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Didi Galvão

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Marcílio Cavalcanti se afasta temporariamente da gestão do SEST SENAT e diz que irá se ausentar em busca de sonhos

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“Me ausento fisicamente mas meu coração estará todos os dias junto a cada um de vocês, Família SEST/ SENAT!” (Marcílio Cavalcanti)

Ontem, dia 31 de maio, foi um dia diferente na vida de Marcílio Cavalcanti como gestor, o mesmo relatou que foi com grande aperto no coração que temporariamente se afastou das atribuições do SEST/SENAT. Decisão difícil por amar o que faz, porém necessária para ir em busca de outros sonhos, pois afirmou que não consegue se doar pela metade, que é fiel a tudo que faz, que se dedica, se compromete e foi este comprometimento com suas verdades que o fez ser líder, que liderar é uma questão de amor, ressaltando que não se ama pela metade.

Marcílio agradeceu a sua equipe por cada demonstração de carinho, pelos calorosos abraços e palavras de incentivo. Equipe esta, que jamais o desapontou e que ele possui total confiança para dar continuidade aos trabalhos com a mesma dedicação e o mesmo entusiasmo que eles vem desenvolvendo até aqui e graças a essa união, sabemos que Marcílio Cavalcanti, possui o reconhecimento nacional de 1º Lugar em Gestão, um prêmio que ele atribui a todos, pois ele afirma que foi proveniente do fruto de um trabalho em parceria.

Os agradecimentos de Marcílio estão expostos na sua página na rede social Facebook, onde o mesmo com muita emoção se expressa dizendo: “Deixo aqui o meu muito obrigado por tudo, conto com vocês nesta nova caminhada, neste novo desafio que estou assumindo; e assim como todos os outros, estou com Deus à frente me conduzindo e me guiando a cada passo que escolho percorrer. Obrigado, Família SEST/ SENAT! Me ausento fisicamente mas meu coração estará todos os dias junto a cada um de vocês! Obrigado meu Deus por cada amigo que me trouxe e por todas as maravilhas que tens feito em minha vida! Amém!  Vamos em frente, avante!”.

Marcílio Cavalcanti é pré-candidato nas eleições municipais de Cabrobó, ao que tudo indica está se afastando para dedicar-se ao pleito eleitoral em nossa cidade.

Assessoria

Acompanhe ao vivo a Reunião Deliberativa do Conselho de Ética em desfavor de Cunha

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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados – Reunião Deliberativa – APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER (RELATÓRIO E VOTO) REFERENTE AO PROCESSO Nº 1 DE 2015, REPRESENTAÇÃO Nº 01/15 DO PSOL E REDE, EM DESFAVOR DO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.

Senac Petrolina com inscrições abertas para mais de 10 cursos

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Para aqueles que desejam se qualificar e alcançar uma melhor colocação no mercado de trabalho, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-PE) está com inscrições abertas para vários cursos em Petrolina. A Unidade de Educação Profissional de Petrolina oferece vagas para mais de 10 capacitações na área de informática, gastronomia, hospitalidade, beleza e gestão. As turmas estão disponíveis nos três turnos e as cargas horárias variam de 36h a 180h.

As oportunidades são para os cursos de Almoxarife, Excel Avançado, Básico de Vinhos, Técnicas de Confeitaria, Design de Sobrancelha e Henna, Barbeiro, Colorimetria, Massagista, Auxiliar Administrativo, Socorrista, Costureiro e Organizador de Eventos. As aulas estão previstas para iniciar entre os dias 13 e 27 de junho.

Os interessados devem se inscrever presencialmente no Senac Petrolina, localizado na Rua Projetada, nº 650, Antigo Aeroporto, até o início do curso ou enquanto houver vagas. Os investimentos para cada curso podem ser divididos em até três vezes no boleto bancário ou parcelados em até seis vezes nos cartões Hipercard, Mastercard e Visa.

