaras de proteção facial, para todas as pessoas que estejam em deslocamento pela cidade para exercer atividade essencial e permitida, ou para deslocamento com a finalidade de adquirir produtos ou serviços essenciais, seja a pé ou utilizando veículos;
XIV – Os Secretários Municipais continuam autorizados a adotar medidas necessárias junto às suas respectivas equipes de modo a garantir os serviços públicos, resguardando os servidores, contribuintes e público em geral, e havendo necessidade, poderão adotar medidas extraordinárias, com a finalidade de viabilizar o pronto atendimento à população;
XV – Fica determinado Toque de Recolher para todos os cidadãos no horário das 20h às 5h, para todos os descolamentos na sede do município e nas sedes de distritos e povoados, sendo permitido o deslocamento somente para atendimento de assuntos emergenciais e urgentes com a devida justificativa;
XVI – Todos os estabelecimentos mencionados no presente Decreto e que estejam autorizados a funcionar, deverão continuar adotando todas as medidas de segurança quanto ao contágio pela COVID–19, com obrigatoriedade de fornecimento de máscaras para todos os empregados e colaboradores, bem como obrigatoriedade de uso das mesmas por parte dos clientes, higienização frequente dos ambientes dos estabelecimentos, distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre as pessoas presentes no local, disponibilização de álcool gel a 70%, toalhas de papel descartáveis, na forma como já determinado pelo governo do Estado de Pernambuco, e pelo disposto nos Decretos Municipais N.ºs 10/2020 e 11/2020.
Art. 2º – A desobediência das medidas relacionadas no Artigo 1º deste Decreto importará na adoção do poder de polícia do qual é detentor a Administração Pública Municipal, ensejando ao infrator responsabilização criminal, na forma como estabelecido nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro e em outras normas legais atinentes à espécie, e se necessário, será solicitado auxílio e atuação da Policia Militar e representação ao Ministério Público.
Art. 3º – Cabe e compete à Vigilância Sanitária, por determinação legal, com o auxílio do Setor de Tributos e Rendas do Município e demais Secretarias Municipais, fiscalizar o cumprimento das medidas impostas neste Decreto.
Art. 4º – As medidas impostas pelo presente Decreto vigorarão pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogadas por iguais períodos, acaso tornem-se necessárias.
Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial revogando o Decreto N.º42/2020, de 30 de junho de 2020.
Gabinete do Prefeito, em 02 de Julho de 2020 Marcílio Rodrigues Cavalcanti – Prefeito
A câmara de vereadores de Cabrobó deve passar por grande renovação nas eleições deste ano, isso porque muitos vereadores já decidiram que não vão concorrer a reeleição. A começar pela mesa diretora da casa, dos quatro integrantes apenas um deve tentar a reeleição.
O presidente Dim Saraiva será candidato a prefeito, a primeira secretária a vereadora Pretinha Truká não será candidata, o segundo secretário Tony Rocha ainda não anunciou oficialmente qual sua decisão, mas tudo leva a crer que ele vai tentar a reeleição. Já o vice-presidente do Parlamento, vereador Professor Nilson informou com exclusividade para o Blog que está fora do pleito eleitoral deste ano.
Professor Nilson Gonçalves, foi candidato em 2012 sendo votado por 331 eleitores. Ao longo da administração do ex-prefeito Auricélio Torres, Nilson assumiu a secretaria de infra-estrutura. A pasta lhe rendeu mais visibilidade política, deixando a mesma em 2016 para se candidatar e o resultado é que quase dobrou a votação da eleição anterior. Em 2016 foi eleito com 774 votos, sendo o mais votado do seu partido.
Para este ano o Professor Nilson disse que simplesmente está fora da disputa, não será candidato nem a reeleição e nem a cargo nenhum. Professor Nilson não quis entrar em detalhes, sobre o que teria acontecido para tomar essa decisão. Apenas que vai cuidar de seus afazeres, se dedicar a sua atividade profissional e em especial a agricultura. O vereador não quis também comentar sobre as próximas eleições, o que teve acontecer no momento oportuno.
A cebola comercializada no Ceasa de Belém do São Francisco, tem bons preços para os produtores, em relação a feira da semana passada, a cebola amarela é comercializada com uma leve alta de preços, enquanto a roxa manteve a cotação da última feira.
Sendo a cebola amarela comercializada a R$ 70 e a cebola roxa a R$ 85.
