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Didi Galvão

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Moradores do Bairro Temperatura em Cabrobó reclamam de escuridão

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Moradores das Ruas 6 e 7 do Bairro Temperatura  em Cabrobó, reclamam da escuridão total e pedem providencias urgentes. Segundo um morador da Rua 7, os moradores já estão com receio de saírem de casa no período da noite com medo dos assaltos. O mesmo disse ainda que é inaceitável pagar uma taxa de iluminação pública e não ter o serviço, por isso pede que a prefeitura inicie a colocação das lâmpadas no Bairro para oferecer mais segurança aos moradores.

Ainda de acordo com o morador que conversou com à nossa reportagem, várias pessoas já entraram em contato com a prefeitura, o mesmo nos informou que teria ouvido de um dos funcionários da área de manutenção da própria prefeitura, que vai ser iniciado os trabalhos de colocação das lâmpadas Led em todo o Bairro,  que quando concluído esse tipo de problema estará resolvido.

Alunos de escolas públicas participarão de mediações culturais em Juazeiro-BA

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O Coletivo Trippe irá realizar seis sessões de mediação cultural de formação de plateia para alunos da rede pública de ensino da cidade de Juazeiro (BA), entre os dias 3 e 5 de outubro, no Centro de Cultura João Gilberto. A ação faz parte do projeto Primeiros Passos e inclui apresentações de espetáculo, oficinas lúdicas e distribuição de material educativo. O projeto ainda será realizado nas cidades de Curaçá e Senhor do Bonfim. No total, serão desenvolvidas 10 sessões de mediação cultural no Sertão baiano ainda em outubro.

Durante as mediações, será apresentado o espetáculo “Meu Querido Catavento”, que leva à cena diversas brincadeiras que utilizam a imaginação infantil como mola propulsora. Além de oficinas ministradas por mediadores culturais, em momentos  discussão sobre o trabalho e sobre o corpo como linguagem. Ainda será distribuído material educativo, em formato de livreto, para expandir o debate do espetáculo de forma mais lúdica.

A proposta do Primeiros Passos é de estimular a formação da plateia como um meio de criar multiplicadores. “Nós acreditamos que o povo gosta dos produtos, mas há falta de acesso às ofertas. Portanto, propomos esse projeto com o intuito de explorar novos ambientes para a dança e crentes no poder da arte como agente transformador de realidades”, explica o coordenador do projeto, Adriano Alves.

O projeto tem uma perspectiva inclusiva, que prioriza a população periférica e as pessoas com deficiência. Em todas as ações haverá lugares reservados para cadeirantes e tradução em Libras das atividades. As sessões em Curaçá serão realizadas no dia 13 de outubro, no Teatro Raul Coelho e, em Senhor do Bonfim, no dia 17 de outubro, no Centro Cultural Ceciliano de Carvalho.

O projeto aprovado no Edital Setorial de Dança 2016 do Fundo de Cultura da Bahia é uma realização do Coletivo Trippé com produção assinada pela Pipa Produções e apoio financeiro do Governo do Estado, da Fundação Cultural, da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Cultura da Bahia. Também conta com o apoio institucional da Secretaria de Educação e Juventude de Juazeiro, da Secretaria de Educação de Senhor do Bonfim, do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e da Secretaria de Educação de Curaçá. Mais informações estão disponíveis na página do coletivo no Facebook: facebook.com/coletivotrippe.

Lava Jato em Curitiba está perto do fim, diz Moro

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Por Eduardo Simões

O juiz federal Sérgio Moro disse nesta segunda-feira que os trabalhos da operação Lava Jato em Curitiba estão perto do fim e, ao mesmo tempo, considerou difícil prever qual será seu futuro após sua atuação na operação e voltou a afastar a possibilidade de ser candidato à Presidência da República.

“A  operação Lava Jato em Curitiba está, possivelmente, chegando ao fim”, disse Moro em São Paulo após receber um prêmio da Universidade Notre Dame, dos Estados Unidos, por sua atuação como juiz responsável pelos casos da Lava Jato em primeira instância na capital paranaense.

“Ainda existem investigações relevantes em andamento, mas uma grande parte do trabalho já foi feito”, acrescentou.

Moro reconheceu que está “um pouco cansado” por conta do grande volume de trabalho com a Lava Jato, mas afirmou ao mesmo tempo que não prevê, neste momento, a possibilidade de deixar o comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato. Ele também se declarou um juiz profissional e afastou a possibilidade de migrar da magistratura para a política.

