Preocupado sobre como sobreviver a um assalto durante as Olimpíadas no Rio? Tenha um dinheiro pronto no seu bolso para manter o ladrão feliz.

Esse é o conselho que visitantes franceses a caminho dos Jogos estão recebendo do seu governo para diminuir o risco de se ferirem na notoriamente perigosa cidade brasileira.

As recomendações sobre segurança da França falam para os turistas andarem nas ruas do Rio sem joias ou objetos de valor e para carregarem com eles uma nota de 20 ou 50 reais pronta para ser dada a um assaltante.

“A ideia é que é melhor não resistir a um assalto e é sempre útil ter uma nota de 20 ou 50 reais para manter o ladrão feliz”, disse Thibaut Lespagnol, porta-voz da embaixada francesa.

Cerca de meio milhão de turistas estrangeiros são esperados no Rio para os primeiros Jogos Olímpicos na América do Sul entre 5 e 21 de agosto, e o Brasil está empregando 88 mil policiais e soldados para protegê-los de ameaças terroristas e dissuadir os assaltantes.

O Rio tem um alto nível de criminalidade, que inclui batedores de carteira e assaltos armados, ações que podem ocorrer em qualquer lugar e a qualquer hora, dizem recomendações do Departamento de Estado norte-americano. Fraudes com cartões de crédito e golpes em caixas eletrônicos também são endêmicos, e visitantes devem checar as suas contas com regularidade por conta de possíveis retiradas inesperadas, afirmam.

Nas coloridas favelas dos morros cariocas, o tráfico de drogas e a violência armada são comuns, apesar do programa de “pacificação” que instalou postos policiais em algumas delas. Elas podem ser perigosas para visitantes curiosos.

“Mesmo as favelas pacificadas podem ser imprevisíveis e perigosas. Visitantes norte-americanos que vão as favelas podem se colocar em risco”, afirmou o Departamento de Estado.

O PSB da cidade de Cabrobó já definiu data para a realização da convenção partidária, o evento será no dia 3 de agosto, uma quarta-feira, as 19:00 horas, no Ginasio Municipal de Esportes, Valdemir Jacinto Pereira (O Araújão). Na oportunidade serão realizadas as convenções de partidos que apóiam as pré-candidaturas de Antonio de Nestor (PSB), para prefeito e Mailson Novaes (PSD), para vice prefeito.

A convenção que vai homologar as candidaturas de Antonio de Nestor (PSB) e Mailson Novaes (PSD), para prefeito e vice prefeito, respectivamente do município de Cabrobó, deve acontecer em clima de muita festa e bastante confiança. Além da presença do prefeito Auricélio Torres (PSB), está confirmada as presenças de outras autoridades, dos deputados estaduais, Rodrigo Novaes (PSD) e Lucas Ramos (PSB) e do presidente da FETAPE, Doriel Barros.

Um apostador da cidade de Casa Nova, região Norte do estado da Bahia, levou o prêmio principal do concurso 4141 da Quina, sorteio realizado nesta terça-feira (26), em Anapólis (GO). O sortudo apostador de Casa Nova vai receber uma bolada de aproximadamente R$15 milhões de reais.

Na cidade de Casa Nova a grande expectativa é saber quem é o conterrâneo milionário, que apostou nas dezenas 03, 19, 43, 58, 67. Nas redes sociais já circulam especulações sobre o possível ganhador, mas sem confirmação oficial. O ganhador tem até 90 dias para retirar o prêmio.

O concurso 4141 da Quina premiou ainda 184 apostadores com a Quadra, com prêmio de R$ 5.102,50, o Terno paga R$ 101,95 e  o duque vai receber R$ 2,30 cada. O concurso 4142 da Quina deve pagar um prêmio em torno de R$ 500.000,00.

“Será a maior convenção dos últimos 20 anos”, afirma Carlos Cecilio presidente do PSD/Serrita.

Carlos Cecilio, Presidente municipal do PSD de Serrita-PE, realizará, no próximo dia 05 de Agosto, a maior convenção dos últimos 20 anos em Serrita, onde oficializará a candidatura a Prefeito de Erivaldo Oliveira, a quem tem como filho.

Em um grande ato político realizado dia 02 de julho, na Fazenda Varzinha, Carlos Cecílio contagiou um publico de mais de 3 mil pessoas quando falou “eu sou Erivaldo e Erivaldo sou eu”.

A Convenção esta marcada para 14h55m, no auditório da Escola Francisco Filgueira Sampaio, onde deverá apresentar também, os candidatos a Vice Prefeito e Vereadores.

