O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) obteve sentença judicial que condenou o ex-prefeito de São José do Belmonte, Rogério Araújo Leão, e os gestores da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Centro de Geração de Emprego (Cegepo) à época das irregularidades, Erivaldo Saraiva Feitosa e Amaury da Silva Pinto, pelo desvio de recursos federais destinados à área de saúde.

Em 2005, o ex-prefeito firmou parceria para que o Cegepo intermediasse ilegalmente a contratação de mão de obra para os programas Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde para Todos e Agente de Controle de Endemias. O total de recursos federais repassados irregularmente pela prefeitura ao centro supera R$1,5 milhão.

Cada um dos envolvidos foi condenado a cinco anos e sete meses de reclusão. Eles podem recorrer da decisão judicial em liberdade.

“Terceirização” – As apurações do MPF revelaram que a finalidade da parceria com o Cegepo era livrar a prefeitura de obrigações legais e constitucionais, como realizar concurso público, manter-se no limite de gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e arcar com os custos dos encargos sociais.

De acordo com a sentença, “a finalidade das Oscips não é ‘terceirizar’ funções típicas da Administração Pública, mas sim estimular uma cidadania ativa, com a participação de entidades da sociedade civil em matéria reservada ao Poder Público.”

Com informações do Blog do Jamildo

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), em parceria com a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), inaugurou a “Sala dos Advogados” na sede da autarquia na manhã desta quinta-feira, dia 17. O espaço foi criado com o objetivo de dar suporte aos advogados que utilizam os serviços da Jucepe.

“O advogado é o intermediário natural entre a demanda do cidadão e o Estado, por isso fico feliz em poder firmar essa parceria que irá proporcionar uma estrutura de apoio a fim de contribuir para agilização do andamento dos processos e para facilitar a vida dos profissionais do Direito”, afirma Terezinha Nunes, presidente da Jucepe. Segundo ela, a Junta vem trabalhando não só para desburocratizar cada vez mais a tramitação interna dos processos, mas também para reduzir os erros encontrados nas documentações que dão entrada na Junta. “Para isso, fomos buscar o apoio de entidades parceiras e assim abrimos o Espaço do Contador e agora inauguramos a Sala dos Advogados”, disse.

Para o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Alves, é importante o cidadão considerar o advogado como facilitador na hora do registro comercial. Para ele, essa iniciativa da Jucepe, de colaborar para a criação dessa estrutura de apoio aos advogados, é um ato gracioso e voluntário de quem reconhece a dignidade da profissão e quer instrumentalizar uma melhor relação com a administração publica.

Com capacidade de atendimento simultâneo de até três advogados, a sala conta com aparelhos telefônicos, computadores, impressora e um atendente para auxiliar os profissionais. O novo espaço situa-se próximo do estacionamento.

Mauro Gomes

Na última sessão ordinária do ano de 2015 apenas 5 vereadores compareceram, todos usaram a tribuna e fizeram um balanço das ações desenvolvidas durante o período. Também aproveitaram a oportunidade para desejarem boas festas ao povo orocoense e um novo ano de muitas conquistas, ao tempo, que esperam mais compromisso dos demais companheiros com presenças nas sessões.

Antonio Simplicio (PSD) diz ter esperança que em 2016 a presença dos colegas seja mais constante nas sessões, o mesmo ainda disse que não se justifica tanta falta quando as reuniões acontecem apenas uma vez por semana. O parlamentar tambem espera que em 2016 os velhos problemas das casas populares sejam definitivamente resolvidos, bem como, outros problemas que afligem a população orocoense.

Ighor de Tatá (PDT) foi à tribuna e respondeu aos ataques proferidos pelo vereador Jorge de Neuzinho na sessão passada, na ocasião o opositor teria feito uma serie de denúncias contra o governo municipal. Para Igor é compreensível o papel do opositor em criticar o que está errado, da mesma forma é inaceitável, quando as criticas são direcionas as pessoas. Para o parlamentar a democracia é violentada quando alguém no uso de uma tribuna pronuncia palavras denegrindo a imagem das pessoas, o vereador disse que espera um 2016 mais proveitoso em todos os sentidos.

