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Didi Galvão

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Metade dos municípios do país tem casos da Covid-19

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Ministério da Saúde apresentou, nesta quinta-feira (14), o novo Boletim Epidemiológico a respeito do coronavírus.

O Ministério da Saúde apresentou, nesta quinta-feira (14), o novo Boletim Epidemiológico a respeito do coronavírus. Segundo os dados, na distribuição de casos de pessoas doentes e mortes, o país possui mais da metade das cidades com casos confirmados e quase 20% dos municípios tem mortes por causa da doença.

É isso o que explica o secretário substituto de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Eduardo Macário. “Estamos em uma vertical, em uma ascendência no número de óbitos confirmados, mostrando que a situação epidemiológica é de alerta em todo o Brasil. Além disso, na distribuição de casos e óbitos da Covid-19, por município de residência, nós já temos 2.998 municípios com casos confirmados no Brasil. Esse percentual é de 53,8%. E 1.087 municípios com óbitos confirmados pela Covid-19, o que dá 19,5% dos municípios brasileiros com mortes”, afirmou. 

Desde que a pandemia de coronavírus começou a acontecer no Brasil, o Ministério da Saúde passou a usar um sistema de informações sobre síndrome gripal por todo o país, chamado eSus Notifica. Com base nos dados coletados, foi possível avaliar a quantidade de profissionais da saúde que tiveram sintomas da doença e precisaram ser afastados das funções para investigação. 

“Em relação aos profissionais da saúde, que são uma grande demanda e sobre o qual muitas dúvidas surgem, esse sistema conseguiu captar até o momento 199.768 profissionais da saúde com suspeita de Covid-19, com quadro de síndrome gripal, sendo a maioria desses sintomas leves mas que foram notificados por esse sistema”, explicou Eduardo Macário. 

Destes casos suspeitos, o Ministério da Saúde confirmou 31.790, o que significa 15% dos profissionais da saúde doentes por coronavírus no Brasil. O maior número de casos está entre os técnicos ou auxiliares de enfermagem, que somam 68.250 destes registros suspeitos. Os profissionais de enfermagem seguem a lista com mais de 33 mil e depois vem os médicos, com mais de 26 mil casos em investigação.  

Para mais informações sobre o coronavírus, acesse coronavirus.saude.gov.br

Lagoa Grande-PE: Confirmado primeiro caso do novo coronavírus na cidade

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O primeiro caso do novo coronavírus foi confirmado nesta quinta-feira (14) em Lagoa Grande, Sertão do São Francisco Estado de Pernambuco. Segundo informações da administração municipal, o registro é de um paciente que veio a óbito, após a coleta do material que foi encaminhado para o Lacem em Recife e o resultado deu positivo para o Covid-19.

Em um vídeo exibido via Instagram, o prefeito do município Vilmar Cappellaro e a secretária de saúde Samara Martins, disseram que no sepultamento foi adotado todos os procedimentos conforme orienta a OMS, além dos cuidados para evitar propagação do vírus. Em relação aos familiares, todos devem seguir os protocolos de isolamento.

Via Blog do Everaldo

Sem remédio ou vacina, Brasil deve apostar no isolamento para conter coronavírus, diz Fernando Filho

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O deputado federal Fernando Filho (DEM-PE) fez um alerta nesta quinta-feira (14) para a importância do isolamento social como medida para conter o avanço do coronavírus no Brasil. Ele avaliou que os meses de maio e junho serão difíceis, com o aumento do número de casos de Covid-19 no país, e alertou que o pico da curva de contágio ainda não foi atingido. 

“Os números têm crescido muito rapidamente, e temos que aguardar para saber quando será o pico da curva e quando o contágio começa a regredir. O fato é que ninguém sabe como isso vai se comportar. Por isso, reforço a necessidade de isolamento. Quem tiver que sair, tome todos os cuidados, como o uso de máscaras e medidas de higienização”, afirmou Fernando Filho durante live com lideranças do município de Betânia, no Sertão do Moxotó.