Fonte: Assessoria PSD/Serrita

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Abreu e Lima, Marcos José, Ibimirim, José Adauto, Belém do São Francisco, Gustavo Henrique Caribé, Itacuruba, Gustavo Cabral, Palmares, João Bezerra, e Xexéu, Eudo Magalhães, que não distribuam e nem permitam a distribuição, a quem quer que seja, de bens, valores ou benefícios durante todo o ano eleitoral de 2016.

São proibidas doações de alimentos, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água ou energia, concessão do direito real de uso de imóveis para instalação de empresas, isenção de tributos, dentre outras.

A exceção fica por conta das hipóteses previstas no artigo 73 da Lei das Eleições: calamidade, emergência e continuidade de programa social.

Se houver a necessidade de socorrer a população em situações de calamidade e emergência, os gestores deverão fazê-lo com a prévia fixação de critérios objetivos, como a quantidade de pessoas a serem beneficiadas e condições para concessão do benefício. Nesse caso, o MPPE deverá ser informado quanto ao fato causador da calamidade ou emergência, e quanto aos bens, valores ou benefícios que se pretende distribuir, além do período e das pessoas ou faixas sociais que serão beneficiadas.

Caso existam, em algum dos municípios, programas sociais em continuidade no ano de 2016, o respectivo prefeito deverá verificar se eles foram instituídos em lei, se estão em execução orçamentária desde, pelo menos, 2015, e se eles integraram a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em 2014 e executada em 2015. Neste último caso, não são permitidas alterações e incrementos substanciais que possam ser entendidos como um novo programa social.

Também deverá ser proibida a continuidade de programas sociais da administração municipal que proporcionem, mesmo que dissimuladamente, a promoção de filiados, pré-candidatos e candidatos às eleições de 2016. Alguns exemplos são a afirmação de que o programa social é iniciativa de determinada pessoa ou que sua continuidade depende do resultado da eleição.

Por fim, ainda é recomendado que não seja permitido o uso de programas sociais mantidos pela administração municipal para a promoção de candidatos, partidos e coligações, orientando os servidores públicos incumbidos da sua execução quanto à vedação de qualquer propaganda ou enaltecimento de candidato, pré-candidato ou partido.

O MPPE ainda solicita que, no prazo de 10 dias, os gestores informem os programas sociais mantidos em 2016, inclusive os que resultam de parceria financeira com o governo estadual e federal. Neste caso, devem também ser informados: nome do programa; data de criação; instrumento normativo de criação; público-alvo do programa; espécie de bens, valores ou benefícios distribuídos; número de pessoas beneficiadas por ano; rubrica orçamentária que sustenta o programa nos anos de 2015 e 2016.

De acordo com os promotores de Justiça Manuela Lins, Filipe Wesley Pinheiro, Rosemilly Pollyana Oliveira de Sousa e João Paulo Pedrosa Barbosa, a inobservância das vedações citadas sujeita o infrator, servidor público ou não, à pena que varia de R$ 5.300 a R$ 106.000 e à cassação do registro ou diploma do candidato beneficiado, além da inelegibilidade decorrente do abuso de poder.

MPPE

O Ministério Público  a Polícia Militar junto com Conselho Tutelar da Criança e do adolescente da cidade de Orocó, sertão do São Francisco no estado de Pernambuco, está realizando uma campanha de conscientização na cidade para a proibição  de bebida alcoólica para menores.

Segundo informações dos Conselheiros, todos os estabelecimentos comerciais estão proibidos de vender, servir ou entregar, qualquer tipo de bebida alcoólica para menores de idade. Art. 243. Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida:

Pena – detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Começa nesta quinta-feira (28) a campanha de Dia dos Pais do River Shopping, localizado em Petrolina. Serão sorteadas duas Cervejeiras Consul 82l, lotadas de cerveja artesanal. A proposta é que os pais possam celebrar os bons momentos em família. Eles também resgatam a tradição das cervejarias tradicionais e o sabor inconfundível dos seus produtos.

O superintendente, Welton Carvalho, explica que a escolha dos prêmios é fundamental para o sucesso das campanhas do Shopping. “Procuramos sempre trazer opções atuais e diferenciadas, com foco no público homenageado pela data, nesse caso, os pais. Tem dado muito certo investir nessas ações, como atrativo para alavancar as vendas”, afirma.

