BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, definiu que vai enviar ao Senado, nos próximos dias, o roteiro que deve ser seguido no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ideia é que a Casa siga o que foi definido pela Corte em dezembro, quando ficou decidido que o Congresso deveria adotar o mesmo rito do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Na segunda-feira, após reunião a portas fechadas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Lewandowski havia sugerido que o roteiro iria ser traçado em conjunto pelas duas instituições. O presidente do STF também afirmou que levaria as regras para serem aprovadas pelos demais ministros em uma sessão administrativa da Corte.

O procedimento foi criticado por parlamentares, que acusaram a dupla de trabalhar para postergar o desfecho do impeachment, e por ministros da Corte, que afirmaram que o tribunal já havia deliberado sobre o assunto em dezembro, quando analisou a ação movida pelo PC do B.

Ao comentar o assunto, o Ministro Gilmar Mendes chegou a ironizar o excesso de zelo de Lewandowski e Renan e disse que só faltava os dois detalharem o momento em que seria servido o cafezinho e água durante o processo.

Regras. 

Segundo o que foi definido pelo STF em dezembro, a única diferença do rito de 1992 é que, agora, Dilma será interrogada pelos senadores somente após a fase da instrução probatória, quando a comissão analisa documentos, ouve testemunhas e discute se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade.

Na época de Collor, o interrogatório seria feito logo após o Senado ter instaurado o processo. A ida ao Senado do então presidente não aconteceu, porque ele renunciou antes disso.

Estadão – Isadora Peron

Ninguém tem tão pouco que não possa ajudar – nem tão muito que não possa ser ajudado. A saúde, um bem imaterial do ser humano necessita de ajuda.

Solange Delfino dos Santos – 55 anos – é morador histórico da Rua 02 do bairro Alto do Cruzeiro em Juazeiro no norte da Bahia.

O mesmo é vítima de um câncer no pulmão e precisa com URGÊNCIA de ajuda de uma mão caridosa e amiga – quem puder ajudá-lo de alguma forma anote os dados abaixo e faça o que o seu coração manda.

Banco: CAIXA ECONÔMICA

Agência: 0080

Operação: 013

N° da C/Poupança: 00162345-9

Rozilene Delfino dos Santos Souza

Blog Minha Cidade

Decreto nº 015/2016.

Decreta ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabrobó (PE), e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Cabrobó, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e

CONSIDERANDO que 21 de abril é feriado em todo o território nacional em virtude do dia de ”Tiradentes”;

CONSIDERANDO que no corrente ano a referida data cairá numa quinta-feira, e nas sextas-feiras, tradicionalmente a movimentação e o interesse da população junto às repartições públicas em geral são consideravelmente baixos;

CONSIDERANDO, ademais, que a presente medida não trará qualquer prejuízo Administração pública ou para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais indispensáveis ao atendimento de urgências ou emergências do Município de Cabrobó preservados;

DECRETA:

Art. 1º Fica Decretado ponto facultativo, em todos os órgãos públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabrobó, no dia 22 de abril de 2016, sexta-feira.

• 1º O disposto no caput deste artigo não se aplica aos órgãos e serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis ao atendimento de urgências ou emergências, mormente os relacionados à área de saúde.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Cabrobó-PE, 20 de Abril de 2016

Antonio Auricélio Menezes Torres

Prefeito do Município

O sorteio da Mega sena nº 1810 foi realizado nesta quarta-feira, 20 de abril de 2016, no caminhão da sorte em Umuarama, estado do Paraná. Os números sorteados foram: 01-10-25-43-50-56, apenas um apostador acertou a seis dezenas, o mesmo é da cidade de Cabrobó, cidade da região do Vale do São Francisco, estado de Pernambuco.

Premiação

Sena – 6 números acertados

1 aposta ganhadora, R$ 92.303.225,84

Quina – 5 números acertados

266 apostas ganhadoras, R$ 22.369,76

Quadra – 4 números acertados

14324 apostas ganhadoras, R$ 593,44

Ganhadores por Região

CABROBÓ – PE

1 pessoa ganhou o prêmio para 6 acertos

Arrecadação total

R$ 103.207.069,00

Fonte: CEF

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil no governo Dilma Rousseff, sem nova data prevista para discutir o tema. Apesar de informalmente o petista já atuar nos bastidores nas articulações políticas, os ministros da Corte precisam decidir se a nomeação de Lula foi contaminada pela tentativa de conceder ao ex-presidente o foro privilegiado e, portanto, a nomeação pode ser considerada um ato com desvio de finalidade, ou se Dilma tem a possibilidade de nomeá-lo para trabalhar no Planalto.

