O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, a da Reforma Política, na quarta-feira (23), que estabelece o fim das coligações para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de barreira aos partidos. Na avaliação do senador Armando Monteiro (PTB), a proposta ataca frontalmente a origem das distorções do atual sistema político e contribui para minimizar a questão da fragmentação partidária no Brasil. “A PEC 36 representa um avanço importante para o aperfeiçoamento do sistema político e de representação do País”, analisa.

De acordo com Armando, a formação de coligações nas eleições proporcionais permite, em alguns casos, eleger candidatos sem voto ou que não têm identidade do ponto de vista programático com as legendas coligadas. “Os partidos se reúnem e terminam elegendo pessoas com perfis muito diferentes. O fim das coligações nas eleições proporcionais é algo que há amplo consenso de especialistas, analistas e da classe política”, concorda o senador.

Outro ponto positivo da PEC, segundo o petebista, é a criação da cláusula de barreira. Para Armando, no Brasil há partidos que se constituem apenas para que as direções tenham acesso aos recursos do fundo partidário. “São partidos que não têm representatividade efetiva”, pontua. Para se ter uma ideia, o senador destaca que, hoje, 28 agremiações têm assentos no Congresso Nacional e 11 delas elegeram entre um e cinco deputados na última eleição. “A fragmentação torna o sistema de governança muito complicado, e vem produzindo todas essas mazelas que a gente acompanha”, coloca.

Armando pondera que, embora o tema da Reforma Política vem sendo debatido há anos pelo Congresso, a atual proposta traz um rumo para corrigir as distorções do atual sistema. “Acontece que as propostas anteriores eram tão amplas que você terminava por fazer incursão em áreas muito complexas da mudança do sistema. A PEC 36 foca nos questões que hoje representam a origem das disfunções do sistema político”, concluiu.

Ex-funcionários dos postos Raul Lins, em Petrolina e Juazeiro, denunciam o descaso que sofreram durante e depois da demissão pela empresa. São funcionários que prestaram serviço por vários anos, alguns em processo de aposentadoria, que reclamam por não terem recebido rescisão, FGTS e Seguro Desemprego. Somente em Juazeiro, foram 15 trabalhadores. A maioria com mais de 7 anos de empresa.

De acordo com os ex-funcionários, o dono da empresa, Weslley Lins, pediu para que eles procurassem a justiça com o intuito de parcelar a rescisão, entretanto isso não ocorreu. “O Senhor Weslley Lins disse que não tinha dinheiro para pagar a rescisão e que eu teria que procurar a justiça, porque lá ele iria pedir o parcelamento e aí pagaria tudo. Isso nunca aconteceu. No meu caso, nem na audiência eles compareceram e até hoje não recebi FGTS e nem consegui dar entrada no seguro desemprego. Já se passaram 3 meses e nada foi feito. Isso é revoltante”, conta uma funcionária que trabalhou durante três anos e sete meses e não quis se identificar, temendo represálias.

Assim como ela, muitos dos trabalhadores estão indignados com a situação. Francisco de Assis, que trabalhou  na empresa por seis anos e três meses não esconde a revolta e fala das dificuldades pelas quais está passando  “Já se passaram cinco meses e até hoje nada de me pagarem. Moro de aluguel, minhas contas estão atrasadas, enquanto os donos da empresa estão inaugurando outros postos, como nos chegam as notícias, e trocando de bandeira dos postos que ainda possuem. Eles alegam que estão falidos, que não tem como pagar aos funcionários, mas têm dinheiro para inaugurar postos. Eu só quero o que é meu por direito”, explica Assis.

Alguns dos ex-funcionários estão com dificuldades de arranjar trabalho em outras empresas, devido ao processo judicial com o grupo. “Fui selecionado em uma empresa e não fui admitido por conta deste processo judicial contra o Grupo Lins. Muitas empresas não aceitam empregar que esteja nesta situação. Eles não tiveram compromisso com a gente. Estamos passando por tudo isso por culpa deles”, afirma Douglas, funcionário da empresa por quatro anos e nove meses.