Binho de seu Tonho (PMDB), cobrou das autoridades uma resposta em relação a demora quanto o resultado do concurso da prefeitura, o vereador disse que essa cobrança vem das ruas o povo cobra deles, vereadores, eles por sua vez deve cobrar de quem de fato tem a resposta. Na ocasião o vereador governista Ighor de Tatá, esclareceu que a demora se dá por conta de uma determinação da Justiça, tendo em vista que vários participantes do certame entraram com ação contra a empresa realizadora do concurso.

O presidente da casa, vereador Luiz Bernardino (PT), fez um rápido balanço do ano legislativo. Bernardino disse que mesmo com tantas dificuldades 2045 foi muito proveitoso, no ponto de vista da administração o mesmo só tem agradecer aos colegas e funcionários. Tambem se referiu ao antigo problema do fornecimento de energia elétrica dos perímetros irrigados do sistema Itaparica, que mais uma vez vive sob a ameaça da Celpe de cortar o fornecimento. Ameaça esta que já é uma realidade no projeto de irrigação Fulgencio em Santa Maria da Boa Vista, aquele perímetro irrigado está sem energia para o abastecimento de água desde a ultima segunda-feira (14).

A Vice Governadoria do Estado destinou, este ano, R$ 50,9 milhões para a Arena Pernambuco Negócios e Investimentos, apesar do cenário de crise e das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Governo – reconhecido, mais de uma vez, por integrantes da própria gestão estadual.

O valor corresponde a mais de 70% das receitas destinadas ao Gabinete do Vice Governador, que este ano contou com um super-orçamento de R$ 70 milhões, apesar de sua previsão orçamentária na LOA 2015 ter sido de apenas R$ 1,5 milhão. Os repasses foram feitos em cinco parcelas durante o ano, entre janeiro e setembro deste ano.

Para o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição na Alepe, os desembolsos preocupam porque o Estado vive um cenário de frustração de receitas, que vem comprometendo as áreas de saúde, segurança e educação. “Como pagar mais de R$ 50 milhões para a Arena quando o Estado acumula um passivo de R$ 700 milhões com fornecedores”, questionou.

Do montante destinado à Arena, R$ 48,65 milhões dizem respeito ao ressarcimento pelo investimento na obra (RIO), conforme previsto no contrato de concessão da Arena. Os R$ 2,28 milhões restantes correspondem à contraprestação mensal a ser efetivamente paga à concessionária, conforme previsto no contrato para exploração do estádio.

O parlamentar lembra que o empreendimento é alvo de investigação da Polícia Federal, que busca esclarecer os motivos que elevaram o custo da obra de R$ 479 milhões para R$ 743 milhões, e que o Tribunal de Contas do Estado recomendou a suspensão dos pagamentos relativos ao reajuste do valor da obra.

O deputado Edilson Silva (Psol) destaca a contradição do Governo do Estado, que atrasa os recursos destinados ao atendimento da população, enquanto destina milhões para a publicidade e para a Arena. “Logo no início do ano foram R$ 40 milhões destinados ao empreendimento, apesar das recomendações contrárias do Tribunal de Contas”, destacou.

“O que temos vistos no Portal da Transparência, as prioridades do Governo têm sido outras, como os pagamentos à Arena, compra de flores e gastos com publicidade, enquanto ficam sem receber as OSs que administram as UPAs e os novos hospitais e as empresas de terceirização, entre outros prestadores de serviço”, criticou Costa Filho.

Para que os repasses não se repitam no próximo ano, a Bancada de Oposição cobra que o Governo do Estado suspenda os pagamentos relativos ao reajuste do valor da obra, como recomendou o TCE, até que sejam apresentados os resultados dos estudos encomendados à FGV e das investigações da Polícia Federal.

