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Didi Galvão

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Cunha diz respeitar decisão do STF sobre impeachment

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas afirmou que recorrerá da decisão. A principal preocupação dele, no entanto, é a possibilidade de o plenário rechaçar a chapa única imposta pelo Judiciário, o que poderia travar o processo de impeachment na Casa. “O que nós faremos se o plenário rejeitar a única chapa da comissão?”, questionou.

Segundo ele, “algumas decisões precisam ficar mais claras”. “O que mais nos preocupa é o que toca na impossibilidade de candidaturas avulsas”, pontuou. Cunha convocou para segunda-feira uma reunião de colégio de líderes para discutir a questão e pretende, nos próximos dias, estudar a possibilidade de entrar com embargo de declaração para questionar a decisão sobre as candidaturas avulsas. Ele aguardará a votação da ata da sessão desta quinta-feira. “Como faremos na eleição da Mesa, das comissões permanentes?”, disse. Nesta quinta-feira, a maioria do Supremo se posicionou contra a chapa avulsa eleita para a Comissão Especial do impeachment.

Na avaliação do peemedebista, a Corte fez mudanças de jurisprudência sobre o rito adotado na época do impeachment de Fernando Collor. Cunha declarou que faltou “um pouco de entendimento” dos ministros em relação ao funcionamento da Casa. Ele lembrou, por exemplo, que nas comissões permanentes há disputa de candidaturas, que eleição pressupõe disputa e que o voto secreto é adotado em diversas situações, como eleição destes colegiados. “Não teremos mais eleições secretas na Casa?” afirmou.

Cunha disse que não se sentiu frustrado com o julgamento do STF, afirmou apenas que “estava tranquilo”. Sobre a questão das candidaturas avulsas, ele informou que o DEM apresentou um projeto para incluir essa possibilidade expressamente no regimento interno.

Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse acreditar que a decisão do Supremo Tribunal Federal que garante autonomia ao Senado para barrar um pedido de impeachment foi natural. Ele negou que o STF tenha acatado a tese enviada por ele, por meio da advocacia do Senado. “Não é a minha tese, é a Constituição. O Supremo fez a mesma leitura que nós tivemos em outros impeachments em relação aos procedimentos. Não havia nenhuma dúvida disso”, afirmou o presidente da Casa.

Renan destacou que o sistema vigente no País é o bicameralismo, com atuação das duas Casas do Congresso Nacional. “Você não pode afastar o presidente da República a partir da decisão de uma câmara sem ouvir a outra. Na prática, não seria o bicameralismo, seria a predominância de uma Casa sobre a outra”, avaliou.

O líder da oposição no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), afirmou que a decisão é um “complicado desnecessário”. “Com a admissibilidade da Câmara, caberia ao Senado partir para o julgamento. Nós teríamos inclusive mais celeridade no processo”, argumentou.

O senador defendeu, entretanto, que a decisão do STF traz segurança jurídica para o processo, evitando possibilidades de impugnação do impeachment. “De qualquer modo, se há um desejo do impeachment, ele ocorrerá. Se não há esse desejo, não ocorrerá.”

Levy se despede de colegas e Dilma busca substituto para o ministério

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Levy se despede de colegas e Dilma busca substituto para o ministério

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está de fato demissionário. Nessa quinta-feira (17) ele não deixou dúvidas sobre isso. Encerrou a reunião do Conselho Monetário Nacional (CNN) informando que não participará do próximo encontro do colegiado de ministros da área econômica, marcado para o final de janeiro.

O anúncio oficial da sua saída só não foi ainda oficializado porque a presidente Dilma Rousseff não conseguiu definir o nome que irá substituí-lo. O embate público do ministro em torno da meta fiscal de 2016 precipitou os acontecimentos. A situação é muito semelhante ao que ocorreu no ano passado quando o cargo mais importante na área econômica ficou nas mãos de um ministro demissionário. Durante a campanha à Presidência, a presidente “demitiu” o então ministro Guido Mantega ao sinalizar que ele seria substituído se ela fosse reeleita.

Auxiliares diretos da presidente dizem que a substituição poderá acontecer a qualquer momento, com grandes chances de ser antes do Natal. Embora não fosse o motivo do encontro, na quarta-feira (16), à noite, a saída de Levy foi um dos temas tratados na reunião da presidente Dilma com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, três ministros e o presidente do PT, Rui Falcão, no Palácio da Alvorada, que terminou perto da meia noite.

