A cada eleição, a Justiça Eleitoral registra crescimento no eleitorado brasileiro. Em 2016, alguns municípios apresentaram um aumento exponencial no número de eleitores em relação às eleições municipais de 2012. É o caso, por exemplo, de Canaã dos Carajás (PA) que cresceu 69% entre os 5.568 municípios brasileiros. Em 2012, eram 23.593 aptos a votar e esse número saltou para 39.832.

Na sequência, aparece São Patrício (GO). No último pleito municipal eram 1.878 eleitores e neste ano serão 2.927, crescimento de 56%. O terceiro maior aumento (51%) no número de eleitores foi registrado no município de Altamira do Maranhão, em 2012 eram 7.808 e 2016 foi para 5.178.  Em quarto lugar ficou o município de Roteiro (AL), com um aumento de 43% no eleitorado, passando de 3.483 para 4.994.

Já no sertão de Pernambuco, dois municípios registram queda no numero de eleitor em relação à eleição de 2012. Naquele ano quando houve eleição municipal em todo o Brasil, os municípios de Salgueiro e Petrolandia contavam com um eleitorado maior que os apitos a votarem nas eleições de outubro deste ano. Em 2012 Salgueiro tinha 38.660 eleitores, este ano o numero caiu para 37.600. Em Petrolandia o numero de eleitores em 2012 era de 24.367, já este ano o município só vai contar com 23.145 eleitores.

Confira os números de eleitores de 13 municípios de Pernambuco:

Belém do São Francisco: 2012 – 14.820 / 2016 – 15.439 + 4%

Cabrobó: 2012 – 23.248 / 2016 – 24.451 + 4,9%

Cedro: 2012 – 9.248 / 2016 – 9.720 + 4,8%

Floresta: 2012 – 22.021 / 2016 – 23.084 + 4,6%

Itacuruba: 2012 – 4.394 / 2016 – 4.532 + 3%

Lagoa Grande; 2012 – 17.884 / 2016 – 18.647 + 4%

Orocó: 2012 – 11.112 / 2016 – 12.101 + 8%

Parnamirim: 2012 – 16.851 / 2016 – 17.760 + 5%

Petrolandia: 2012 – 24.367 / 2016 – 23.145 – 5%

Petrolina: 2012 – 178.301 / 2016 – 183.819 + 3%

Salgueiro: 2012 – 38.660 / 2016 – 37.600 – 2,7%

Santa Maria da Boa Vista: 2012 – 27.274 / 2016 – 28.304 + 3,6%

Serrita: 2012 – 14.700 / 2016 – 15.548 + 5,4%

A evolução no eleitorado se deve a novos pedidos de títulos ou solicitações de transferência de domicílio eleitoral.

Fonte: TSE

Foi anunciado oficialmente na manhã desta quinta-feira (28), pelo pré-candidato Miguel Coelho (PSB) o nome da sua pré-candidata a vice. A indicação é fruto da união entre os caciques políticos da família Coelho, a ungida de Guilherme é Luska Portela, esposa do Odontologo Evandro Portela. Luska dirigiu a Casa Geriátrica de Petrolina por muito tempo, tendo laços de amizades antigo com o ex deputado federal, Osvaldo Coelho. O nome foi escolhido em comum acordo com o Deputado Federal Guilherme Coelho (PSDB), que após conversações com o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), decidiu apoiar o nome de Miguel para a disputa política deste ano em Petrolina.

O deputado estadual Romário Dias (PSD) recebeu, na manhã desta quinta-feira (28), os pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito de Parnamirim, Tacio Pontes (PSB) e Nivaldo Mendes (PSD). O grupo conversou, juntamente com o chefe de gabinete do deputado, Zeninho Mendes, sobre questões administrativas da cidade e sobre a política local.

“Trouxemos ao deputado algumas demandas do município, como as ações de combate à seca, entre outras questões a serem encaminhadas ao Governo do Estado”, explicou Nivaldo, que é presidente da Câmara de Vereadores do município. “Estamos buscando melhorar ainda mais a qualidade de vida da população”, completou Tacio.

Segundo o deputado, as solicitações receberão os devidos encaminhamentos. “Iremos levar ao Governo todas as demandas. Há muitos anos trabalhamos por Parnamirim, desde a minha primeira eleição para deputado. Nossa preocupação é com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar dos parnamirinenses”, ressaltou.