Mais informações sobre duração e início das capacitações podem ser obtidas por meio do (87) 3862.2464 ou no endereço eletrônico www.pe.senac.brwww.pe.senac.br.

Vereadores de Cabrobó visitam as obras de pavimentação da Rua Estanislau Luiz Bione

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Na manhã desta quarta-feira (01-06), uma comitiva formada pelos vereadores Zezito Saú (PDT), presidente da câmara, Ramsés Sobreira (PMDB), Duda Caldas (PTB); Avanildo Barros (PRTB) e Paulo Gonçalves (PT), visitou as obras de pavimentação da Rua Estanislau Luiz Bione, trecho que liga o Bairro Alto do Piloto ao Ipsep. A visita foi provocada pelos moradores da localidade que tiveram suas casas invadidas por água na última semana. Eles apontam a execução da obra, principalmente, em relação às instalações de manilhas, como o maior responsável pelo alagamento.

A empresa responsável pelas obras, a Construtora RZ Fenix, enviou o Engenheiro responsável pela execução do projeto, Dr. Marcos Nascimento, para acompanhar os vereadores e prestar todos os esclarecimentos. A principal reclamação que parte dos próprios moradores é que os tubos foram colocados de forma que não facilita o escoamento da água, isso ainda de acordo com as opiniões dos moradores teria sido o principal motivo que causou o alagamento com invasão da água nas residências. Essa argumentação foi contestada pelo engenheiro civil Marcos. Ele ressaltou que estudos topográficos foram realizados antes do inicio da obra. Marcos ainda apontou a principal causa dos alagamentos, que seria ferro velhos amontoados nas proximidades da obra. O engenheiro disse que o montante de ferros impediu a passagem da água.

Os vereadores concordam com o engenheiro de que há um fator dificultador de escoamento da água em virtude do material amontoado próximo à localidade, composto em sua maioria por ferro, mas afirmaram que a instalação das manilhas não aparentam facilitar o curso normal das águas. Como se trata de uma questão técnica, os parlamentares decidiram formular encaminhamento ao setor de engenharia do Tribunal de Contas e ao CREA para realização de vistoria e posterior parecer técnico.

Quanto ao entulho, os vereadores vão solicitar da prefeitura que seja feito uma limpeza no entorno da obra.

Auditoria em escolas de Cabrobó é julgada regular com ressalvas pelo TCE

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Durante sessão ocorrida na última terça-feira (31), a Segunda Câmara do TCE julgou regular com ressalvas a auditoria especial (n° 1602122-8) formalizada em decorrência de trabalhos realizados em 2014, na Prefeitura de Cabrobó, para verificar as condições de funcionamento das escolas da rede municipal de ensino.

O processo, relatado pelo conselheiro Marcos Loreto, foi instaurado depois que técnicos do Tribunal vistoriaram 25 das 35 escolas do município e constataram a inadequação das unidades para o atendimento das necessidades dos estudantes. As escolas vistoriadas, segundo o relatório de auditoria, também estão fora dos requisitos definidos como padrões mínimos de infraestrutura, previstos nos Planos Nacional e Municipal de Educação.

Informados das irregularidades, o prefeito Antônio Auricélio Torres e a secretária de Educação, Maria Eliete de Menezes, manifestaram a intenção de formalizar junto ao TCE um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) para adoção das medidas necessárias à correção dos problemas, com prazos maiores que os já estabelecidos.

Em seu voto, o conselheiro Marcos Loreto lembrou que “o instituto do TAG vem ganhando importância como forma de atuação dos Tribunais de Contas para fazer cumprir a legislação sem, necessariamente, punir os gestores que agem de boa fé e cometem falhas ou erros”. E destacou também o papel didático dos termos uma vez que, em muitos casos, os gestores públicos “são responsabilizados por falhas em razão da falta de conhecimento das normas que regem a Administração Pública”.