O ex-presidente Lula, que vinha batendo na tecla e insistindo em emplacar o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, agora, demonstra simpatia pelo senador Armando Monteiro, atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Um grupo de senadores também trabalha por Monteiro, que também é ex-presidente da Confederação Nacional de Indústria (CNI).

Lula já conversou com uma série de pessoas sobre Monteiro e recebeu boas referências dele, embora sempre existam prós e contras. O fato de ser um político cordato, com jogo de cintura, está entre os prós. Ele não ser um homem de mercado, pode ser um contra, mas avaliam que isso pode ser revertido. No Congresso, há quem divulgue que toda empresa que ele pega, quebra. Mas a abertura de uma vaga na Esplanada para acomodações políticas também ajudaria na decisão pelo nome.

Enquanto a simpatia de Lula por Monteiro é divulgada, os petistas trabalham arduamente para que Dilma opte por uma solução caseira, limitando-se a transferir Nelson Barbosa do Planejamento, para a Fazenda. Essa ideia, no entanto, é rejeitada por muitos outros setores do governo.

Esta semana, chegou-se a dizer que o currículo de Otaviano Canuto, diretor executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), estava sobre a mesa do gabinete da presidente Dilma no Planalto, sob apreciação. O fato é que a presidente já estava em busca do substituto de Levy e estava tentando evitar que fosse surpreendida com uma nova ameaça ou saída súbita dele, prejudicando ainda mais o clima político que toma conta do País, com o andamento do seu processo de impeachment no Congresso.

A gota d’água para o tempo de Levy ter chegado ao fim mais rapidamente foi a nota do Ministério da Fazenda divulgada na quarta-feira (16) sobre o rebaixamento do Brasil pela Fitch, além do fato de ele estar fazendo “festinhas” de despedida, enquanto o Planalto precisava dizer que ele ainda possuía a confiança do governo, para não piorar ainda mais o quadro econômico.

A presidente e auxiliares diretos dela ficaram muito irritados com o trecho inicial da nota que diz que, nas palavras de um interlocutor, “deu razão à agência de risco” ao rebaixamento do Brasil. O Planalto não gostou também de ele sugerir, de acordo com a forma como o texto foi elaborado, que faltava determinação do governo em implantar medidas pata corrigir o déficit orçamentário de 2016.

As ironias do ministro com várias questões também deixaram de ser bem-vindas e bem-vistas há muito tempo. A despedida de Levy do CMN foi só mais uma certeza de que a solução terá de ser ainda mais rápida do que o Planalto esperava.

Levy já havia dado indicações de que iria deixar o cargo na visita que fez na quarta-feira no início da tarde ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Foi uma espécie de despedida”, comentou um dos presentes. Dois senadores com trânsito com Levy relataram à reportagem que ele vinha dando sinais de que deixaria o cargo após concluída a votação das matérias fiscais no Congresso.

Auxiliares de Levy lamentaram nesta sexta-feira (18) a antecipação dos acontecimentos justamente no momento em que consegue aprovações importantes no Congresso. No rastro da sua saída, a equipe que formou no ministério também está de malas prontas. O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, já avisou que fica só até janeiro.

Convite: Orocó-PE 52 anos – “Entre Serras e Águas do Velho Chico, uma história de lutas e conquistas”

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O Governo Municipal, através do Prefeito Reginaldo Crateú Cavalcante, convida a toda população, para participar da Cerimônia do hasteamento de bandeiras em alusão a passagem dos 52 anos de emancipação política de Orocó. A celebração se dará no próximo domingo, dia 20 de Dezembro de 2015, a partir das 07:00h da manhã em frente à Prefeitura Municipal.

A animação ficará por conta da Banda Forró VIP, e Clênio Sandes- Poesia-Versos e Viola, tocando os mais variados ritmos, no Centro de Atividades Econômicas a partir das 21:00h.

Contamos com a sua presença, neste belo ato cívico.