A conjuntura política e os preparativos para a convenção do grupo na cidade também estiveram na pauta da reunião. “Também conversamos bastante sobre as novas regras eleitorais, assunto bastante pertinente neste nosso momento político atual”, finalizou Dias.

Nesta terça-feira (26), a UPAE Garanhuns comemorou três anos de funcionamento, mais uma vez com uma celebração ecumênica realizada na própria unidade. O coordenador geral Gustavo Amorim, recepcionou convidados e falou aos funcionários da casa, terceirizados e pacientes presentes no encontro, demonstrando a alegria de chegar ao terceiro ano com a aprovação da sociedade ao trabalho desenvolvido pela Unidade Pernambucana de Atendimento Especializado de Garanhuns, pioneira do estado.

Em seguida, Padre Aloísio, pároco do Seminário São José, versou sobre a importância dos profissionais de saúde e da unidade para a população da região. Lembrou que abençoou cada departamento da instituição em outra oportunidade, e mostrou que Deus tem agido nos bons serviços prestados. “Eu falo muito, mas ouço muito também, e o que ouço dizer é sobre o excelente atendimento desta Casa de Saúde” – registrou o religioso, brincando carinhosamente com os servidores.

A Pastora Aline Joyce, do Ministério Batista Ebenézer, acompanhada de seus músicos, cantou hinos de louvor e também fez breve explanação sobre o trabalho desenvolvido pelos profissionais da casa. Em alguns momentos conseguiu emocionar os presentes. Ao final, puxou o Parabéns Pra Você.

Mais de cem pessoas acompanharam a celebração religiosa, a exemplo dos coordenadores Gustavo Amorim, Leandro Moura (administrativo), e Franco Junqueira (Médico). Estiveram também presentes a gestora regional de saúde, Dra. Catarina Tenório, a coordenadora de planejamento da GERES, Fátima Godoy, e os representantes da Multihosp, Elysson Buarque e Antônio Correia.

“Muitas pessoas não têm ideia da quantidade de pessoas que trabalham na UPAE diariamente, inclusive dos parceiros Multihosp e Solunni, que cumprem suas funções com dedicação, para que o serviço esteja sempre como esperam nossos usuários. É por isto que precisamos reconhecer este compromisso. Assim como também, da Gestão IMIP e às Secretarias de Saúde dos municípios que atendemos e à Secretaria de Saúde do Estado, por oportunizarem estes serviços à população.” – Citou Gustavo Amorim, finalizando o encontro.

Ao final, o bolo foi cortado, gentileza de Dona Lu, que administra as refeições da unidade.

Gerenciando o sistema de segurança pública na cidade de Belém do São Francisco – PE há cerca de dois anos, o Delegado de Polícia Civil que ficou conhecido como o “Delegado do Caso Benício”, Dr. Roberto Fonseca de Oliveira, já não mais, faz parte dessa DEPOL. Sua transferência ou remoção, deixou uma lacuna gigantesca na sociedade desta cidade, a qual, se encontrava com índices de homicídios e violência, dentro dos padrões de normalidade, não se sabendo então, quais as razões que teria, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, a tomar uma decisão.

Avesso a meios sociais, badalações e bajulações, Dr. Fonseca era um delegado que se dedicava apenas as funções, as quais eram exercidas além do rigor da Lei, com bastante zelo, cortesia e respeito a todos. Não era raro inclusive, ouvir citações de pessoas que chegaram a conhecer a força da caneta representada pelo delegado que se afasta. Um desses elementos, que não desejou se identificar, disse à reportagem que, embora tenha respondido a um pequeno delito, viu na figura do delegado, um cidadão respeitador e cumpridor dos seus deveres, que, mesmo agindo em seu desfavor, soube tratá-lo com dignidade.

