18/04/2016 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos presidentes de partidos políticos na cidade de Timbaúba (36ª Zona Eleitoral), que orientem os pré-candidatos a cargos eletivos a se absterem de realizar propaganda política explícita extemporânea ou subliminar irregular fora do prazo estipulado pela Lei Federal n°9.504/97, que é a partir de 16 de agosto do ano da eleição.

De acordo com promotor de Justiça Alexandre Fernando da Costa, os atos de pré-campanha devem ser realizados pelos futuros candidatos de maneira comedida, uma vez que não se pode negar que se trata de atos voltados à campanha e com o objetivo de conseguir votos. A captação antecipada de votos afeta a igualdade de oportunidades entre os pretensos candidatos.

Como exemplos de propaganda eleitoral explícita extemporânea ou subliminar irregular, o promotor cita a utilização e distribuição de vestimentas a mototaxistas que contenham pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de partido político, assim como a distribuição de adesivos para serem colocados em motos contendo frases com iniciais de possíveis candidatos, pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de partido político.

O MPPE considera que as vedações não são exaustivas e não excluem a responsabilização civil eleitoral, administrativa e criminal do infrator, que estejam previstas na legislação vigente e nos demais atos normativos relacionados ao assunto.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial da sexta-feira (15).

“Quase um quarto de século depois e a classe política continua fazendo leilões e priorizando seus interesses pessoais. Ninguém olha a Nação”.

Com essa frase Thereza Collor resumiu, no domingo (17) seu sentimento em relação à votação na Câmara, que acompanhou atentamente em casa de amigos.

“Dilma cai por falta de projeto para o País. Collor também não tinha”, compara a musa do impeachment de Fernando Collor.

“Eu não tinha maturidade e o País tampouco. Estamos mais amadurecidos, mas também mais amargurados”.

“Se Temer for empossado, espero que ele supere a tradicional visão personalista de nossos presidentes e declare que não é candidato à eleição de 2018. E que também é contra a reeleição. Assim terá chance de promover alguns avanços”.

Desde que o nome do médico Dr. Hugo Carvalho (PTB), foi anunciado oficialmente como o pré-candidatado a prefeito com o apoio do governo municipal, que os belemitas não cessam de postar nas redes sociais suas opiniões em relação a mais recente decisão. A oposição aposta num racha do grupo do prefeito e de novas alianças com possíveis dissidentes, já o governo acredita que os primeiros momentos pós-escolha vão passar e a unidade do grupo será mantida.

Conversamos por telefone com o prefeito Gustavo Caribé (PSB), o mesmo demonstrou absoluta tranquilade e confiança na maturidade de todos para tomar qualquer decisão. Gustavo ainda disse que em todos os momentos, que tenha sido na sua eleição em 2008 ou, na reeleição em 2012, os resultados foram frutos da unidade de um grupo político que colocou os interesses de Belém do São Francisco acima de qualquer interesse pessoal. O prefeito acredita que para a escolha do nome do médico Dr. Hugo como pré-candidato a prefeito não foi diferente, para o gestor do município esse grupo que saiu vitorioso nas ultimas duas eleições vai permanecer unido para o bem de todos que fazem o município de Belém do São Francisco.

O prefeito Gustavo Caribé (PSB), ainda por telefone informou ao Blog, que não tem reconhecimento de nenhum rompimento. Acredita no bom senso e espírito público do vereador Quinca Valdivino, bem como de todos os seus familiares. Em relação a Acácio do Ibó, o prefeito enfatizou que os dois sempre tiveram uma relação da mais absoluta lealdade de um para com o outro. Falando do vereador Dr. Henrique Marcula, Gustavo lembrou que nas duas ultimas eleições, o advogado foi peça importante na construção das vitórias, bem como, todos que integram a atual administração. Em 2008 quando foi seu companheiro de chapa e em 2012, quando fez a indicação do filho para ser o vice, tudo foi produzido com base na unidade e, o resultado de tudo isso foram mais conquistas para o povo de Belém do São Francisco.

O prefeito de Belém do São Francisco, disse ainda que todas as decisões tomadas até o momento teve como foco principal o interesse do povo. “Nesse momento não vai ser diferente.” Disse Gustavo. O prefeito Gustavo Caribé (PSB), afirmou que no primeiro momento as lideranças do grupo se reuniram para a escolha no nome do pré-candidato a prefeito, em outro momento as lideranças vão voltar a se reunir para a escolha do nome do vice. Ele, na condição de prefeito, eleito e reeleito, com o apoio desse mesmo grupo, será um soldado e apoiará a decisão tomada em favor do município.