Pedro Ivo Bernardes

A Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado iniciará o cadastramento dos agricultores rurais no Chapéu de Palha no dia 18 de janeiro do próximo ano. A primeira etapa do programa beneficiará os trabalhadores da Fruticultura Irrigada de sete municípios do Sertão do São Francisco. A data foi marcada após reunião do coordenador do programa, coronel Humberto Cavalcanti, com representantes dos sindicatos dos trabalhadores rurais e patronal, além de prefeitos da região.

“Há uma expectativa grande na região para o início do programa. Nós acreditamos que haverá um aumento de 10% no número dos cadastrados em 2016 em relação a este ano”, afirma Humberto Cavalcanti. Em 2015, foram inscritos 10.154 agricultores das cidades de Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, Belém de São Francisco e Petrolândia.

Durante a visita a Petrolina, Humberto Cavalcanti se reuniu com o prefeito Julio Lóssio. “Foi um encontro bastante produtivo. Entre vários pontos discutidos, acertamos uma parceria entre o Estado e a Prefeitura para o período do cadastramento dos agricultores. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Saúde irá promover uma campanha de prevenção ao mosquito aedes aegypti“, conta o coordenador do programa. O cadastramento dos trabalhadores em Petrolina irá ocorrer em sete pontos, entre eles o Centro de Convenções.

Para se cadastrar em 2016, é necessário ser trabalhador (a) rural da fruticultura irrigada, auxiliar de câmara fria e de casa de embalagem, embalador (a) ou tratorista e ter mais de 18 anos. Também é preciso ser morador de um dos sete municípios pernambucanos contemplados pelo programa no Sertão do São Francisco – Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Belém do São Francisco, Cabrobó, Orocó e Petrolândia. Não serão admitidos trabalhadores desse segmento que residam em outras cidades. Outros critérios para o cadastramento serão divulgados em janeiro.

Neste ano, o Chapéu de Palha beneficiou 9.897 trabalhadores da fruticultura irrigada em sete municípios do Sertão do São Francisco. Além de um auxílio financeiro no valor de R$ 246,45, complementar ao Bolsa Família, participam de cursos de qualificação profissional. O Chapéu de Palha, nas três etapas – Fruticultura Irrigada, Cana-de-açúcar e Pesca -, em 2015, cadastrou 50.325 trabalhadores rurais em 90 municípios do Estado.

O Governo Federal está abandonando a ideia de ter um “filho do mercado financeiro” no Ministério da Fazenda, caso o atual nome à frente da pasta, Joaquim Levy, deixe o cargo. Diante da dificuldade de encontrar, em meio à crise, alguém como Henrique Meirelles, a presidente Dilma Rousseff (PT) pode optar por um representante do mundo político, alguém que já seja de dentro. Nos gabinetes do Palácio circulam os nomes do ministro Armando Monteiro Neto (Indústria e Comércio Exterior), mas também foi sugerido, por um banqueiro, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). As informações são da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

De acordo com a coluna, Joaquim Levy apresentou sua demissão há alguns dias. Dilma aceitou, mas solicitou que o ministro ao menos encerre 2015 no cargo.

Em um clima acolhedor, alegre e cheio de emoção foram entregues, na noite de ontem (16), no Sest Senat em Petrolina-PE, as medalhas e os certificados aos vencedores da edição 2015 do Prêmio Plenus de Excelência.

“Essa é uma ideia fantástica do Plenus Colégio e Curso, pois reconhece nosso trabalho, dedicação e empenho durante todo o ano”, disse o estudante Germano Lopes, da 2ª série do Ensino Médio, que obteve 9,9285 pontos e dividiu o 1º lugar geral de Melhor Média com a aluna Flora Régis de Carvalho, do 7º ano do Ensino Fundamental II.