Bastante dedicado às causas e processos que tinham sob seu poder, dispensava atenção especial às vítimas crianças e adolescentes, situação que, aos poucos, o fez se aproximar das instituições, uma das quais, o Conselho Tutelar, tendo se associado ao Ex Conselheiro Charles Sá, quando ambos foram em busca das descobertas que cercavam o macabro e misterioso homicídio triplamente qualificado do garoto Benício. Assim, se tornava um policial arrojado, capaz de desarticular inúmeros crimes direcionados ao público infanto juvenil e outras tipificações penais. Nesse crime em particular, que muito envolveu a sociedade de Belém do São Francisco – PE, cujas investigações perduraram de uma segunda até uma quinta feira, sempre dormindo às 03 da manhã e acordando as 07 do dia seguinte pra checar as informações que chegavam, Dr. Fonseca era sempre acompanhado pela equipe que escolheu na palma da mão, tendo todos os integrantes, o tirocínio, a inteligência e a perspicácia que lhe era peculiar para elucidar em tempo recorde, o bárbaro crime que ficou conhecido como “Caso Benício”, criança que, após ser amarrada e sofrer pauladas e pedradas, passou por violência sexual, tendo o policial e equipe, desvendado o crime, pedindo a prisão preventiva de todos os envolvidos, sabendo-se tratar de inquérito muito bem elaborado, o que fez com que os autores, fossem presos imediatamente, o que continua ocorrendo ainda hoje. E foi aí exatamente, que o Dr. Fonseca começou a ganhar popularidade; seu envolvimento com a situação e a checagem de todas as informações que chegavam, fez o policial cair nas graças da população da pacata cidade belenhense.

Não faltou quem procurasse o Dr. Roberto Fonseca nestes dias que antecederam sua remoção, oferecendo seus serviços visando confeccionar um abaixo assinado pedindo o retorno dele e da equipe, que, aliás, foi sendo formada aos poucos, tendo a DEPOL local, recebido inúmeros elogios públicos pela correção quando dos procedimentos ali instaurados.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE informa aos proprietários de ciclomotor abaixo de 50 cilindradas, conhecidos como cinquentinhas, que foi prorrogado para o dia 31 de agosto o prazo limite para emplacamento desses veículos.

Segundo o diretor presidente do órgão, Charles Ribeiro, o motivo de mais uma prorrogação é a dificuldade que muitos proprietários estão tendo para obter o Registro na Base de Índice Nacional – BIN, devido ao fechamento de algumas fábricas e revendas, que deveriam ser responsáveis por realizar esse cadastro.

“Infelizmente, muitos proprietários estão sendo prejudicados por conta de terceiros. Como medida resolutiva, nós do DETRAN-PE, já oficializamos um pedido ao Departamento Nacional de Trânsito – Denatran para que esse procedimento seja feito em nosso órgão, e assim, resolver esse último impasse”, enfatizou.

Estatísticas

1 – Primeiros Emplacamentos, realizados entre 30 de julho de 2015 e 24 de julho de 2016, de Ciclomotores adquiridos antes de 30 de julho de 2015.

Total: 26.325

Total de 2015: 15.736

Total de 2016: 10.589

2 – Total Geral de Emplacamentos de Ciclomotores entre 30/07/2015 e 25/07/2016.

Total: 32.614

TAXAS Registro e Emplacamento de Ciclomotores: 

Vistoria – R$43,44

Primeiro registro de ciclomotor -R$ 70,67

Controle e emissão de ordem de Emplacamento -R$29,77

IPVA – A isenção do IPVA vale apenas para os ciclomotores com potência inferior a 50 CC, ou seja, até 49,99 cilindradas, fabricados antes de 2016. Desse ano em diante, a alíquota aplicada é de 1%.

Em relação às motos e similares acima de 50 cilindradas (incluindo ciclomotores), a alíquota para os exercícios anteriores a 2016 é 2%, mas para o IPVA de 2016 em diante segue a faixa abaixo. Vale salientar que se o cálculo der um valor menor, o valor mínimo cobrado em 2016 para esses tipos de veículos é R$72,00.

DPVAT  – O valor será proporcional à data da realização do serviço de primeiro emplacamento.

ATENÇÃO – O ciclomotor precisa estar devidamente cadastrado na Base de Índice Nacional (BIN) para que possa receber autorização do DETRAN-PE para realizar o Primeiro Emplacamento. Se não estiver, o proprietário deverá solicitar o devido ajuste junto ao fabricante ou montadora.

Este serviço pode ser feito por um procurador. O modelo de procuração e a documentação necessária podem ser acessados no site do DETRAN.

Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) – com agendamento próprio pelo site do DETRAN-PE, no menu Habilitação.