Gabinete do Prefeito Decreto nº 014/2016.

Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência, em parte zona rural do município de Cabrobó afetada por estiagem.

O Prefeito do Município de Cabrobó, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 56 da Lei Orgânica Municipal, pela Lei Federal nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010 e pelo Decreto Federal 7257, de 04 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC).

Considerando a redução das precipitações pluviométricas que assolam o nosso Município para níveis sensivelmente inferiores aos da normal climatológica;

Considerando a queda intensificada das reservas hídricas de superfície provocada pela má distribuição pluviométrica na região;

Considerando que, como consequências do desastre resultaram danos humanos e prejuízos econômicos e sociais constantes no Relatório de Desastre anexa a este Decreto;

Decreta:

Art. 1º – Fica declarada situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em parte da zona rural do município de Cabrobó/PE, afetada pela estiagem.

Parágrafo Único: Esta situação de anormalidade é válida apenas para a área rural deste Município, comprovadamente afetada pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo Relatório de Desastre e Croqui da área afetada em anexo a este Decreto.

Art. 2° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias. Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário.

A Comissão Especial de Acompanhamento aos Casos de Microcefalia visitou nesta segunda (18) o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip). Os parlamentares foram recebidos pela superintendente-geral do hospital, Tereza Campos, e por demais diretores da unidade. De acordo com a presidente do colegiado, deputada Socorro Pimentel (PSL), o objetivo do encontro foi tomar conhecimento dos serviços oferecidos pelo Imip, saber a origem dos pacientes que procuram a instituição para atendimento relacionado à microcefalia, e verificar as principais dificuldades e demandas do instituto.

Durante o encontro, a equipe médica do Imip fez uma breve apresentação dos serviços de acompanhamento pré-natal, parto, apoio psicológico, oftalmologia e avaliação auditiva oferecidos no local e também do ambulatório especializado na área de microcefalia e do centro de reabilitação e estimulação precoce.

Segundo Tereza Campos, a principal demanda é a regularização e atualização do repasse da verba dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “O Imip é um hospital filantrópico, sem fins lucrativos e que opera exclusivamente pelo SUS. Para que nosso trabalho possa continuar a ser realizado da melhor forma, é imprescindível que o repasse seja efetivado pela Secretaria de Saúde”, disse. Segundo a gestora, o hospital recebe crianças da Região Metropolitana do Recife com microcefalia para tratamento multidisciplinar, e solicitações do Interior de Pernambuco para confirmação do diagnóstico. “É importante que a rede de atendimento nas cidades do Agreste estejam preparadas para acompanhar essas crianças. O Imip está sempre de portas abertas, mas não tem estrutura para fazer frente às demandas de todo o Estado”, afirmou.

Dados – Os casos de microcefalia em recém-nascidos relacionados ao zika vírus começaram a ser registrados em Pernambuco em agosto de 2015. Dados da Secretaria Estadual de Saúde registram, até o dia 9 de abril de 2016, 1.849 notificações da malformação, com 312 confirmações. Um distúrbio no

desenvolvimento fetal do cérebro faz com que bebês apresentem circunferência craniana diminuída com consequente atraso motor, psíquico e intelectual. Assim, as crianças vão necessitar de atendimento multidisciplinar e estimulação, entre outras intervenções, ao longo da vida.

A próxima ação da Comissão Especial de Acompanhamento aos Casos de Microcefalia será na próxima quarta (2), nas unidades de saúde do município de Ipojuca, no Litoral Sul. Os trabalhos do colegiado, que terminariam este mês, serão prorrogados até julho, quando um relatório será encaminhado ao Governo do Estado.

Um estudo divulgado hoje (18) pelo Tribunal de Contas mostra que a maioria dos municípios de Pernambuco apresentou despesas com pessoal no exercício de 2015 acima do “limite” previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Dos 184 municípios do Estado, 168 estão acima do limite “alerta” estabelecido pela lei. O levantamento, feito pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE, revela que 126 prefeituras (68% do total) extrapolaram o limite de gastos com a folha que é 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Quarenta e dois municípios (23%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida). E apenas 15 municípios (8% do total) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com o pagamento da folha um percentual da receita abaixo do limite alerta. Somente uma prefeitura deixou de repassar informações sobre despesas com o seu pessoal ao Tribunal de Contas.