No Termo de Ajuste de Gestão, foi estabelecido um prazo entre 180 e 360 dias, para a prefeitura de Cabrobó tomar providências como a regularização no abastecimento e na oferta de água potável, o reparo de problemas nas instalações elétricas das escolas, a reforma ou adaptação de cozinhas e banheiros, bem como a adequação dos edifícios escolares para o atendimento de alunos com necessidades especiais.

Por fim, ainda foi determinado a recuperação dos muros externos das unidades de ensino, o reparo de cobertas e telhados e de instalações sanitárias, e a implantação de espaços para a área administrativas das unidades e para a prática de esportes, recreação e lazer dos alunos.

Gerência de Jornalismo (GEJO)

Denúncia ao MPPE

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O serviço online de denúncia do Ministério Público de Pernambuco é um sistema à disposição da população, pelo qual poderá ser registradas denúncias a respeito de assuntos diversos referentes às áreas criminal, cível e cidadania. Os registros são encaminhados à Central de Denúncias, da qual são enviados para os órgãos ou entidades responsáveis, conforme as competências para a apuração dos fatos. Por ser online, o serviço funciona ininterruptamente.

Quem desejar fazer denúncia por outro meio de comunicação, a Central de Denúncia do Ministério Público oferece também o serviço gratuito, por meio do telefone 0800 281 9455, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Esse serviço também pode ser utilizado para o acompanhamento das denúncias, bem como para o oferecimento delas, especialmente quando houver a opção pelo anonimato.

Para denúncias anônimas, por favor, utilizar o serviço 0800 281 9455.

Sangue novo na disputa eleitoral de Belém do São Francisco

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As eleições deste ano na cidade de Belém do São Francisco deste ano prometem grandes novidades com o surgimento de nomes novos na disputa por uma das 11 cadeiras do parlamento municipal. Entre as novidades já se fala pelos os quatro cantos da cidade nos nomes do Ex Conselheiro Tutelar Charles Sá, que realizou um brilhante papel quando representante do órgão, se tornando responsável por desvendar os grandes crimes que abalaram o mundo das crianças belemitas no ano de 2015. Afora isso, foi o Conselheiro responsável por levar o Conselho Tutelar aos locais mais longínquos, quando de sua participação nos movimentos de Brasília – DF e Goiás. Mesmo afastado do Conselho Tutelar, ainda é bastante procurado por inúmeras pessoas, desejando pedir instruções, aconselhamentos e orientações a cerca de assuntos diversos, em especial a saúde. Outro nome bastante cogitado é do Policial Militar Welson Santos, este tem desempenhado diversos trabalhos voluntários, sendo o maior articulador do Projeto Criança Feliz, que foi realizado com a ajuda de diversos parceiros, que se mobilizaram com o objetivo de promover um dia diferente e fazer brotar um sorriso sincero no rosto de cada criança. Ainda aparece o nome da Chefe de Agendamento de consultas da FAV, Cilene Carvalho, esta tem facilitado o acesso das pessoas a esses serviços, não podendo fazer mais, em razão de suas limitações. Os três, além de uma enorme gama de serviços prestados a comunidade belemita, principalmente os mais carentes, despontam sim, como prováveis promessas eleitorais, fazendo parte de uma lista de novos pretendentes a exercerem o cargo de vereador.

Entrevista: Falando exclusivamente para o Blog do Didi Galvão o senador Fernando Bezerra Coelho fala de impeachment e de políticas

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O senador da república, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), concedeu na última segunda-feira (30) entrevista exclusiva para o Blog do Didi Galvão. O líder socialista falou do processo de impeachment da presidenta Dilma; de sua expectativa em relação ao governo interino do presidente Michel Temer (PMDB); da nomeação do deputado Fernando Filho para o ministério de Minas e Energia; de sua relação política com o governador Paulo Câmara; como o PSB de Pernambuco está se preparando para o pleito eleitoral de 2016; sobre a pré-candidatura do partido em Petrolina; das obras do projeto de integração nacional e da nomeação do novo Superintendente da 3ª SR Codevasf.