Segundo o advogado de um grupo formado por mais 25 ex-funcionários, Aderbal Vargas, o problema maior está nas rescisões, porque a empresa não pagou e os processos caminham devagar. ”O juiz já deferiu liminar para liberar o FGTS e o seguro desemprego de alguns dos meus clientes. 90% deles já receberam o FGTS e deram entrada no seguro. Porém, no que tange as verbas rescisórias, a empresa não pagou e é verdade o que os clientes têm dito. A empresa fez uma proposta para os trabalhadores, alegando que passava por uma fase de dificuldade financeira e que eles colocassem na justiça onde poderia ser feito um parcelamento. Os trabalhadores acreditaram, mas na primeira audiência o grupo disse que não tinha como fazer um acordo. A direção da empresa está tratando este processo trabalhista, como um processo normal. Estão entrando com todos os recursos disponíveis para o procedimento andar de forma mais devagar”, afirma o advogado.

Vargas esclarece que contestou o pedido da empresa de recuperação judicial, artifício legal que tem por “objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”. O Grupo fez este pedido em 2014, não conseguiu se recuperar e agora pede a prorrogação. “Na nossa defesa a gente contesta o pedido de recuperação judicial. A lei diz que recuperação judicial é para você se recuperar durante um período e voltar a suas atividades normais. E eles entraram com esse pedido desde outubro de 2014 e agora ficam pedindo prorrogação da recuperação. Acredito que o juiz já deveria ter decretado a falência da empresa e mandar que o patrimônio seja dividido entre os credores, inclusive os trabalhistas, que são prioritários para o recebimento de seus créditos”, conclui Aderbal Vargas.

Por: Sibelle Fonseca – Portal de Noticias Preto no Branco

Após a decisão do TRE-PE de ter manifestado ser favorável a vontade do povo de Cabrobó que elegeu Marcilio Cavalcante prefeito do município, o peemedebista falou por telefone com exclusividade para o Blog do Didi Galvão. O prefeito eleito disse que sempre esteve confiante na decisão da Justiça Eleitoral. “Sempre acreditei que os Desembargadores do TRE de Pernambuco tomariam a decisão que correspondesse com a vontade soberana do povo cabroboense, a vontade do povo foi manifestada através de 10.564 eleitores que com seu voto nos elegeu para conduzir a administração municipal pelos próximos 4 anos”.

Perguntado qual o próximo passo a ser dado, o perfeito eleito de Cabrobó disse: “Vou tratar de da equipe de transição, continuar as conversações para escolha de nomes que vão integrar nossa equipe, e manter os contatos políticos com o objetivo de buscarmos mais recursos para o município”. O prefeito eleito reafirmou o compromisso assumido em campanha. “Queremos ser o melhor prefeito da historia de Cabrobó, para tanto, é preciso arregaçar as mangas e dar inicio ao trabalho, vamos nos preparar para iniciarmos o governo já mostrando ao povo que valeu a pena acreditar em nossa proposta”.

Marcilio permanece no Recife até a próxima segunda-feira (28), o prefeito eleito de Cabrobó disse que fica na capital pernambucana para cumprir agenda de trabalho. “O que eu gostaria mesmo era de está com o meu povo comemorando a decisão do TRE, no entanto, tenho compromissos de trabalho e não posso sair daqui nesse momento”. Na próxima segunda-feira acontece um encontro de Raul Henry com os prefeitos eleitos do PMDB, Marcilio já vai participar na condição de prefeito eleito de Cabrobó.

Policiais Militares do 8º BPM durante a Operação Combate ao CVLI foram acionados por populares para verificarem um veículo incendiado quando chegaram a Fazenda Angico em Parnamirim-PE, foi contatado o fato, onde o veiculo Fiat Strada de placa BFQ 3915, cor vermelha, de propriedade de F. E. F. A, havia sido incendiado por pessoa desconhecida de forma criminosa, sem motivos aparentes. O mesmo se encontrava em sua residência embaixo de um alpendre por volta das 01h00 desta madrugada, quando as chamas o acordaram chamando sua atenção. O fogo após destruir o veículo foi controlado. A vitima foi encaminhado a DPC local por este policiamento para registrar a ocorrência a fim de serem tomadas as medida cabíveis.

Fonte: 8º BPM

O município de Lagoa do Ouro, a 266 km da Capital Recife, é o único no estado de Pernambuco a oferecer o serviço de ortodontia, aparelhos fixos e móveis, no centro de especialidades odontológicas. A ortodontia tem como objetivo a prevenção e tratamento das más oclusões dentárias. Começou a ser ofertada no SUS, a partir de 2011, com a publicação da Portaria 718/SAS de 20/12/2010.