REGIÕES – Considerando o total de municípios de cada região, o Agreste registra o maior índice de prefeituras que estão descumprindo a LRF. Dos 71 municípios da área, 56 (79%) extrapolaram o limite de gastos com a folha. Em seguida vem a Zona da Mata – 43 municípios/ 31 (72%) extrapolaram o limite; o São Francisco – 15 municípios/11 (73%) extrapolaram o limite; Sertão – 41 municípios/21 (51%) extrapolaram o limite e a Região Metropolitana- 14 municípios/ 07 (50%) extrapolaram o limite.

ACRÉSCIMO – Os dados revelam que, em comparação ao ano anterior, houve um acréscimo no número de prefeituras que estão descumprindo a LRF. Em 2014, 165 das 184 prefeituras pernambucanas apresentaram despesas com pessoal acima do limite alerta. Naquele ano, 115 prefeituras (62,5% do total) ultrapassaram o limite de 54% previsto na LRF.

As informações constam dos Relatórios de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre e do 2° semestre de 2015 disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) do Ministério da Fazenda.

MEDIDAS – As prefeituras que estão descumprindo a LRF vão receber ofícios do Tribunal de Contas com um alerta sobre a necessidade de se enquadrarem nos limites impostos. Os alertas são enviados em três situações:

– quando a despesa com pessoal está entre 48,60% e 51,29% da Receita Corrente Líquida. Para este caso, considerado como “limite alerta”, a lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto.

– quando a despesa total com pessoal variar entre 51,3% e 54% da Receita Corrente Líquida. Nesta hipótese, o gesto terá ultrapassado o chamado o “limite prudencial”, mas a Lei não prevê punição para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesasna área de pessoal, tais como: concessão devantagens; aumento; reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público; admissão ou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras.

– quando a despesa total com pessoal ultrapassar o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida. Neste cenário, há um extenso rol de vedações que vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

Confira aqui os percentuais da despesa total com pessoal de 2015, os dados por Região, além da evolução nos últimos quatro anos. Imprensa TCE

Candidata na eleição presidencial de 2014, Marina Silva, ex-senadora e porta-voz nacional da Rede, divulgou uma nota nesta segunda-feira (18) defendendo a aprovação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff pela Câmara. Com o resultado deste domingo (17), o processo será analisado pelo Senado e pode levar a saída da presidente, que seria substituída por seu vice, Michel Temer.

Apesar de defender a aprovação na Câmara, Marina Silva criticou o vice-presidente. Segundo ela, a “saída passa pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”. “Nem Dilma, Nem Temer. Por uma nova eleição!”, afirma.

A ex-petista diz aguardar o julgamento do TSE que pode anular a chapa vencedora na eleição de 2014. Assim, Temer não assumiria o cargo e seriam convocadas novas eleições.

“A solução passa pela Justiça Eleitoral, que investiga o uso de dinheiro da corrupção para a campanha de Dilma e Temer. A Rede Sustentabilidade confia que o Tribunal Superior Eleitoral julgará com a celeridade possível as denúncias de fraude eleitoral da chapa Dilma/Temer nas eleições de 2014, devolvendo à sociedade o poder de decidir o futuro do país. Afinal, os fiadores da Operação Lava-Jato somos nós, cidadãos e cidadãs, os únicos capazes de escolher um governo com credibilidade para tirar o país da crise. O TSE precisa ter o sentido de urgência para julgar o processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer e convocar novas eleições”, afirma.

Na votação na Câmara, a Rede orientou seus quatro deputados a votarem a favor do impeachment. Miro Teixeira (Rede-RJ) e João Derly (Rede-RS) seguiram a posição do partido. Já Aliel Machado (Rede-PR) e Alessandro Molon (Rede-RJ) foram contrários ao processo.

Veja a íntegra da nota de Marina Silva

“A Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade do pedido de impeachment contra a presidente Dilma e o processo deve seguir para o Senado, de acordo com o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. A Rede Sustentabilidade já havia se posicionado, depois de intensa discussão, pela admissibilidade do impedimento, pois compreende que existem elementos que justificam a abertura de processo de crime de responsabilidade previsto na constituição. No entanto, é importante reforçar que, se o instrumento do impeachment cumpre a formalidade legal, não alcança ainda a finalidade de resolver a grave crise política, econômica, social e ambiental em curso.

