Pedido de Retificação Ocasionada por Erro de Grafia

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cartório

Existem duas formas de se retificar um registro (nascimento, casamento ou óbito). Uma pela via judicial (artigo 109 da Lei 6.015/73) e outro administrativa (artigo 110 da Lei 6.015/73).

As retificações judiciais (artigo 109 da Lei 6.015/73) são aquelas onde o interessado contrata um advogado, que aciona o judiciário, apresentando as provas. O Juiz, caso entenda que o registro deva ser retificado, expede um mandado judicial para que o interessado leve até o cartório onde o ato (nascimento, casamento ou óbito) está registrado. O cartório averba a retificação no livro e expede certidão correta.

Outra forma é a retificação administrativa (artigo 110 da Lei 6.015/73). Apenas erros de grafia e erros evidentes podem ser corrigidos nesta via. O pedido é feito diretamente perante o cartório onde está o registro (nascimento, casamento ou óbito). O cartório recepciona o pedido juntamente com os documentos (certidões anteriores etc) que comprovam a necessidade da retificação, protocola, autua e encaminha para o Promotor de Justiça de Registros Públicos da Comarca. Somente são admitidos neste procedimento casos que não exijam indagação, ou seja, pela simples apresentação de uma certidão anterior percebe-se que houve um erro gráfico ou evidente na certidão posterior. Não é necessário advogado para este pedido. O próprio usuário poderá fazer o pedido e levar diretamente no cartório onde está registrado o ato (nascimento, casamento ou óbito). A retificação administrativa é sempre gratuita (artigo 110 da Lei 6.015/73), porém apenas erros que não necessitam de maior indagação podem ser retificados nesta via. São aqueles erros em um registro que apenas apresentando a certidão anterior é possível detectar a diferença. Exemplo: na certidão de nascimento do filho consta o sobrenome do pai como “Beserra”. Já na certidão de nascimento e de casamento do pai, consta seu sobrenome como “Bezerra”. É possível retificar pela via administrativa (artigo 110 da Lei 6.015/73) a certidão de nascimento do filho de “Beserra” para “Bezerra”.

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