Governo de Pernambuco

A presidente afastada Dilma Rousseff afirmou que acredita conseguir evitar o impeachment no Senado em entrevista à revista norte-americana Time divulgada nesta quarta-feira, 27. Questionada se conseguirá os 27 votos necessários contra o processo no plenário, ela respondeu “lutei para isso… e tenho a convicção de que posso vencer”.

“Estou sendo julgada por um não crime. O que está acontecendo no Brasil não é um golpe militar, mas parlamentar. Está afetando as instituições, as erodindo por dentro, as contaminando. Então, eu acredito que essa luta requer uma arma. Vivemos em uma democracia e a respeitamos. A arma nessa luta é o debate, a explanação e o diálogo.”

Na entrevista, Dilma voltou a defender a realização de um plebiscito para que o presidente que exercerá o mandato a partir de 2019 possa “comandar o País de uma forma melhor”. Ela também disse que o impeachment é misógino. “Quando uma mulher se torna a primeira presidente da República, abre espaço para uma avaliação da mulher que é muito estereotipada. De um lado são histéricas. De outro, insensível, fria e sem coração”, afirmou.

Crise econômica – A presidente afastada culpou a crise política por colocar o País em recessão, especialmente a partir do ano passado. À Time, falou ter tentado uma política a fim de prevenir que o pior da crise global chegasse. “Tivemos algum sucesso em 2011, 2012, 2013 e 2014.”

Lava Jato – Sobre a importância da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, para o futuro do Brasil, Dilma desconversou e disse que o País não tem monopólio sobre a corrupção. “A batalha contra a corrupção não é só sobre uma investigação. Ela é feita pelo avanço das instituições de controle e da legislação.”

Jogos Olímpicos – A petista voltou a dizer que não vai à cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos do Rio por ter sido convidada em uma posição “injusta (…) muito secundária, que não condiz com o seu status presidencial”. “Fui eleita com 54,4 milhões de votos”, lembrou.

Em relação à segurança, disse que a estrutura não foi “construída ontem nem anteontem” e passou por testes, como a Copa do Mundo em 2014. “Eu quero dizer para você que os Jogos estão perfeitamente organizados para serem um sucesso. Eu falo isso pela contribuição que o meu governo deu para a realização deles. Espero que o governo provisório e interino dê continuidade a tudo o que está montado.”

Dilma ainda ressaltou que o vírus da zika não deverá ser um problema durante o evento esportivo, pois, com as temperaturas mais baixas, haverá menos mosquitos transmitindo a doença.

A proposta do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) de concentrar o licenciamento ambiental realizado pelos municípios de Pernambuco fez com que, em Petrolina, os conselheiros da Unidade Regional do Sertão do São Francisco (URSF) da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE) se reunissem na tarde desta quarta-feira (27) para discutir o assunto. Com a estadualização, 14 cidades deixariam de definir o que é impacto ambiental nos seus limites.

A resolução passa a valer na próxima terça-feira (2). Além de Petrolina, municípios como Caruaru, Gravatá, Jaboatão, Olinda e Recife  entrariam na lista dos afetados pela nova regra. Segundo o entendimento dos conselheiros da URSF, os impactos da estadualização vão de maior burocratização, falta de profissionais e de fiscalização técnica à diminuição das licenças ambientais para áreas que vem impulsionando a economia petrolinense, como a construção de conjuntos habitacionais, empreendimentos imobiliários, indústrias, comércios e serviços.

Na reunião, o diretor da unidade regional da FIEPE, Albânio do Nascimento, defendeu que a iniciativa do Consema deve ser revista e discutida. Ele também considera que o momento pede união dos setores impactados no município. “Sentimos que os empresários de Petrolina demonstram força para não serem pegos de surpresa com decisões como essa, que atrapalham o desenvolvimento da cidade”, diz.

Ainda no encontro, a diretoria da URSF/FIEPE entrou em contato com o secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, para discutir as consequências que a mudança traz para os municípios que realizam o licenciamento. Para o titular da pasta, as novas regras não atingiriam Petrolina e convidou uma comitiva da Unidade Regional do Sertão do São Francisco para ir à Recife, na terça-feira (2), discutir melhor o tema. CLAS Comunicação

Com o apoio do presidente interino Michel Temer, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende criar uma comissão especial para discutir uma reforma política no retorno do recesso parlamentar. A iniciativa foi definida entre os dois peemedebistas e discutida, ontem, no Palácio do Planalto entre o interino e o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves.