Para o deputado, não há “receita” para o enfrentamento do coronavírus, o que explicaria a falta de alinhamento entre o governo federal e os estados no combate à pandemia.

“O que estamos vivendo é algo que ninguém sabe como vai se comportar ou qual é a melhor resposta. Há países que acharam melhor não adotar o isolamento e depois voltaram atrás. Outros fizeram, mas com um impacto muito grande na atividade econômica. Existe hoje uma politização exacerbada nos mais diversos estados e essa vontade de querer acertar. O fato é que temos que minimizar o número de vidas perdidas e, na ausência de um remédio ou de uma vacina, a gente tem que apostar no isolamento social”, defendeu Fernando Filho.

Ele destacou ainda as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional para aumentar a proteção social das pessoas em situação vulnerável, como o auxílio emergencial de R$ 600,00, e para socorrer estados e municípios, que já registram forte queda da arrecadação de impostos. 

“A queda de arrecadação do governo federal no mês de abril foi de 30% e deve ser do mesmo tamanho ou maior em alguns estados e municípios. Essa medida que aprovamos visa auxiliar estados e municípios, para que possam ter condições de enfrentar o coronavírus, mas também manter seus compromissos em dia.”

Acidente: Caminhão carregado de cerveja virou agora a pouco na BR 316 próximo a Belém do São Francisco

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Acidente agora a pouco na BR 316, imediações da entrada que dá acesso ao Distrito de Riacho Pequeno, município de Belém do São Francisco-PE. As primeiras informações que chega a nossa redação dão conta que um caminhão carregado de cerveja tombou e virou logo em seguida, ainda de acordo com as informações o motorista aparentemente bem está preso as ferragens e o socorro de Policiais e do hospital de Belém do São Francisco já estão no local.

Novas informações a qualquer momento

Mortos por coronavírus no mundo superam 300 mil

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O Brasil ocupa a sexta posição no ranking, com 13.149 óbitos confirmados pela doença.

Mais de 300 mil pessoas já morreram no mundo pelo novo coronavírus, segundo a Universidade Johns Hopkins (EUA), que monitora dados da pandemia.

O número real de óbitos por Covid-19, porém, deve ser muito maior, considerando a subnotificação – faltam testes em massa em muitos países, incluindo o Brasil, e há muitos casos e óbitos em investigação sem resolução até o momento.

A velocidade com que as mortes ocorrem no mundo parece estar diminuindo. O número de mortes dobrou de 50 mil para 100 mil em apenas oito dias, entre 2 e 10 de abril. Para que a marca dobrasse de 100 mil para 200 mil óbitos, foram necessários 15 dias. E, entre a marca de 150 mil e 300 mil mortes, foram 27 dias.

Já no Brasil o aumento porcentual do número de óbitos diário é maior do que na Europa, antigo epicentro da pandemia. O número oficial de mortes crescia a 6,5% ao dia na sexta-feira (8), no Brasil. Em dia equivalente da epidemia na Itália, crescia a 3,1%. Faz duas semanas, os ritmos dos dois países eram similares. O ritmo está em 2,5% na França. No Reino Unido, 3%. Nos EUA, 8,2%. No estado de São Paulo, 4,6%.

Cerca de 30% das mortes em todo o mundo ocorreram nos Estados Unidos. O país registrou, até esta quinta (14), 84.575 óbitos causados pelo novo coronavírus Sars-CoV-2. Depois vêm Reino Unido (33.692), Itália (31.368), Espanha (27.104) e França (27.077), no top 5.

O Brasil ocupa a sexta posição no ranking, com 13.149 óbitos confirmados pela doença.

A primeira morte pelo novo coronavírus foi anunciada pelas autoridades chinesas em 11 de janeiro. Os alertas para uma nova doença surgiram em dezembro no país, e a OMS (Organização Mundial da Saúde) foi avisada oficialmente em 31 de dezembro.

Um mês após a primeira notificação do governo chinês, 25 países já tinham casos confirmados da doença. Outros 30 dias depois, já eram 60 territórios com presença do vírus.