O ex-governador de Pernambuco, Mendonça Filho (DEM), pode ser o próximo ministro da educação do governo Jair Bolsonaro. Mendonça foi ministro de Educação de Michel Temer, e há quem considere um dos melhores ministros que o Brasil já teve. Mendonça Filho tem bom relacionamento com a Câmara dos Deputados, em especial com o presidente da casa o deputado Rodrigo Maia. Além das qualidades de bom gestor e de uma visão diferenciada para a educação do Brasil, esse fator político pode ser levado em consideração pelo presidente Jair Bolsonaro para fazer a escolha.
Bolsonaro teria em Mendonça Filho um gestor que reordenaria o funcionamento da pasta, coisa que até hoje o presidente não foi feliz nas escolhas. Além do que servirá como relações políticas, onde restabeleceria a boa convivência entre o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional. O Blog ouviu de algumas lideranças políticas do Brasil e do Estado de Pernambuco, que essa seria a grande oportunidade que o presidente teria para dar credibilidade à pasta depois de sucessivos desgastes com escolhas erradas e conviver em paz com os parlamentares.
O prefeito do município de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti, vai publicar novo decreto que trata de medidas para combater o avanço do novo coronavírus no município. Nesse decreto o gestor vai autorizar a reabertura de alguns seguimentos da economia, a exemplo de oficinas; lava jato; lojas de tecidos e com mudança de horário no atendimento ao público das agências bancárias.
A decisão sobre horário de atendimento aos clientes nas agências bancárias foi discutida em reunião dos gerentes das agências da Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco e Banco do Brasil, com o prefeito Marcílio Cavalcanti. Ficou acordado que o prefeito assina novo decreto estabelecendo que a partir da próxima segunda-feira (06), as instituições financeiras com atendimentos na cidade de Cabrobó, passam a atender ao público de 8h às 13h.
A cebola comercializada no Ceasa de Cabrobó, nesta sexta (03) tem preços atrativos para os produtores rurais, a cebola amarela é comercializada com pequena alta de preços em relação a semana passada, já a cebola roxa tem uma leve queda de cotação.
Nessa sexta (03) a cebola amarela está sendo comercializada na média de R$ 62 reais, e a roxa na média de R$ 82, o saco com 20kg.
Todos os municípios do Brasil vão receber verba para auxiliar profissionais de cultura e locais de manifestação artística que perderam verbas na pandemia
O Governo Federal também estendeu a mão à cultura neste momento de crise financeira ocasionada pela pandemia. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no último dia 30, a Lei nº 14.017/2020. A Lei Aldir Blanc, batizada assim em homenagem ao compositor que faleceu em decorrência da Covid-19, destina auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor, que precisou parar por conta da emergência de saúde pública. O valor, oriundo, em sua maioria, do Fundo Nacional de Cultura (FNC), será repassado, em parcela única, para estados, municípios e Distrito Federal, e tem como objetivo auxiliar profissionais e locais de manifestação artística que perderam verbas em decorrência do coronavírus.
O repasse dos recursos se dará de forma descentralizada, mediante transferências da União aos entes federados, preferencialmente por meio dos fundos estaduais, municipais e distrital de cultura ou, quando não houver, de outros órgãos ou entidades responsáveis pela gestão desses recursos. Metade desse valor deverá ser repassados aos estados e ao Distrito Federal, sendo 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 80% proporcionalmente à população. Os outros R$ 1,5 bilhão vão para os municípios, sendo 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% proporcionalmente à população.
O principal público alvo da medida são os artistas informais, que terão direito ao pagamento de três parcelas de R$ 600, ajuda similar ao benefício concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.
Para receber o benefício, os trabalhadores deverão comprovar, em forma de autodeclaração, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Além disso, é necessário ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos. O solicitante também não pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, não ter emprego formal ativo e não receber benefício previdenciário ou assistencial.
Demais benefícios
Em relação aos R$ 3 bilhões, 20% deverão ser usados na manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas empresas culturais, cooperativa e instituições que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. O recurso também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
Os locais que receberem o subsídio, cujo valor vai ser definido pela prefeitura, terão apenas uma obrigação após a retomada das atividades: realizar atividades gratuitas para alunos de escolas públicas, ou para a comunidade. Vale lembrar que todos os trabalhadores que fazem parte da cadeia produtiva dessa instituição que receberá o auxílio também poderão solicitar as três parcelas de R$ 600 da Lei Aldir Blanc, como pessoa física.
Todos os municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemorou a iniciativa do Governo Federal, mesmo porque teve participação ativa durante toda a tramitação da lei. A organização também disponibilizou uma Nota Técnica com orientações aos gestores municipais de cultura, para já se prepararem no planejamento de execução de distribuição dos recursos.