Há clareza na sociedade de que o partido do vice-presidente Temer é tão responsável pela crise política, ética e econômica quanto o partido da presidente Dilma. Também há clareza de que Eduardo Cunha não pode continuar na presidência da Câmara dos Deputados e que Renan Calheiros não pode continuar na presidência do Senado, pois ambos estão profundamente envolvidos nos fatos que vem sendo revelados.

Lideranças políticas do Brasil estão envolvidas em corrupção e querem usar o poder para se esconder das denúncias da operação Lava Jato. Embora hoje se digladiem, há bem pouco tempo os mesmos envolvidos estavam juntos e gestaram o caos atual, pela corrupção, pela incompetência, pelas artimanhas políticas. PT e PMDB são faces de uma mesma moeda, são complementares na sua determinação de manter de pé a política ultrapassada e corrosiva.

A solução passa pela Justiça Eleitoral, que investiga o uso de dinheiro da corrupção para a campanha de Dilma e Temer. A Rede Sustentabilidade confia que o Tribunal Superior Eleitoral julgará com a celeridade possível as denúncias de fraude eleitoral da chapa Dilma/Temer nas eleições de 2014, devolvendo à sociedade o poder de decidir o futuro do país. Afinal, os fiadores da Operação Lava-Jato somos nós, cidadãos e cidadãs, os únicos capazes de escolher um governo com credibilidade para tirar o país da crise. O TSE precisa ter o sentido de urgência para julgar o processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer e convocar novas eleições.

A população tem o direito de dar a palavra final, agora sabendo de tudo o que ficou oculto em 2014, e escolher um novo governo para coordenar os imensos esforços que o Brasil terá de fazer para tirar o país da crise.

A saída passa pelo TSE

Nem Dilma, Nem Temer. Por uma nova eleição!”

Uma troca de tiros entre policiais militares deixou um suspeito de assalto morto na manhã desta segunda-feira (18), nas margens da BR-232, em Bezerros, Agreste de Pernambuco. Ele estava ainda sem identificação e é suspeito de ter assaltar um posto de combustíveis na rodovia. A Polícia Militar (PM) foi acionada e o suposto assaltante fugiu em um carro roubado. Durante a perseguição o homem perdeu o controle do veículo, descendo uma ribanceira.

De acordo com o delegado da Polícia Civil, Humberto Pimentel, o suspeito saiu do carro atirando nos policiais, que revidaram. Ele foi socorrido para a Unidade Mista de Saúde Jesus Pequenino no município, mas não resistiu.

No carro foram encontrados dois televisores, dois computadores, dois revólveres, duas caixas de óleo de motor, celulares e uma quantia em dinheiro ainda não contabilizada. O corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML), em Caruaru. G1 Caruaru

Bancários do Banco do Nordeste (BNB) em Pernambuco reunidos em assembleia no dia 15 de abril, decidiram por realizar um dia inteiro de paralisação nesta terça-feira, 19 de abril. A categoria exige o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) do banco que foi acordado na campanha salarial de 2015 e que deveria ser realizado depois de anunciado o balancete dos lucros.

Funcionários do BNB da Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Bahia, Alagoas e Sergipe também vão aderir à paralisação. No Ceará, a categoria vai retardar em uma hora a abertura das agências como forma de aderir ao protesto.
Segundo o bancário e analista do BNB, Ricardo Vaz, as agências devem aderir. “Também vamos adotar outras medidas, como as judiciais, para garantir este direito”, disse.

A presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues, afirma que o BNB assinou um acordo com a categoria na qual a PLR seria paga de acordo com as regras da Fenaban. “Saiu o balanço do BNB e ele se nega a pagar”, disse. Rodrigues afirmou que a entidade entrará com uma ação coletiva na justiça pelo descumprimento do acordo.

Os 25 deputados pernambucanos estiveram na sessão da câmara que aprovou o relatório que dá prosseguimento ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) neste domingo (17). A maioria dos deputados disse “sim” ao andamento do processo. Dos 25 parlamentares, 18 votaram a favor da abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT). A sessão na Câmara dos Deputados durou mais de dez horas e foi marcada pelos discursos nada atraentes nem tão pouco convincentes, tomados pela hipocrisia e o mais absoluto desrespeito para com seus eleitores. Nos agradecimentos os deputados só se lembraram de seus familiares, é como o mandato de cada um deles tivesse apenas o DNA da família.