Dinâmica – A campanha será válida de 28 de julho a 15 de agosto. A cada R$ 180,00 em compras nas lojas participantes, o cliente pode trocar por um cupom e concorrer aos prêmios, respondendo à pergunta: “Qual Shopping está presente em todos os momentos do seu pai?”. Serão realizados dois sorteios: nos dias 9 e 16 de agosto. Todos os cupons concorrem aos prêmios. A troca pode ser realizada no estande da promoção, diariamente. O River Shopping fica na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, 100, no Centro de Petrolina. O regulamento está disponível no site:http://www.rivershopping.com.br/

O prefeito de Nova Olinda, Ronaldo Sampaio, foi encontrado morto na tarde desta quarta-feira (27) em um matagal no limite com a cidade de Crato, no Sul do Ceará. De acordo com a Polícia Civil, o gestor foi achado enforcado em uma árvore na comunidade Sítio Zabelê. Ronaldo Sampaio estava desaparecido desde a manhã desta quarta e o corpo foi encontrado por equipes de buscas dos bombeiros e polícias civil e militar. “Ele estava em um carro numa estrada com a secretária, parou o carro, disse à secretária que iria ao matagal e não retornou mais. Só foi localizado o corpo horas depois”, explica o policial militar Antônio Marcelo Alves. A polícia afirma que ainda desconhece as causas da morte. Uma das hipóteses, segundo a Polícia Civil de Nova Olinda, é de que ele tenha cometido suicídio. Ronaldo Sampaio havia sido afastado do cargo de prefeito durante a sessão do dia 20 de junho da  Câmara Municipal de Nova Olinda.

Ronaldo Sampaio já havia sido afastado do cargo por decisão judicial em 10 de maio por um prazo de 120 dias. O prefeito recorreu da decisão, e em 17 de junho, conseguiu retornar ao cargo por decisão monocrática da presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE), desembargadora Iracema do Vale. Em 22 de julho, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar determinando a suspensão do afastamento de Ronaldo Sampaio. De acordo com Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), Sampaio contratou a namorada como funcionária “fantasma”. Além do prefeito, outras quatro pessoas são investigadas pela prática de improbidade administrativa. A denúncia sobre a contratação de funcionários fantasmas foi feita pela ex-servidora do município Wildiane Bezerra. “Eu procurava nas folhas de pagamentos e ela [Viviane Chaves] não constava. Mas no portal da transparência já constava”, afirmou ao G1.

Giro

Durante evento que confirmou o nome de Márcio Oliveira (PTC) como pré-candidato a vice na majoritária do PT em Serra Talhada, o prefeito Luciano Duque atacou, pela primeira vez em público, o pré-candidato do PR, Victor Oliveira. No bairro do Ipsep, na manhã desta quarta-feira (27), o prefeito deu uma demonstração que pode aumentar o tom durante a campanha, pois sabe que a polarização com o PR será inevitável.

“Hoje está em disputa dois modelos de projetos: o que deu certo e o que deixou Serra Talhada no atraso. Não existe novo com cara de novo, com a velha política por trás”, disparou o prefeito, em alusão ao fato de Victor Oliveira ter apenas 25 anos. Ainda durante o discurso, o prefeito também ‘alfinetou’, de forma indireta, o ex-deputado Inocêncio Oliveira, pelo fato de ter lançado o seu neto na disputa pela prefeitura.

“Nós verdadeiramente somos velhos, eu posso me considerar velho porque eu fui forjado na luta, no movimento estudantil, na disputa política contra a ditadura, na disputa política com Miguel Arraes para mudar Pernambuco e foi dessa forma que a gente construiu a política. Ninguém constrói política por querer, por apadrinhamento ou por herança se constrói política verdadeiramente estando ao lado do povo e brigando pelos interesses do povo”, cravou.

UNIÃO NA BASE – O comunicado do nome do vice ocorreu após o gestor realizar pesquisas internas e consultas ao seu grupo político. Em especial, a base governista na Câmara. Durante o anúncio, o prefeito fez questão de mostrar que o grupo está coeso. O ex-vereador Faeca Melo, que também estava na disputa, aprovou a indicação de Márcio Oliveira e ganhou como prêmio o retorno à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Farol de Notícias

Depois de muitas expectativas, o grupo político governista de Cedro-PE, que tem a frente o atual prefeito Josenildo Leite Soares (PSB), anunciou a chapa composta por Anízia Matias (PSDB), pré-candidata a prefeita, e Dr. Chicão (PROS) pré-candidato a vice-prefeito para concorrer às eleições municipais deste ano.