O Prêmio, que destacou ainda 41 outros alunos do 2º ano do Ensino Fundamental I até a 3ª Série do Ensino Médio, contemplou também mais 41 vencedores em várias Olimpíadas do Conhecimento realizadas na Escola, além das medalhas de ouro, prata e bronze conquistadas na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astrofísica ocorrida neste ano. Na categoria Professor Destaque, foram muito aplaudidos os educadores Mary Jane dos Santos (Ensino Fundamental I), Bárbara Cristina Soares Matos (Ensino Fundamental II) e Pedro Manoel da Silva (Ensino Médio).

Outro momento de bastante emoção e reconhecimento ficou por conta da entrega do Prêmio às famílias parceiras. Convidados ao palco, Virginia Passos e Leonardo Correia foram os vencedores no segmento Ensino Fundamental I. “Ficamos muito felizes em receber esta homenagem ao lado dos nossos filhos Henrique, Marília e Patrícia. Isto significa que estamos presentes dividindo com a escola a responsabilidade e o papel tão importante de formar cidadãos”,  agradeceu Virginia Passos.

Receberam também medalhas e certificados as famílias de Rogério de Souza Bispo e Célia Regina de Oliveira (Ensino Fundamental II) e Hugo Coelho Régis e Sheila Fabrine (Ensino Médio). Na categoria Funcionário Destaque, a grande vencedora foi Maria José da Silva. Há oito anos trabalhando no Plenus Colégio e Curso, Maria José agradeceu o reconhecimento dos colegas e garantiu que agora a responsabilidade é maior. “Muito obrigada pela confiança nos serviços prestados. Vou me dedicar mais ainda para fazer mais e melhor”.

Completando o quadro de medalhas, certificados, brindes e bolsas de estudo, a noite ainda premiou os arquitetos Ely René e Emiko Karina, da Era Arquitetura como a Empresa Parceira 2015.

E, já próximo ao encerramento, a Coordenação do Prêmio Plenus de Excelência foi surpreendida pelo engenheiro agrônomo Guilherme Lopes que emocionou a todos com um agradecimento. “Em nome de minha irmã Catarina Lopes, que está em tratamento de saúde e é mãe do aluno Germano Lopes, agradeço a Direção do Plenus Colégio e Curso pela sensibilidade e a responsabilidade que esta instituição tem para com os alunos e suas famílias. Além do conhecimento, todos estes alunos estão aprendendo a serem sensíveis, cidadãos e comprometidos com o ser humano”, concluiu Guilherme Lopes.

O WhatsApp deve voltar a funcionar ainda nesta quinta-feira (17), depois que o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu uma liminar que determina o restabelecimento do aplicativo. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, as operadoras receberão ofícios com a determinação nas próximas horas.

Na decisão, o magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.

“É possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”. O julgamento do mérito será analisado pela 11ª Câmara Criminal.

Nesta sexta-feira, 18, serão acionadas as cinco moto-bombas flutuantes que irão garantir a continuidade do abastecimento hídrico aos produtores do Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho.

Ação do Ministério da Integração Nacional, realizada através da Codevasf, a obra é resultado de um investimento de R$ 27 milhões.

No ato do acionamento das moto-bombas flutuantes e de inauguração de todo o sistema, estarão presentes o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, o presidente da Codevasf, Felipe Mendes, o Superintendente da Codevasf Regional em Pernambuco, Luciano Albuquerque, além de lideranças políticas locais.

Data: 18 de Dezembro de 2015
Local: Barragem de Sobradinho – Dique B – Casa Nova.
Horário: 9h30

Caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal (CEF) da cidade de Gravatá, agreste pernambucano, foram novamente explodidos na madrugada desta quinta-feira (17). Já passava das 3 horas quando duas grandes explosões foram ouvidas por moradores e comerciantes da Praça Aarão Lins de Andrade, centro, onde a agência está localizada.