Sem mais para o momento, reitero meus votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Reginaldo Crateú Cavalcante

Prefeito Municipal

Trabalhadores rurais dos projetos de irrigação do sistema Itaparica continuam com as BRs, 116, 316 e 428 na altura do Trevo do Ibó bloqueadas

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Desde as 7 horas da manhã de hoje (sexta, 18), os agricultores dos perímetros irrigados que compõe o sistema Itaparica, estão acampados no Trevo do Ibó em manifestação contra o governo federal por conta do corte no fornecimento de energia elétrica em alguns dos projetos. Pelo menos três deles já tiveram o fornecimento interrompido, os projetos dos municípios de Santa Maria da Boa Vista e Petrolândia em Pernambuco e Glória, no estado da Bahia.

Segundo a sindicalista Genilda, líder do Polo sindical do sistema Itaparica, até o momento ainda não há um posicionamento oficial do governo quanto à questão, a mesma disse ainda que, os agricultores vão permanecer no local até um representante do governo se pronunciar. Os agricultores estão liberando viaturas, ambulâncias e caso especiais. Nesse momento os agricultores contam com o apoio dos vereadores: Luiz Bernardino de Orocó, Alvaro e Marcelo de Santa Maria da Boa Vista.Manifestação - Trevo 2

Manifestação - Trevo 5As filas de veículos e caminhões já se estendem por mais de 20 Km nas três BRs, 116, 316 e 428, nos sentidos, Cabrobó, Salgueiro, Belém do São Francisco e Feira de Santana. Alguns motoristas estão revoltados por conta do atraso que inevitavelmente irão ocorrer, outros compreendem o motivo pelo o qual os agricultores estão protestando. Outros encaram como um momento de descontração, como se tudo fizesse parte da programação de viagem.

Agricultores dos projetos que integram o sistema Itaparica estão em manifestação neste momento no trevo do Ibó

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Centenas de agricultores dos projetos de irrigação que integra o sistema Itaparica, estão neste momento em manifestação no Trevo do Ibó. A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores de Orocó e uma das lideres do movimento em defesa dos reassentados, Genilza Pereira, ligou a pouco para o Blog e comunicou que os agricultores bloquearam as 3 BRs, 116, 316 e 428. A mesma disse ainda que os trabalhadores só vão liberar os acessos ao Trevo do Ibó, mediante o pronunciamento oficial de uma autoridade do governo federal.

A manifestação tem como objetivo forçar o governo federal a resolver o problema do fornecimento de energia elétrica dos perímetros irrigados, a energia fornecida nos projetos através da Celpe em Pernambuco e Coelba na Bahia, ainda é de responsabilidade da União antes através da Chesf e agora da Codevasf. Neste momento dois projetos de irrigação estão sem o fornecimento da energia, o projeto Fulgencio em Santa Maria da Boa Vista e o perímetro irrigado no município de Petrolandia.

Programa da TV Senado aborda ações de revitalização desenvolvidas pela Codevasf às margens do São Francisco

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O programa EcoSenado, da TV Senado, abordou em sua edição de dezembro o trabalho de revitalização realizado pela Codevasf às margens do rio São Francisco no povoado da Gameleira, no município de Bom Jesus da Lapa (BA). A reportagem visitou obras de contenção de margens que estão em curso no povoado, uma típica vila de pescadeiros do interior da Bahia. O programa também acompanhou a visita de uma comitiva da Comissão de Meio Ambiente do Senado à região, com seu presidente, senador Otto Alencar; o presidente da Codevasf, Felipe Mendes, integrou a comitiva. O grupo percorreu trechos do São Francisco com o apoio de uma embarcação da Marinha.

Vaticano confirma canonização de Madre Teresa de Calcutá

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O Vaticano confirmou nesta sexta-feira (18) que irá canonizar Madre Teresa de Calcutá. A cerimônia será realizada em setembro de 2016, segundo a Igreja Católica.

De acordo com o Vaticano, o Papa Francisco abriu caminho para a canonização após aprovar um decreto reconhecendo um milagre atribuído à religiosa – a cura inexplicável de um homem que tinha múltiplos tumores no cérebro.

Segundo o jornal dos bispos italianos “Avvenire”, que já havia adiantado nesta quinta a canonização, o homem curado por Madre Teresa é um brasileiro que estava em fase terminal e se recuperou em 2008. O milagre aconteceu na diocese de Santos, no litoral de São Paulo.