O lançamento da chapa aconteceu na noite de ontem (26), durante um encontro na Sede do PSB, onde reuniu uma multidão de pessoas que transformaram o momento em uma grande festa. Era visível a satisfação e emoção de lideranças e militantes. Logo na chegada, por volta das 20h, Anízia e Chicão foram recebidos sob gritos, fogos e muitos aplausos.

Com relevantes serviços prestados à comunidade cedrense, eles unem discurso em continuar trabalhando pelo bem do povo de Cedro. Caso a ex-primeira-dama seja eleita, será a primeira mulher na história do município a assumir o comando da Prefeitura. Anteriormente, Anízia vinha se recusando a aceitar candidatura, no entanto, o martelo só foi batido na noite dessa terça-feira, após receber o apoio de todos os partidos da base governista.

O encontro foi classificado como marcante e mostra o grau de satisfação popular com o governo municipal, cuja aprovação chega a 70%, segundo pesquisas. A convenção para homologar os nomes dos pré-candidatos está marcada para o dia 5 de agosto, a partir das 17h, na Sede do PSB. O ato reuniu pré-candidatos a vereadores, filiados e simpatizantes dos partidos.

Portal Cedro

Exatamente no dia 02 de outubro, eleitores de todas as cidades Brasileiras irão votar e escolher seus candidatos a vereador e prefeito, decisão essa que poderá haver duvida entre esse e aquele candidato. No município de Petrolândia a 422 km da capital Recife, a cidade se prepara para uma possível disputa nunca vista na história, onde há uma grande possibilidade de haver 05 candidatos a prefeito.

Dr. João Lopes, Pr. Ricardo Rodolfo, Prof.ª Adriana Araújo, Ver. Fabiano Marques e o empresário Erivaldo Costa já se declararam pré-candidatos a prefeito da cidade, que atualmente tem um número oficial de 23.145 eleitores que estão aptos a votar, aonde terão que se dividirem para eleger o sucessor do atual gestor.

As Convenções de cada chapa política já estão marcadas para ocorrer entre o dia 30 de junho a 05 de agosto, onde definira oficialmente os rumos das eleições que irão acontecer a partir do dia 16 de agosto. Recentemente foi divulgado pelo TSE o limite de gasto que todos os candidatos a prefeito e vereador devem obedecer em Petrolândia que é: Prefeito (R$ 108.039,06); Vereador (R$ 10.803,91).

Não resta dúvida que opção é que não vai faltar nessa próxima campanha, onde a população escolherá seu futuro Prefeito e seus 11 Vereadores para o próximo mandato, no período de 2017 a 2020.

Redação e Arte: Alex Santos – Petrolândia Notícias

Brasília-DF, 27/7/2016 – Discutir e transmitir informações sobre cidadania e como viver de modo sustentável, coletivo e com qualidade de vida, dentro da realidade local. Esses são os objetivos das capacitações promovidas pelo Ministério da Integração Nacional para as famílias que viviam na faixa da obra do Projeto de Integração do Rio São Francisco e que foram reassentadas em Vilas Produtivas Rurais (VPRs).

Nesta quarta-feira (27), mais 40 famílias participaram da oficina de “Planejamento com sustentabilidade”, na VPR Salão, localizada no município pernambucano de Sertânia. Na quinta-feira (28), os encontros ocorrerão nos conjuntos habitacionais de Lafayette, em São José de Piranhas (PB); e Baixio dos Grandes, em Cabrobó (PE), com expectativa de atender aproximadamente 144 famílias. Os cursos integram um conjunto de ações promovidas pelo Ministério para fortalecer as inter-relações sociais, econômicas e ambientais dos novos moradores das VPRs.

Para a agricultora Jusefa Trajano, moradora da Vila Produtiva Bartolomeu, na Paraíba, a reunião foi proveitosa. “As informações passadas foram amplas e claras para entendermos o assunto. Todos interagiram, participaram e colocaram seus problemas. Temos bastante dificuldade e, hoje recebemos informação de como buscar os  órgãos competentes e como chegar aos resultados”, destacou durante a atividade do mesmo tema ministrada na última semana (21).

Realizadas em fases e módulos diferenciados, as ações abrangem outros temas como mobilização, participação social e organização comunitária, produção e sustentabilidade das relações institucionais e implementação de projetos. A intenção é promover o fortalecimento, o protagonismo e a autonomia das 848 famílias que são atendidas pelo programa ambiental “Reassentamento de populações”, um dos 38 executados pelo Projeto São Francisco.