O CEO de Lagoa do Ouro foi inaugurado em 2012, com os serviços de endodontia (canal), cirurgia, periodontia, diagnósticos de lesões bucais, atendimento à pacientes com necessidades especiais, além do serviço de prótese dentária. A partir de julho de 2016, passou a ofertar o serviço de ortodontia para os jovens do município, portadores de má oclusão.

Segundo a coordenadora de saúde bucal do município, Dra. Karina Mélo, os pacientes com má oclusão, após concluírem o tratamento odontológico necessário, por exemplo, limpeza, restaurações entre outros, são encaminhados pelos dentistas das Unidades de saúde da Família para triagem e avaliação ortodôntica com o Dr. Marcus Ávila, ortodontista do Município.

A estudante Esmeralda Vieira Texeira, 15 anos, deficiente auditiva e paciente do CEO desde 2012, foi uma das jovens tiradas para Ortodontia. Filha de mãe agricultura tinha como sonho “corrigir” os dentes, mas não tinha condições financeiras de arcar com o tratamento. Segundo sua mãe, a mesma ao chegar em casa correu para acordar o irmão e mostrar que estava de aparelho.

A manutenção do aparelho é feita mensalmente no CEO, são feitos os ajustes necessários e o agendamento do retorno. De acordo com a secretária de Saúde do Município, Nilva Mendes, o único custo para o paciente é a documentação ortodôntica.

Em votação que terminou agora a pouco em Recife os Desembargadores do TRE-PE confirmaram a vitoria de Marcilio Cavalcante e Pedro Caldas, os dois disputaram a eleição de 2 de outubro e foram eleitos prefeito e vice do município de Cabrobó. Ao final da apuração Marcilio contabilizou 10.564 votos, contra 8.263 de seu adversário. O resultado não foi proclamado por a chapa Marcilio e Pedro estava sob judice, com a decisão dos Desembargadores os dois serão proclamados vitoriosos.

Marcilio se encontra em Recife e acompanhado do Advogado Dr. João Lindolfo (foto), acompanhou toda votação direto da sede do TRE-PE. Agora Marcilio e João Lindolfo vão almoçar com o Chefe de Gabinete da vice governadoria de Pernambuco, Gabriel Pereira Gonçalves. Não está confirmada a presença do Vice Governador de Pernambuco Raul Henry, no entanto, é possível que o correligionário de Marcilio compareça para parabenizá-lo.

A previsão orçamentária estadual para 2017 está em discussão na Assembleia Legislativa. Nesta quarta (23), os deputados apresentaram seus relatórios parciais na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Casa e marcaram para a próxima semana a apreciação dos textos finais.

Sub-relator para a área de Educação, o deputado estadual Romário Dias (PSD) apresentou seu parecer com mais de R$ 5 milhões em emendas aprovadas. No total, o orçamento para o setor em 2017 é o mesmo deste ano: R$ 3,7 bilhões. “É justamente por meio da Educação que temos um país mais desenvolvido, por isso, não poderia me furtar de incorporar essas emendas que fortalecem ainda mais esta área. Educação, juntamente com Saúde e Segurança Pública, são as áreas mais importantes para o Estado”, explicou o deputado.

Dias é ainda sub-relator da Casa Civil, Governadoria do Estado e Gabinete de Projetos Estratégicos. Ao todo, foram apresentadas para as áreas relatadas pelo deputado 117 emendas, das quais, 78 foram aprovadas integralmente e 39 com alterações.

Segundo a LOA 2017, a previsão do orçamento de Pernambuco é de R$ 33,1 bilhões. O montante é 1,8% maior do que o de 2016, que correspondeu a R$ 32,5 bilhões.

Até o momento 4 dos 7 Desembargadores do TRE-PE já proferiram o voto, sendo que todos se manifestaram favorável a vontade do povo cabroboense. Com isso fica confirmado: Marcilio Cavalcante (PMDB) e Pedro Caldas (PT), eleitos prefeito e vice prefeito de Cabrobó respectivamente. Os eleitores de Marcilio e Pedro já estão comemorando, o clima é de festa por todo canto de Cabrobó.

Sobre os fatos relativos a Operação Caça Fantasmas, deflagrada pela Polícia Civil do Estado de Pernambuco nesta quarta-feira (23), contra atos verificados na Câmara de Vereadores de Carpina, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas (MPCO) têm a informar que estão cumprindo o papel de controle externo das contas daquele órgão público.

Neste sentido, por várias vezes, TCE e o MPCO representaram aos órgãos competentes para apuração dos indícios de crimes e de improbidade, verificados em auditorias.