Votos SIM:

Jarbas Vasconcelos (PMDB)

Mendonça Filho (DEM)

Pastor Eurico (PHS)

Danilo Cabral (PSB)

Anderson Ferreira (PR)

Bruno Araújo (PSDB)

André de Paula (PSD)

Tadeu Alencar (PSB)

Fernando Filho (PSB)

Kaio Maniçoba (PMDB)

Augusto Coutinho (SD)

Jorge Côrte Real (PTB)

Marinaldo Rosendo (PSB)

Betinho Gomes (PSDB)

Gonzaga Patriota (PSB)

Danilo Coelho (PSDB)

João Fernando Coutinho (PSB)

Eduardo da Fonte (PP)

Votos NÃO:

Adalberto Cavalcanti (PTB)

Luciana Santos (PCdoB)

Wolney Queiroz (PDT)

Silvio Costa (PTdoB)

Zeca Cavalcanti (PTB)

Ricardo Teobaldo (PTN)

Abstenção:

Sebastião Oliveira (PR)

(Primeiro Encontro de Negócios deve movimentar mais de R$ 5 milhões)

A agricultura familiar terá destaque na 26ª edição da Feira Nacional da Agricultura Irrigada – Fenagri 2016, que será realizada no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, em Petrolina, de 25 a 28 de maio. No evento, a Unidade do Sebrae Sertão do São Francisco vai realizar o Encontro de Negócios, com o objetivo de aproximar os pequenos empresários do agronegócio, as cooperativas, da rede de distribuição e do mercado regional.

O Encontro, que acontecerá no dia 26, das 16h às 22h, deve reunir pequenos produtores, instituições financeiras e de desenvolvimento rural, além de comerciantes. “É um modelo inédito. É a primeira vez que a gente vai fazer essa aproximação da produção local com o distribuidor regional. Existem muitos hotéis, restaurantes, muitos supermercados, mercadinhos, atacadistas regionais, que não conhecem a produção da agricultura familiar dessas pequenas cooperativas. Outras vezes, a cooperativa não sabe como chegar a esses mercados”, explicou o gestor do projeto de Agronegócios do Sebrae, Domingos Sávio Guimarães.

De acordo com Domingos, a meta inicial é movimentar R$ 5 milhões em negócios.  “O foco é dar visibilidade ao que é produzido aqui pela agricultura familiar, pelas cooperativas”, destacou.

  CARAVANA

O Sebrae vai disponibilizar transporte para que, mais de cem produtores agrícolas de Lagoa Grande, e dos projetos de irrigação Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista, e Brígida, em Orocó, participem da Feira.  “Vamos criar uma logística para que esses pequenos produtores possam vir, conhecer novas tecnologias, os produtos e serviços e participar do seminário”, afirmou Domingos Sávio.

Quem visitar o estande institucional do Sebrae na Fenagri vai conhecer um pouco mais sobre as ações do novo projeto de Agronegócios desenvolvido pela unidade. Para dar maior visibilidade aos seus produtos, as pequenas agroindústrias contarão com dez estandes.  Segundo a gerente da Unidade do Sertão do Francisco do Sebrae, Edneide Libório, caravanas de outros Estados também devem participar da Feira. “Estamos articulando esta ação com o Sebrae em outros Estados. De Alagoas, já temos confirmada a participação de uma caravana com quarenta produtores”, informou.

A Fenagri 2016 é realizada pela Prefeitura de Petrolina, Câmara de Fruticultura e Sindicato da Agricultura Familiar. Além do Encontro de Negócios, a programação inclui ainda o Seminário Agroindústrias no Vale – bases legais e tecnológicas para expansão de mercado, Minicursos e a Vila da Agricultura Familiar. A Feira, para exposição de produtos e serviços, será montada numa área de 10 mil metros quadrados  e espera receber um público estimado em 50 mil pessoas.

CLAS Comunicação & Marketing

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, afirmou na madrugada desta segunda-feira (18) que, apesar de a Câmara ter autorizado o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a petista não pretende renunciar ao mandato nem “fraquejar”.

Na noite deste domingo, os deputados federais aprovaram por 367 a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências a continuidade do processo de afastamento de Dilma da Presidência. O caso será, agora, analisado pelo Senado.