Ana Clarissa Fernandes, analista técnica de cultura da Confederação Nacional de Municípios, explica que a Lei Aldir Blanc tem enorme impacto em termos de volume de recurso para um setor que neste momento, em meio à pandemia, se encontra com muitas dificuldades. Contudo, além de trazer auxílio neste momento difícil, a ação ganha destaque por trazer uma capilaridade nunca antes vista na história das políticas culturais do Brasil. Vários municípios brasileiros receberão pela primeira vez algum repasse da União destinado à cultura.
“Todos os municípios receberão recursos oriundos dessa lei. Em uma pesquisa que a CNM fez ano passado, com dados referentes aos anos de 2008 a 2018 conferimos que apenas 12% dos municípios conseguiram firmar um convênio ou um contrato de repasse com o antigo Ministério da Cultura. Estamos falando de 88% dos municípios que nos últimos 10 anos não conseguiram transferência da União no campo da cultura. Muitos deles receberão, então, esses recursos pela primeira vez”, ressalta Ana.
A CNM também publicou em seu site tabelas onde é possível pesquisar a estimativa de quanto cada município e cada estado vai receber. Também é possível acessar um Mapa Interativo com os mesmos dados.
A lei não estipulou uma data para a transferência dos recursos por parte da União e os entes aguardam, agora, uma regulamentação federal que determine os prazos e esclareça alguns pontos dos repasses que ainda estão em aberto.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta quinta-feira (02.07), 1.414 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Entre os confirmados hoje, 1.273 (90%) são casos leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que estavam na fase final da doença ou já curados. Outros 141(10%) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Agora, Pernambuco totaliza 61.119 casos já confirmados, sendo 19.779 graves e 41.340 leves. Além disso, o boletim registra 41.925 pessoas curadas da Covid-19 no Estado. Desse total, 9.601 são de casos graves e 32.324 casos leves.
Os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por 178 municípios pernambucanos (tabela 1), além do Arquipélago de Fernando de Noronha e da ocorrência de pacientes em outros Estados e países.
Também foram confirmados laboratorialmente 74 óbitos (sendo 31 do sexo feminino e 43 do sexo masculino). Os novos óbitos confirmados são de pessoas residentes nos municípios de Água Preta (1), Amaraji (1), Arcoverde (1), Barreiros (1), Belo Jardim (1), Bonito (1), Cabo de Santo Agostinho (3), Cabrobó (1), Caruaru (1), Cupira (1), Frei Miguelinho (1), Glória do Goitá (1), Ipojuca (3), Itapissuma (2), Jaboatão dos Guararapes (12), Jurema (1), Moreilândia (1), Olinda (3), Palmares (2), Paulista (1), Pesqueira (2), Petrolina (1), Recife (20), Sanharó (1), Santa Cruz do Capibaribe (1), São Bento do Una (1), São Joaquim do Monte (1), São José da Coroa Grande (1), São Lourenço da Mata (3), Serra Talhada (1), Xexéu (1), além de 2 óbitos de pacientes provenientes de outros Estados. Com isso, o Estado totaliza 4.968 mortes pela doença.
As mortes registradas no boletim de hoje ocorreram entre 19 de abril e 1º de julho. Do total, 47 mortes (63,5%) ocorreram entre o dia 19 de abril e 28 de junho. As outras 27 (36,5%) ocorreram nos últimos três dias. Os pacientes tinham idades entre 37 e 99 anos. As faixas etárias são: 30 a 39 (2), 40 a 49 (5), 50 a 59 (9), 60 a 69 (17), 70 a 79 (25), 80 anos ou mais (16).
Dos 74 pacientes que vieram a óbito, 53 apresentavam comorbidades confirmadas: diabetes (29), doença cardiovascular (28), hipertensão (20), doença renal (8), obesidade (4), tabagismo/histórico de tabagismo (4), Alzheimer (3), doença respiratória (3), AVC (2), câncer (2), imunosupressão (2), Parkinson (2) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Seis pacientes não apresentavam comorbidades e os demais estão em investigação pelos municípios.
Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 15.844 casos foram confirmados e 19.378 descartados. As testagens abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal) ou privada. O Estado foi o primeiro do país a criar um protocolo para testar os profissionais da área da saúde.
O Boletim de hoje também traz, em suas páginas finais, detalhamento dos dados dos profissionais de Saúde que contraíram a doença. Até agora, mais de 90% dos infectados já estão curados da Covid-19.
