Esses são os irmãos Gessica Silna e Oswaldo Silva. Os dois florestanos mostraram nas redes sociais como rebolar em meio à crise que atinge o país nos últimos meses. A falta de dinheiro não é problema para esses dois jovens que amam dançar nos fins de semana.

“Isso foi só uma brincadeira na casa de uma tia nossa. Minha cunhada foi quem gravou e acabou postando no Facebook”, explicou Gessica em uma entrevista ao Blog do Elvis. “Nós gostamos de dançar, mas essa foi a primeira vez que alguém compartilhou assim”, completou a jovem. O vídeo está bombando nas redes sociais.

Não sabe o que fazer para conseguir dinheiro e pagar as contas? Faça como esse casal. Relaxe, rebole e siga em frente! Não deixe que essa crise te impeça de ser feliz! Uma ótima semana para todos vocês!

Blog do Elvis

Um acidente no mínimo curioso aconteceu agora a pouco na BR-316, próximo ao Posto Lustosa na entrada da cidade de Belém do São Francisco. A carreta carregada de materiais para reciclagem viaja no sentido de Floresta a Petrolina, quando na curva a carga cedeu e caiu no meio da pista. No mesmo instante um homem conhecido por Zé Baixinho, estava em uma moto em sentido contrário, o mesmo pulou a tempo de escapar, mas, a carga caiu sobre a moto. Zé Baixinho foi socorrido por populares e atendido no hospital, com corte leves, o mesmo não corre risco de morte.

A carreta com placas, KIU 1347 de Delmiro Golveia/AL, foi levada para alguns metros após o acidente. O motorista não foi encontrado para falar do assunto, tivemos informações que poucos minutos antes de acontecer o acidente, o motorista teria parado a carreta para fazer ajustes nas amarras da carga, no entanto, o que se percebe é que a carroceria do caminhão não aguentou o peso da carga e cedeu.

O direito à educação está distante de ser consagrado no Brasil. Mais de 3,5 milhões de crianças e adolescentes, de 4 a 17 anos, estão fora da escola. Segundo a Constituição Federal, com o advento da Emenda 59/2009, todos os brasileiros nessa faixa-etária devem estar matriculados até 2016 – e dificilmente isso ocorrerá. Além das demandas estabelecidas pela Carta Magna, até 2024, o Plano Nacional de Educação (PNE) determina a necessidade de criação e manutenção de mais de 3,4 milhões de matrículas em creche e mais de 13 milhões de matrículas para a alfabetização de jovens e adultos.

Os desafios nacionais são enormes, advém de dívidas sociais históricas e precisam ser enfrentados. A educação é um direito fundamental, parte essencial da cidadania e está listada como o primeiro direito social no artigo sexto da Constituição Federal.

Consagrar o direito à educação exige a abertura de escolas, além da qualificação urgente das matrículas, com a garantia de um padrão mínimo de qualidade – conforme determina o PNE por meio do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e demanda o parágrafo primeiro do artigo 211 da Carta Magna. Em vez disso, em todo território nacional, é verificado o fechamento de turmas e escolas, da creche ao ensino médio, nas cidades e no campo, com forte ênfase na Educação de Jovens e Adultos (EJA). E essa medida contraproducente e arbitrária tem sido empreendida em processos administrativos impostos às comunidades escolares, alheios às questões pedagógicas.

A proposta de reorganização de escolas no estado de São Paulo é mais um exemplo dessa lógica perversa que se espalha pelo Brasil. Não foi debatida junto às comunidades escolares, tampouco com a comunidade educacional e com a sociedade paulista. Pela falta de critérios técnicos e de um documento público que justifique a medida, tudo indica que é uma ação orientada à redução de custos e de desresponsabilização do Estado com a oferta de matrículas, pressionando a transferência de responsabilidades aos municípios.

Diante desse fato, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que há 16 anos luta ininterruptamente pela garantia do direito à educação no país, manifesta seu apoio aos estudantes paulistas que ocupam suas escolas, legitimamente amparados pelo sistema de justiça, que até aqui tem negado – quase sempre – os pedidos de reintegração de posse ao Governo do Estado. Os estudantes estão dando uma verdadeira aula de cidadania e luta pelo direito à educação.

A falta de transparência das prefeituras do Estado está na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que lança nesta terça-feira (1º) um ranking para medir o grau de divulgação dos dados públicos. Com base na análise dos portais das transparências municipais, o órgão de controle apresenta levantamento inédito e publica o índice dos mais transparentes. Para chegar ao mapeamento das 184 cidades, técnicos colheram informações das Leis de Transparência, de Responsabilidade Fiscal e exigências previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). No Estado, cinco municípios sequer dispõem de site para consulta. Pela radiografia do TCE, o portal do Recife é o mais completo, embora não tenha alcançado nota máxima.

A coordenadora de controle externo do TCE, Bethânia Melo Azevedo, à frente da criação da ferramenta, explica que o estudo considera cinco níveis de transparência: desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente. Para criar o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) foram definidos 51 critérios, que são subdivididos em mais de 140 pontos. Entre eles estão: disponibilização da receita (prevista, lançada e arrecadada), divulgação dos instrumentos de orçamento (LDO, LOA e relatórios de execução fiscal) e prestação de contas. As notas vão de zero a mil, mas nenhuma cidade atingiu pontuação máxima.