Com o adiamento, a Corte pode não julgar a situação de Lula antes da definição do Senado sobre um eventual afastamento da presidente Dilma Rousseff em razão do avanço do impeachment da petista no Congresso. A definição por parte dos senadores sobre a instauração do processo de impedimento da presidente, que pode afastá-la do cargo, deve ocorrer em maio.

Três dos onze ministros da Corte foram nomeados por Lula e outros cinco foram indicados pela presidente Dilma Rousseff.

O adiamento foi solicitado pelo ministro Teori Zavascki. O ministro argumentou que é relator de duas ações que também questionam a posse do ex-presidente na Casa Civil. Nesta tarde, só estavam em pauta dois mandados de segurança sobre o tema de relatoria do ministro Gilmar Mendes.

No início do mês, Teori negou a continuidade dos dois processos que chegaram a seu gabinete, com argumento de que o tipo de ação proposta não era a via jurídica adequada para o questionamento. Como há recursos pendentes de análise, no entanto, ele alegou que as ações deveriam ser julgadas em conjunto com os casos relatados por Gilmar.

Lula está há mais de um mês impedido de assumir a Casa Civil por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, tido como maior crítico ao governo atual dentro da Corte. Na ocasião, o ministro entendeu que o petista aceitou o cargo para ser detentor de foro privilegiado e, assim, escapar de uma investigação por parte do juiz Sérgio Moro, condutor da Operação Lava Jato na primeira instância, o que classificou como uma “obstrução ao progresso das medidas judiciais”. A conversa ao telefone interceptada pela Lava Jato na qual Dilma diz a Lula que enviaria o termo de posse ao ex-presidente antes da cerimônia para assumir o cargo é usada por Gilmar para corroborar a decisão.

A sugestão de Teori para adiar o julgamento foi acolhida por Gilmar Mendes e pela maioria dos ministros, em deliberação que durou poucos minutos. “De qualquer modo houve agravo regimental nas duas, e tem que ser instruído. Peço, portanto para que adiemos o julgamento de hoje para que as ações sejam analisadas em conjunto”, afirmou Teori durante a sessão.

O único que se posicionou contra adiamento do debate foi o ministro Marco Aurélio Mello. “Há uma pendência, essa pendência precisa ser afastada mediante voz do Supremo e essa voz tarda, ela precisa vir à tona para tentar-se de alguma forma pacificar o quadro”, disse Marco Aurélio.

O parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é pela anulação do decreto da presidente Dilma Rousseff que deu posse ao petista. Segundo Janot, a nomeação do petista é “mais uma iniciativa” praticada com intenção de “tumultuar o andamento das investigações criminais”. Presente à sessão, Janot também não se opôs à suspensão da sessão.

O consultor, professor e autor do livro “Muito Além da Hierarquia”, Pedro Mandelli vem a Petrolina no próximo dia 18 de maio para participar do Seminário de Gestão e Liderança de Alta Performance, promovido pela Unidade Regional Sertão do São Francisco da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE).

O evento, que tem início às 18h no auditório do Senai de Petrolina, vai abordar temas, a exemplo do papel do líder de pessoas, crenças,  metas e autoconhecimento. Pedro Mandelli, que atua nas áreas de modelos de organização, processos de mudança, liderança e desenvolvimento de pessoas em programas nacionais e internacionais – junto ao INSEAD na França e Fundação Kellogg nos Estados Unidos, também vai tratar dos atuais desafios para o exercício da liderança.

De acordo com o palestrante, vivemos hoje um momento repleto de mudanças que exige flexibilização das estruturas organizacionais, diversidade nas equipes e busca por resultados. “Você tem que desenvolver a equipe, além de fazer com que ela cumpra suas metas. Isso requer um conjunto de técnicas. E a maioria das pessoas dirige equipe pelo que aprenderam na vida e não porque tem técnica para desenvolver o time”, concluiu Pedro Mandelli, que colabora como articulista de revistas de negócios da Editora Abril e é considerado um dos professores mais queridos de programas de MBA do País.