“Não existe nenhuma expectativa”, disse Moro sobre a possibilidade de buscar um cargo eletivo no ano que vem.

“Pesquisas que incluem o meu nome estão perdendo tempo, porque não vai acontecer. Isso é simples assim”, garantiu.

Balança comercial tem superávit recorde de US$ 53,2 bilhões entre janeiro e setembro

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Por Cintia Moreira

A balança comercial brasileira registrou um superávit recorde de US$ 53,2 bilhões de janeiro a setembro. O valor é 47,3% maior que o registrado no mesmo período do ano passado e supera o saldo comercial de todo o ano de 2016, que foi de US$ 47,7 bilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (2) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Apenas no mês de setembro, o superávit foi de US$ 5,178 bilhões. Esse foi o melhor resultado para o mês desde o início da série histórica do governo, em 1989.

Segundo o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto, o resultado foi impactado por exportações na ordem de US$ 164,6 bilhões, valor 18,7% maior que o do mesmo período do ano passado. Já as importações, somaram US$ 111,3 bilhões na mesma base de comparação, 14,4% acima do registrado no mesmo período de 2016.

Exportações

Até o mês de setembro, todas as categorias de produtos exportados registraram aumento: produtos básicos (+26,9%), semimanufaturados (+13,7%) e manufaturados (+11,2%). No que se refere aos produtos básicos, a alta é explicada por maiores vendas de petróleo, minério de ferro, minério de cobre, soja em grão, carne suína, carne bovina, carne de frango e café em grão. Em relação aos semimanufaturados, os maiores aumentos ocorreram nas vendas de semimanufaturados de ferro e aço, ferro fundido, madeira serrada, açúcar, ferro-ligas, celulose e óleo de soja em bruto. Já o crescimento no grupo dos manufaturados é explicado por maiores embarques de óleos combustíveis, tratores, automóveis de passageiros, máquinas de terraplanagem, veículos de carga, laminados planos, açúcar refinado, óxidos e hidróxidos de alumínio, autopeças, calçados, pneumáticos, motores para veículos e bombas e compressores.

Importações

Agora, quando o assunto é importação, houve um crescimento na compra de combustíveis e lubrificantes, bens intermediários e bens de consumo, principalmente maiores gastos com gasolina, insumos industriais, automóveis, equipamentos de transporte não industrial, entre outros.

Para este ano, a previsão é de que a  balança comercial supere US$ 60 bilhões, ultrapassando o recorde do ano passado, que foi de US$ 47,7 bilhões.

Crédito da imagem: MDIC

Bebê de quase 6 quilos nasce e vira atração no Paraná

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A maternidade de Cascavel, no oeste do Paraná, virou atração depois do nascimento de Gabrielly Trevisan Ferreira. O dia 19 de setembro não foi o mesmo no Hospital Universitário de Cascavel, pois a pequenina bebê nasceu com nada mais nada menos que 5,720 quilos e 54 centímetros.

A mãe, Maira Cristina Trevisan, de 36 anos, afirma que nos primeiros momentos foi complicado segurar Gabrielly no colo, mas agora está tudo bem: “No primeiro dia que peguei ela no colo foi cruel, um pouco desconfortável, mas agora já estou me acostumando”, disse, aos risos, em entrevista ao G1 Paraná.

A mãe, toda orgulhosa, comentou que as enfermeiras já transformaram a filha em atração na maternidade e não perderam a oportunidade de tirar fotos. Brincando o tamanho e o peso da filhinha, Maira falou que o enxoval já está comprometido e que está aceitando presentes. “As roupinhas de recém-nascidos não serviam”, explicou ao informar que Gabrielly teve que usar roupinhas maiores.

Antes e depois do parto

Maira garante que todo o processo, desde a gravidez ao parto, foi tudo muito tranquilo. No entanto, ela sabia que estava para enfrentar um parto de alto risco. A mãe da pequena Gabrielly engordou 11 quilos durante a gestação e por um tempo acreditou estar grávida de gêmeos, de tanto que a barriga cresceu. “Com seis meses ela já pesava 1,9 quilos. Normalmente com esse tempo uma criança pesa cerca de 600 gramas”, falou.

Foi feita uma cesariana por conta da posição da criança, mas Maira explica que o parto dos outros filhos, que também nasceram grandinhos, foi normal. “Meus outros dois foram normais, mas meu filho, que hoje tem cinco anos, nasceu com o mesmo tamanho e tinha 4,250 quilos 20 dias antes de nascer”, revela.