“Eu ouvi indagarem: ela [Dilma] vai renunciar? Ela vai de alguma forma fraquejar? Não. Uma pessoa que acredita em causas que luta por causa vai até o fim desta luta para escrever na história que ela não se acorvadou e que brigou pelo que acredita. Se ela é vítima hoje de uma ação orquestrada, cabe a ela lutar com suas forças para demonstrar à sociedade que não se abre mão da democracia que foi tão duramente conquistada”, disse Cardozo.

De acordo com ele, se engana quem imagina que Dilma “se curvará” diante do resultado da votação deste domingo. “Ela lutará com todos aqueles que querem a manutenção do estado de direito”, ressaltou o ministro.

Segundo o advogado-geral da União, Dilma irá se manifestar nesta segunda-feira (18) sobre a decisão da Câmara. O ministro, no entanto, não informou o horário no qual a presidente fará o pronunciamento.

Cardozo relatou que o governo recebeu com “indignação e tristeza” o resultado da votação do processo de impeachment na Câmara. O ministro enfatizou que o motivo da indignação do Palácio do Planalto é o fato de, durante a votação, a maioria dos deputados não usou como justificativa para se posicionar favoravelmente ao afastamento da presidente os motivos que sustentaram o relatório final da comissão especial que analisou o pedido de impeachment na Câmara.

“Isso nos mostra com clareza, e essa é a razão da tristeza e da indignação, que a decisão da Câmara foi puramente política, e não é isso o que nossa Constituição prescreve para o impeachment”, reclamou.

Ao afirmar que as questões jurídicas referentes ao impeachment podem ser discutidas, Cardozo afirmou que o processo de afastamento de Dilma não tem “justa causa” porque não há relação entre os fatos denunciados e ações da presidente que configurem delito. Questionado sobre quando o governo pretende acionar do Supremo Tribunal Federal contra o impeachment, Cardozo disse que “no momento oportuno”.

O chefe da AGU declarou, ainda, que “nenhum governo” que nasce diante de uma “ruptura institucional” tem “legitimidade” ou consegue “pacificar o país”. Ele não citou diretamente o vice-presidente Michel Temer que, desde o ano passado, tem defendido que haja “unidade” no país e que é preciso um “governo de salvação nacional”, capaz de “pacificar” a sociedade. Temer ainda não se posicionou oficialmente sobre o resultado da votação deste domingo.

O processo no Senado

Em sua declaração na madrugada desta segunda no Palácio do Planalto, Cardozo frisou diversas vezes que o andamento do processo no Senado será diferente da forma como ocorreu na Câmara. Ele afirmou que coube aos deputados decidir se a Casa acolheria ou não o pedido de impeachment movido contra Dilma, enquanto, ao Senado, caberá julgar a presidente, diante de provas que forem colhidas e a defesa feita.

Pela lei, aprovado na Câmara, o processo de impeachment segue para o Senado, que decide se acolhe o acolhe ou não. Se optar por aceitá-lo, a presidente Dilma tem de ser afastada por até 180 dias, e o vice-presidente Michel Temer assume o governo interinamente. Para Cardozo, não há “nada” que embase o pedido de afastamento da presidente e, quando o Senado analisar o processo, diz, não haverá “onda” que resista à “fragilidade das acusações.”

“Acho que derrotaremos este impeachment no Senado. Não sei as regras que serão decididas pelo presidente Renan, mas apresentaremos a defesa e, basicamente, será a defesa que fizemos na Câmara. Não é o fato de o julgamento ser feito por políticos que a Constituição não deve ser levada a sério”, afirmou.

Cardozo afirmou que a diferença no Senado é que as provas contra a presidente devem ser analisadas para ela, eventualmente, ser condenada, por se tratar de julgamento “jurídico-político”. “Na Câmara, nós não conseguimos analisar provas. Não houve coleta de provas, não houve testemunha, não houve perícia. […] No Senado, é diferente. Tem de ter prova, tem de ter julgamento dentro do que a lei escreve”, disse o ministro no Planalto.

Críticas a Eduardo Cunha

O ministro voltou a dizer que o processo na Câmara foi conduzido por “vingança” do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar acolheu o pedido de impeachment após deputados petistas aprovarem a abertura de processo para investigá-lo no Conselho de Ética da Câmara. Cardozo também acusou Cunha de impedir que a defesa de Dilma se pronunciasse na sessão deste domingo.