“Isto ressalta o trabalho planejado e comprometido realizado pelo Governo de Pernambuco. Mobilizamos cerca de 10 mil profissionais para a nossa rede direta, entre concursados, contratados e remanejamentos nas unidades. Graças a isto, diferente de outros locais, a força de trabalho da Saúde não foi, em nenhum momento, um impeditivo para abrirmos leitos e para garantirmos a assistência à população. Mais uma vez, registro meu reconhecimento e agradecimento a todos os profissionais de Saúde que atuam na linha de frente – os verdadeiros heróis dessa batalha contra a Covid”, destacou o secretário estadual de Saúde, André Longo, durante coletiva de imprensa online na tarde desta quinta-feira.
Para garantir a proteção ao meio ambiente e em combate à degradação provocada pelo depósito de lixo inapropriado que se encontra em Cabrobó, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Marcílio Rodrigues Cavalcanti que adote medidas para resolver a situação do local, o qual põe em risco não apenas o meio ambiente, como também a saúde da população.
Assim, no prazo de 30 dias, a Prefeitura deve apresentar projeto de destinação adequada nos termos da Lei nº 12.305/2010, englobando elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e gestão integrada do gerenciamento de resíduos sólidos (nos termos da Lei nº 12.305/2010), inclusive do lixo hospitalar. Precisa ainda averiguar a possibilidade da instalação de aterro sanitário ou outro sistema adequado para tratamento do lixo, o qual deverá ser apresentado à Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH), que realizará análise de viabilidade do mesmo, bem como sua adequação às normas regulamentares.
Em 60 dias, após o recebimento do parecer técnico favorável da CPRH quanto ao projeto, deverá encaminhá-lo ao órgão federal ou estadual competente para liberação dos recursos necessários à sua implantação.
O promotor de Justiça Luiz Marcelo da Fonseca Filho, diante das diversas irregularidades existentes no lixão, também recomendou a adoção das seguintes medidas: A Secretaria Municipal de Assistência Social deve, no prazo de 60 dias, cadastrar e dar suporte à organização dos catadores de lixo que atuam na área do lixão. Em 90 dias, precisa capacitar os catadores e inseri-los em programa social, providenciando ainda atendimento médico e monitorando a frequência escolar das crianças inscritas em programas sociais educacionais do governo.
É também dever da Prefeitura promover uma campanha educativa de conscientização da população municipal acerca da necessidade de coleta seletiva e de separação do lixo. Em 30 dias, o poder executivo municipal precisa identificar e iniciar contatos com o(s) proprietário(s) do terreno onde funciona o lixão, a fim de regularizar juridicamente a sua utilização.
“Uma vez colhida a devida autorização de tal proprietário, providenciar a instalação de cercas na área, proibindo a entrada e o trânsito de pessoas e de animais, devendo comunicar a esta Promotoria de Justiça o resultado de tais entendimentos, após o decurso de 60 dias”, pontuou o promotor de Justiça Luiz Marcelo da Fonseca Filho.
Após a instalação das cercas no terreno, deve a Prefeitura promover reunião com os catadores e com os proprietários de animais criados na área, a fim de esclarecer sobre a proibição da permanência de pessoas e de animais no local do lixão, assim como promover a fiscalização da área cercada, capturando animais em seu interior.
Os resíduos precisam ser cobertos com material argiloso, em 60 dias, com espessura mínima de dez centímetros de camada, para evitar a proliferação de vetores de doenças e a combustão do material depositado. O lixo hospitalar deve ser coletado em separado, dando-se a tais resíduos destinação adequada.
A Prefeitura de Cabrobó deve ainda instalar recipientes próprios e individualizados para a coleta e depósito dos resíduos orgânicos e inorgânicos recicláveis, no interior de seus estabelecimentos, dando-se cumprimento ao previsto na Lei Estadual nº 13.047/2006. E ainda dar início a processo seletivo, com ampla divulgação, para a celebração de termo de parceria com associação ou cooperativa local que tenha por objeto a coleta de materiais recicláveis, com preferência aos catadores do lixão, previamente cadastrados.
“O pessoal sabe a minha posição, sou extremamente favorável à liberdade total da mídia, até dessas tradicionais que dão pancada em mim o tempo todo”, disse.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (2) que vai vetar pontos do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, se a versão aprovada pelo Senado for mantida. O texto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram.
Aprovado esta semana no Senado por 44 votos favoráveis e 32 contrários, o projeto agora tramitará na Câmara dos Deputados. Caso seja alterado pelos deputados, o texto retorna ao Senado, a quem caberá a aprovação da versão final. Se não for alterado, segue para sanção presidencial, quando o presidente pode sancionar a lei ou vetá-la parcialmente ou na íntegra.
