Crimes aconteceram simultaneamente na madrugada desta sexta-feira (30). Alguns explosivos não foram detonados na agência bancária.

Cerca de dez criminosos detonaram explosivos em uma agência da Caixa Econômica Federal e roubaram uma joalheria na Av. Capitão José Narciso, no município de Poço Verde (SE). Os crimes aconteceram simultaneamente por volta das 2h da madrugada desta sexta-feira (30).

De acordo com informações da Polícia Militar, um vigilante estava monitorando a agência através de câmeras de segurança quando viu os criminosos armados e solicitou apoio através do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (SSP).

A ação foi rápida e os criminosos conseguiram destruir a agência, mas alguns explosivos não foram detonados. A área permanecerá isolada até que as bombas sejam retiradas. Os criminosos jogaram grampos na rodovia, o que atrasou o tempo de chegada das duas viaturas policiais.

Durante a madrugada foi constatado arrombamento a uma joalheria próxima a agência da Caixa. No estabelecimento comercial foram encontradas ferramentas conhecidas como ‘pé-de-cabra’ e manchas de sangue. Os criminosos levaram parte do estoque de joias.

Atenderam à ocorrência as equipes policiais de Poço Verde, Tobias Barreto e Simão Dias.

O Comando de Operações Especiais (COE) foi acionado para verificar os explosivos que não detonaram no banco, mas como a Caixa é uma unidade de responsabilidade da Policia Federal, ela também foi comunicada da ocorrência e está se deslocando para o local para recolher os destroços e verificar se ainda há explosivos ativos.

Com informações do portal G1. SE

Ainda no mês de novembro, Pernambuco superou os 3.888 homicídios registrados em 2015, enquanto outubro foi o mês mais violento desde 2008. O governador Paulo Câmara, em entrevista ao Bom Dia Pernambuco desta sexta-feira (30), reconheceu que a segurança no estado enfrenta problemas, mas defendeu o programa Pacto Pela Vida.

Além do aumento dos crimes pela vida, o estado enfrenta frequentes ações contra caixas eletrônicos, assaltos nas ruas, entre outros casos de violência. “A gente não pode conviver com esse nível de violência que nós estamos convivendo hoje. [Mas] Nós não estamos acomodados de maneira nenhuma, pelo contrário”, defendeu o governador.

Para diminuir os casos de violência, Câmara apontou que o caminho é investir em inteligência no combate ao crime. “O foco é muito grande, o novo secretário [de Defesa Social] Angelo [Gioia] está buscando motivar as polícias para antever esses crimes. Temos que fazer que Pernambuco volte a ter os indicadores que já teve no passado, com melhoria constante nas questões dos assassinatos e, principalmente, melhoria dos índices de furtos e assaltos, que é a intraquilidade do dia. As pessoas estão prejudicadas no seu ir e vir. A gente não pode admitir isso”, disse.

Ao defender o Pacto Pela Vida, o governador lembrou que ele conta com a participação do Ministério Público, da Justiça e da sociedade civil. “É uma política muito bem concebida. Os resultados não estão vindo, mas a política é muito forte. O que a gente tem que estar sempre é buscar que a partir do diálogo dessas instituições, das buscas de resultado, o Pacto possa trazer a diminuição dos níveis de homicídios, do nível de insegurança”, apontou.

O concurso público de 2015 está sendo finalizado e novas contratações devem ser feitas. “Vão ser mais 1.500 novos homens da Polícia Militar, com mais mil homens da Polícia Civil e Científica, justamente para ter mais presença na rua, para ter mais condições de trabalho. Para ter realmente condições de antever esses crimes, a questão do tráfico de drogas, que esta muito envolvido com a questão de violência e assassinatos nesse estado”, afirmou.

Às vésperas de um novo ano, o jovem estudante Arthur Coelho (18), neto do eterno deputado Osvaldo Coelho e filho do político Guilherme Coelho, decidiu se filiar ao Partido Democratas. A assinatura da ficha aconteceu nesta quarta-feira (28/12), na presença da vice-prefeita eleita de Petrolina, Luska Portela, representante do DEM que abonou a filiação.

Questionado sobre a escolha do partido, Arthur foi direto: “Meu avô é a minha motivação principal. Sua bela história no Democratas, seguindo as orientações e ideologias do partido, é um exemplo que tenho orgulho e me espelho”, afirmou.