Entrevista na Integra:

Pergunta: Senador o Sr. Foi ministro da presidenta Dilma, mesmo assim o Sr. votou pela admissibilidade do impeachment. Essa foi uma decisão meramente política ou de fato a presidenta praticou atos que merecem investigações?

Senador: em primeiro lugar nossa decisão de sair do governo da presidenta Dilma obedeceu à determinação do nosso partido, quando o então governador Eduardo Campos, tendo em vista as manifestações de junho de 2013, chamou a atenção da presidenta para os problemas existentes, isso nas áreas de saúde; educação; infra-estrutura; emprego e tantos outros. A presidenta não levou em consideração o alerta dado pelo nosso então governador, então decidimos romper com o governo e iniciamos um projeto de candidatura própria, liderado pelo nosso líder Eduardo Campos. Portanto, a nossa decisão de votar a favor da abertura do processo de impeachment se deu por conta dos elementos apresentado na peça de denuncia, onde foram constatadas inúmeras irregularidades. Então o PSB através da executiva nacional resolveu orientar sua bancada a votar pela abertura do processo de impeachment, então votei seguindo orientação do partido e com base nos elementos apresentados. 

Pergunta: Senador era necessário uma mudança no comando de governo diante das crises que aí estão política e econômica?

Senador: a presidenta foi eleita apresentando ao país uma imagem de que estava tudo bem, após as eleições houve uma negação de tudo que foi apresentado na campanha. Por isso que as famosas pedaladas que foram objetos de denuncias em 2014, voltaram a ser praticadas em 2015. O governo da presidenta Dilma demorou a reconhecer à situação em que o país estava mergulhado, com isso a presidenta perdeu uma grande oportunidade de dialogar com as forças políticas e reconciliar o país. O governo gastou bem mais que arrecadou algo em torno de mais de 100 bilhões de reais, com isto desequilibrou completamente as contas públicas.

Pergunta: Quais as expectativas do senador Fernando Bezerra Coelho em relação ao governo interino de Michel Temer?

Senador: são as melhores possíveis, o presidente Temer está reorganizando a maquina pública. Eu acredito que as medidas iniciais adotadas pelo presidente já tranqüiliza a sociedade, o presidente teve a preocupação de nomear uma equipe com respaldo social, eu me refiro aos quadros que compõe a equipe ministerial do presidente. A partir daí se inicia outra batalha, que é a de reorganizar as finanças do estado. A medida que tudo isso for sendo feito, e será dentro do tempo necessário a própria sociedade passa a acreditar no novo governo. O presidente Temer nomeou para a equipe econômica pessoas altamente técnicas, então dentro do tempo possível a equipe econômica do governo vai reorganizando as finanças do país e as coisas vão começarem a se colocar em seus devidos lugar. O país está mergulhado em uma profunda crise, a taxa de desemprego está altíssima, o Nordeste mesmo vive um encolhimento econômico que passa a ser preocupante. Pernambuco, por exemplo, enfrenta essa crise e assiste o emprego desaparecer, o governador Paulo Câmara tem feito o possível para que a crise não afete diretamente a vida do cidadão, então tudo isso vai sendo trabalhado para que essa crise não prejudique mais ainda a vida do cidadão. Eu acredito já a partir do inicio de 2017, tudo vai está normalizado, o pais vai voltar a crescer e a economia será fortalecida.

Pergunta: O deputado Fernando Filho integra a equipe ministerial do governo interino do presidente Michel Temer, contrariando posicionamentos da executiva do partido e do próprio governador Paulo Câmara, esse confronto de posicionamentos pode levar o partido a possíveis rupturas aqui em Pernambuco?