“O pessoal sabe a minha posição, sou extremamente favorável à liberdade total da mídia, até dessas tradicionais que dão pancada em mim o tempo todo. Agora, não podemos admitir a censura aqui (mostrando o celular)”, disse Bolsonaro em sua live semanal transmitida nas redes sociais.
Segundo o presidente, ele fará uma consulta popular na internet para saber que pontos podem ser vetados do PL. “Se for aprovado na Câmara, chegando para mim o projeto, vou fazer uma consulta popular, o que deve ser vetado ou não. A gente vai vetar e depois o Parlamento pode, se entender que tem, derrubar o veto. Faz parte da regra do jogo”, disse. Para Bolsonaro, com o placar apertado na votação do Senado, a derrubada do veto seria mais difícil. Ele disse que, pelo menos um senador, sem relevar o nome, teria se arrependido de ter votado favoravelmente ao projeto.
“No Senado passou com 44 votos. Para derrubar o veto, teria que ter 41 votos não, e se 44 passou o projeto, e tem senador que falou que, se vetar, vai manter o veto, [então] se mais três senadores votarem para manter o veto, o que for vetado será mantido”, disse.
O projeto aprovado no Senado estabelece normas para trazer transparência a provedores de redes sociais e de serviços de troca de mensagens privada. O objetivo do texto é o combate à divulgação de notícias falsas postadas em anonimato ou com o uso de perfis falsos e de disparos em massa. Ao mesmo tempo, o PL fala em garantir liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento.
As empresas responsáveis pelas redes sociais e serviços de troca de mensagens são as mais afetadas pelo projeto. Cabe a elas uma série de obrigações para evitar a disseminação de conteúdos falsos e difamatórios. O PL proíbe o funcionamento de contas automatizadas que não sejam expressamente identificadas como tal. O texto também proíbe as chamadas contas inautênticas, perfis criados para simular a identidade de outra pessoa e enganar o público.
Os impulsionamentos de mensagens publicitárias continuam valendo, mas os serviços de redes sociais e de troca de mensagens devem informar, de forma destacada, o caráter publicitário dessas mensagens. Os provedores de rede social e de serviços de troca de mensagens também deverão desenvolver formas de detectar fraude no cadastro e o uso de contas em desacordo com a legislação.
O provedor de rede social, como Twitter e Facebook, por exemplo, deverá tomar medidas imediatas para apagar conteúdos que sejam de dano imediato de difícil reparação. Publicações que incitem violência contra uma pessoa ou um grupo de pessoas ou que contenham conteúdo criminoso, como incitação à pedofilia, são proibidas.
As empresas do setor, como Twitter e o Whatsapp, demonstraram insatisfação com o teor do PL aprovado. Também são críticas ao projeto diversas entidades da sociedade civil, como a Coalização Direitos na Rede, que teme o monitoramento sistemático e em massa de dados de usuários de aplicativos e redes sociais.
Equipes do NIS2/1ª CIPM e Malhas da Lei/1ª CIPM, realizaram operação conjunta com equipes GATI – ROCAM Floresta, todos da 1ª CIPM, com o intuito de combater o tráfico de entorpecentes na região de Belém do São Francisco e Floresta. Durante diligências na zona rural de Floresta, foi realizadas incursões na caatinga e localizada 03 plantações de maconha, uma delas com 113 covas, a outra com 210 covas e a terceira com 264 covas, totalizando 587 covas e 2.348 pés de maconha.
Os Policiais ainda encontraram um rancho no meio da plantação, nas imediações foram localizados dois indivíduos e com um deles 5 Kg da droga pronta para o consumo. Após indagar aos envolvidos sobre mais pessoas, os mesmos citaram nomes de outros participantes no cultivo da droga. Durante diligências foi localizado um terceiro participante, em sua posse uma arma de fogo tipo espingarda calibre 32, ainda um aparelho de celular com queixa de roubo.
Ainda havia um quarto nome envolvido na associação de trafico de drogas, o ultimo não encontrado pelos Policiais da 1ª CIPM. Os demais já detidos foi dado voz de prisão, toda plantação foi erradicada e incinerada. Todos os envolvido juntamente com a droga a arma e uma amostra das plantações, foram levados para a Delegacia de Policia Civil da Cidade de Floresta.
Fonte: PMPE – DPO – DINTER II – 1ª CIPM – Companhia Rio São Francisco