Segundo as primeiras informações, após o crime, o bando fugiu em um veículo de modelo AUDI BRANCO e atirando para cima com espingardas de calibre 12.

Efetivos da Guarda Municipal foram os primeiros que chegaram ao local da ocorrência, seguidos da Polícia Militar. O local será isolado e entregue a Polícia Federal que colherá todas as informações ainda hoje pela manhã. A agência será interditada e não há previsão para a liberação. Em março deste ano a agência sofreu este mesmo tipo atendado.

Gravatá Notícias

Para evitar que casas e mesmo órgãos públicos se tornem foco de vetores transmissores de doenças, como o mosquito aedes aegypti, a Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira (16) uma lei que proíbe os proprietários dos imóveis de barrarem a entrada de agentes de saúde responsáveis pelo combate de endemias quando houver uma epidemia ou a iminência de uma situação epidêmica. A medida é mais polêmica porque os donos das casas onde os agentes forem barrados podem ser multados quando a Lei entrar em vigor.

A lei estadual, que ainda passará por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB), prevê que as visitas sejam feitas em forma de mutirão e determina que os agentes de saúde estejam devidamente identificados, uniformizados e portando documentos que comprovem a situação de epidemia. Ele também garante que o acesso se limitará às medidas preventivas e de combate ao vetor epidemiológico. O Executivo deve regulamentar a lei definindo o valor e a forma de aplicação da multa.

Autor do projeto, o deputado Ricardo Costa (PMDB) defendeu não há interferência no direito de propriedade porque os imóveis continuarão intactos após a vistoria. “Não é nenhum dano o agente entrar e avaliar se existem criadouros do mosquito. As pessoas estão morrendo, adquirindo doenças gravíssimas, e há um jeito de evitar isso”, argumentou.

“Os direitos individuais, como o direito de propriedade, que é garantido na Constituição, perdem força em razão de um direito maior, que é o da coletividade. O próprio direito à propriedade diz que ela precisa ter uma função social”, explicou Ivana Botelho, promotora da Saúde do Recife.

O fundador e CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, usou seu perfil na rede social para falar sobre o bloqueio ao aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp na manhã desta quinta-feira (17). “Este é um dia triste para o Brasil. Até hoje, o Brasil sempre foi um aliado em criar uma internet aberta. Os brasileiros sempre estiveram entre os mais apaixonados em compartilhar sua voz na internet”, afirmou o executivo. O WhatsApp é propriedade do Facebook desde fevereiro de 2014, quando a rede social comprou o serviço de mensagens instantâneas por US$ 21,8 milhões.

De acordo com Zuckerberg, mais de 100 milhões de brasileiros usam o WhatsApp no Brasil. Eles estão sem acesso ao serviço desde a 0h desta quinta-feira (17) após a juíza Sandra Regina Nostre Marques, da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinar que as operadoras de telefonia móvel e fixa deveriam interromper a comunicação dos dispositivos móveis de brasileiros com os domínios do WhatsApp. Em nota, O TJ-SP afirmou na noite de quarta-feira (16) que o WhatsApp não cumpriu duas ordens judiciais e, por isso, a Justiça determinou o bloqueio do serviço no País por 48 horas.

“Estamos trabalhando duro para reverter o bloqueio”, disse Zuckerberg na mensagem publicada em seu perfil. A empresa, porém, não informou oficialmente se entraria com recurso na Justiça brasileira contra a decisão ou se cumpriria a ordem judicial para colocar fim ao bloqueio do WhatsApp no País. O CEO do Facebook classificou a decisão como “extrema”, já que a decisão da Justiça suspendeu a comunicação entre todos os usuários do aplicativo de mensagens no Brasil, em uma estratégia para obrigar o serviço de mensagens a cooperar com a Justiça mesmo sem ter representação oficial no Brasil.