Em 30 de março, esse número havia saltado para 174 países. Em 30 de abril, eram 180 países. Na quarta (13), Lesoto confirmou seu primeiro caso e elevou o total para 181.

Belém do São Francisco tem 1º caso confirmado de Coronavírus; Secretaria de Saúde emite nota à população

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A Secretaria Municipal de Saúde de Belém do São Francisco vem a público comunicar o primeiro caso POSITIVO para COVID-19 no município, tal resultado se deu através da realização do teste rápido, na tarde desta Quinta-feira (14/05/2020).

O paciente encontra-se em isolamento domiciliar, apresenta sintomas leves, monitorado por equipe da Vigilância por ter apresentado quadro de Síndrome Gripal. Realizou-se o teste, pois o caso evoluiu com alguns sintomas característicos (tosse, perda de olfato e paladar).

Vale ressaltar que o contato foi realizado através da Central de atendimento da vigilância, onde o referido paciente relatou os sintomas e de imediato foi orientado a continuar em isolamento, assim como seus familiares.

Cooperativa enfrenta pandemia com soluções financeiras criativas

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Renegociação das operações de crédito, concessão de carência e flexibilização nas repactuações para adequar o fluxo de pagamento  das operações dos associados. Estas tem sido as principais medidas adotadas pelo Sicredi Vale do São Francisco durante a pandemia do novo Coronavírus.

Para atender as demandas diárias e manter a oferta de mais de 300 soluções financeiras, a cooperativa de crédito usou da criatividade e adequou os procedimentos e a equipe de trabalho aos decretos municipais, estaduais e federais. O resultado desse esforço conjunto pode ser constatado no bom humor reinante nas agências e na tranquilidade com que o associado vem superando esse momento difícil.

De acordo com o presidente do Sicredi Vale do São Francisco, Antônio Vinícius Ramalho Leite, a cooperativa também está reestruturando, renegociando e concedendo novos empréstimos visando dar o suporte que os associados precisam para atravessar a pandemia.

“Além disso, estamos prorrogando, de acordo com a manifestação dos associados adimplentes (sem débitos com o Sicredi Vale do São Francisco), os empréstimos por um prazo de 60 dias e repactuando também com a mesma carência os acordos e renegociações existentes“, ressaltou.

O presidente lembrou ainda que as relações contratuais são as mesmas exceto na flexibilização da formalização por meio digital e/ou por imagem para evitar os contatos físicos com os associados e respeitar o isolamento social.

O Sicredi Vale do São Francisco está mantendo o atendimento presencial em Petrolina – PE e Juazeiro – BA no horário das 10h às 14h e em Senhor do Bonfim – BA apenas caixas automáticos seguindo decreto municipal.

CLAS Comunicação & Marketing

Parnamirim-PE: Mesmo em tempos de pandemia vice-prefeito Nivaldo Mendes não para

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“O atual momento, adverso e desafiador, fez com que a humanidade compreendesse que todos estão no mesmo barco, frágeis, mas que também todos são chamados a darmos as mãos e juntos e serem encarecidos de mútuo encorajamento e solidariedade humana.

Nesse sentido, procuramos buscar parcerias para diminuirmos o sofrimento daqueles que mais necessitam em nosso Município. Assim, hoje queremos aqui agradecer ao amigo, Dr. Aurivalter Cordeiro, que com sua habitual atenção e espirito solidário, autorizou a distribuição de 70.000 (Setenta Mil) Alevinos, para peixamento de diversas barragens e açudes, beneficiando diversos agricultores do nosso Município.

Esta iniciativa da 3ª. SR da CODEVASF, tem por objetivo diversificar as fontes de renda dos produtores rurais do Município e aumentar a produção de peixes em nosso Município.

Mas a nossa principal mensagem nesse momento, é que todos aqueles que podem, fiquem em casa, e cuidem-se!”