Arthur garante que não tem pretensões políticas no momento, mas fica claro que o gosto pela política está no DNA da família. “Por hora eu sou apenas candidato à vaga no vestibular. Quero fazer faculdade de Direito, que sempre foi o meu desejo, mas estarei à disposição para contribuir na movimentação do partido aqui na região”.

A vice-prefeita Luska Portela, ficou entusiasmada com a filiação. “A situação que o país vive pede uma renovação na política. Estes jovens representam o futuro do Brasil. Uma nova mentalidade, seriedade e competência fazem parte desta nova política, que todos nós precisamos”, declarou.

Ricardo Alves Assessor de imprensa

José Alves Marins, mais conhecido em Cabrobó por Zezinho e sua esposa, Lucia Galvão Marins, comemoraram na noite desta quinta-feira (29), seus 29 anos de união com as bênçãos de Deus. Os dois serviram para os familiares mais próximos um delicioso jantar, depois cortaram o bolo, antes ouviram os parabéns pra você. Da união dos dois nasceram Deyvid e Rodolfo, Deyvid casou com Evelinne que já são pais do pequeno Emanuel.

O futuro prefeito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti, teve uma quinta-feira recheada de reuniões. Logo cedo Marcílio foi à casa da futura secretária de Saúde, Michelle Caldas, onde a mesma estava reunida com sua futura equipe de colaboradores. Estavam presentes o futuro diretor geral e o futuro diretor administrativo do hospital municipal, ainda coordenadores de programas da área e técnicos. Tudo já está sendo devidamente preparado para que a população de Cabrobó possa receber o melhor atendimento possível na Saúde, essa é uma das principais preocupações do futuro prefeito de Cabrobó.

Segundo um dos assessores próximos do futuro prefeito Marcilio Cavalcanti, o mesmo quer que sua equipe da Saúde ofereça a população um serviço com qualidade. Sobre tudo, com respeito às pessoas, ainda de acordo com as informações a orientação de Marcílio atende pedidos da própria população ao participar das plenárias no período da campanha eleitoral. O futuro prefeito Marcílio Cavalcanti (PMDB), ainda participou de outras reuniões e esteve em particular com alguns dos futuros secretários.

A equipe de transição do prefeito eleito de Araripina, Raimundo Pimentel (PSL), vem tendo dificuldades para obter informações da atual gestão, mesmo assim as reuniões de trabalho acontecem no Centro Tecnológico da Indústria todos os dias, para que o futuro prefeito possa programar algumas ações logo no primeiro dia como prefeito já empossado do principal município do Sertão do Araripe de Pernambuco.

Pimentel já fez a escolha dos nomes que vai assumir as pastas do primeiro escalão, tudo isso dá tranquilidade ao futuro gestor municipal para por em pratica seu programa de governo. Nesta quinta-feira a equipe esteve reunida mais uma vez no local escolhido para os trabalhos de transição, todos os detalhes estão sendo acertados entre equipe e o futuro gestor, com isso as mudanças em favor da população de Araripina já vai ser sentida logo nos primeiros dias da nova administração.

A população em peso da cidade de Parnamirim, município que fica na Região do Sertão Central de Pernambuco, aguardava com ansiedade os nomes que seriam revelados nesta quinta-feira (29) pelo prefeito eleito, Tacio Pontes (PSD), para integrar seu futuro secretariado. No entanto, toda essa expectativa foi frustrada, o futuro prefeito resolveu não anunciar os nomes de quem vai fazer parte de seu primeiro escalão de governo. Estivemos durante toda à tarde na tentativa de falar com o futuro prefeito, não tivemos êxitos e as vezes que o telefone chamava o mesmo não atendeu.

O motivo do cancelamento do anuncio não foi divulgado, nem o prefeito emitiu a imprensa nenhuma nota dando qualquer esclarecimento. Especulam-se nos bate papo entre amigos, que há divergências entre nomes indicados para ocupar pastas importantes politicamente. Por conta dessas possíveis divergências quanto a nomes indicados, o prefeito eleito, Tacio Pontes, teria optado pelo cancelamento, com isso a população de Parnamirim vai ter que esperar mais um pouco para conhecer que vai ser os futuros secretários da administração de Tacio Pontes e Nivaldo Mendes.