A filha mais velha de Maira, que hoje tem 15 anos, nasceu com o peso normal para um bebê: 3 quilos.

E por falar nos outros filhos, a mãe da nova atração de Cascavel não vê a hora de ir para Formosa do Oeste, onde mora – também no oeste do Paraná –, pois a família inteira está ansiosa para ver a pequenina Gabrielly, que permanece no hospital fazendo exames de rotina e avaliação cardíaca, mas que está hiper-saudável.

“Ela está fazendo um tratamento, mas os médicos disseram que está bem. É que o coraçãozinho se desenvolveu mais do que o comum, mas ela está normalzinha”, contou à reportagem.

CDL Destaque do Ano de 2017 na 25ª Convenção do Comércio Lojista de PE

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Um evento marcado por reencontros, confraternização e com o objetivo de trocar experiências para fortalecer o movimento lojista pernambucano e externar os planos que cada região possui, agregando e compartilhando novidades/criatividade para o cenário econômico estadual, esse foi o espírito de sucesso da 25ª Convenção do Comércio Lojista de Pernambuco, que aconteceu neste final de semana – de 28/09 a 01/10 – no Resort Enotel, em Porto de Galinhas. Este é o maior evento do varejo do Estado, realizado pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Pernambuco – FCDL – PE.

Com o tema: O Sol Nasce Diariamente e as Oportunidades Também, o evento reuniu dirigentes, empreendedores, empresários, autoridades e interessados no Comércio Varejista, tais como o vice-governador do Estado e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, que, inclusive, explanou aos participantes o cenário econômico em Pernambuco e no Brasil. Além do vice-governador, estiveram presentes, e compondo a mesa, o deputado estadual, Tony Gel, o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, o presidente do CESPC e CDL Recife, Eduardo Catão, o secretário de Desenvolvimento, Paulo Mendes Caminha Jr e o presidente da CDL Ipojuca, Claudio Duarte.

A comitiva da CDL Petrolina compareceu com o número expressivo, reunindo 28 participantes no encontro, entre o presidente, Manoel Vilmar,  diretores e empresários do Vale do São Francisco.

O sábado começou com o case da Rota do Mar. O fundador e diretor da empresa, Arnaldo Xavier, compartilhou com os participantes as fases do empreender e como ele, do Agreste de Pernambuco, edificou uma empresa que hoje é considerada uma das melhores empresas para se trabalhar no Brasil e América Latina (Great Places to Work). Após o case de sucesso, os parceiros da PagSeguro apresentaram a empresa e o que ela oferece aos lojistas, como diferencial. Antes da segunda palestra, a FCDL – PE realizou a premiação CDL Destaque do Ano e Maior Delegação. Como a CDL Destaque 2017, a CDL Petrolina garantiu seu prêmio, devido às grandes ações e dedicação diário ao fortalecimento do movimento lojista; já a Maior Delegação da Convenção ficou a CDL Caruaru.

Ainda no sábado, quem fechou a programação foi o professor, poeta e empreendedor social, Bráulio Bessa. A sua famosa palestra sobre misturar empreendedorismo e sorrisos cativou os quase 300 participantes e inspirou completamente os participantes, que saíram com a sensação de que não há barreiras que impeçam a vontade de empreender.

Informações: FCDL-PE

Atenção! Nomes registrados com grafia errada resultam em problemas graves

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Falhas de grafia cometidas em cartórios costumam passar despercebidas por quem tira documentos, mas acabam gerando sérios problemas, inclusive para os familiares

Para quem sabe ler, um pingo é letra, diz o ditado. Mas, na hora de escrever, é preciso muita atenção para que um pingo fora do lugar não se torne um eterno ponto de interrogação para o resto da vida. Pessoas que têm seus nomes escritos de forma errada, com letras faltando ou fora do lugar no momento do registro civil enfrentam não apenas constrangimento público. Os erros de grafia e até mesmo troca de sexo nas certidões cometidos por oficiais de cartório resultam em problemas graves no cotidiano, geralmente percebidos na hora em que documentos como certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF são exigidos.

A confusão gera entraves para retirada do passaporte, compra de imóveis, fazer inventário, abrir conta bancária e casar, entre outras demandas. Apesar de não haver estatística sobre a quantidade de erros no registro de documentos, o advogado do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil (Recivil) Felipe de Medonça Pereira Cunha afirma que os problemas ocorrem principalmente por falha de digitação, desatenção do oficial no momento de redigir a certidão ou na hora de repassar os dados para a internet, na Central de Informações do Registro Civil (CRC).