Em junho de 2013, primeiro ano da gestão objeto da Operação, TCE e MPCO representaram ao Ministério Público do Estado (MPPE), por irregularidades na folha de pagamento da Câmara de Vereadores de Carpina, pelos fatos encontrados nos autos do Processo TC 1203980-9. Neste processo, o TCE verificou a existência de pagamento a servidores domiciliados em outros Estados; pagamento a pessoas físicas que não constam do cadastro de pessoal; servidores com acumulação de cargos; servidores ativos não efetivos com idade superior a 80 anos; e quantitativo de servidores temporários e comissionados superior ao de servidores efetivos.

Em setembro de 2013, TCE e MPCO também representaram contra a gestão da Câmara de Vereadores por irregularidades observadas no Processo TC 1002200-4, especialmente que a despesa total do Poder Legislativo, reincidentemente, foi superior ao limite de 8%; a realização de gastos com a folha de pagamento do Poder Legislativo acima do percentual constitucional de 70%; que houve ausência de recolhimento e de contabilização das contribuições patronais devidas ao INSS, no valor de R$ 246.551,86; que houve não recolhimento integral à Prefeitura dos valores retidos do Imposto de Renda; realização de despesa indevida com o pagamento de encargos financeiros sobre débitos em atraso.

A situação calamitosa vivida no sertão nordestino com a estiagem prolongada tem se agravado a medida que os reservatórios de água entram em colapso e as famílias passam a depender do poder publico para que garanta o abastecimento desse recurso que é de fundamental importância para a sobrevivência em qualquer lugar do planeta.

O compromisso do poder público em manter serviços como o abastecimento de água por carro pipa nas comunidades rurais vem sendo deixado de lado no município de Abaré, sertão da Bahia. A gestão do prefeito interino Cicero Rumão Gomes Marinheiro (PMDB) suspendeu o serviço e o clamor na zona rural tem aumentado à medida que os carros pipas vinculados ao Exército brasileiro não conseguem sozinhos atender a demanda alta de residências afetadas pela falta de água.

Sensibilizado com a ausência de atitude da gestão municipal, o prefeito eleito Fernando Tolentino (PT) que ainda aguarda a sua diplomação tem buscado alternativas para atender as comunidades e diminuir o sofrimento da população. Determinado, Tolentino disponibilizou um carro pipa com exclusividade para o abastecimento de água nas residências dos abareenses que vivem em áreas de extrema estiagem. O serviço já ultrapassou a marca de 200 “carradas” de água e segue atendendo ao chamado de desespero dos munícipes.

O objetivo, segundo Fernando é manter o serviço ativo até o real inicio do seu governo, ainda que atualmente não seja de sua responsabilidade, porém garantindo o essencial para o abareense que não tem alternativa senão os carros pipas se manter firme no seu torrão enquanto aguarda as chuvas que viriam mudar o cenário de desolação provocado pela seca.

O desmonte da máquina pública tem sido algo preocupante nos municípios onde os atuais gestores não se reelegeram ou não fizeram sucessor. Em Pernambuco o Ministério Público estadual vem investigando severamente as ações de interrupção dos serviços essenciais. São mais de 50 prefeituras na mira do MP e somente no sertão 20 cidades estão sob investigação. Há cidades, por exemplo, que estão priorizando o pagamento de fornecedores a manter os serviços essenciais em funcionamento.

Nessas condições, gestores precisam ficar atentos para não enfrentarem problemas já que as irregularidades além de comprometer a qualidade de vida da população podem representar ações de improbidade administrativa por omissão na execução dos serviços essenciais.

Assessoria de Comunicação – Fernando Tolentino – Prefeito Eleito

Padre João, que chegou em Belém como seminarista a mais de seis anos, já como Padre da paróquia de Belém de São Francisco, Padre João Deoclesio conseguiu com seu carisma cativar uma multidão de fieis, fomentando as comunidades, pastorais e movimentos que cresceram muito durante sua passagem pela paróquia e deixará saudades a todos os paroquianos. O mesmo foi transferido para a Paróquia de Santo Antonio, da cidade de Inajá PE.

“Boa tarde meus amigos, irmãos e filhos. Realmente a vida consagrada oferece essas situações, triste para uns, alegre para outros. Faz parte da dinâmica, fico muito feliz em poder ter colaborado com a Paróquia de Nossa Senhora do Patrocínio durante esses seis anos. Levarei grandes experiências adquiridas com vocês. Abraço a todos!” Disse Padre João Deoclecio.