Cases de Sucesso

Durante o Seminário, dois cases de liderança serão apresentados por profissionais do mercado regional. A gerente e assessora comercial Renata Duda, que ministrou na semana passada em Petrolina a oficina Gestão Comercial, vai apresentar o case “Carlos Wizard: Liderança Inspiradora” e a executiva de RH da empresa Rede Humana Consultoria, Ana Paula Moreira apresentará o case  “Minha Vida: mudança no estilo de liderança”.

Um dia depois de visitar Brasília e conversar com o partido sobre a conjuntura do País, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), defendeu que o Governo Federal faça reformas o quanto antes para diminuir o tamanho da máquina pública. As declarações foram dadas depois que o gestor recebeu os aprovados da primeira edição do programa Ganhe o Mundo Musical, no Palácio do Campo das Princesas.

“A gente entende, isso é uma opinião minha, o partido ainda não decidiu sobre isso, que é importante fazer reformas logo. Diminuir o tamanho da máquina e fazer reformas. O PSB pode ajudar de várias formas, independente de ocupar cargos ou não”, disse o gestor.

Porém, Câmara afirmou que esse ponto – ocupar cargos – não é uma pauta do partido. “Pelo contrário. A gente quer ajudar o Brasil a voltar a crescer, a voltar a se desenvolver a partir de ideias que a gente entende que são necessárias. Reformas que são fundamentais para o Brasil agora. Ocupar cargo não está dentro do meu entendimento que o partido precise para ajudar estar ocupando cargo. Pelo contrário, o PSB está sempre disposto a ajudar, independente disso”, disse.

Ainda segundo o governador, o partido deve promover uma reunião maior para discutir a conjuntura do País após a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados. Uma data, no entanto, não foi revelada.

O Senac Petrolina lança vagas para seis turmas em cursos nas áreas de Hotelaria, Beleza, Informática, Administração e Moda. São aulas de Culinária Regional, Manicure e Pedicure, Cabeleireiro, Excel Avançado, Assistente Administrativo, Recepcionista e Costureiro, com aulas a partir de 25/04 e cargas horárias que variam de 45h a 400h/aula.

As inscrições são feitas presencialmente na Unidade de Petrolina, que fica na Rua Projetada, nº 650, no Antigo Aeroporto. Os investimentos podem ser parcelados no cartão de crédito e no boleto bancário.

Confira na tabela:

Um cadáver, em avançado estado de decomposição, foi localizado próximo ao Açude da Nação, zona urbana do município de Ouricuri, Sertão do Araripe. O corpo foi identificado como sendo da pessoa de Ediceu Matias Delmondes, 52 anos, residente na Av. Capim Grosso, no bairro Santa Maria.

Segundo familiares, a vítima estava desaparecida de casa, desde o dia 12.04.2016, conforme Boletim de Ocorrência registrado na DPC de Ouricuri, onde fio relatado, ainda, que a vítima fora vista pela última vez, no açougue público daquela cidade.

A Polícia Civil ainda não sabe a causa da morte. O corpo foi encaminhado ao IML de Petrolina. Nayn Neto

Em despacho à Polícia Federal (PF), a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Thereza determinou o início da produção de provas para embasar a ação que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), formada em 2014. No documento, ela pede que a PF ouça delatores da Operação Lava-Jato, que investiga os crimes de corrupção na Petrobras, e faça perícias solicitadas pelo PSDB.

Devem ser ouvidos Augusto Mendonça, Pedro Baruso, Eduardo Hermelindo Leite, Ricardo Ribeiro Pessoa, Hamylton Pinheiro Padilha Júnior, Julio Gerin, de Almeida Camargo, Marcelo Cortes Néri e Zwi Skornicki. Haverá ainda perícia contábil nas empresas Gráfica VTPB Ltda, Editora Atitude, Red Seg Gráfica e Editora e Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda.