Exemplos de transtornos não faltam. A aposentada Maris Helena Café Rosa, de 62 anos, deveria ter sido registrada como Marisa, mas, por erro do oficial de cartório, não teve a letra “a” incluída no fim do nome. “Meu pai contava que quando foi me registrar, o oficial havia bebido e estava tonto e esqueceu de colocar o nome completo na certidão, colocou apenas no livro do cartório. O erro passou despercebido e, de Marisa, passei a ser chamada de Maris. Quando fui me casar é que o problema se revelou ainda mais, porque os documentos que vieram do cartório estavam com a letra ‘a’ incluída. “Foi uma confusão e, por fim, fiquei com o nome de Maris mesmo”, conta a moradora de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Para concluir o processo de inventário da irmã, que morreu em 2012, o aposentado João Alberto Ferrari de Lima, de 81, enfrenta uma via-crúcis de perda de tempo e de dinheiro. Erros de digitação têm dificultado o andamento, a descrição do patrimônio e a consequente partilha dos bens da família. “São várias falhas. Na certidão de óbito do nosso pai, o sobrenome dele, Franzen, está escrito com “s” e não com “z”. Já na certidão de nascimento dela, Franzen vem com as duas grafias. E na certidão de óbito de um dos nossos irmãos vem escrito Ferreira no lugar de Ferrari”, conta. Até casos de troca de sexo, o aposentado encontrou pelo caminho. “Em uma das certidões, o nome da minha sobrinha Luciana vem como Luciano”, reclama João Alberto dos erros.

O advogado do Recivil Felipe Cunha explica que vários erros causam os transtornos e prejuízos: “Na hora do registro, o pai ou a mãe falam um nome e o oficial registra no livro com a grafia correta, mas emite o documento com a escrita errada. Todos os demais são expedidos com o erro e, ao requerer uma segunda via da certidão, a falha é notada”. A informatização dos dados também é brecha para problemas no registro civil. “Ao passar os dados para o CRC, ele pode cometer um erro de digitaçao e todas as informações daí pra frente não vão bater com a certidão original”, afirma.

No caso das certidões de óbito, o problema é ainda mais frequente, já que a emissão do documento pelo cartório tem como base o documento expedido pelo médico que atestou a morte, que já pode conter erros. “Nessas situações, as informações são repassadas por parentes ou pessoas próximas, que geralmente não estão de posse do documento original. O cartório não pode negar a emissão da certidão e os documentos pessoais do morto não são exigidos nesse hora”, lembra Cunha.

DESCUIDO DOS DOIS LADOS O problema dos erros em nomes nas certidões de nascimento, casamento e óbito é sério, segundo o presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal e Seccional Minas Gerais, Gilberto Netto de Oliveira Júnior. Ele explica que por ser um delegatário do estado, o registrador não pode cometer esse tipo de falha. “Ele tem a autorização legal do poder público. Nesses casos, cabe uma ação de danos contra o cartório, já que o oficial responde pelos prejuízos que causar aos usuários, desde que o erro seja comprovado”, afirma. O problema é que muitas pessoas não se atentam para o erro no momento da expedição das certidões, sejam de nascimento, casamento ou óbito.

“A falha é também do cidadão, que tem a oportunidade e deve conferir todas as informações e pedir a correção no momento ou a qualquer tempo”, alerta Oliveira Júnior. O advogado explica ainda que o problema é mais comum nas cidades do interior, onde há cartórios geridos por famílias e com oficiais sem concurso público que têm pouca ou nenhuma prática na área de direito. Foi o que ocorreu com o estudante Marcos Maia Lima Amorim, de 20 anos, que enfrenta transtornos causados pelo nome da mãe, Marly Rodrigues de Lima, de 57, escrito de forma errada na certidão de nascimento. Marly conta que o documento foi retirado pelo marido, enquanto ela ainda estava na maternidade, após o parto. Enquanto a grafia do nome de Marly leva a letra “y”, no documento do filho foi escrito com “i”.

“Parece uma coisa simples, porque o som é o mesmo. E ninguém nunca tinha percebido. O pai não notou e eu nunca conferi. Somente agora, que o Marcos está precisando dos documentos para se inscrever em cursos e programas escolares, é que ele começou a ser questionado”, lembra. Por enquanto, a explicação do erro no cartório ainda basta, mas a mãe teme que a situação se complique. “Temo que ele tenha dificuldades quando for tirar o passaporte ou no casamento”, disse a dona de casa, admitindo que nunca procurou o cartório para regularizar todos os documentos do filho.