De acordo com a vaticanista do jornal, Stefania Falasca, que conhece pessoalmente o Papa, Madre Teresa deverá ser canonizada no dia 4 de setembro de 2016, em Roma, por ocasião do Jubileu da Misericórdia, iniciado no dia 8 de dezembro. A data deverá ser confirmada durante um consistório. Ainda não se sabe se a cerimônia será realizada em Roma ou na Índia.

O Avvenire afirma que a cura milagrosa atribuída à intervenção de Madre Teresa foi reconhecida durante uma reunião de especialistas da Congregação para as Causas dos Santos, há três dias.

História
Madre Teresa de Calcutá (1910-1997), que nasceu em uma família albanesa na Macedônia, fundou sua própria congregação em 1950, as Missionárias da Caridade, e se dedicou durante mais de 40 anos aos pobres e aos doentes, especialmente na cidade indiana de Calcutá. Ela foi agraciada com o Premio Nobel da Paz em 1979.

Seu enterro em Calcutá no dia 5 de setembro de 1997 foi um acontecimento nacional na Índia e milhões de pobres acompanharam seu corpo pelas ruas da cidade. O funeral contou com a presença de chefes de Estado e governantes de todo o mundo.

Esta religiosa, uma das mais famosas e populares do mundo cristão, foi beatificada por João Paulo II no dia 19 de outubro de 2003, em Roma, durante uma cerimônia que teve a presença de 300 mil fiéis.

As Missionárias da Caridade tiveram origem em uma pequena congregação, que se transformou em uma rede que conta com cerca de 4.500 religiosas que trabalham em mais de 130 países, onde têm em torno de 700 casas dedicadas a ajudar os mais desfavorecidos.

A Ordem comemorou nesta sexta, em sua central na cidade de Calcutá, no leste da Índia, o anúncio da canonização.

“Estamos muito felizes e agradecidas. Soubemos da notícia nesta manhã”, disse à Agência Efe a porta-voz da congregação em Calcutá, a irmã Christie, que reconheceu que as religiosas foram pegas de surpresa com o anúncio e que ainda não sabem o que vão fazer para celebrar a boa nova.

Alegria e emoção na festa de formatura de 78 alunos da Escola Estadual Monsenhor João Pires de Belém do São Francisco

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O auditório da FACESF em Belém do São Francisco, ficou pequeno para os formando das turmas (A) e (B), do 3º ano, familiares e convidados, além é claro do corpo docente da instituição de ensino. Os 78 alunos que concluíram mais uma etapa da caminhada rumo às conquistas, cantaram e contaram historias, se emocionaram e fizeram muita gente se emocionar, prestaram homenagens e foram homenageados, em fim, foi uma noite memorável para esses jovens que não desistem de sonhar e realizar sonhos.

O corpo Pedagógico e Administrativo da Escola Monsenhor João Pires de Belém do São Francisco, é composto pela Professora, Klediana Soares Fonseca, Diretora; Alair Geanne Carvalho e Sá Freire, Diretora Adjunta; Rosicleide da Fonseca, Secretária; Mônica Maria Pinto Alves e Silvania Gomes da Silva, Educadora de Apoio e Drene Alves da Silva, Coordenador de Biblioteca. O Padrinho da Turma foi o Professor, Marcos Ribeiro de Oliveira, os Patronos foram: José de Assis Teles, Fabiano Belfor Caribé, Leonardo de Carvalho Coelho, Rogerio Carlos Gomes de Carvalho e Osvaldo João dos Santos. A Madrinha da Turma foi a Professora, Alair Geanne Carvalho e Sá Freie, Patronesses, Anara Maria de Amorim Melo, Carla Simone Novaes da Silva Xavier, Josiane Josinete da Silva, Nadja Alves Ribeiro e Raquel Gomes da Silva.

Andes protocola pedido de Amicus Curiae no STF

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O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), o pernambucano Bartolomeu Bueno, protocolou nesta quinta-feira (17) pedido de intervenção na qualidade de amicus curiae, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida visa possibilitar que a Andes contribua com esclarecimentos sobre o tema debatido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta recentemente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), contra a Lei Complementar nº 152, que estabelece a aposentadoria compulsória de servidores públicos aos 75 anos, no âmbito do Poder Judiciário.