Senador: De forma nenhuma, acho que esse assunto é um assunto já superado, a nossa direção nacional não aprovou nossa vontade em manifestarmos posição contrária a eventual não participação do partido no governo Michel Temer, mas não proibiu em reconhecer a legitimidade das bancadas tanto na Câmara como no Senado, em que votaram com uma ampla maioria a favor do processo de impeachment, em que entenderam da legitimidade das bancadas de querer ajudar e colaborar com o Brasil, sobre tudo com o novo governo em exercício, tanto que esse é um assunto que já está devidamente superado e todos nós queremos de alguma forma para o Brasil, promover um diálogo constante com o governador Paulo Câmara, e sei que vem fazendo um grande esforço aqui também em Pernambuco, para poder superar essa crise econômica que repercute também com muita profundidade nas receitas dos cofres estaduais, e o nosso papel é de tentar ajudar e trazer investimentos para que Paulo Câmara possa realizar um governo de todos nós pernambucanos, desejando a retomada do crescimento, geração de emprego e sobretudo de investimentos de infra-estrutura que são absolutamente necessários para promover o nosso crescimento.

Pergunta: Como anda o relacionamento político entre o senador Fernando Bezerra Coelho e o governador Paulo Câmara?

Senador: Muito bem, ele recentemente e a bandeira do partido, a comissão administrativa, quantos da entrega de um pátio de feira em parceria com a prefeita Madalena Brito de Arcoverde, depois a entrega de mais uma escola técnica estadual, nós temos trabalhado em sintonia, temos nos colocado a disposição para ajudar o governo de Pernambuco nos seus pleitos junto ao Governo Federal.

Torquato Jardim é o novo ministro da Transparência de Temer

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Temer esteve reunido ontem, terça-feira, com o novo ministro no Palácio do Planalto

O Palácio do Planalto informou nesta quarta-feira que o presidente interino Michel Temer (PMDB) escolheu o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Torquato Jardim para comandar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

O presidente interino fará uma cerimônia de posse amanhã, quinta-feira, a exemplo do que fez quando decidiu recriar o Ministério da Cultura, em uma tentativa de minimizar o dano causado por mais um revés em seu governo.

Temer esteve reunido ontem, terça-feira, com o novo ministro no Palácio do Planalto, um dia após o então detentor do cargo que faz críticas à Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF).

A brevidade em anunciar um novo ministro da Transparência ocorre também em meio a um esforço de Temer para tentar desvincular seu governo de fatos negativos. Na manhã desta quarta-feira, o presidente interino fará cerimônia no Palácio do Planalto para dar posse a novos presidentes de bancos públicos e da Petrobras.

TCE aponta indício de fraude no pagamento de diárias a vereadores de Paulista

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O TCE julgou irregular nesta terça-feira (31), a prestação de contas da Câmara Municipal de Paulista, relativa ao exercício financeiro de 2013 e que teve como responsáveis os vereadores Antônio José Lima Valpassos, no período de 01/01/2013 a 25/04/2013 e Iranildo Domício de Lima, no restante do exercício, quando atuaram como presidentes e ordenadores de despesa da Casa Legislativa.

O voto da conselheira Teresa Duere, relatora do processo 1403829-8, se baseou numa auditoria feita pelo Tribunal de Contas, que apontou irregularidades na concessão de diárias pagas aos vereadores da Casa. A Câmara Municipal de Paulista gastou em 2013 o total de R$ 556.912,88 com pagamento de diárias e inscrições de parlamentares em congressos, seminários e eventos voltados para capacitação de agentes públicos municipais.

O que chamou a atenção dos auditores é que os eventos, apesar de realizados fora do estado de Pernambuco, eram organizados por empresas, sempre as mesmas, sediadas no Recife (CENTRALBRAC, IBRACAP, CETRAM, ABRASCAM, UVP e Instituto Capacitar). Apesar de se estender por uma semana, a programação dos congressos se resumia a uma palestra diária com duração de quatro horas. Os outros dias eram dedicados à credenciamento, entrega de material e de certificados.

