O presidente da Comissão de Educação (CE), Romário (PSB-RJ), informou que tentará antecipar, de 22 de junho para o dia 15, a audiência marcada com o ministro da Educação, Mendonça Filho.
A sugestão de mudança foi apresentada ontem na comissão por Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para o senador, a necessidade de conhecer os planos e diretrizes do novo gestor da pasta e as medidas de desvinculação de receitas e de contenção orçamentária anunciadas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, justificam a antecipação.
A CE começou discutindo requerimento de Fátima Bezerra (PT-RN) que solicitava as presenças de Henrique Meirelles e do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, junto com Mendonça Filho para discutirem o impacto das novas orientações econômicas sobre a área da educação. A análise do requerimento, contudo, não foi concluída após Ronaldo Caiado (DEM-GO) pedir verificação de quorum.
Considero um crime o que este governo biônico está tentando fazer. As vinculações de receitas à educação, saúde e assistência social são conquistas históricas do povo. Na prática, as novas medidas vão levar a cortes difíceis de mensurar na área social — criticou Fátima.
Dário Berger (PMDB-SC) e Marta Suplicy (PMDB-SP) rebateram as afirmações da senadora. Eles argumentaram que as medidas anunciadas pelo governo de Michel Temer vêm sendo tomadas para corrigir “o grande desequilíbrio fiscal” herdado da presidente afastada Dilma Rousseff.
Não agrada a ninguém anunciar políticas restritivas e eu também quero conhecer em detalhes o impacto disso na educação. Mas o que vem sendo tentado é o que qualquer gestor público ou privado responsável deve fazer, que é não gastar mais do que arrecada — frisou Dário, argumentando que é sempre a sociedade que acaba pagando a conta dos desequilíbrios fiscais.
Recursos do pré-sal – Durante a reunião, também foi lido por Romário relatório dele favorável ao PLS 747/2015, originado do Projeto Jovem Senador, que destina mais recursos dos royalties do pré-sal ao ensino profissionalizante e à educação de pessoas com deficiência.
Pelo substitutivo proposto pelo senador, do montante de 75% dos royalties já previstos para a educação, 25% deverão ir para projetos de melhoria da educação profissional técnica de nível médio, e outros 10% para programas visando educação de qualidade para pessoas com deficiência.
Cristovam Buarque (PPSDF) pediu vista para analisar o projeto. Ele disse que quer buscar um texto que privilegie mais explicitamente a destinação de recursos para o ensino básico. Na opinião do senador, a lei atual pode fazer com que os royalties do pré-sal acabem sendo destinados em sua maioria ao ensino superior, “por possuírem um poder de lobby muito maior dentro do Ministério da Educação”.
Fátima Bezerra acompanhou o pedido de vista e manifestou preocupação com a intenção do governo Temer de acabar com a participação obrigatória da Petrobras nas licitações envolvendo o pré-sal. Para a senadora, a medida resultará em menos recursos para a educação.