A ideia é que a comissão especial se debruce sobre dois pontos, sobre os quais haveria consenso entre os líderes da base aliada: fim das coligações proporcionais e cláusula de barreira. O Palácio do Planalto também está disposto a discutir a criação do voto distrital, mas reconhece que o tema ainda enfrenta resistências no Congresso Nacional.

Segundo o tucano, a intenção é que a reforma política seja aprovada até o final do ano. Ele ressaltou que uma nova reunião deve ser promovida na próxima semana para definir detalhes do que será discutido na comissão especial.

“O presidente interino, que conhece profundamente o tema, se mostrou muito simpático às propostas e vamos nos próximos dias nos reunirmos para detalhá-las”, disse o senador.

Em julho, o tucano protocolou com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe tanto o fim das coligações proporcionais como a criação da cláusula de barreira.

Pela iniciativa, para ter funcionamento parlamentar, um partido precisaria obter votação mínima de pelo menos 2% em 2018 e de 3% a partir de 2022.

Maia – Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, ontem, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que as prioridades de votação na Casa, no retorno do recesso, serão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos e, também, o processo de renegociação das dívidas estaduais.

Aos jornalistas, Maia ressaltou que vai tentar negociar com os líderes partidários da Câmara para votar, já na semana que vem, o projeto que homologa a renegociação das dívidas dos estados, costurada em junho pelo Palácio do Planalto. O acordo suspende, até o fim de 2016, a cobrança das dívidas estaduais com a União – que, em abril, estava em R$ 427 bilhões.

Começa amanhã (29) e vai até o dia 31, o maior evento evangélico de jovens de todo o interior de Pernambuco. Com o Tema: “Jovens sois fortes, e a Palavra de Deus está em Vós”, a Igreja Assembleia de Deus em Cabrobó, realiza o XXIII Congresso da UMADEC (União da Mocidade da Assembleia de Deus em Cabrobó). Durante os três dias do encontro vai acontecer muito Louvor, Unção e Ministração da Palavra de Deus.

Participações:

Conjunto de Jovens da Igreja local (UMADEC)

Mocidade de Dormentes-PE

Mocidade de Salgueiro-PE

Mocidade de Serra Talhada-PE

Cantores e preletores especialmente convidados.

Venha e traga toda sua família, Deus tem bênçãos pra vocês!

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou em entrevista ao G1 que, em razão dos novos limites de gastos das campanhas eleitorais definidos no ano passado pelo Congresso Nacional na minirreforma eleitoral, prevê uma “notória extrapolação” do teto de gastos estipulado para a eleição municipal de outubro.

Em 68% dos municípios, que têm menos de 10 mil eleitores, o teto de gastos nas campanhas será de R$ 10,8 mil para candidatos a vereador e R$ 108 mil para candidatos a prefeito. Em cidades maiores, o teto foi definido com base na última eleição municipal, de 2012.

A legislação prevê, em caso de descumprimento dos tetos das campanhas, que os candidatos eleitos com comprovado abuso de poder econômico percam os mandatos.

Gilmar Mendes tem alertado para o risco de aumento do número de ações judiciais buscando anular o resultado das eleições devido ao estouro desses limites.

“No caso em que o teto é muito restritivo, notoriamente, haverá extrapolação”, destacou o ministro ao G1.

“Esses números [valores limites para as campanhas], dependendo das peculiaridades de cada município, são baixos. E, certamente, haverá, de alguma forma, tentativas ou propósitos de fugir a esse teto. E haverá acusações recíprocas de que um ou outro [candidato] terá violado o teto e isso constitui abuso de poder econômico, por exemplo”, pondera Gilmar Mendes.

“Como vamos fazer campanha com esse teto? Até tenho observado que, no caso desses R$ 10 mil, vamos ter campanhas talvez muito ecológicas porque talvez não se possa nem usar um automóvel, mesmo nesse período curto de campanha”, ironizou.

Diante do teto baixo para as campanhas, o magistrado avalia que devem ocorrer um grande número de impugnações. “Os perdedores das eleições, aqueles que identificarem esses sinais abusivos de recursos, de riqueza, vão trazer isso para os autos”, observa Mendes.