Nivaldo Mendes – Vice Prefeito de Parnamirim-PE

Petrolina registra seis novos casos positivos da Covid-19

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A Prefeitura de Petrolina realizou 56 testes rápidos para Covid-19 nesta quinta-feira (14) e confirmou três casos positivos. Dois desses casos (mulheres de 16 e 51 anos) já são considerados curados clinicamente, enquanto uma paciente de 39 anos continua sendo monitorada. Também nesta quinta-feira, o Laboratório Central do Governo do Estado (Lacen-PE), enviou três resultados positivos para Covid-19. São duas mulheres 33 e 39 anos e um homem de 34. Todos estão em isolamento domiciliar.

Com isso, o total de infectados vai a 99. São 77 casos confirmados através de testes rápidos feitos pela prefeitura e 22 diagnosticados através de exames analisados em laboratório. As curas clínicas também aumentaram para 30. Óbitos somam dois.

Nesta quinta-feira, Petrolina registrou a morte de uma mulher de 44 anos, que estava internada em um hospital da rede privada e foi notificada como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Foi coletado o material biológico do paciente e enviado para o laboratório do governo do estado.  A prefeitura aguarda o resultado para confirmar o tipo de síndrome respiratória.

SRAG
O boletim com dados relacionados à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) aponta que 45 casos são investigados e 30 foram descartados. Confirmados somam 9 casos, além de 1 óbito.

Auxílio emergencial: 2ª parcela será paga a partir de segunda-feira, diz presidente da Caixa

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Anúncio foi feito durante transmissão ao vivo, ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Banco passou duas semanas sem liberar parcela de R$ 600 a famílias mais afetadas pela pandemia.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou nesta quinta-feira (14) que a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 será depositada a partir da próxima segunda-feira (18).

Segundo Guimarães, o pagamento será escalonado com base na data de nascimento dos beneficiários. O cronograma exato será divulgado amanhã (15), às 15h.

A Caixa completou duas semanas sem liberar novos créditos do auxílio emergencial. O último balanço dos pagamentos divulgado pelo banco, às 12h da terça-feira (13), apontava que haviam sido creditados até então R$ 35,5 bilhões a 50 milhões de brasileiros – mesmos números informados desde 30 de abril.

Primeira parcela pendente
Pedro Guimarães também anunciou que a Caixa pagará, entre sexta (15) e sábado (16), mais um “lote” referente à primeira parcela. Devem ser incluídos, nesse momento, pessoas que tiveram inconsistências no cadastro e, por isso, ainda estavam com o benefício pendente.

O presidente da Caixa não informou quantas pessoas serão incluídas nesse pagamento, e nem se haverá novas liberações da primeira parcela do auxílio de R$ 600 nas próximas semanas.

Até esta quinta, mesmo quem já recebeu a primeira parcela sem problemas ainda não tinha a confirmação do cronograma. Apenas os trabalhadores que já são beneficiários do Bolsa Família têm data para receber, já que os pagamentos seguem o calendário do Bolsa.

Outros milhões de brasileiros ainda aguardam a concessão do benefício, sem saber se – e quando – vão receber.

Conta digital para todos
O presidente da Caixa também afirmou, na live, que o banco vai criar contas digitais para todos os beneficiários do auxílio emergencial.

No pagamento da primeira parcela, em abril, a Caixa criou 20 milhões de contas desse tipo, voltadas para quem ainda não tinha conta bancária nem cartão do Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) – ou seja, não tinha um meio digital para receber os R$ 600.

Os outros 29,7 milhões de beneficiários receberam o dinheiro em contas bancárias que já existiam antes, ou no cartão do Bolsa Família. Agora, segundo Guimarães, mesmo essas pessoas passarão a receber o auxílio em uma conta digital da Caixa.

Assim como o cronograma, os detalhes só serão divulgados na tarde desta sexta.

“É muito importante, porque você consegue fazer essa movimentação pelo celular. Isso é uma novidade: nós tínhamos 20 milhões de contas e agora, já para a segunda parcela, teremos 50 milhões de contas digitais”, declarou Pedro Guimarães.