Como fazer a correção

Erros na grafia de nomes ou mesmo troca de sexo podem ser corrigidos nos cartórios de registro civil. Nos casos mais simples, em que faltam letras ou elas foram trocadas, basta que a pessoa faça o pedido ao oficial. Ele abrirá um procedimento administrativo que pedirá parecer da Justiça e do Ministério Público, autorizando a mudança. Nos casos mais complexos, em que há troca ou não inclusão de sobrenomes, ou nas situações de sexo trocado, é necessária a intervenção de um advogado para solicitar que a mudança seja feita. O pedido será enviado pelo registrado ao juiz e ao promotor, que vão avaliar a petição.

Últimos dias para inscrição no processo seletivo simplificado para contratação de professores substitutos do IF Sertão-PE

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O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) desde o dia 19 de setembro, o edital nº 53/2017, referente à contratação de Professores Substitutos por meio de seleção simplificada. As inscrições terminam nesta quarta-feira (04). São 18 vagas disponíveis, distribuídas entre os sete campi do Instituto, e para Serra Talhada, há uma vaga para profissionais com graduação em Administração ou Engenharia de Produção. A remuneração varia de acordo com a titulação do candidato, podendo chegar a R$ 4.241,05 (para candidatos com mestrado).

O tempo de duração do contrato é específico para cada vaga, e pode ser consultado no edital. Há oportunidades disponíveis também para Administração, Espanhol, Pedagogia, Zootecnia, Filosofia, Informática, Matemática, Música, Psicologia, Física, Viticultura e Enologia, Biologia, Tecnologia de Alimentos e Inglês. Para se inscrever, o candidato deve preencher a ficha de inscrição disponível no endereço eletrônico http://concurso.ifsertao- pe.edu.br/copese, pagar a taxa, no valor de R$ 60, e entregar presencialmente a documentação necessária (constante no edital) no setor de Gestão de Pessoas do campus escolhido.

O Processo Seletivo constará das modalidades de Provas de Desempenho Didático, que serão realizadas nos dias 10 e 11 de outubro, no campus da vaga desejada, e avaliação dos Títulos, entre o período de 13 e 16 de outubro. O resultado parcial está previsto para o dia 17 de outubro. Informações mais detalhadas, como requisitos para inscrição, isenção de taxa de inscrição, quadro de vagas, cronograma e endereço dos campi deverão ser consultadas no edital que rege a seleção.

Acesse aqui o edital nº 53/2017.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano/Campus Serra Talhada 

Exposição com artista nu no Museu de Arte Moderna repercute no Plenário da Alepe

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Artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente foram desrespeitados na apresentação do coreógrafo Wagner Schwartz, no Museu de Arte Moderna em São Paulo. A afirmação é do deputado André Ferreira, do PSC. Nesta segunda, o parlamentar condenou a performance em que o artista se apresenta nu. Um vídeo que circula nas redes sociais registra o momento em que uma menina toca o corpo do coreógrafo. André Ferreira vai apresentar Voto de Repúdio contra os responsáveis pela apresentação. “Ai eu pergunto: cadê o Estatuto da Criança e do Adolescente? O Estatuto da Criança e do Adolescente tantas vezes eles entram com representação, falam aquilo, você não pode tocar num menor infrator, mas você permite que o museu de arte, museu conhecido no Brasil, conhecido no mundo, faça uma performance artística, dita artística, para crianças andando com um rapaz totalmente nu, estimulando essas crianças.”

Vários parlamentares apoiaram o repúdio. Simone Santana, do PSB, acredita que houve uma série de equívocos na performance realizada no Museu de Arte Moderna. “Eu não vou entrar no mérito da questão, se é arte, se não é arte, se estava restrito… eu acho que houve uma sucessão de falhas na hora que se deixou essas crianças entrarem em contato, interagirem com esse ator, enfim, esse coreógrafo, seja o que for.”

Erotização infantil e pedofilia estão por trás do episódio, segundo vários deputados. Para Joel da Harpa, do Podemos, o coreógrafo deveria ser preso, opinião compartilhada por Gustavo Negromonte, do PMDB. Bispo Ossesio, do PRB, afirmou que a performance é uma agressão à família. Terezinha Nunes, do PSDB, defendeu punição inclusive para a mãe da criança que interagiu com o artista. Edilson Silva, do PSOL, parabenizou André Ferreira por usar o Estatuto da Criança e do Adolescente como parâmetro para a discussão. Rodrigo Novaes, do PSD, disse que ficou clara a intenção da performance de chocar o público. Em nota, o Museu de Arte Moderna informou que a sala “estava devidamente sinalizada sobre o teor da apresentação, incluindo a nudez artística, seguindo o procedimento regularmente adotado pela instituição de informar os visitantes quanto a temas sensíveis.”