Na petição, o desembargador ressalta o entendimento consolidado pelo próprio STF, que, em sessão administrativa realizada no dia 07/10/2015, decidiu, por maioria, que o Projeto de Lei Complementar, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), não infringiria a Constituição. “Além de não haver inconstitucionalidade, não faz sentido juízes e desembargadores se aposentarem aos 70 anos, quando todos os demais servidores se aposentam aos 75”.

“Vamos continuar lutando pelos nossos direitos, que já possuem a garantia por lei, e, sobretudo, por compreendermos que tal medida irá contribuir com o atual momento de crise financeira nacional, gerando uma economia aos cofres públicos de R$ 1,5 bilhões, por ano, além de reter a experiência profissional desses servidores em prol da melhoria dos serviços públicos”, ressaltou o desembargador.

Amicus Curiae – Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa.

STF derruba chapas avulsas, dá autonomia a Senado e determina votação aberta

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O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de julgamento sobre a validade das normas que regulamentam o processo de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a presidenta Dilma Rousseff, definiu hoje (17) que o Senado tem autonomia para decidir sobre o processo, que a votação para eleição da comissão especial do impeachment na Câmara deveria ter sido aberta, se posicionou contra as chapas avulsas para formação da comissão e que a presidenta Dilma Rousseff não tem o direito de apresentar defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara.

O acolhimento do processo de impeachment na votação do Senado será por maioria simples. Com a decisão do Supremo, o processo de impeachment voltará a tramitar imediatamente na Câmara.

Defesa Prévia (11 votos a 0)

Por unanimidade, a Corte decidiu que a presidenta Dilma Rousseff não tem direito à defesa prévia antes da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No entanto, o Supremo garantiu que Dilma deverá ter o direito de apresentar defesa após o fim de cada etapa do processo, sob pena de nulidade do ato que não contou com a manifestação da presidenta.

Chapa Alternativa (7 votos a 4)

Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux decidiram invalidar a eleição da chapa alternativa, feita por voto secreto, no dia 8 de dezembro. Para os ministros, mesmo se tratando eleição sobre assunto interno da Câmara, o procedimento deve ser aberto, como ocorre nas votações de projetos de lei, por exemplo.

Voto secreto (6 votos a 5)

Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, a maioria entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única. “Se a representação é do partido, os nomes do partido não podem ser escolhidos heteronimamente de fora para dentro. Quer dizer, os adversários e concorrentes é que vão escolher o representante do partido. Não há nenhuma lógica nisso”, argumentou Barroso.

Autonomia do Senado (8 votos a 3)

O STF decidiu que o Senado não é obrigado a dar prosseguimento ao processo de impeachment de Dilma. Dessa forma, se o plenário da Câmara aprovar, por dois terços dos parlamentares (342 votos), a admissão da denúncia do juristas Hélio Bicudo e Miguel Reali Júnior e da advogada Janaína Paschoal por crime de responsablidade, o Senado poderá arquivar o processo se assim entender. Neste caso, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores. Nesse ponto, votaram Barroso, Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Lewandowski.

Votação no Senado (7 votos a 3)

Também ficou decidido que é necessária a votação por maioria simples do Senado para decidir pela continuidade do impeachment na Casa e determinar o afastamento preventivo da presidenta. A votação pela eventual saída definitiva da presidenta do cargo precisa de dois terços dos parlamentares. O ministro Ricardo Lewandowski não votou nesse quesito.

Novo presidente estadual do PT cobra solidariedade do PSB

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Novo presidente do PT cobra solidariedade do PSB

Novo presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro espera contar com o apoio do PSB contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O petista relembrou que o eterno líder do Partido Socialista Brasileiro, Miguel Arraes, foi preso durante a Ditadura Militar e, por conta disso, a legenda não deveria aderir o que ele chama de “golpe” contra a democracia do País.

“O PSB tenha uma história. Espero que a decisão que o PSB possa tomar represente sua história. Ao recusar entregar o governo (aos militares) Arraes entrou pela porta da frente há história. Agora eu confio que o PSB vá pela mesma porta da história”, afirmou o dirigente.

Bruno Ribeiro disse que seu mandado será de continuidade da deputada Teresa Leitão (PT) – a parlamentar ficará no cargo até a sexta (18). Segundo ele, o partido estará focado na luta contra o impeachment de Dilma.