O governo anunciará nesta sexta-feira o reajuste salarial para servidores públicos federais. Serão beneficiadas categorias que já tiveram aumento acordado com o governo, mas aguardam a atualização dos salários. “Não é mais possível não exercermos aquilo que foi acordado e assinado”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que não deu detalhes do porcentual de aumento nem quais categorias serão beneficiadas.

“Esses reajustes já estavam contratados pelo governo federal com acordos assinados com as entidades no início do ano. Então, tomamos a cautela de segurar (o aumento) até o fim do ano”, disse, ao comentar que o aumento de salários estava prometido originalmente para agosto. Com o aumento que será divulgado nesta sexta, o governo federal conclui a rodada de reajuste que, assim, terá atingido todas as categorias do Executivo.

O anúncio do aumento de salários foi feito durante a entrevista para apresentar resultados da reforma administrativa que cortará vagas na máquina pública e prevê economizar R$ 240 milhões por ano. Oliveira não informou o porcentual do reajuste que será anunciado nesta sexta, nem o impacto fiscal da medida. O ministro se limitou a informar que o reflexo só será visto nas contas públicas de 2017. “Não haverá impacto no Orçamento deste ano.”

O ministro também não informou qual mecanismo legal trará a decisão do aumento de salário. Segundo ele, não se sabe ainda se será publicada Medida Provisória ou Projeto de Lei.

Reforma administrativa – Em meio ao processo de reforma administrativa realizada pelo Ministério do Planejamento, a ocupação de cargos de livre provimento caiu para o menor patamar desde 2003 – primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O dado consta de apresentação do ministro do Planejamento.

Balanço apresentado na tarde desta quinta-feira pelo ministro Dyogo Oliveira mostra que a ocupação dos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) caiu em cerca de 4.100 postos na comparação com 2015, para 17.685 cargos. Essa é a menor ocupação desde 2003, quando estavam ocupados 17.559 postos DAS.

Além da menor ocupação dos cargos DAS, o governo federal anunciou a conclusão da chamada reforma administrativa com a extinção de 4.689 cargos em comissão e funções de confiança na administração federal. A redução ficou acima da meta do governo de redução de 4.201 postos de trabalho e vai garantir economia anual de R$ 240 milhões a partir de 2017.

Remanejamento de recursos – O ministro classificou como normais as liberações de recursos observadas nos últimos dias do ano mesmo em um período de ajuste fiscal e corte de despesas no governo federal. Segundo o ministro, o remanejamento de recursos e a liberação de verbas mantidas em reserva explicam a possibilidade de liberar gastos, como R$ 1,2 bilhão para presídios anunciados ontem.

“Quando chegamos próximos ao último dia do ano, remanejamos recursos de áreas onde não houve execução (de verbas) mais rápida e efetiva para áreas que demandam mais recursos e têm capacidade de execução”, disse em entrevista coletiva. Além desse remanejamento, o ministro do Planejamento também cita que o governo federal reservou parte das verbas durante o ano “em virtude das incertezas sobre a questão fiscal”. Agora, comentou, é possível liberar parte desses recursos.

O ministro frisou que esses gastos já eram previstos no Orçamento de 2016 – ainda que em outras áreas. “O que temos feito é o remanejamento de uma área para outra usando os recursos disponíveis. Isso não implica aumento do volume total de despesas”, disse.

O número de homicídios de pessoas gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais deve crescer em 2016 e superar as ocorrências dos últimos anos. A tendência é revelada pelo Grupo Gay da Bahia, que anualmente elabora o Relatório de Assassinatos LGBT no Brasil. Dados preliminares do levantamento apontam que o ano deve ser fechado com o total aproximado de 340 mortes, maior número registrado nos últimos anos.

“No ano passado (2015), foram 318 mortes. Até agora, estamos com 329 mortes, mas temos alguns casos aguardando confirmação e o ano deve ser fechado com aproximadamente 340 mortes. Em 36 anos que monitoro os dados, nunca chegamos a esse número”, afirmou Luiz Mott, antropólogo fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB).