Fonte: Radio Alepe

Paulo Câmara recebe frente parlamentar em defesa da Chesf

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O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta segunda-feira (02), integrantes das Frentes Parlamentares em Defesa da Chesf instaladas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de Pernambuco, além de representantes de entidades que atuam na defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco para uma reunião no Palácio do Campo das Princesas. Durante o encontro, o chefe do Poder Executivo estadual salientou que a proposta de privatização de uma estatal tão importante para o desenvolvimento regional não pode ser tratada sem o devido diálogo e participação da sociedade.

“O que não temos dúvidas é que esse processo vai sim aumentar a conta de luz dos brasileiros e fazer com que não tenhamos mais controle sobre a utilização do Rio São Francisco. Enviamos uma carta assinada pelos nove governadores do Nordeste, protocolada no dia 5 de setembro, onde mostramos nossas preocupações e pedimos diálogo. Até agora, não recebemos nenhuma resposta e, por isso, a gente não pode baixar a cabeça. Temos que mostrar ao Brasil os riscos que um processo como esse, da forma que está sendo feito, pode gerar para as futuras gerações de brasileiros nos próximos 30 anos”, destacou Paulo Câmara.

Em seu pronunciamento, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Alepe, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), alertou que a Companhia não pode ser vendida para cobrir o rombo nas contas públicas. “O Governo Federal quer colocar na prateleira um patrimônio dos brasileiros construído ao longo de sete décadas que ajudou a desenvolver Pernambuco, o Nordeste e o Brasil, criando oportunidades a partir do Rio São Francisco. Além de gerar energia, as águas do Velho Chico servem para a pesca artesanal, a agricultura irrigada e familiar, garantem a higiene pessoal e o abastecimento humano. Não podem ser tratadas como um produto à venda que objetiva cobrir os erros da má gestão do Governo Federal”, ressaltou.

Presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Chesf, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) anunciou que tratará do assunto com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. “Agendamos uma reunião com a procuradora para o próximo dia 19, quando apresentaremos o tamanho do movimento contrário à venda da estatal”, disse.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb/PE), José Gomes Barbosa, a luta pela manutenção da Chesf na administração pública deve alcançar todos os nordestinos. “Estamos defendendo uma região, o único rio perene do Nordeste. Entregar este patrimônio para um grupo privado é um crime”, enfatizou. “Quem vai gerir as águas do Rio São Francisco?”, questionou Barbosa.

Somaram-se ao debate os deputados federais Creuza Pereira, Severino Ninho, Luciana Santos e Tadeu Alencar; os deputados estaduais Isaltino Nascimento, Laura Gomes e Aluísio Lessa; o secretário estadual da Casa Civil, Nilton Mota; e o ex-presidente da Chesf, José Carlos Miranda. Também presentes, Fernando Neves (vice-presidente da Confederação Nacional dos Urbanitários), Raimundo Maciel (presidente da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste – FRUNE), José Gomes Barbosa (Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco), Ari Azevedo (Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Norte), Flávio Uchôa (representante do Sindicato dos Eletricitários do Ceará), Gilton Santos (representante do Sindicato dos Eletricitários de Sergipe), Dafne Oreo (representante do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas), e Ademar de Barros (diretor Jurídico da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP).

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Jarbas e Henry X FBC e Jucá

Com a decisão da Justiça o PMDB de Pernambuco permanece no controle do deputado Jarbas Vasconcelos, ao mesmo tempo Fernando Bezerra Coelho que articulou junto ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), para ficar com o comando o partido no estado, amarga sua primeira derrota na luta para se consolidar como o candidato das oposições contra o governador Paulo Câmara em 2018.

Decisão postada por Noelia Brito

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Poder Judiciário

Seção B da 26ª Vara Cível da Capital

AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE – PE – CEP: 50080-800 – F:( )

Processo nº 0049968-69.2017.8.17.2001

AUTOR: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO PMDB
RÉU: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO – DIRETORIO NACIONAL

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

EMENTA: TUTELA ACAUTELATÓRIA DE URGÊNCIA. DISSOLUÇÃO DE DIRETÓRIO ESTADUAL DE PARTIDO POLÍTICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ATO INTERNA CORPORIS. ÓRGÃO INCOMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO. INÉPCIA PARCIAL DO PEDIDO DE DISSOLUÇÃO.

