Em linhas gerais, a função de um Presidente da Câmara de Vereadores vem disciplinada na Lei Orgânica do Município e no seu respectivo Regimento Interno. O presidente eleito, por seus pares, desempenha funções de legislação, de administração e representação. Exerce função de legislação quando preside o Plenário, orienta e dirige o processo legislativo, profere votos de desempate nas deliberações, promulga lei, decreto legislativo e resolução. Exerce função de administração quando comanda os serviços auxiliares ou realiza qualquer outra atividade executiva e finalmente de representação quando atua em nome da Câmara. Quanto a autonomia, ela é mais abrangente que os demais vereadores, pois estes só exercem a função legislativa cabendo ao presidente ainda a função de administração e representação que os demais vereadores não exercem.
Pois bem, o Presidente da Câmara de Vereadores de Parnamirim, Nivaldo Mendes, em que pese ser um CONCILIADOR, a marca de sua atuação na câmara foi uma total independência que sempre manteve com muita altivez e respeito aos outros poderes sem nunca abandonar o ENTENDIMENTO. Até porque, não existe qualquer subordinação de um em relação ao outro poder. Sempre deve haver entrosamento, mas subordinação nunca. Ocorre no município o mesmo que ocorre na esfera estadual ou federal. Os poderes são independentes e harmônicos entre si. A divisão dos poderes é a essência da democracia. Quem elabora a Lei, não a executa nem a interpreta. Estas tarefas ficam para o poder executivo e judiciário respectivamente.
Enquanto os escândalos financeiros pipocam em tudo que é Câmara de Vereadores por este Pernambuco a fora, Sob o austero comando do presidente Nivaldo Mendes, que deixará a presidência no próximo dia 31 de dezembro, tudo funcionou a contento. Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno, tornaram-se alvo de elogios pelos órgãos fiscalizadores competentes. Tudo isso mostra que, durante todo tempo que se manteve à frente daquela casa legislativa, ele sempre procurou enveredar pelo caminho correto seguindo uma linha comportamental firme e condizente com o poder e com a missão que recebera. Ou seja, zelar pela transparência e o compromisso que um gestor de uma entidade pública deve assumir perante sua comunidade.