Segundo ele, o aumento se deve a vários fatores, como a coleta mais sistematizada de informações e a reação conservadora ao maior número de pessoas que vem assumindo sua condição sexual. “Hoje, tem mais homossexuais e trans saindo do armário por causa das paradas gays e outras campanhas; e isso os deixa mais expostos a situações de violência, o que levou ao aumento generalizado de crimes”, explicou Mott.

O estudo mostra que a maior parte das mortes (195) ocorreu em via pública, por tiros (92), facadas (82), asfixia (40) e espancamento (25), entre outras causas violentas. O assassinato de gays lidera a lista com 162 casos, seguido dos travestis (80), transexuais femininas (50) e transexuais masculinas (13). A instituição recebe informações das mortes por outras entidades, por familiares e amigos das vítimas, mas a principal fonte da base de dados são os casos divulgados pela imprensa. O levantamento é reconhecido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.

A subnotificação das mortes ainda é um desafio para as entidades que monitoram o problema. Mas, só pelos resultados do último relatório, a ONG constatou que uma pessoa LGBT morre a cada 28 horas no Brasil. E se a tendência de aumento se confirmar, o intervalo pode cair para 24 horas. “É apenas a ponta do iceberg, porque muitos são assassinados e as testemunhas escondem”, disse Mott.

Nordeste lidera – O estudo mostra que a liderança dos casos nos últimos anos é do Nordeste, mas outras regiões tem despontado com casos graves. “Atribuo isso ao conservadorismo e à falta de informação. A surpresa deste ano é o estado do Amazonas, que registrou até o momento 29 mortes. Proporcionalmente, o dado é chocante, embora São Paulo sempre registre o maior número absoluto”, disse Mott.

Entre os casos contabilizados, está a morte recente do ambulante Luís Carlos Ruas, espancado na noite de Natal por dois homens, numa estação de metrô em São Paulo, ao defender moradores de rua e travestis. O GGB configurou o ataque como um crime LGBTfóbico. Apesar de se tratar da morte de um heterossexual, de modo indireto “não deixa de ter também um crime LGBTfóbico. Afinal, a confusão começou pela defesa de uma travesti”, explicou Agatha Lima, integrante do Conselho LGBT de São Paulo e da Associação de Transexuais, Travestis, Transgêneros.

Cerca de “99% dos crimes contra LGBTs tem como agravante a intolerância, além da vulnerabilidade de grupos como os travestis, que geralmente estão nas ruas em condições mais marginalizadas, envolvidas com prostituição e uso de drogas devido à exclusão sofrida em outros espaços da sociedade”, explicou Mott. A opinião é compartilhada por outras organizações de defesa dos direitos das pessoas Trans, que engloba homens e mulheres transexuais e travestis.

Líder mundial – O alto índice de violência levou o Brasil à liderança do ranking mundial de assassinatos de pessoas transexuais em 2016. Das 295 mortes de transexuais registradas até setembro deste ano em 33 países, 123 ocorreram no Brasil, de acordo com dados divulgados em novembro pela ONG Transgender Europe. O México, os Estados Unidos, a Colômbia e a Venezuela seguem o Brasil em números absolutos do ranking de mortes de transexuais.

O relatório europeu mostra que, de janeiro de 2008 a setembro de 2016, foram registradas 2264 mortes de transexuais e transgêneros em 68 países. Nos oito anos da pesquisa, o Brasil contabilizou 900 do total dos casos, o maior número absoluto da lista. “Há décadas o Brasil é campeão mundial nos crimes contra a população LGBT. Comparativamente aos EUA, por exemplo, matamos de 30 a 40 LGBTs por mês, enquanto que lá morrem 20 por ano. O principal motivo é a LGBTfobia individual e cultural, que incrementa os crimes letais no nosso país”, diz Mott.

A conselheira Agatha Lima, disse que as associações estão dialogando com a ONU sobre essa questão. “Em primeiro lugar, isso é um absurdo. Em segundo lugar, ao mesmo tempo que o Brasil é o país que mais mata, é também o que tem a maior clientela para os profissionais do sexo trans. No país inteiro, existem 1,4 milhão pessoas trans, e 90% delas vivem do mercado do sexo, por causa da exclusão e do preconceito que sofrem no mercado de trabalho formal, em casa e nas escolas”, disse. Agência Brasil

O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira que acredita que a partir do segundo semestre do ano que vem o desemprego comece a cair. “Não quero iludir ninguém, mas esse será um tema que começará a ser efetivado, consolidado, (…) pensando o que temos de projeções, que a partir do segundo semestre do ano que vem é muito provável que o desemprego venha a cair em função das medidas que nós estamos tomando”, disse.