O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que a justiça comum é competente para julgamento das ações relativas à interpretação e aplicação do estatuto de Partido Político, bem como para dirimir demandas envolvendo os atos interna corporis. (CC 148.759/ES, Rel. Ministro Antônio Carlos Ferreira, julgado em 18/08/2017, DJ 28/08/2017)

Os atos interna corporis se submetem ao controle do judiciário, apesar desse controle se restringir à análise de inconstitucionalidade, ilegalidade ou infringências regimentais.

Nos termos do art. 73, III, do Estatuto do PMDB, cabe ao Conselho Nacional do Partido e não à Comissão Executiva Nacional a apreciação de pedido de dissolução de Diretório Estadual. Interpretação harmônica com o disposto no art. 61, caput, do mesmo normativo.

Encontra-se em desacordo com o §2.º, do art. 61, do Estatuto do Partido, alegação de desrespeito a diretriz do órgão nacional sem que seja apontada qual ou quais as diretrizes que não foram respeitadas, impossibilitando, ainda, o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Presença dos requisitos legais para o deferimento do pedido acautelatório de urgência.

Vistos etc.

Trata-se de ação anulatória proposta pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – Diretório Estadual de Pernambuco em face do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – Diretório Nacional, na qual pede a anulação dos procedimentos de dissolução do diretório estadual promovidos pela ré.

Afirma que foi notificado pela ré para apresentar defesa no prazo de 05 dias quanto ao pedido de dissolução do diretório estadual formulado por pessoa filiada ao partido.

Aduz o demandante que o pedido se funda no suposto baixo desempenho eleitoral da legenda e na ausência de alinhamento entre o diretório estadual e nacional.

Pede a concessão de medida cautelar de urgência para suspender o trâmite do processo de dissolução do diretório estadual, inclusive o prazo de defesa, e qualquer deliberação até o julgamento da demanda. Fundamenta a urgência no término do prazo de defesa que ocorrerá nesta segunda-feira, 02 de outubro de 2017, e na existência de vícios graves que invalidariam o procedimento instaurado, entre eles a incompetência do órgão partidário processante e a ofensa ao direito de defesa e ao devido processo legal.

Juntou procuração e documentos. Recolheu custas.

É o relatório, sucinto.

Passo a decidir.

Ataque em show country em Las Vegas deixa 58 mortos

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Segundo a polícia, o atirador fez os disparos da janela de um hotel em frente ao espaço onde ocorria o show do festival ‘Route 91 Harvest’

Um ataque na noite deste domingo durante um show ao ar livre em Las Vegas, nos Estados Unidos, deixou 58 mortos e 515 feridos. A tragédia já é considerada o maior ataque a tiros da história do país. A autoridade de polícia da região Clark, Joseph Lombardo, descreveu o suspeito, identificado como Stephen Paddock, de 64 anos, como um morador de Las Vegas, e afirmou que não há nenhum indicativo de que esteja conectado a algum grupo militante.

A família do enfermeiro Sonny Melton confirmou que ele morreu ao lado da mulher no ataque a tiros que deixou ao menos 58 mortos e mais de 500 feridos em Las Vegas. Parentes contaram à estação “WZTV”, de Nashville, que o americano era uma das vítimas. Heather Melton, que estava com o marido na apresentação do cantor Jason Aldean, ressaltou que ele salvou a vida dela.

Segundo a polícia, o atirador fez os disparos da janela do 32º andar do hotel Mandalay Bay, em frente ao espaço onde ocorria o show do festival de música country Route 91 Harvest. Uma companheira de Paddock, identificada como Marilou Danley, considerada inicialmente como suspeita pela polícia, já prestou depoimento às autoridades, segundo o jornal The Guardian e a rede CNN.

As várias ambulâncias enviadas ao local levaram os feridos ao Sunrise Hospital Medical Center e ao Universty Medical Central. Os números de mortos de mortos e feridos, informou Lombardo, são preliminares. Contudo, se confirmados, o ataque entra para a história como o maior da história dos Estados Unidos cometido com armas de fogo. Um policial da força de Las Vegas, que estava de folga no momento do ataque, está entre os mortos.

Pedido de Retificação Ocasionada por Erro de Grafia

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Existem duas formas de se retificar um registro (nascimento, casamento ou óbito). Uma pela via judicial (artigo 109 da Lei 6.015/73) e outro administrativa (artigo 110 da Lei 6.015/73).