INDÍCIO DE FRAUDE – De acordo com o voto da relatora, ficou caracterizado na auditoria do TCE um desvio de finalidade no uso das verbas públicas com intuito remuneratório, uma vez que as diárias representavam entre 25 e 30% da remuneração anual percebida por cada vereador.

“A liberação de vultosos recursos do erário municipal por meio da concessão de diárias para vereadores configura desvio de finalidade da verba pública, infringindo os princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade, que regem à Administração Pública, configurando irregularidade capaz, por si só, de provocar a rejeição das contas dos responsáveis e de ensejar a aplicação da multa máxima”, diz o voto da conselheira.

O voto pela rejeição das contas foi aprovado por unanimidade na Primeira Câmara do TCE, em sessão que teve como representante do Ministério Público de Contas a procuradora Germana Laureano. Por determinação do Tribunal os vereadores Antônio José Lima Valpassos e Iranildo Domício de Lima terão que pagar multa nos valores de R$ 34.770,00 e R$ 31.137,00 respectivamente.

Gerência de Jornalismo (GEJO)

Termina hoje prazo para Dilma apresentar defesa de impeachment no Senado

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Termina hoje prazo para Dilma apresentar defesa de impeachment no Senado

Termina nesta quarta-feira o prazo de 20 dias para a presidente afastada Dilma Rousseff apresentar defesa prévia na segunda fase do processo de impeachment no Senado. Ao aceitar a admissibilidade do afastamento da presidente, em 12 de maio passado, os senadores devem receber hoje os argumentos contrários à tese de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. O responsável pela defesa de Dilma é o ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo.

Fase mais técnica – A defesa da presidente afastada se prepara para uma fase mais técnica do processo de impeachment. O objetivo é pedir diferentes documentos e perícias.  Deverá entrar no processo, a pedido da defesa, a gravação da conversa entre o ex-ministro do Planejamento e senador Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O objetivo com a apresentação do diálogo é alegar que há vício no processo de impeachment.

Nesta quinta-feira, a comissão especial do impeachment no Senado deverá votar cronograma dos trabalhos para análise e votação do processo. Até aqui há uma proposta de duas semanas dedicadas a ouvir testemunhas, apresentação de documentos e perícias.

Provas – Além da gravação de Jucá, a defesa da presidente Dilma pedirá documentos relacionados ao Plano Safra para demonstrar que não há autoria de Dilma Rousseff nas chamadas pedaladas fiscais, que atrasou repasses do governo ao Banco do Brasil. A defesa pretende ainda trazer perícias feitas por consultorias externas demonstrando que a edição de créditos suplementares não alterou a meta fiscal, de forma que não haveria então crime de responsabilidade.

CPI das faculdades irregulares apresentará relatório na manhã desta quarta-feira (01/06)

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A relatora da CPI das Faculdades Irregulares, deputada estadual Teresa Leitão (PT), convoca a imprensa pernambucana para participar da entrevista coletiva de imprensa para apresentação do relatório final da CPI.

A Coletiva será nesta quarta-feira, 1º de junho, às 10h, na Assembleia Legislativa, no Anexo João Negromonte, 3º andar, 1ª Secretaria. Rua da União, 439, Boa Vista, Recife.

Comissão pode ouvir mais cedo ministro da Educação

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O presidente da Comissão de Educação (CE), Romário (PSB-RJ), informou que tentará antecipar, de 22 de junho para o dia 15, a audiência marcada com o ministro da Educação, Mendonça Filho.

A sugestão de mudança foi apresentada ontem na comissão por Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para o senador, a necessidade de conhecer os planos e diretrizes do novo gestor da pasta e as medidas de desvinculação de receitas e de contenção orçamentária anunciadas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, justificam a antecipação.

A CE começou discutindo requerimento de Fátima Bezerra (PT-RN) que solicitava as presenças de Henrique Meirelles e do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, junto com Mendonça Filho para discutirem o impacto das novas orientações econômicas sobre a área da educação. A análise do requerimento, contudo, não foi concluída após Ronaldo Caiado (DEM-GO) pedir verificação de quorum.