“Impeachment está como medida extrema e não como meta, e ela pode ser aplicada como crime de responsabilidade, não como está sendo. Eduardo Cunha e a oposição tentando garimpar alguma coisa para garantir o impeachment. Vamos resistir”, destacou.

Em sua opinião, a campanha eleitoral do próximo ano será focada nos interesses da sociedade.

“A politica vai ser repensada. Em resumo: a gente passou um ano discutindo para os políticos, agora vamos discutir o que interessa a sociedade. Os cidadãos só veem os políticos decidindo o que eles querem e não os seus interesses, acho que ano que vem será diferente”, relatou o petista.

O dirigente disse que a prioridade do PT no Estado, nas eleições do próximo ano é garantir os seus quadros e também defender o legado do partido. “Há um indicativo claro. Uma prioridade são as oito prefeituras que administramos e reeleger quem deve ser reeleito”, explicou.

A posse de Bruno Ribeiro ocorrerá nesta sexta (18), no Centro de Convenções, em Olinda, às 18h. Ele ficará no cargo nos próximos dois anos.

Renan diz que aguardar STF sobre impeachment para definir recesso

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O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (17) que, conforme prevê a Constituição, o recesso parlamentar deve começar no próximo dia 22 e só retomar as atividades legislativas no início de fevereiro do ano que vem. Mesmo com essa expectativa, Renan disse que continua aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito de tramitação do processo de impeachment.

“Continuamos aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas a expectativa maior é que nós possamos fazer o recesso, se o Supremo não mandar que o processo de impeachment tenha continuidade, mas é preciso aguardar, a prudência recomenda isso”, disse o senador. O STF retomou, nesta tarde, a sessão de julgamento de ação do PCdoB, que questionou a forma como a Câmara dos Deputados vem tratando o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com Renan, se o STF decidir que o Congresso tem de continuar trabalhando no período do recesso parlamentar para continuar apreciando o processo de impeachment, é preciso combinar um calendário para a volta dos trabalhos. “Temos que sentar, todos, e combinar um calendário, mas é melhor que se faça isso em função de uma conversa, de uma negociação para que saiamos daqui neste final de semana, com uma data certa para voltarmos e dar continuidade ao processo.”

Quanto ao término dos trabalhos legislativos, o senador demonstrou otimismo com os resultados deste ano e mostrou-se esperançoso com o ano que vem. “Estamos terminando o ano legislativo. o Congresso foi propositivo, avançamos na Agenda Brasil [conjunto de propostas apresentadas pelo senador com o objetivo de ajudar o país a superar a crise econômica] e espero que 2016 seja o ano da virada do Brasil para acabar com esse clima de pessimismo que existe hoje. Precisamos muito disso”, afirmou.

Agora é pra valer: DPVAT das cinquentinhas cai para R$ 134,66 em 2016

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Agora é oficial. O DPVAT, o seguro obrigatório, cobrado das cinquentinhas (nome popular dos ciclomotores) caiu de R$ 292,05 para R$ 130. Com as taxas cobradas, o valor será de R$ 134,66, podendo ser divido em três parcelas. O novo valor passa a valer em 2016 e foi uma decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que rege as regras de cobrança do seguro. A Resolução 332/2015, do Conselho, foi formulada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Com o novo valor, os proprietários das cinquentinhas terão redução de 55% na despesa, uma boa notícia em tempos de tantos gastos com o emplacamento dos ciclomotores e, agora, a volta da exigência de habilitação.

A Resolução 332 do CNSP não beneficia apenas os donos de cinquentinhas. Os condutores de outros veículos, inclusive as motos, também. O conselho decidiu não aumentar o valor do DPVAT em geral e ainda promoveu uma pequena redução na taxa das motos, que vai baixar em 2016 de R$ 292,05 para R$ 286,75. O principal argumento para conseguir reduzir o seguro dos ciclomotores foi o fato de eles representarem menos de 0,5% da frota nacional, enquanto que as motocicletas respondem por 22%, com cerca de 20 milhões em circulação no País. Por isso, não seria justo que pagassem o mesmo valor.