As retificações judiciais (artigo 109 da Lei 6.015/73) são aquelas onde o interessado contrata um advogado, que aciona o judiciário, apresentando as provas. O Juiz, caso entenda que o registro deva ser retificado, expede um mandado judicial para que o interessado leve até o cartório onde o ato (nascimento, casamento ou óbito) está registrado. O cartório averba a retificação no livro e expede certidão correta.

Outra forma é a retificação administrativa (artigo 110 da Lei 6.015/73). Apenas erros de grafia e erros evidentes podem ser corrigidos nesta via. O pedido é feito diretamente perante o cartório onde está o registro (nascimento, casamento ou óbito). O cartório recepciona o pedido juntamente com os documentos (certidões anteriores etc) que comprovam a necessidade da retificação, protocola, autua e encaminha para o Promotor de Justiça de Registros Públicos da Comarca. Somente são admitidos neste procedimento casos que não exijam indagação, ou seja, pela simples apresentação de uma certidão anterior percebe-se que houve um erro gráfico ou evidente na certidão posterior. Não é necessário advogado para este pedido. O próprio usuário poderá fazer o pedido e levar diretamente no cartório onde está registrado o ato (nascimento, casamento ou óbito). A retificação administrativa é sempre gratuita (artigo 110 da Lei 6.015/73), porém apenas erros que não necessitam de maior indagação podem ser retificados nesta via. São aqueles erros em um registro que apenas apresentando a certidão anterior é possível detectar a diferença. Exemplo: na certidão de nascimento do filho consta o sobrenome do pai como “Beserra”. Já na certidão de nascimento e de casamento do pai, consta seu sobrenome como “Bezerra”. É possível retificar pela via administrativa (artigo 110 da Lei 6.015/73) a certidão de nascimento do filho de “Beserra” para “Bezerra”.

“Pernambuco está unido em defesa da Chesf”, diz Humberto

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Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT) classificou o encontro desta segunda-feira (2) entre sindicalistas, parlamentares e o governador Paulo Câmara (PSB) como um marco na defesa da entidade. Segundo o senador, a reunião, que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, mostra que o tema “é maior que qualquer debate partidário”.

“A Chesf é um patrimônio de Pernambuco e estamos aqui para dizer que vamos seguir lutando para que não haja prejuízos para o nosso Estado. Além de fornecer energia para os nordestinos, a Companhia também tem um papel social muito importante para as comunidades do entorno do Rio São Francisco”, disse.

Para Humberto, o modelo de privatização apresentado por Temer não trará nenhum benefício ao Estado. “O governo quer vender a Chesf a preço de banana para tentar amenizar o rombo nas contas públicas que ele segue ampliando. Mas, nem a venda vai resolver o problema do governo e nem querem pagar o quanto a empresa vale”, afirmou.

O senador ainda alertou para o risco de aumento da conta de luz, após a venda da Companhia. “A própria Aneel já disse que o preço da energia vai subir. Mais uma vez vão ser os brasileiros que vão pagar pelos desmandos”, acrescentou o líder oposicionista.

Frente Parlamentar acionará PGR contra privatização da Eletrobras

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Ato em defesa da Chesf - Tadeu Alencar

A Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, no próximo dia 19, se reunirá com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para entregar uma representação contra a privatização da Eletrobras. O presidente do colegiado, deputado federal Danilo Cabral (PSB), afirmou, durante reunião com o governador Paulo Câmara, nesta segunda-feira (2), que esteve com a procuradora na última quarta-feira (27) para tratar sobre o assunto.

“Foi uma reunião no sentido de solicitar que ela recebesse a Frente e, na ocasião, já apresentamos nossas preocupações em relação à forma e ao conteúdo da proposta do governo federal. Pelas consequências que esse ato tem, merece que a Procuradoria se incorpore a este debate”, afirmou Danilo Cabral. Segundo ele, a representação pedirá que o Ministério Público Federal (MPF) apure a privatização da Eletrobras dos pontos de vista da ordem econômica e do direito do consumidor.

Danilo Cabral informou que à representação será anexado um conjunto de documentos que dão respaldo jurídico à própria peça. “Questionamos a modelagem da venda da estatal e o prejuízo que será causado ao consumidor, já que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) avalia que a nova proposta para o setor elétrico poderá fazer a conta de luz subir até 17%, %, dependendo da distribuidora e do preço praticado no mercado”, destacou.