“O presidente da Câmara é acusado de graves crimes. Ele é denunciado e consegue usar seu poder para impedir que seja cassado na Câmara. Seu processo de cassação [no Conselho de Ética] começou antes do impeachment. […]. O processo dele se arrasta, encontra obstáculos e está longe de ter conclusão. O processo da presidenta andou rapidamente”, disse.

O edital da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco – Facepe – que destinou R$ 3 milhões como aporte inicial para projetos de pesquisa ao ZIKAV no estado recebeu 53 propostas e serão julgadas ainda este mês. Destinaram recursos estaduais para os estudos da chamada a Facepe, Fapesp e Faperj. As propostas devem ser executadas em até 18 meses.

Em uma nota divulgada após a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) pela Câmara Federal, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), diz que é essencial não alimentar a ilusão de que a substituição da presidente da República dará fim à crise econômica, social, política e ética no país. O socialista defende, porém, que qualquer que seja o julgamento final do Senado, ele evidencia a robustez e o equilíbrio das instituições democráticas nacionais.

Leia a íntegra do texto do governador:

“Dentro das normas constitucionais e de acordo com o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu dar sequência ao processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. O julgamento final cabe agora ao Senado Federal. Qualquer que seja ele, evidencia-se, mais uma vez, a robustez e o equilíbrio das instituições democráticas nacionais, em um momento de grande crise no País.

Devemos, no entanto, ter ciência que não é algo singelo e confortável o fato de num período de apenas 24 anos tenha existido a necessidade de afastar dois presidentes da República.

Bem antes da decisão deste domingo, sempre defendi o entendimento, o diálogo e a transparência como vias capazes de reunir os que hoje são adversários. Em mais de uma oportunidade, me pronunciei em favor do desarmamento dos espíritos e da construção de pontes, sem as quais não conseguiremos sequer vislumbrar as urgentes saídas a curto prazo.

Caso o Senado Federal decida dar prosseguimento à deliberação da Câmara dos Deputados é essencial, desde já, não alimentarmos a ilusão de que a eventual substituição da Presidente da República significará o fim da crise econômica, social, política e ética.

Em decorrência dos desafios sem precedentes com os quais o Brasil se depara, não há soluções simples e rápidas à frente. Estamos enfrentando a maior recessão dos últimos 86 anos, com o desemprego em números alarmantes, milhões de famílias endividadas e o crescimento da miséria, que demoramos tanto tempo para começar a reverter. Não podemos deixar de ressaltar que as maiores vítimas  de todo esse cenário recessivo são os que mais precisam do apoio dos serviços públicos de Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social.

Os mais necessitados – que talvez tenham ficado de fora de todo esse enfrentamento exacerbado – são os mais prejudicados pela derrocada acelerada da economia brasileira: perderam empregos, se endividaram e enfrentam um custo de vida, com alta inflação, que há muito não se via no Brasil.

Precisamos reagir à polarização exacerbada e ao radicalismo irresponsável que levam apenas à consolidação dos impasses. É necessário um diálogo em favor do Brasil. Precisamos reunir todos aqueles de boa vontade, todos aqueles comprometidos com o futuro dos brasileiros, em um pacto econômico, social e político que viabilize a reconstrução do País e possibilite a renovação das esperanças nacionais.

Como afirmo e faço desde que assumi o Governo do Estado de Pernambuco, reitero a minha disposição de contribuir para que esse indispensável pacto se efetive, com o apoio do valoroso povo pernambucano.”

Paulo Câmara – Governador de Pernambuco

A partir desta segunda-feira (18) estará sendo realizado o credenciamento dos pipeiros que vão atuar no Sertão pernambucano nas cidades de Petrolina, Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó. A convocação promovida pela Casa Militar através da Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) objetiva a seleção de profissionais para fazer a oferta de água e garantir o abastecimento nas comunidades rurais sertanejas.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 30 de abril nos respectivos pontos: Petrolina (Quarto Grupamento de Bombeiros em Petrolina); Afrânio e Dormentes (Terceira Companhia de Polícia Militar de Afrânio); Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó (Sétima Companhia Independente Capitão Natanael Silva Barros, em Santa Maria da Boa Vista).

A contratação vai acontecer de acordo com a ordem de classificação. Ao todo, cerca de 34 mil pessoas serão beneficiadas. Outras informações pelo número (81) 3181- 2490.