Considero um crime o que este governo biônico está tentando fazer. As vinculações de receitas à educação, saúde e assistência social são conquistas históricas do povo. Na prática, as novas medidas vão levar a cortes difíceis de mensurar na área social — criticou Fátima.

Dário Berger (PMDB-SC) e Marta Suplicy (PMDB-SP) rebateram as afirmações da senadora. Eles argumentaram que as medidas anunciadas pelo governo de Michel Temer vêm sendo tomadas para corrigir “o grande desequilíbrio fiscal” herdado da presidente afastada Dilma Rousseff.

Não agrada a ninguém anunciar políticas restritivas e eu também quero conhecer em detalhes o impacto disso na educação. Mas o que vem sendo tentado é o que qualquer gestor público ou privado responsável deve fazer, que é não gastar mais do que arrecada — frisou Dário, argumentando que é sempre a sociedade que acaba pagando a conta dos desequilíbrios fiscais.

Recursos do pré-sal – Durante a reunião, também foi lido por Romário relatório dele favorável ao PLS 747/2015, originado do Projeto Jovem Senador, que destina mais recursos dos royalties do pré-sal ao ensino profissionalizante e à educação de pessoas com deficiência.

Pelo substitutivo proposto pelo senador, do montante de 75% dos royalties já previstos para a educação, 25% deverão ir para projetos de melhoria da educação profissional técnica de nível médio, e outros 10% para programas visando educação de qualidade para pessoas com deficiência.

Cristovam Buarque (PPSDF) pediu vista para analisar o projeto. Ele disse que quer buscar um texto que privilegie mais explicitamente a destinação de recursos para o ensino básico. Na opinião do senador, a lei atual pode fazer com que os royalties do pré-sal acabem sendo destinados em sua maioria ao ensino superior, “por possuírem um poder de lobby muito maior dentro do Ministério da Educação”.

Fátima Bezerra acompanhou o pedido de vista e manifestou preocupação com a intenção do governo Temer de acabar com a participação obrigatória da Petrobras nas licitações envolvendo o pré-sal. Para a senadora, a medida resultará em menos recursos para a educação.

Servidores receberão nos próximos dias 07 e 08, garante Paulo Câmara

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Em meio à crise de arrecadação, o governo de Pernambuco, em 2016, só divulgou o calendário de pagamento de salários do primeiro quadrimestre, isto é, até o mês de maio, correspondendo aos dias trabalhados em abril. Mas em nota, a Secretaria de Administração de Pernambuco afirma que o pagamento referente ao mês de maio dos servidores do Estado será efetuado a partir da próxima terça-feira (07).

Tabela: Já em relação à tabela de pagamento, esta será divulgada mês a mês. O fato gera insegurança nos trabalhadores e faz lideranças sindicais cobrarem uma definição urgente da Secretaria Estadual de Administração. A rede estadual tem 200 mil servidores e uma folha que custa R$ 800 milhões mensais.

Confira a nota: A Secretaria de Administração informa que o salário do mês de maio dos servidores do Estado será pago no próximo quinto dia útil do mês de junho, ou seja, o pagamento acontecerá no dia 07 de junho para todos os Ativos e Inativos e no dia 08 será para os comissionados.

Pilotar “cinquentinha” exige habilitação a partir de hoje (1º)

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Prazo para licenciamento de cinquentinhas vai até o dia 11 de novembro

Pilotar as motos conhecidas como “cinquentinhas” passa a exigir carteira de habilitação a partir desta quarta-feira (01) em todo o Brasil. O descumprimento da exigência implica em cometimento de infração gravíssima, além de multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo.

Guiar a “cinquentinha” pelas ruas agora exige a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), documento que é pouco conhecido do público e que tem baixa procura. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, apenas 678 ACCs foram emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A.