Comissões autorizam apreensão de veículos de quem descumprir rodízio de quarentena em Pernambuco

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Quem violar o rodízio da quarentena decretada pelo Governo do Estado para conter a disseminação do coronavírus poderá ter o veículo apreendido. Isso é o que determina projeto de lei de autoria do Poder Executivo aprovado nessa quinta, em sessão remota conjunta, pelas Comissões de Justiça, de Finanças e de Administração Pública da Alepe. O controle da circulação de carros começa a valer no próximo sábado em cinco municípios da Região Metropolitana. Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata foram incluídos na quarentena, que vai até o dia 31 de maio.

Relator da proposta nas Comissões de Justiça e de Finanças, Isaltino Nascimento, do PSB, explicou que a apreensão só vai ser adotada em casos extremos, se o condutor não comprovar que o deslocamento é justificado ou insistir em furar o bloqueio: “Apreensão e remoção é a última medida, tá certo. Registrar isso aí para os demais colegas porque, assim, o que é que vai acontecer: uma abordagem se o cidadão não for do grupo, não for profissional de segurança, alimentação, higiene, qualquer dos grupos de postos de gasolina, combustível, qualquer situação, ou não estiver socorrendo alguém”. O presidente do Colegiado de Justiça, deputado Waldemar Borges, do PSB, destacou que a nova lei é uma medida sanitária, e não uma norma de trânsito. Para o parlamentar, essa é mais uma iniciativa do Governo que, junto a outras ações restritivas, busca o enfrentamento correto da pandemia.

Cinco emendas parlamentares ao projeto foram rejeitadas pela Comissão. Autor de uma das propostas, o deputado Antonio Coelho, do Democratas, argumentou que a medida é inconstitucional. “A gente está invadindo uma competência que a Constituição Federal inequivocadamente estabelece à União em seu artigo 22, é… no seu artigo 22. Também temos, senhor presidente, uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que imputa uma competência suplementar aos municípios.” Joel da Harpa, do PP, sugeriu que líderes religiosos e pessoas que atuam nas igrejas fiquem de fora da regra. O parlamentar ainda defendeu que os motoristas estão mais protegidos dentro dos próprios veículos do que utilizando o transporte público.

Outra voz contrária à apreensão durante a quarentena, o deputado Alberto Feitosa, do PSC, afirmou que a medida cria uma “contaminação seletiva”, pois os ônibus vão continuar lotados. Autor de uma das emendas rejeitadas, ele considerou a iniciativa do Governo “draconiana e exagerada”.  “É uma medida que vai constranger mais uma vez a sociedade pernambucana que já está bastante constrangida com essas medidas. Porque a gente vê tudo acontecer de impedimento, de constrangimento, e de uso da força e da lei em Boa Viagem, mas se perguntar a qualquer policial que está indo pra Boa Viagem se ele adentra no Pina, onde a comunidade faz o que quer, não tem.”

Já Teresa Leitão, do PT, lembrou que o Supremo Tribunal Federal autorizou Estados e municípios a legislar sobre matérias que tratem da preservação da saúde:  “Se assim não fosse, estariam abertos todos os salões de beleza, todas as  barbearias, todas as academias, por ordem do Governo Central. Muitos prefeitos e governadores já disseram que não vão obedecer a isso, porque está sob sua responsabilidade a vida e a preservação da saúde do seu município e do seu Estado.”

Na Comissão de Justiça, o projeto do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade. Em Finanças, a maioria dos deputados acataram a determinação, que recebeu o voto contrário de Antonio Coelho. No Colegiado de Administração, a medida também foi aprovada. O relator da proposição, deputado Delegado Erick Lessa, do PP, favorável à apreensão de veículos, ressaltou que os profissionais da segurança vão poder atuar com mais “tranquilidade”: “A partir desse regramento legal, desse esclarecimento da regra legal, a partir de uma lei, mais forte ainda que o próprio decreto do Executivo, do Governo do Estado,  portanto o parecer, senhor presidente e nobres colegas, é pela aprovação, inclusive dando a condição dos profissionais de segurança terem mais tranquilidade no exercício das suas atividades.”