Segundo Temer, o governo sabe da “angústia do desemprego”. “É uma coisa que perturba as pessoas no nosso país. Cria sentimento de instabilidade muito grande”, afirmou.

Ao fazer um balanço das ações de governo, Temer disse que “2017 será efetivamente um ano novo e não será a continuação de 2016” e que o Executivo começou o combate à recessão, que deve continuar apenas no começo de 2017. “Mas 2017 será efetivamente o ano novo, será um ano que, se Deus quiser, vamos vencer a crise, e vencendo a crise, saindo da recessão, obtendo crescimento, naturalmente você tem a empregabilidade”, disse.

O presidente pediu ainda uma mentalização positiva aos brasileiros na virada do ano. “2017 será um ano novo, de muita realização, muita esperança, não só para o governo, mas para todos os brasileiros”, afirmou.

Ao fim da mensagem, ao ser questionado sobre o resultado do desemprego apresentado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Temer afirmou que “preocupa enormemente”. “Por isso que nosso objetivo ao fazermos essas medidas é justamente combater o desemprego.”

De acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), o País registrou patamar recorde de desempregados na reta final do ano, um total de 12,132 milhões de pessoas em busca de uma vaga no trimestre encerrado em novembro, dentro da série histórica da Pesquisa, iniciada em 2012. 

O Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (29), que irá flexibilizar regras para o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Com as novas regras, cada unidade poderá ter no mínimo dois médicos. Antes, era exigido o número mínimo de quatro médicos por unidade. Caberá ao gestor municipal definir o número de profissionais na equipe. A partir do tamanho da equipe médica, será estabelecido o valor de custeio que será repassado ao município.

Uma UPA com dois profissionais, por exemplo, receberá um incentivo financeiro para custeio de R$ 50 mil enquanto uma com nove profissionais receberá R$ 250 mil. “É melhor dois [médicos] do que nenhum. O Brasil precisa cair na real. Não temos mais capacidade de contratar pessoal”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao anunciar as novas regras. “É melhor essa UPA funcionando com um médico de dia e um de noite do que ela fechada”, completou.

De acordo com o ministério, também está previsto o compartilhamento de equipamentos entre as UPAs, no intuito de otimizar a estrutura disponível no município. Para Barros, as novas regras devem incentivar a conclusão de UPAs em todo o país. Dados da pasta apontam que, atualmente, 275 unidades estão em obras, enquanto 165 já foram concluídas, mas não foram abertas.

Muitos prefeitos, segundo o ministro, evitam entregar o certificado de conclusão de obra da UPA por causa da exigência de um prazo máximo de 90 dias para que a unidade comece a atender. “As UPAs estão fechadas. Estamos colocando em atendimento e abrindo para a população”, disse. “É simples o raciocínio. É senso prático”, acrescentou.

A expectativa do governo federal é que a capacidade de atendimento das atuais 520 UPAs praticamente dobre em todo o país, chegando a 960 unidades em funcionamento.

“Estou absolutamente seguro de que estamos fazendo o melhor para a saúde”, afirmou Barros, ao destacar que as mudanças foram aprovadas na comissão tripartite, que inclui representantes das secretarias estaduais e municipais de Saúde. A portaria deve ser publicada na sexta-feira (30) no Diário Oficial da União.

O governo federal vai liberar R$ 1,2 bilhão do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) para investimentos na construção de presídios e modernizações do sistema penal. O repasse será feito aos estados nesta quinta-feira (29) e representa, de acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o “maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário no Brasil”. As informações são da Agência Brasil.

O anúncio dos recursos foi possível, segundo o governo, depois que o presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 755 na semana passada, permitindo a transferência direta de recursos do Funpen aos fundos estaduais e do Distrito Federal. Alexandre Parola informou que esta será a primeira liberação das verbas, após a edição da MP. Segundo ele, R$ 799 milhões serão destinados à construção de penitenciárias. O porta-voz destacou que o objetivo é diminuir a superlotação dos presídios.