Além de extratos bancários de repasse de recursos para políticos e partidos e tabela detalhada com as propinas recebidas em cada contrato da Petrobras que foi preparada por Pedro Barusco como prova de que o Partido dos Trabalhadores supostamente recebia recursos que decorriam dos contratos da estatal.

De acordo com a assessoria do TSE, não há previsão para o fim das investigações. Quando a PF concluir o caso, a ministra vai compor seu voto e o submeterá ao plenário do tribunal. Se a maioria dos ministros concordar, a chapa Dilma-Temer poderá ser cassada. Porém, não se trata de um processo simples, já que tramita no TSE outro pedido, desta vez de Michel Temer. O peemedebista solicitou que fosse separada a campanha dele da realizada por Dilma, o que alteraria a decisão dos ministros.

A Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) lança a chamada 2016/2017 para o Programa Research Links no Brasil. Os workshops devem abordar os temas Zika Vírus na perspectiva das áreas de Saúde ou Doenças negligenciadas, Engenharia, Tecnologias da Informação e Ciências Humanas; e Energias Renováveis. O prazo para a entrega das propostas será até às 10h do dia 27 de junho de 2016 e os selecionados devem ser realizados até 31 de março de 2017. O valor disponível é de até £ 42,000 (quarenta e duas mil libras esterlinas), aproximadamente R$210 mil.

O edital é uma parceria com o Conselho Britânico (British Council) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Sergipe (Fapitec) com recursos do Newton Fund. Os workshops deverão ser em inglês e com duração entre 3 a 5 dias.

As propostas devem trazer benefícios sociais para o Brasil ao demonstrar impacto na população de baixa renda e devem ser submetidas conjuntamente por dois pesquisadores, sendo um britânico e um brasileiro.

​O processo de inscrição é feito por meio de duas submissões: no site global do programa e no site da FACEPE, conforme instruções abaixo.

O edital e o formulário de inscrição para esta chamada estão disponíveis no site global do British Council Opens in a new tab or window. (em inglês).

As propostas deverão ser também submetidas à FACEPE através do formulário de solicitação de auxílio a projeto de pesquisa (modalidade APQ), disponível no sistema AgilFAP Opens in a new tab or window.. Para ter acesso ao formulário, o solicitante deve:

Acessar o AgilFAP com seu login e senha;

Escolher, na aba Formulários, o item “Bolsas e Auxílios”;

Indicar, na aba Auxílios, a modalidade “APQ – Projeto de Pesquisa”;

Selecionar, em Natureza da solicitação, a opção “Edital” e, em Editais vigentes, a opção “Edital 03/2016 – Fundo Newton”. No preenchimento do formulário, marcar como tema: Researcher Links PE/SE 2016″.

Para que a proposta seja elegível, o coordenador brasileiro precisa, obrigatoriamente, ser filiado a uma universidade ou instituição pública ou privada, sem fins lucrativos, em Pernambuco e deve incluir ainda dois pesquisadores mentores, sendo um deles vinculado a uma instituição de pesquisa no estado e outro a uma em Sergipe.

Newton Fund – integra o sistema de assistência oficial para o desenvolvimento do governo britânico com o intuito de desenvolver parcerias em ciência, tecnologia e inovação para promover o desenvolvimento econômico e o bem-estar em países emergentes.

Researcher Links – visa o apoio de workshops científicos que sirvam como plataformas entre cientistas brasileiros e britânicos. Os dois coordenadores podem identificar quatro outros pesquisadores líderes, dois de cada país, para participar como mentores, e os demais devem ser pesquisadores em início de carreira de ambos os países.​

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou na última terça-feira (19) do primeiro fórum de debates promovido pela Juventude Socialista Brasileira (JSB) do Recife. A reunião, realizada na sede no Partido Socialista Brasileiro (PSB) no bairro do Espinheiro, no Recife, teve como tema “O jovem, a política e o futuro”. Além do parlamentar, participaram do evento o presidente da JSB, Rhayann Vasconcelos, a 1ª secretária da JSB, Camila Barros, Flávio Campos, Secretário de Relações Internacionais da JSB Nacional e o professor de Direito João Bosco.

