As gêmeas australianas Anna e Lucy DeCinque, de 31 anos, que já foram destaque na imprensa internacional por terem se submetido a inúmeras cirurgias plásticas para ficarem ainda mais parecidas, planejam agora se casar com o mesmo homem. O escolhido é Ben Byrne, o eletricista com quem elas já tem um relacionamento há cinco anos. As informações são do jornal “Daily Mail”.

As irmãs falaram sobre a decisão em um vídeo divulgado no canal delas no YouTube. “Estamos com ele há cinco anos e estamos bem. Nós queremos casar com o mesmo homem e nome dele é Ben. Muitos debates. Isso é possível? Pode funcionar? De verdade, não sabemos. Mas ouvimos que em Tucson (nos Estados Unidos) podemos nos casar”, diz um delas na gravação.

Elas chegaram a brincar com a situação. “Ele vai precisar arranjar o dobro de tudo. Duas alianças, dois vestidos de casamento. Vamos fali-lo”, dizem. No que depender dos fãs das gêmeas, a decisão parece acertada. Em comentários nos vídeos, vários deles apoiaram o casamento entre os três. O trio mora atualmente na mesma casa e chegam a dividir a mesma cama.

Jornal Extra

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (30) que o governo não tem previsão de anúncio de ajuda federal a estados em situação fiscal crítica, como o Rio de Janeiro e Minas Gerais, que decretaram calamidade financeira.

“Não temos ainda uma data específica para isso, porque eles estão enfrentando um problema sério, mas a União também, portanto devemos priorizar”, disse Meirelles, que explicou não haver, neste momento, nenhum caminho jurídico que permita adiar o pagamento da dívida dos estados em crise com a União.

Ontem (29), o presidente Michel Temer vetou o regime especial de recuperação fiscal dos estados que havia sido aprovado no Congresso, sob o argumento de que com a retirada, por parte da Câmara dos Deputados, da maior parte das contrapartidas de ajuste fiscal a serem implementadas pelos estados em troca da ajuda federal a medida havia se tornado “mais ou menos inútil”.

O texto vetado previa uma moratória de 36 meses no pagamento das dívidas dos estados com o governo federal. A suspensão dos pagamentos é uma demanda dos governadores, que alegam não ter recursos para honrar as parcelas. Caso atrasem o pagamento da dívida com o governo federal, os estados podem ficar impedidos de receber repasses da União e correm o risco de ter suas contas bloqueadas pela Justiça.

Meirelles descartou a possibilidade de adiar os pagamentos sem uma lei que autorize a medida. O ministro também relativizou a responsabilidade do governo federal em socorrer os estados. “Nós estamos, como todos, muito preocupados com a situação emergencial dos estados, mas é importante não transferirmos implicitamente o problema da dívida dos estados para a União. A União não criou o problema dos estados. A União está enfrentando e equacionando seus próprios problemas”, disse.

Segundo o ministro, independentemente de eventual ajuda federal, cabe aos estados implementarem medidas para tornar sustentável a situação fiscal. “Não se deve criar essa ilusão de que tudo depende de uma ajuda federal. A ajuda federal, primeiro, tem toda uma limitação do ajuste fiscal federal, para não prejudicar a recuperação da economia”, afirmou.

Meirelles não informou quando o governo enviará ao Congresso um novo projeto de lei para garantir as contrapartidas dos estados para a renegociação da dívida. “Temos que fazer o trabalho bem-feito, e o mais rápido possível será anunciado.”

Reforma tributária – Sobre a reforma tributária, que será um dos focos do Palácio do Planalto para 2017, segundo o presidente Michel Temer, Meirelles disse que o governo estuda a simplificação do sistema tributário. Segundo o ministro, mais do que a carga de impostos, a maior reclamação dos agentes econômicos é com a complexidade do modelo tributário brasileiro.

De acordo com Meirelles, uma eventual redução da carga tributária está condicionada à resolução do problema fiscal do país. “Já temos conseguido fazer um esforço enorme de, pelo menos, não aumentar a carga tributária, controlando os gastos públicos através do foco em controle de despesas. A queda da tributação será uma segunda etapa.”

Imposto de renda – Questionado sobre a tabela de reajuste do imposto de renda, que costuma ser divulgada em dezembro, mas ainda não foi anunciada, Meirelles disse que as alíquotas estão sendo equacionadas e que a apresentação será feita em breve.