Outros R$ 321 milhões serão utilizados em projetos de cidadania e na qualificação dos serviços penais. “Nessa categoria, contempla-se ainda a aquisição de novos equipamentos, como por exemplo os scanners que substituirão as revistas físicas das pessoas que visitam os presos”, afirmou Parola a jornalistas, no Palácio do Planalto.

De acordo com o porta-voz, a autorização de Temer para os repasses permite a aceleração dos investimentos em uma área com “carência histórica”. “A liberação desses recursos deve permitir que se coloquem em marcha o mais brevemente possível as medidas e os investimentos não somente para modernizar, mas também para humanizar as condições do sistema prisional em nosso país”, disse.

Ao editar a MP 755 -que já tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional-, o governo colocou como justificativas a urgência de se liberar os recursos do Funpen, que antes ficavam presos por causa da burocracia, para a superação de um déficit de mais de 249 mil vagas no sistema carcerário brasileiro.

Começaram ontem (28) as inscrições para seleção de 231 vagas de estágio no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A seleção é voltada para estudantes dos níveis médio e nível técnico que atuarão em cartórios eleitorais e postos de atendimento de biometria na região metropolitana e interior do estado. As inscrições são exclusivas para estudantes de escolas da rede pública estadual. Os estudantes deverão ter idade mínima de 18 anos completados até 01/02/2017 e estar em dia com suas obrigações eleitorais. As inscrições serão gratuitas e só podem ser realizadas no endereço: https://sisacad.educacao.pe.gov.br/tre, no período de 28/12/2016 a 22/01/2017.

Para vagas de nível médio, podem participar os alunos que frequentaram o 1º ou o 2º ano do ensino médio no ano letivo de 2016 ou o primeiro módulo do EJA/Ensino médio no segundo semestre letivo de 2016. No caso das vagas de nível técnico, participam os alunos que frequentaram o 1º ano ou o 2º ano do ensino médio técnico integrado no ano letivo de 2016, ou o primeiro módulo do ensino médio subsequente, ou ainda do EAD/Ensino médio técnico no segundo semestre do ano letivo de 2016. A seleção será efetuada tomando como base a média geral do estudante obtida no ano letivo de 2016.

O estágio está previsto para começar em março de 2017, com vagas em diversas cidades da região metropolitana e do interior do Estado. Haverá remuneração com pagamento de bolsa no valor de R$ 550,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 7,00. O TRE/PE contratará seguro de acidentes pessoais para estagiários. A previsão para divulgação do resultado final é dia 10/02/2017. Acesse aqui o edital.

TRE-PE

Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação nesta quinta-feira. De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda em 2016. Segundo a pasta, serão depositados ao todo R$ 4,449 bilhões.

Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar esses recursos, mas a corte negou o pedido.

Se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de operações financeiras, haveria risco de que esses recursos só entrassem nas contas das prefeituras em janeiro. O Ministério da Fazenda descartou essa possibilidade.

Para evitar atrasos, o dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o governo também vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse pagamento somará R$ 1 053 bilhão.

Ao todo, considerando o dinheiro da multa da repatriação e do Fundeb, os municípios vão receber R$ 5,502 bilhões.

Inicialmente, o governo federal pretendia repassar os recursos da repatriação aos municípios apenas em 2017. Diante da reação dos prefeitos, a União retificou a Medida Provisória 753, que trata da divisão dos recursos.

Pela nova versão, publicada no dia 20 de dezembro, um dia depois da primeira publicação, os efeitos da medida para os municípios passam a valer ainda neste ano.

Impostos – O presidente Michel Temer vai receber hoje, às 10 horas, um grupo de prefeitos no Palácio do Planalto. Devem comparecer ao Planalto o prefeito de Belo Horizonte (MG), Márcio Lacerda; de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela; de Canoas (RS), Jairo Jorge; de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho; de Manaus (AM), Arthur Virgílio; e de Palmas (TO), Carlos Amastha.

Os prefeitos defendem o aumento da lista de serviços submetidos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que não é atualizada há dez anos. Também estão na proposta a criação de uma espécie de Cide municipal, que incidiria sobre combustíveis, e a securitização de dívidas dos municípios.

Os prefeitos também exigem “esclarecimentos” e possíveis alterações no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O trecho proíbe os prefeitos de, “nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.