O ministro destaca ainda que as campanhas deverão ficar mais baratas devido ao enxuto teto de gastos, mas também pelo fato de que a campanha eleitoral deste ano será menor. Até então, as eleições se estendiam por 3 meses, porém, a partir deste ano, a campanha irá durar 1 mês e meio.

Outro fator que deve minguar o orçamento das campanhas eleitorais de 2016, avalia o magistrado, é o efeito das investigações da Operação Lava Jato. A prisão de políticos, dirigentes partidários, empresários e marqueteiros praticamente secou, nos últimos meses, as doações para partidos e candidatos.

Termina hoje (28) o prazo para que a defesa da presidenta afastada, Dilma Rousseff, entregue na Comissão Processante do Impeachment no Senado os documentos com as alegações finais do processo. Os advogados de Dilma têm até às 18h30, horário em que encerra o expediente da Casa, para apresentar a documentação.

De acordo com a assessoria de imprensa de Dilma, a documentação será apresentada à comissão por volta de 18h, pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, um dos advogados de defesa da petista.

Inicialmente, o prazo terminaria ontem, mas foi prorrogado em 24h após pedido da defesa. Na terça-feira, a defesa de Dilma entrou com um pedido de prorrogação do prazo por dois dias.

Internet – Os advogados argumentaram que, por causa da suspensão, nos dias 23 e 24, dos serviços da página do Senado na internet, onde fica hospedada toda a documentação, a presidenta afastada teve o amplo direito de defesa prejudicado por ter ficado sem acesso aos autos do processo.

No pedido, a defesa defendeu que, nesse caso, deveria ser usado, por analogia, o que prevê o novo Código de Processo Civil, segundo o qual “suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte”, devendo o prazo ser “restituído ao que faltava para a sua complementação”.

O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou parcialmente o pedido, prorrogando o prazo por 24h.

Em nota, Lira afirmou que a indisponibilidade do conteúdo se deu em virtude de manutenção programada, que a ação foi anunciada pelo portal do Senado e que o “sistema permite que os arquivos sejam baixados para consulta no computador do usuário sem necessidade de acesso à internet”.

Mesmo com a prorrogação do prazo, Lira manteve o calendário previsto inicialmente. Com isso, o relator na comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG) terá até a próxima segunda-feira (dia 1º) para elaborar seu parecer sobre a acusação. O relatório será lido, na terça-feira, na comissão e tem a previsão de ser votado na quinta-feira. Para ser aprovado ou rejeitado, é necessária a maioria simples – metade mais um dos senadores presentes à sessão.

O documento será encaminhado para leitura no plenário da Casa no dia 5. De acordo com calendário, a votação no plenário será realizada no dia 9, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase de pronúncia do impeachment.

Os trabalhadores podem sacar, a partir desta quinta-feira (28), o abono salarial do PIS/Pasep com ano-base 2015. Quem nasceu de julho a dezembro recebe o benefício neste ano (2016), e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. De acordo com o MTE, em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

Quem perdeu o prazo para saque do abono do ano-base 2014 também pode fazê-lo a partir desta quinta. O novo período de saque será de um mês e terminará no dia 31 de agosto. O governo federal anunciou no início deste mês a prorrogação do prazo para que trabalhadores fizessem o saque do abono salarial do PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2014.

O prazo havia terminado em 30 de junho e, de acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na ocasião, cerca de 1,2 milhão de pessoas que possuíam direito ao benefício não haviam feito o saque.

Para ter direito ao abono salarial de 2016 (ano-base 2015), o trabalhador precisa:
– estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
– ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2015;
– ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2015;
– ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais

Para ter direito ao abono salarial de 2015 (ano-base 2014), o trabalhador precisa:
– estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
– ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2014;
– ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2014;
– ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais

Como sacar o PIS/Pasep – Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.

– Já os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência e apresentar um documento de identificação.

– As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.

O valor equivale a um salário mínimo vigente na data de pagamento, atualmente em R$ 880. Os recursos que não forem sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

PIS e Pasep – O governo lembrou que o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Pasep é devido aos servidores públicos.