Luiz Carlos Ruas. Assim foi “rebatizada”, nesta sexta-feira (30), a estação de metrô Pedro II, no centro de São Paulo. O ato foi mais uma manifestação pelo assassinato do ambulante, de 54 anos, que foi assassinado com socos e pontapés na cabeça ao defender uma travesti no local, na noite de Natal (25).

Durante a manifestação, foi pendurada uma faixa com o nome do vendedor de doces sobre a placa da estação. Segundo o G1, os manifestantes também levaram flores ao local. A agressão foi filmada pelo circuito interno e chocou o país.  O sepultamento de Luiz Carlos Ruas também foi marcado por protestos e pela revolta de familiares.

Os assassinos – que segundo a polícia são o segurança Alípio Rogério Belo dos Santos, 26, e o auxiliar de pedreiro Ricardo do Nascimento Martins, 21 – foram encaminhados para uma penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo.

Quase 20% dos prefeitos do país que vão assumir o cargo neste dia 1º de janeiro governarão municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Levantamento feito pelo UOL aponta que 999 cidades têm decretos reconhecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil com validade até 2017. O país possui 5.570 municípios.

Os decretos de anormalidade têm validade de 90 ou 180 dias e vencem entre janeiro e abril de 2017. Com eles, prefeitos reduzem burocracia e têm direito a verbas federais exclusivas para ações de resposta ao desastre –seja ele qual for.

O Estado proporcionalmente mais afetado é o Rio Grande do Norte, onde 153 dos 167 municípios estão em emergência por estiagem ou seca. Na Paraíba, há o maior número de prefeituras em números absolutos: 197, todos também pela severa estiagem. Já no Rio Grande do Sul há a maior variedade de motivos para decretação de emergência. Os 35 municípios decretaram emergência por chuva, granizo, inundações, deslizamentos, ressaca e vendaval.

Nordeste campeão – Com a pior seca do Nordeste, quase metade dos municípios da região entram 2017 em emergência. São 853 dos 1.794 municípios em emergência válida até alguma data do próximo ano.

Entre todos, apenas Jaborandi (BA) está em emergência por outro motivo: estragos causados pela chuva. A situação, inclusive, levou chefes de Executivo a desistirem da candidatura à reeleição, como o prefeito Jorge Dantas (PSDB) de Água Branca, no sertão alagoano.

“Não fui candidato exatamente por conta dessas dificuldades. A gente fica impotente diante de tanta necessidade, e eu sinceramente preferi não enfrentar outro mandato”, disse, citando a crise financeira e temendo um ano ainda pior em 2017. “Eu nunca tinha visto uma seca como essa! Tenho 60 anos, criado no sertão, e as pessoas com quem eu converso dizem a mesma coisa. Acho que o ano que vem vai ser a mesma coisa e talvez até pior, porque a seca é acumulativa; a cada ano vai ficando pior, e a situação financeira vai ser pior”, afirmou.

Sobre os decretos de emergência, ele considera que são fundamentais, porém, por conta do tamanho do problema e da falta de recursos, a resposta não é a ideal.

“Estamos numa excepcionalíssima normalidade. O decreto é fundamental, mas o fato é que do decreto às ações está demorando muito. Não tem jeito, precisamos de carro-pipa, as pessoas estão morrendo de sede. Aqui, por exemplo, eram oito carros e tive de reduzir para os três da prefeitura para fechar as contas. Mas há uma reclamação enorme”, afirma.

Como funciona – O decreto de emergência ou calamidade pública de um município passa por três etapas. Primeiro, a prefeitura publica o decreto. Em seguida, o Estado homologa a situação e, por fim, o governo federal reconhece a situação.

Para que seja aprovado, a prefeituras apresentam um relatório com as avaliações dos danos. O documento é avaliado pelo governo federal, que reconhece ou não a validade. Um dos itens obrigatórios e a existência de Defesa Civil no município.

Com o decreto em validade, os prefeitos passam a ter facilidade em solicitar verbas estaduais e federais e podem eliminar a burocracia em gastos públicos em ações de respostas ao desastre. No caso do governo federal, por exemplo, há uma verba exclusiva para esses municípios para uma resposta imediata à tragédia.

Os critérios para reconhecimento da situação emergência ou estado de calamidade pública estão em instrução normativa federal de 2012, que prevê a classificação do desastre conforme a capacidade de resposta do ente (Estado ou município) e a quantidade de pessoas afetadas.