Como alternativa, o executivo do Facebook propôs o uso do aplicativo Facebook Messenger, que permite bater papo com os amigos na rede social. Esta, porém, não é a única alternativa: diversos outros serviços permitem a troca de mensagens instantâneas por meio do smartphone. O Telegram, uma das principais opções buscadas pelos usuários, informou na madrugada desta quinta-feira que já recebeu mais de 1,5 milhão de novos usuários brasileiros após o anúncio de que o WhatsApp seria bloqueado no País. A empresa afirma que está fazendo ajustes técnicos na plataforma para acomodar o grande número de usuários

WhatsApp: Logo após o bloqueio do WhatsApp se tornar efetivo no Brasil, o cofundador e CEO do WhatsApp, Jan Koum usou seu perfil no Facebook para lamentar o ocorrido. “Estamos desapontados pela decisão pelo corte de acesso ao WhatsApp, uma ferramenta de comunicação que tantos brasileiros dependem”, disse o CEO do WhatsApp. “Estamos tristes de ver o Brasil se isolar do resto do mundo.” O executivo, porém, não esclareceu de que maneira a empresa atuaria para reverter à decisão.

Estão em investigação, em Pernambuco, três casos de bebês que vieram a óbito e apresentavam microcefalia segundo critérios da Organização Mundial de Saúde (perímetro cefálico igual ou abaixo de 32 centímetros). A Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirma, em nota, as mortes. É a primeira vez que o Estado apresenta suspeita de óbito por essa malformação congênita. Os partos aconteceram na capital pernambucana (dois dos casos) e em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife.

Dois bebês já nasceram mortos (os chamados natimortos) na sexta-feira (11) e na quarta-feira (15), com 38 e 40 semanas de gestação, respectivamente. Um deles veio a óbito no dia 11, logo após o nascimento, com 33 semanas de gestação (prematuro) e com diagnóstico de microcefalia intraútero. Em nota, a secretaria ressalta que, apesar de os bebês apresentarem microcefalia, a anomalia congênita não é a causa básica dos óbitos, que estão sendo investigados.

Na quarta-feira, o boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde já mencionava que, no Brasil, 26 mortes permanecem em investigação, mas não incluía esses óbitos em Pernambuco. Ao longo da investigação da mudança do padrão de ocorrência da microcefalia no País, foi confirmada uma morte no Ceará. Duas foram descartadas no Rio de Janeiro.

Cautela
Embora o Ministério da Saúde já confirme 134 casos de microcefalia no Brasil relacionados à infecção pelo vírus zika (desse total, 29 em Pernambuco), o Estado diz que ainda é cedo para fazer essa associação, pois tem aguardado sair os resultados de exames que possam identificar a presença do zika.

“O teste é a única maneira que temos para esclarecer se a pessoa contraiu o vírus. Como se trata de um evento novo na medicina, é importante que a relação entre microcefalia e zika seja feita por testes laboratoriais. A nossa preferência é trabalhar com cautela neste momento”, acredita a infectologista pediátrica Regina Coeli Ramos, do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc). A médica participa das investigações sobre a mudança do padrão de ocorrência da microcefalia em Pernambuco e também das atualizações do protocolo clínico e epidemiológico para investigação dos casos da malformação no Estado.

O Congresso aprovou ontem o Plano Plurianual (PPA) 2016–2019, que orientará a elaboração orçamentária federal nos próximos quatro anos. O texto destina R$ 8,2 trilhões para serem aplicados no quadriênio.

Mesmo diante de um cenário de retração da economia, o PPA prevê um aumento de 51% dos investimentos federais em relação ao PPA 2011–2015. Cerca de R$ 3,7 trilhões serão destinados aos programas sociais e à segurança pública. O segundo setor mais beneficiado é o de infraestrutura, com R$ 1,4 trilhão.

Em relação aos indicadores econômicos, o PPA antevê um pequeno aumento do PIB nacional em 2016 (0,2%) seguido de crescimentos mais expressivos a partir do ano seguinte: 1,7% em 2017, 2% em 2018 e 2,5% em 2019.