Veja cronograma de pagamento do Abono Salarial 2016 (ano-base 2015):

Uma comitiva formada por entidades de Direitos Humanos foi proibida de entrar na Penitenciária Juiz Plácido de Souza em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a assessoria da Assembleia Legislativa, a comissão foi à unidade nesta quarta-feira (27) para inspecionar as “condições humanas e de segurança e infraestrutura dos detentos e agentes”.

Duas rebeliões acontecem na unidade, uma no sábado (23) e a outra na segunda-feira (25), deixando seis mortos e 21 feridos, segundo a Polícia Militar.

Em nota, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, informou que a entrada “não foi autorizada por razões de segurança”. Segundo a assessoria, a data para uma nova visita será agendada após “a rotina na unidade ser restabelecida”. A Secretaria disse que as denúncias de falta de comida e de água aos detentos não procede.

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa disse que a Alepe “vem recebendo denúncias que os presos estão sendo maltratados e estão sem água”. A assessoria da Alepe disse que os integrantes conversaram com o diretor do presídio, Fábio Duarte, que afirmou “que tinha ordens superiores de não deixar ninguém entrar por questões de segurança”.

A comitiva era formada pela Alepe, por membros da Defensoria Pública, da Pastoral Carcerária, do Mecanismo de Combate à Tortura e do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Cabeça encontrada no presídio – A cabeça de um dos detentos decapitados durante a rebelião na penitenciária de Caruaru foi encontrada na manhã de hoje. O diretor do presídio, Fábio Robson Duarte, confirmou que “a cabeça foi levada para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru. Ainda não temos como confirmar quantos presos foram decapitados”, disse.

Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou em nota que, durante o mutirão de limpeza, “agentes penitenciários e reeducandos encontraram uma cabeça de um homem que pode ser de um dos corpos já recolhidos ao IML no sábado (23)”.

Medidas após rebeliões – Após as duas rebeliões no presídio, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, anunciou medidas para a unidade. Em entrevista à TV Asa Branca na terça-feira (26), ele disse que um processo de licitação está aberto para a compra de bloqueadores de sinal de celular.

Ele afirmou que o presídio de Caruaru ainda tem sinal de celular. “A tecnologia anda na frente do processo licitatório. Todos os dias temos celulares novos”, afirmou Pedro Eurico. Sobre a análise dos processos, 20 advogados foram contratados, conforme o secretários, para auxiliar no mutirão e agilizar a reavaliação das penas dos detentos.

O secretário detalhou que um concurso para agentes penitenciários está aberto e oferta – na primeira etapa – 200 vagas que devem ser preenchidas até o final do ano. Segundo ele, esta foi uma reivindicação do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp). Pedro Eurico explicou que uma nova função entrará em vigor a figura do agente ressocializador, que dará apoio ao agente penitenciário.

Para Pedro Eurico, a convivência dos presos antes das rebeliões era “pacífica”. “Infelizmente essa cadeia se rompeu. Rompeu-se porque chegaram alguns querendo praticar violência, praticar extorsão e cobrança ilegal de serviços”, explicou.

Materiais recolhidos – Um grupo de presos auxiliou os agentes penitenciários no recolhimento de materiais ilegais que foram encontrados dentro do presídio. A ação ocorreu na manhã de ontem (27) dentro da unidade prisional, após revista realizada na segunda-feira (25). Duas rebeliões deixaram seis mortos e 21 feridos no local, segundo a Polícia Militar.

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) determinou a transferência de 100 presos da unidade prisional. A Seres disse por meio de nota que, por questões de segurança, não pode informar para quais unidades os detentos estão sendo remanejados. G1 Caruaru

Um homem de 45 anos, que tentou estuprar uma idosa de 92 anos, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, foi preso, ontem (27). A tentativa de estupro aconteceu na terça-feira (26), quando o suspeito invadiu a casa da mulher e a agrediu.

Segundo a Polícia Militar (PM), o homem invadiu a casa da idosa e tentou sufocá-la. A vítima conseguiu gritar e o suspeito acabou fugindo. A mulher teve o braço machucado e tinha mordidas pelo corpo. Ela foi submetida a exame de corpo de delito.

O suspeito foi detido e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil da cidade, onde foi autuado em flagrante por tentativa de estupro e violação domiciliar. O homem foi recolhido para o Presídio de Salgueiro.