A solução encontrada foi separar os ciclomotores da categoria 9, na qual estão as motos. Agora, eles estão enquadrados na categoria 8. A proposta de redução do valor do DPVAT foi feita, oficialmente, pelo Detran de Pernambuco, sendo formatada ainda em 2009, na gestão do governador Eduardo Campos. Recentemente, o órgão, com o apoio dos Detrans da Paraíba e de Alagoas, juntamente com a Montadora Shineray do Brasil, enviou o documento para a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, que o encaminhou à Susep.

“É importante ressaltar que todas essas mudanças promovidas na legislação que rege os ciclomotores foram pensadas no princípio por Pernambuco, pelo Detran no Estado. Tanto a redução do DPVAT como a proposta de retirada da obrigatoriedade dos municípios pelo emplacamento dos ciclomotores. Foi um árduo trabalho de convencimento. É com muita alegria que vemos tudo isso vingar, afinal, brigamos pela legalidade e por um trânsito mais seguro, que salve vidas”, comemora a presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Simíramis Queiroz, que participou da formulação das propostas tanto no conselho como ainda no Detran, quando atuava como diretora de operações.

Veja como ficam os valores do DPVAT por categoria
Categoria 1 – R$ 101,10 (Automóveis particulares)
Categoria 2 – R$ 101,10 (Táxis e carros de aluguel
Categoria 3 – R$ 390,84 (Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais)
Categoria 4 – R$ 242,33 (Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais)
Categoria 8 – R$ 130,00 (Ciclomotores)
Categoria 9 – R$ 286,75 (Motocicletas)
Categoria 10 – R$ 105,81 (Máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral, quando licenciados, camionetas tipo “pick-up” de até 1.500 kg de carga e caminhões, tratores de pneus, com reboques acoplados à sua traseira destinados especificamente a conduzir passageiros a passeio, caminhões ou veículos “pick-up”, adaptados ou não, reboques e semirreboques destinados ao transporte de passageiros e de carga)

Secretário de saúde de Orocó vai à câmara e responde as acusações de um dos vereadores

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Na sessão  passada o vereador Jorge de Neuzinho fez varias acusações contra a administração municipal, o parlamentar tambem criticou duramente o secretário de saúde se referindo em especial aos casos de doenças do calazar no município. Jorge teria dito que o secretário Nelson Eduardo Rodrigues dos Santos, não tem competência para comandar a pasta de saúde do município de Orocó. Tendo em vista os ataques a pessoa do próprio secretário, o mesmo pediu ao presidente para usar a tribuna e fazer alguns esclarecimentos.

Nelson disse que não estaria ali para responder ao vereador, apenas para falar das ações que vem sendo desenvolvidas por sua pasta em favor do povo de Orocó. Nelson reconhece que de fato há dificuldades e deficiências em algumas áreas, todavia, todo o esforço está sendo feito por ele e sua equipe para que a população sinta o menor efeito possível. Nelson ainda disse que o município de Orocó, na atual gestão tem buscado junto aos organismos do estado e da união, recursos e mecanismos para oferecem o melhor serviço possível na área de saúde. Para o secretário o parlamentar foi injusto ao proferir as criticas e os ataques pessoal, uma vez que ele, Nelson, nunca se furtou das responsabilidades e sua equipe tem disponibilizado o maximo de tempo possível para servir a sociedade.

Aproveitando Nelson tratou de outras questões, mostrando que administração municipal tem buscado junto aos parceiros melhorias para a saúde local. Um exemplo segundo o secretário, é a disponibilidade de recursos pro meio de uma emenda parlamentar da deputada Socorro Pimentel, destinando 200 mil reais para ser investido na melhoria do hospital municipal, inclusive com a compra de equipamentos de Raio-X. Nelson disse ainda serem improcedentes as acusações que lhes foram proferidas, a resposta vem dos resultados como forma do reconhecimento da dedicação do trabalho desenvolvido por ele e por toda sua equipe. Nelson passou informações aos parlamentares que recentemente o município de Orocó em analise do ministério da saúde ficou entre os 50 mais bem avaliados do Brasil, prova inconteste do esforço que vem sendo feito em favor da população. Na avaliação do gestor o secretário de saúde de Orocó, nesse caso o próprio Nelson Eduardo, ficou entre os 20 mais bem avaliados de todo o Brasil.