Municípios em emergência por Estado:

• Paraíba – 197
• Rio Grande do Norte – 153
• Pernambuco – 124
• Piauí – 124
• Ceará – 111
• Bahia – 69
• Minas Gerais – 62
• Alagoas – 40
• Rio Grande do Sul – 35
• Sergipe – 19
• Maranhão – 16
• Acre – 9
• Mato Grosso – 9
• Espírito Santo – 8
• Santa Catarina – 7
• Amazonas – 7
• Paraná – 5
• Tocantins – 2
• Rio de Janeiro – 1
• Mato Grosso do Sul – 1
• Total – 999

Diferença – Situação de emergência: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, Estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta.

Estado de calamidade pública: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, Estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.

A oposição já tem sua chapa definida para a eleição da mesa da câmara. Ismael Lira candidato à presidente, João de Demar candidato a vice e Binho de seu Tonho será candidato a secretário.

O governo anunciou na quinta-feira a extinção de 4.689 funções e cargos comissionados da administração federal. O corte vai gerar economia de R$ 240 milhões por ano. Horas depois de comemorar a redução da folha de pagamento, o Ministério do Planejamento divulgou o reajuste salarial de oito categorias de servidores federais que gerará gasto extra de R$ 3,8 bilhões só em 2017. Ou seja, a economia com o corte de pessoal equivale a apenas 6,3% do gasto extra com o aumento salarial.

O reajuste dos servidores será pago a partir de 2017 de forma parcelada até 2019. Nesse período, o impacto total do gasto extra sobre o caixa do governo deve alcançar R$ 11,2 bilhões.

O aumento beneficiará oito carreiras: auditor da Receita Federal e do Trabalho, perito médico previdenciário, carreira de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria e policial civil dos ex-territórios. Antes do aumento, o salário inicial de um auditor-fiscal da Receita já superava os R$ 15 mil e atingia mais de R$ 22 mil no fim de carreira.

No dia em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística anunciou que o país tem 12,1 milhões de desempregados e fechou 853 mil postos de trabalho no ano,  o presidente Michel Temer fez um balanço positivo dos primeiros meses do mandato e prometeu que 2017 será o ano da virada em relação à crise econômica. “Quero que vocês (dirigindo-se aos jornalistas) mentalizem positivamente que teremos, sim, um novo ano, e não uma prorrogação de 2016”, afirmou o presidente. E, antes de sair de recesso, ele ainda assinou o decreto que determina o reajuste do salário mínimo a partir da virada do ano.

O governo comemorou o resultado de ontem apontando a retomada dos investimentos na Bolsa de Valores e a queda de 17,84% na cotação do dólar como provas de que as medidas adotadas até o momento estão no rumo certo. Temer citou prognósticos levados a ele pela equipe econômica de que, a partir do segundo semestre do ano que vem, o país já terá vencido a página da recessão. “Vencida a recessão, teremos superado a crise e retomaremos os níveis de empregabilidade”, prometeu. No pronunciamento de aproximadamente 25 minutos, o presidente não fez nenhuma menção à crise política derivada das colaborações premiadas da Operação Lava-Jato ou à necessidade de substituir seis ministros em seis meses de governo.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) destinará R$ 33,5 bilhões para a concessão de financiamentos a pessoas físicas e jurídicas que beneficiem famílias com renda mensal bruta de até R$ 3,6 mil.

De acordo com o orçamento operacional do fundo, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (29/12), outros R$ 5 bilhões serão destinados ao Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Pró-cotista).

Desse total, 60% serão destinados ao financiamento de imóveis novos e, no mínimo, R$ 3,5 bilhões para imóveis com valor inferior a R$ 500 mil.

No total, o orçamento do FGTS destina R$ 63,5 bilhões para a habitação em 2017.

O aplicativo de mensagens WhatsApp deixará de funcionar em alguns modelos antigos de celulares no começo de 2017.

Segundo o “Olhar Digital”, os modelos nos quais o app deixará de operar já caíram de desuso e estão há cinco anos sem receber atualizações dos seus sistemas operacionais.

Confira os aparelhos que perderão o acesso:

• Todos os Androids com a versão 2.1 (Eclair) ou 2.2 (Froyo)
• iPhone 3GS ou qualquer aparelho com o iOS 6;
• Qualquer aparelho com o Windows Phone 7.