Quem vai assumir a Paróquia de Belém, é o Padre Pedro Lins. Sua chegada está prevista para o dia 29 de janeiro de 2017.

Operação conjunta Força Tarefa SSP e 38ª CIPM/ Bom Jesus da Lapa, através do serviço de informação daquela CIPM, prendeu flagrante na data de ontem, 23/11/2016, por volta das 18h, no Terminal Rodoviário de Salvador, J. M. Oliveira, quando estava tentando embarcar em ônibus da empresa Novo Horizonte, com destino à cidade Bom Jesus da Lapa-BA, de posse de 04 armas de fogo, do tipo revolver, cal. 38, todos com a numeração raspada. A autora do delito será conduzida e apresentada na central de flagrantes Da Capital Baiana.

ASCOM –PM/BA

Se isso acontecer, vai se cumprir a profecia do senador Romero Jucá (PMDB-RO), que disse ser necessário derrubar Dilma Rousseff para estancar a sangria da Lava Jato

Após uma reunião que se estendeu na madrugada desta quinta-feira (24), entre parlamentares e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficou decidido que a votação de uma anistia ao caixa dois eleitoral pode acontecer hoje na Casa.

Em uma espécie de “tapetão” político, a ideia dos deputados é derrubar na íntegra o texto aprovado por unanimidade na comissão especial que analisava o projeto e votar um substitutivo costurado durante esta madrugada, com um novo texto de medidas anticorrupção que garanta o direito à anistia para quem cometeu crime de caixa dois e punição mais severa para magistrados e integrantes do Ministério Público.

Maia convocou uma sessão para às 9h desta quinta e há grandes chances de o projeto ser votado e aprovado já nesta manhã. Se isso acontecer, como diria Michel Temer, cumprir-se-á a profecia de seu líder Romero Jucá, que disse ser necessário derrubar Dilma Rousseff, a presidente honesta, para estancar a sangria da Lava Jato.

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 23, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que modifica a forma de eleição dos deputados e pode diminuir a quantidade de partidos políticos dentro do Congresso Nacional. O projeto de autoria do presidente do PSDB Aécio Neves (MG) em parceria com Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é o primeiro passo para a reforma política que é negociada entre os parlamentares. Já está na pauta do Senado também o fim da reeleição para cargos do Executivo.

O projeto estabelece uma cláusula de barreira para as legendas que irão disputar as próximas eleições de 2018, além de pôr fim às coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam “puxados” pelos votos da coligação que entra em vigor em 2022. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto aprovado, os partidos terão que obter, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, em 14 unidades da federação, para terem representatividade no Congresso e acesso ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e TV. O porcentual de desempenho sobe para 3% a partir de 2022.

“A PEC é uma resposta que o Senado dá à sociedade brasileira que não pode mais conviver com 35 partidos políticos registrados e mais de 30 partidos com solicitação de regularização no Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou Aécio.

O projeto foi votado praticamente por acordo no Senado, com placar amplo de 63 votos contra 9. Apenas senadores de partidos pequenos, como PCdoB, Rede e PV ou dissidentes votaram contra o projeto. Apesar do bom desempenho no Senado e dos esforços de articulação de Aécio com a Câmara, a proposta ainda tem pouca aceitação entre os deputados, que são os maiores prejudicados pelo projeto.

Na Câmara está a maior parte dos partidos pequenos, que são afetados pela cláusula de barreira. Além disso, a maioria esmagadora dos deputados é eleita por meio da coligação proporcional. Atualmente, apenas 36 dos 513 deputados foram eleitos com votos próprios, os demais foram “puxados” pela coligação.

Uma comissão especial foi instalada na Câmara para discutir a reforma política. Além da cláusula de barreira e do fim das coligações proporcionais, os deputados também discutem outros temas, como a mudança do sistema eleitoral e o financiamento público de campanha.

Estadão.com

Noite de homenagens e entrega do premio para as grandes personalidades do Brasil, o evento aconteceu no Clube Sírio Libanês em São. Entre as homenageadas estava à cabroboense Hosanete Russo, Diretora Presidente do Instituto Educacional Lourival Simões de Medeiros. A Professora foi escolhida por se destacar na área de educação, na busca incessante pelos direitos sociais. Na oportunidade Hosanete estava acompanhada por seu esposo, Ferdinando de Sá Menezes.