Na oportunidade, foram discutidos temas políticos e sociais da atualidade. O deputado Lucas Ramos enfatizou que as novas tecnologias estão despertando cada vez mais cedo a interação e a formação política na sociedade brasileira. “Com as novas tecnologias, os jovens estão cada vez mais conectados. E conectar é incluir socialmente, abrindo espaço para que possamos discutir, aprender e ensinar. Isso só fortalece o processo democrático”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Juventude Socialista Brasileira no Recife, Rhayann Vasconcelos, destacou a importância desses encontros. “Estamos levando o debate para além das portas do PSB. Devemos, quando ainda somos jovens, nos incluir nesse processo político”.

Em seu discurso, Lucas Ramos fortaleceu o posicionamento em defesa de novas eleições presidenciais como saída menos traumática para a crise política atual e aproveitou para destacar a importância da educação na formação de um novo país. “Defendemos o acesso ao ensino superior e de qualidade, capacitando estudantes e dando condições para a entrada no mercado de trabalho. Essa política é colocada em prática pelo governador Paulo Câmara quando entregamos escolas técnicas e novas unidades escolares de referência, do litoral ao Sertão. Também queremos um Brasil com mais segurança social e oportunidades. Esse é o futuro que eu espero”, refletiu o vice-líder do Governo na Alepe.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros vão julgar recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.

A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Em recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado. Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade.

A defesa de Lula argumenta que Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. Segundo a defesa, não há impedimento para que Lula assuma a Casa Civil, porque o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela Justiça.

No dia 7 de abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela anulação da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Lava Jato e retirar a competência de Moro para julgar Lula.

O ex-presidente é investigado na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado por ele em Atibaia, no interior de São Paulo.

Apesar da redução de 12% no número de mortes devido a acidentes com motocicletas no Estado em 2015 na relação a 2014, o custo com essa modalidade ainda é um fardo pesadíssimo para o poder público. São nada menos que R$ 917 milhões, valor que poderia manter por quatro anos o Hospital da Restauração, maior unidade de emergência do Estado. Para se ter uma ideia da dimensão dos gastos resultantes de acidentes e óbitos em duas rodas, o total que o governo emprega no combate às arboviroses (dengue, zika e chicungunha) e no tratamento dos doentes representa apenas 10% desse valor. Uma despesa que poderia ser evitada caso os condutores fossem mais prudentes e cujo valor, no atual contexto de crise econômica, poderia ser direcionado a outros serviços públicos.

Das 32.881 pessoas envolvidas em acidentes com motocicletas em 2015, 719 faleceram, segundo pesquisa divulgada ontem (19) pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). Em 2014, os acidentes tiveram 34.794 vítimas, das quais 820 vieram a óbito. Na Região Metropolitana do Recife, a redução de mortalidade foi maior que a média do Estado: 16,8%.

Nos municípios do interior, o cenário é mais adverso. A grande facilidade de compra e a fiscalização ainda deficiente – aliados ao pouco uso de capacete – fazem com que os entornos de cidades como Ouricuri e Petrolina, ambas no Sertão, figurem entre os que têm a maior taxa de mortalidade por grupo de 100 mil habitantes: 20,4 e 15,5, respectivamente. No Grande Recife, o número é 3,5. Para o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, a redução no número de mortes sobre duas rodas deve-se à conjugação do aumento da fiscalização e o maior rigor da lei. “A regulamentação das cinquentinhas, em julho do ano passado, contribuiu bastante para termos uma nova realidade. Além disso, a Operação Lei Seca passou a ter um foco maior sobre motocicletas”. O número de veículos abordados aumentou 10%, enquanto o total de multas por alcoolemia diminuiu em 14,7%.

“A gente observa que em 65% dos acidentes, os motociclistas estavam em horário de lazer, e apenas 35% a trabalho”, explica o médico João Veiga, presidente do Comitê de Prevenção de Acidentes com Motocicletas (Cepam). Os dias com maior número de registros também comprovam a tese. “Os acidentes começam a se intensificar na sexta-feira, e seguem pelo sábado e domingo. Na segunda-feira em diante, diminuem”, informa o secretário de Saúde, ressaltando que, no interior do Estado, a maioria das mortes está ligada ao consumo de bebidas alcoólicas. Ainda de acordo com a pesquisa, o perfil do acidentado por motos em Pernambuco corresponde ao homem com média de 29 anos idade.