Em fevereiro deste ano, a empresa já havia anunciado que outros equipamentos como BlackBerry OS, BlackBerry 10, Nokia S40 e Nokia Symbian S60 também perderiam o acesso, mas acabou voltando atrás e estendendo o prazo de funcionamento nestes modelos até 30 de junho de 2017.

“Esta foi uma decisão difícil de ser feita, porém foi a decisão certa para que pudéssemos oferecer as pessoas, melhores maneiras de manter contato com família, amigos e entes queridos utilizando o WhatsApp. Caso você utilize um destes aparelhos, nós recomendamos que troque por um aparelho Android, Apple ou Windows Phone mais atual antes do fim de 2016 para que possa continuar usando o WhatsApp”, diz a empresa.

Brasília – Após ter impedido o governo federal de repassar aos municípios ainda neste ano R$ 4,4 bilhões referentes à multa do programa de repatriação de recursos do exterior, o ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro voltou atrás e restaurou o que a medida provisória 753 dizia inicialmente: que os recursos podem ser transferidos a partir desta sexta-feira, último dia útil do ano.

Carreiro havia decidido, na quarta-feira, atendendo a pedido do Ministério Público Estadual do Maranhão, que a antecipação do repasse aprovada pelo governo para o dia 29 desrespeitaria leis orçamentárias e alguns princípios da administração pública e traria “impactos na continuidade dos serviços públicos municipais a partir de 1º/1/2017”.

A mudança de posição se deu após o governo federal entrar com um recurso afirmando que a realização dos repasses no dia 30 não feriria nenhuma lei orçamentária e que “a única data que permitiria a compatibilização dos dois comandos é o próprio dia 30 de dezembro de 2016”.

O recurso, de autoria da Advocacia-Geral da União (AGU) e elaborado junto com a Fazenda, afirma que a manutenção da liminar geraria “uma situação de grave lesão à ordem administrativa e econômica” e “ao interesse público”.

A AGU afirma que o governo, se os recursos não forem liberados no prazo previsto, teria de arcar com um montante adicional próximo a R$ 100 milhões, referentes à correção monetária, pela taxa Selic, considerando a totalidade das transferências (R$ 4,4 bi) e o novo ano fiscal. “Prejuízos aos cofres federais que poderão ser evitados com a reforma da decisão ora impugnada”, ressaltou o governo.

Outra alegação é que os prefeitos em fim de mandato não poderiam utilizar os recursos de maneira alguma, porque “estes somente estariam disponíveis aos Municípios por meio do FPM no dia 02/01/2017”.

Recuo – Na justificativa para ter voltado atrás, o ministro do TCU mostrou concordar com os argumentos da AGU de que não haveria risco de permitir o pagamento no dia 30 porque os recursos só poderiam ser utilizados a partir de 2017, quando os novos prefeitos terão tomado pose. Também levou em conta o prejuízo alegado pelo governo de cerca de R$ 100 milhões aos cofres públicos pela correção monetária.

Carreiro disse que havia tomado a decisão inicial “em face das ponderações do representante quanto ao aspecto temerário da transferência de recursos à guisa de receitas extraordinárias no último dia útil do mandato dos prefeitos”. “Tais receitas, em tese, nem estariam previstas nas leis orçamentárias dos entes municipais”, disse o ministro.

“Por essa razão, em análise de cognição sumária da matéria, considerei que tal procedimento, sob as circunstâncias descritas, seria potencialmente afrontoso aos princípios da transparência e da economicidade”, disse Carreiro. Ele, por fim, conclui que mudou de posição “diante do fato de que os recursos somente estarão à disposição dos municípios, de fato, a partir de 2/1/2017, e com o fito de evitar prejuízo aos cofres públicos”. Assim, restaurou os efeitos originais da MP. Agência Estado

As operadoras agora devem recolher ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) sobre o valor pago mensalmente pelos usuários

O ano de 2017 não vai começar bem para quem tem celular pós-pago ou plano controle. Isso porque, segundo o JC Online, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a contratação de um plano de telefonia é considerada um serviço.

Assim, as operadoras devem recolher ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) sobre o valor pago mensalmente pelos usuários.

A publicação apurou que o aumento final para o consumidor deve ficar em torno dos 20%.

Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, com o novo valor do salário mínimo, está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30). O mínimo passou de R$ 880 para R$ 937, e começa a valer a partir de 1° de janeiro de 2017. O novo salário mínimo foi anunciado na última quinta-feira (29) pelo governo federal.

Em nota divulgada no início da noite de ontem (29), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.

No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.

“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 […]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.