A inflação, atualmente próxima dos 10%, tem previsão de queda para 5,4% em 2016. Nos três anos seguintes, segundo a previsão do PPA, o índice ficará em 4,5%, correspondente ao centro da meta do governo.

Os programas da área educacional tiveram prioridade. É a primeira vez que o Plano Plurianual é elaborado em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), promulgado em 2014 e que, entre outras determinações, exige investimento mínimo de 7% do PIB no setor até 2019 – justamente o último ano de vigência do PPA.

Alfabetização
Dentro desse contexto, o plano prevê a construção de 4 mil escolas de educação básica até 2019 e, dentro do mesmo prazo, pretende alcançar o índice de 95% de alfabetização entre os cidadãos a partir dos 15 anos de idade.

O Programa Educação para Todos, um compromisso firmado em 2000 pelo Brasil com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), ganha mais corpo no novo PPA.

O texto estabelece como metas o apoio à construção de 3 mil unidades de educação básica e a ampliação da oferta de matrículas na educação em tempo integral (5 milhões de vagas), no Pronatec (5 milhões de vagas) e em cursos de graduação presencial em instituições federais de ensino (1,4 milhão de vagas).

Fiscalização
Depois da área social, a mais beneficiada é a de infraestrutura, com cerca de 21% dos recursos dos programas temáticos. Entre as metas de maior destaque, estão as relacionadas a habitação: disponibilizar 3 milhões de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e ampliar o número de domicílios urbanos atendidos por fornecimento de água (de 54,8 milhões para 57,8 milhões) e saneamento básico (de 46,8 milhões para 49,6 milhões).

O relator do plano, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), destacou que o PPA traz mais mecanismos de fiscalização das ações de governo. O Executivo deverá informar periodicamente a relação entre o plano e a execução dos Programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e de Investimento em Logística (PIL). Além disso, o relatório anual de avaliação do PPA deverá conter análises do cenário macroeconômico.

Esse PPA aperfeiçoa a capacidade de o Brasil não só planejar e estabelecer grandes metas, mas cumpri-las – disse.

A costura política do texto também foi destacada. Segundo Dirceu, apenas 42 emendas parlamentares ao projeto foram rejeitadas, em oposição a mais de 1.000 intervenções de deputados e senadores que ficaram de fora do PPA anterior.

Tive o cuidado de entender e valorizar a intervenção dos parlamentares, que trouxeram o sentimento das suas regiões e dos setores em que atuam.

Alvaro Roberto Rodriguez, ou simplesmente Álvaro do PT, está em seu segundo mandato de vereador pelo município de Santa Maria da Boa Vista. Formado em Técnico Agrícola, é profundo conhecedor da realidade sertaneja, sobre tudo, do município boavistano. Morador do projeto de irrigação Fulgencio, sempre esteve na luta por melhoria para os reassentados do sistema de Itaparica.

A luta do agricultor na política de Santa Maria da Boa Vista, passa ter reconhecimentos para algo bem maior. O nome do presidente da câmara já é citado entre os possíveis candidatados à sucessão municipal no pleito de outubro do ano que vem. Diante de crises e de falta de compromisso de muitos governantes, o jeito diferente, organizado, conciliador do presidente da câmara de Boa Vista, vem chamando a atenção de muitas lideranças que acredita que com a capacidade de Álvaro é possível vencer desafios e sair da crise.

Alvaro do PT é tambem um dos lideres da oposição a prefeita Eliane Costa, que antes só tinha 4 dos 13 vereadores em sua base de sustentação e agora a coisa ficou ainda pior, 2 dos 4 aproveitaram a ultima sessão do ano e anunciaram o rompimento com a prefeita. Todas as movimentações no poder legislativo municipal dependente muito de um bom articulador, Álvaro do PT aparece como uma pessoa de capacidade em articulação.