Desde 2010, mais de sete mil pessoas foram contempladas com 194 oficinas. Deste total, somente neste ano as equipes do ministério realizaram 38 cursos, que beneficiaram 1.388 pessoas.  Tanto as famílias que já foram reassentadas nas Vilas Produtivas Rurais e os futuros moradores participam dos encontros.

Vilas Produtivas – Atualmente, 623 famílias já estão reassentadas em 16 Vilas Produtivas Rurais em Pernambuco, Ceará e Paraíba. No total, o Projeto São Francisco beneficiará 848 famílias em 18 vilas nesses Estados. Os dois conjuntos habitacionais restantes estão localizados no Ceará e deverão ser entregues até o fim do ano.

As vilas possuem casas com 99 m², rede de água, esgoto e energia elétrica instalada, além de posto de saúde, escola, espaço de lazer – praça e campo de futebol – e áreas destinadas ao comércio. Os moradores também recebem um setor produtivo com, no mínimo, cinco hectares por família, sendo um hectare destinado à irrigação.

Garantia de água – O Projeto São Francisco é uma prioridade do governo federal. A obra está com 88,4% de avanço e conta com mais de 9,3 mil trabalhadores nos dois eixos de transferência de água: Norte e Leste. Quando concluído, o empreendimento vai assegurar o abastecimento regular de 12 milhões de pessoas em 390 municípios em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Integração Nacional

Na tarde e noite de ontem (26), o campus Serra Talhada do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) recepcionou os novos alunos com uma aula inaugural em cada turno. Este foi o primeiro contato dos professores com os estudantes dos cursos: Técnico em Logística (vespertino) e Técnico em Refrigeração e Climatização (noturno), que foram apresentados ao Instituto, à grade curricular de seus respectivos cursos e aos novos colegas de classe.

Ambas as turmas puderam tirar dúvidas com os professores acerca da área de atuação, as perspectivas da profissão e o que podem esperar das disciplinas. A estudante Núbia Bezerra, que está iniciando o curso de Logística, conta que recebeu boas recomendações do curso e do Instituto por amigas que já estudam no IF Sertão-PE, por isso a vontade de também estudar no campus. “Eu achei tudo muito interessante, e quero qualificação principalmente por conta da área de trabalho. Tenho uma amiga que já está quase concluindo e que me fez querer estudar aqui também”, concluiu.

Essas turmas foram compostas através do Processo Seletivo 2016, realizado em novembro do ano passado e do Processo Seletivo Complementar, realizado nas últimas semanas. Nos próximos meses, o IF Sertão-PE lançará um novo edital de processo seletivo para entrada de estudantes em 2017 na Instituição.  Por André Nazário / Ascom

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou novos indícios de irregularidades nas contas de uma empresa que prestou serviço para a campanha de reeleição da presidente afastada Dilma Rousseff em 2014. O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, enviou as informações para compor a ação que trata da prestação de contas da petista no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os novos detalhes envolvem a empresa DCO Informática, contratada para disparar mensagens para celulares via WhatsApp durante a campanha. A empresa tem sede na cidade mineira de Uberlândia e recebeu R$ 4,8 milhões pelo serviço, em quatro repasses feitos ao longo de uma semana em outubro de 2014.

“O estabelecimento não possui identificação na fachada, aparentemente também funciona como residência e não tivemos acesso ao interior do mesmo”, aponta o relatório da Secretaria Municipal de Finanças de Uberlândia feito a pedido de Gilmar. Além disso, a empresa possui apenas um servidor, um notebook e três funcionários que trabalham sem carteira assinada.

Um dos funcionários da DCO relatou que a campanha de Dilma contratou a empresa por R$ 0,06 a R$ 0,16 para cada disparo, e que o preço variava de acordo com o porte e solicitação. Ele também disse que a empresa desenvolveu o programa para fazer os disparos de mensagens e subcontratou a 2K Comunicações para fazer os relatórios das atividades.

Em fevereiro, Gilmar já havia pedido que órgãos de controle fiscalizassem a DCO e outras seis empresas por suspeitas de irregularidades. Os indícios foram apontados pelo PSDB, que alegou possível ilegalidade na contratação e pagamento efetuado às empresas supostamente sem capacidade operacional para prestar os serviços à campanha petista.

Inquérito – O TSE aprovou em 2014 as contas da campanha de Dilma, mas Gilmar, relator da prestação feita pela presidente afastada, determinou que as investigações sobre supostas irregularidades continuassem. Em outubro do ano passado, a Polícia Federal instaurou um inquérito sobre o assunto com base numa determinação do ministro.