Tony Gel, do MDB, revelou a expectativa de que o decreto governamental seja ajustado para contemplar as contribuições dos deputados. O parlamentar ainda defendeu que a gestão estadual adote medidas para proteger a população de rua. Priscila Krause, do Democratas, sugeriu que os trabalhadores do transporte escolar, prejudicados desde a suspensão das aulas presenciais, possam continuar circulando em outras atividades remuneradas.

Começam vistorias no Residencial Pomares e prefeitura faz alerta sobre agendamento por telefone

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Em dia e hora marcadas, os contemplados no sorteio das moradias do Residencial Pomares começaram a vistoriar seus imóveis. Diariamente, 50 vistorias são agendadas em diferentes horários, estratégia pensada pela Prefeitura de Petrolina e Caixa Econômica Federal para evitar aglomerações e obedecer às medidas de prevenção ao novo coronavírus. O cronograma foi elaborado para ser concluído em até um mês, entretanto, o setor de agendamento está encontrando dificuldades para entrar em contato com os beneficiários.

Nesta quarta-feira (13), representantes de 42 das 50 famílias convocadas fizeram as vistorias (em horários intercalados), o que pode atrasar o cronograma para entrega das chaves e até resultar na perda do imóvel, se o contemplado não foi encontrado. A Secretaria Executiva de Habitação recomenda que os beneficiados fiquem de olho no celular e orienta: aqueles que mudaram o número do telefone fornecido no cadastro, devem entrar em contato pelo número (87) 3861-7761.

Durante a vistoria, a equipe que acompanha os beneficiados reforça sobre as regras do programa, estabelecidas em contrato. Para não perder o imóvel, o contemplado não pode abandonar, alugar ou vender a moradia. Além disso, não é permitida a alteração na estrutura física do local. Após a conclusão das vistorias, será a etapa da entrega das chaves e assinatura do contrato, que também pode levar até um mês para ser finalizada.

Residencial Pomares
O conjunto habitacional faz parte do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do Governo Federal. O recurso investido foi de R$ 40 milhões, o residencial vai beneficiar 496 famílias que moram em áreas de risco, insalubres ou em ocupações irregulares do município. Os imóveis têm 42 m² e contam com sala, 2 quartos, banheiro, cozinha e área de serviço. A área comum conta com quadra poliesportiva, área de convivência, pavimentação e iluminação pública. Além disso, é o primeiro Residencial em Petrolina a ser entregue com creche e cobertura em saúde.

APA de Guadalupe recebe programa de capacitação para os membros do Conselho Gestor

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A Área de Proteção Ambiental (APA) de Guadalupe, unidade de conservação administrada pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), foi contemplada, com recursos do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF-Mar), com um programa de capacitação dos membros do Conselho Gestor da Unidade. A ação está sendo coordenada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) que lançou, na ultima segunda-feira (11), o edital de seleção de empresas de consultoria para desenvolver o projeto.

A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação, firmado entre o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS – e da CPRH, com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, para implementar o Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF-Mar), do Governo Federal, que tem como objetivo promover a conservação da biodiversidade marinha e costeira.

De acordo com o edital, as organizações que desejarem interesse devem encaminhar a documentação específica até o dia a 25 deste mês. Para participar da seleção é necessário que o interessado e atenda aos critérios estabelecidos pelo Funbio, entre eles que a empresa tenha experiência pelo menos cinco anos em mediação, ou articulação, ou facilitação em processos participativos com grupos interdisciplinares envolvidos na implantação/gestão de UCs; de pelo menos quatro anos na elaboração de conteúdo, apostilas, estudos, relatórios ou diagnósticos ambientais, além de experiências em planejamento ambiental e em comunidades, entre outras.

As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail, até o dia 25 de Maio de 2020, devidamente identificadas como “Manifestação de Interesse_ Capacitação APA de Guadalupe e NOME da organização”, no seguinte endereço: alessandro.oliveira@funbio.org.br, c.c. para procurement@funbio.org.br.

Sindicato alerta sobre a distribuição de máscaras aos profissionais de saúde sem a aprovação da Anvisa

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Resolução publicada, na terça (12), considera que alguns modelos de máscaras oferecem risco de contaminação aos trabalhadores.

O Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem de Pernambuco (SATENPE) alerta que os profissionais de saúde estão recebendo Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) sem o selo de regulamentação. Alguns modelos de máscaras (N95, PFF2 ou equivalente), que vieram da China, tem a sua comercialização proibida no Brasil, conforme Resolução nº1480/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (12/05). Entidade cobrará a certificação desses materiais distribuídos pelo Estado, municípios e rede privada.

Segundo o documento, foi considerado que os “Respiradores para Particulados” (N95, PFF2 ou equivalente) falharam em demonstrar uma eficiência mínima de filtragem de partículas de 95% em monitoramento realizado pela autoridade estrangeira americana, National Institute for Occupational Safety and Health – NIOSH. A Resolução destaca ainda o iminente risco de contaminação aos profissionais de saúde devido aos materiais que não atendem às especificações de filtragem mínimas.

Esse mesmo material é proibido em alguns países, como os EUA, pois, não oferece segurança aos trabalhadores, segundo o presidente do SATENPE, Francis Herbert. “Em Pernambuco, foram comprados grandes lotes e já foram distribuídos. Vamos cobrar para que o Estado, municípios e a rede privada provem que as máscaras e os outros equipamentos de proteção tenham o selo do órgão federal, autorizando a sua comercialização“, ressaltou.

“Recebemos denúncias que alguns trabalhadores reaproveitam a máscara N95, algo que já está errado. Para piorar, esses lotes não tem segurança porque não passaram por um crivo da Anvisa. Por isso, estamos cobrando documentações que comprovem a regularização desses materiais tão essenciais para a proteção dos trabalhadores que estão na linha de frente em combate à Covid-19“, acrescentou.

Assessoria de Comunicação

Após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, presidente da Câmara de Rodelas retorna ao cargo

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O vereador Joedson Ribeiro, retorna ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Rodelas-BA, após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, tomada pelo Des. José Cícero Landin Neto. Joedson Ribeiro havia sido destituído do cargo de presidente da câmara, no dia 9 de março.

Confira um trecho da decisão:

O presente REQUERIMENTO AUTÔNOMO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA foi interposto por JOEDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, objetivando a atribuição de efeito suspensivo ativo à Apelação, em razão da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Chorrochó que, nos autos do Mandado de Segurança nº 8000163-54.2020.8.05.0056, impetrado em face do PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL VEREADORES DE RODELAS, assim dispôs: “Destarte, seja em razão de que houve sim ciência prévia do procedimento e a ausência de defesa decorreu da desídia do impetrante, ainda que tenha sido canhestro o procedimento adotado pelos Srs Edis que destituíram aquele; seja porque faz-se necessário, numa ponderação da juridicidade dos efeitos dos atos administrativos por motivos ligados normalmente à segurança jurídica e à boa-fé objetiva, deve prevalecer, numa equação de ponderação, sobre a legalidade estrita, como aconteceu in casu, DENEGO A SEGURANÇA, pela fundamentação acima exposta, julgando EXTINTA A AÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, conforme o entendimento disposto nas Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Intimem-se a autoridade coatora e a pessoa jurídica de direito público interessada. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Confiro à presente decisão força de mandado e de ofício”.

Em suas razões alega que “o novel diploma processual civil prevê expressamente o cabimento de pedido de atribuição de suspensão de eficácia da sentença, junto ao Tribunal ad quem, que busca a antecipação de tutela, em caráter antecedente, a recurso de apelação, na hipótese em que é determinada a produção imediata dos efeitos da sentença pelo MM. Juízo de primeiro grau”.

Afirma que “o recurso de apelação foi protocolado em 05.05.2020, não tendo sido distribuído por setor competente desta Corte, motivo pelo qual revela-se plenamente adequado o ajuizamento da presente medida, tendo em vista os prejuízos que vem sendo suportados pelo Autor, diante da manutenção da sentença e seus efeitos imediatos”.

Clique aqui para ler a íntegra da Decisão.