Gilmar utiliza informações reveladas pelas investigações da Operação Lava Jato para dizer que a campanha foi supostamente financiada com recursos da Petrobras. Por ser uma empresa de capital misto (recursos públicos e privados) a petroleira é vedada de financiar campanhas eleitorais.

O inquérito da PF, no entanto, aguarda uma decisão do STF para saber se o caso deve ser conduzido pela primeira instância ou pela própria Suprema Corte, já que envolve autoridade com foro privilegiado. O caso no Supremo está sob a relatoria do ministro Edson Fachin, para quem as novas informações sobre a DCO foram enviadas.

A campanha de Dilma nega qualquer irregularidade. “Todas as contribuições e despesas da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que após rigorosa sindicância, aprovou as contas por unanimidade”, diz uma nota assinada por Edinho Silva, que foi tesoureiro da campanha de Dilma.

Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado emitiu Parecer Prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas dos ex-governadores Eduardo Campos e João Lyra Neto relativas ao ano de 2014.

À exceção da conselheira substituta Alda Magalhães (substituta do conselheiro Marcos Loreto) que votou pela aprovação, com ressalvas, tendo em vista a Secretaria de Educação não ter prestado contas de recursos repassados às Gerências Regionais, todos os outros conselheiros acompanharam o voto da relatora.

Foram eles: Dirceu Rodolfo, Ranilson Ramos, Marcos Nóbrega (substituto de João Campos) e Ricardo Rios (substituto de Valdecir Pascoal).

O parecer oral do procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, foi pela aprovação das contas. O auditor geral Carlos Pimentel também teve assento no plenário, mas não participou da votação e o presidente Carlos Porto só votaria em caso de empate.

INOVAÇÃO – Esta foi a primeira prestação de contas do Governo do Estado enviada ao TCE por meio eletrônico, tendo sido também a primeira vez que o relator fez uso de gráficos para apresentar os números aos conselheiros através de um data-show. Foram analisados, pela ordem, 11 aspectos da prestação de contas, a saber: a) Conjuntura socioeconômica; b) Gestão Administrativa; c) Gestão Orçamentária; d) Gestão Financeira e Patrimonial; e) Gestão Fiscal; f) Gastos com educação; g) Gastos com saúde; h) Gastos com publicidade; i) Previdência dos servidores públicos; j) Terceiro setor (Organizações Sociais e Oscips), e l) Parcerias Público-Privadas.

Em seu relatório, a conselheira Teresa Duere  mostrou as áreas em que o Estado avançou naquele exercício (a educação foi uma delas), assim como os aspectos em que retrocedeu, frisando, no entanto, que o Governo conseguiu cumprir os limites constitucionais e legais estabelecidos (com pessoal, saúde, realização de operações de crédito, etc.), daí o seu opinativo pela aprovação das contas.

AUDITORIAS – Entretanto, a relatora determinou à Controladoria de Controle Externo que formalize de imediato quatro processos de Auditoria Especial: um para fiscalizar os recursos repassados às Gerências Regionais de Educação, outro para fiscalizar as Organizações Sociais da área de saúde, o terceiro para fiscalizar todas as outras Organizações Sociais (exceto as da área de saúde) e o quarto para fiscalizar subvenções sociais repassadas a entidades privadas.

O presidente Carlos Porto determinou que os relatórios sejam enviados aos conselheiros das respectivas áreas. E, no caso das subvenções sociais, que dizem respeito a várias secretarias, que os relatórios sejam encaminhados ao setor de distribuição.

RECOMENDAÇÕES – Constam ainda do voto da conselheira 10 recomendações ao Governo do Estado no sentido de aprimorar as próximas prestações de contas e evitar a repetição das falhas identificadas nas anteriores.

Uma das recomendações é para que o Governo Estadual faça um levantamento de suas necessidades de pessoal, objetivando a consolidação de um quadro efetivo de servidores, tendo em vista que cerca de 50% da mão de obra da Secretaria de Educação é constituída por servidores contratados.

Outra recomendação é para que se faça uma “análise acurada”, à luz da Súmula Vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal, do enquadramento de 244 servidores cedidos à Funape (Fundo de Aposentadorias e Pensões), à Procuradoria Geral do Estado e à Arpe (Agência de Servidos Regulados de Pernambuco).

O Parecer Prévio será encaminhado posteriormente à Assembleia Legislativa para votação. Imprensa TCE-PE