O presidente do TCE, conselheiro Valdecir Pascoal,pontua que a análise traz uma radiografia mais profunda do que a apresentada pela Controladoria Geral da União (CGU, divulgada há duas semanas). “Fizemos um profundo estudo dos portais de transparência dos municípios. Foram mais de 30 mil itens avaliados com base nas leis de transparência e de acesso à informação”, afirmou.

Pascoal antecipa ainda que os Tribunais de Contas firmarão hoje um acordo com o Ministro da CGU, Valdir Simões, para alimentar o sistema de repasses de convênios para os municípios.

“O governo federal se baseará na nossa fiscalização para suspender os repasses. Um dos motivos de suspensão é a não observância da Lei de Transparência. Os próprios tribunais alimentarão o sistema”, acrescenta.

O ranking, cujo objetivo é estimular a melhoria da transparência pública e a participação social, deve trazer surpresas, como a cidade de Petrolina, no Sertão, que está mal avaliada. Já a pequena Cachoeirinha, no Agreste, está no “top 10” no âmbito da transparência.

O TCE deve abrir processos contra os municípios cujos portais são inexistentes e poderá aplicar multa às cidades com níveis de transparência insuficiente e crítico. Haverá ainda o alerta de responsabilização para que haja adequação aos critérios estabelecidos pelo tribunal. “Muitos municípios estão realmente com uma situação bastante insatisfatória”, analisa Bethânia Melo Azevedo.

Confira a lista completa dos municípios aqui:
http://www.tce.pe.gov.br/indicedetransparencia/

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira que cabe aos partidos políticos entrarem com uma representação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética contra o senador Delcídio Amaral (PT-MS). O petista está preso desde a quarta-feira da semana passada por ordem do Supremo Tribunal Federal sob a acusação de ter tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato. “Os partidos que devem tomar providências que o façam. Essa tarefa não cabe ao presidente do Senado. Eu hoje vou conversar com todos, vou ouvir pontos de vista e recolher opiniões mas essa iniciativa cabe aos partidos e às bancadas”, disse.

Partidos de oposição como o PSDB, o DEM e a Rede pressionaram para que Renan mandasse o caso de Delcídio diretamente para o Conselho sem a necessidade de uma representação movida pelos partidos. Contudo, diante da inércia do peemedebista, as legendas decidiram entrar com o pedido no colegiado hoje. Para Renan, a iniciativa no Parlamento sempre coube aos partidos e, como as legendas já anunciaram que entrarão com a representação, não adianta a Presidência do Senado tomar uma iniciativa como essa.

Questionado sobre o fato de a oposição alegar que a Casa estaria se omitindo no caso do petista, ele respondeu. “Se os partidos não fizerem, é evidente que caberá à Mesa (Diretora do Senado, presidida por Renan) fazê-lo. Mas o mais recomendável é que os partidos façam, até porque eles estão dizendo que vão fazer isso”, frisou.

O presidente do Congresso classificou a prisão de Delcídio – a primeira de um senador durante o exercício do mandato desde 1988 – como grave, relevante e que surpreendeu a todos. “O senador Delcídio tem com todos nós o melhor relacionamento, é um grande relações públicas e qualquer iniciativa vai partir das bancadas, dos partidos”, disse.

A Prefeitura Municipal de Orocó, através do INCRA, MST, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Coordenação da Juventude, realizará o IV (quarto) Mutirão para a aquisição de Documentos.

Você que quer tirar seu CPF, RG ou Carteira de Trabalho, ou ainda a 2° via dos mesmos, deverá comparecer no Centro de Atividades Econômicas, no próximo dia 03 de Dezembro (quinta-feira), a partir das 08:00 da manhã.

No dia 4 (sexta-feira), será a vez de o Projeto Brígida receber o mutirão, a partir das 08:00 da manhã, na Escola Bem-te-vi.

Não se esqueçam de levar o Registro de Nascimento Original, ou Certidão de Casamento.

Venha tirar seus documentos pessoais, como RG, CPF, ou Carteira de Trabalho, totalmente gratuitos.

Dia 3 de Dezembro (quinta-feira), no centro de atividades econômicas, a partir das 08:00 da manhã.

Dia 4 de Dezembro (sexta-feira), na Escola Bemtevi no Projeto Brígida, a partir das 08:00 da manhã.

Não perca esta oportunidade!!!

Apoio: Coordenação da Juventude, Secretaria de Educação, Câmara de Vereadores, Escola Bem-te-vi, Escola Jacob, Coordenadoria da Mulher e Secretaria de Administração.

O governador Paulo Câmara (PSB) afirmou que não vai medir esforços para combater o mosquito Aedes Aegypti. Durante coletiva, após o lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento das Doenças pelo inseto, em Gravatá, ontem (30), o socialista afirmou que, se for o caso, sua equipe poderá ingressar em residências, até com mandato judicial, para acabar com os focos da doença.

“É importante que a população cuide do seu quintal, mas a população pode informar o local onde pode suspeitar de risco iminente de haver foco. Então, a partir do momento que for identificado imóvel fechado, ou imóvel que por algum motivo de impossibilidade de presença, vamos tomar todos os meios necessários”, disse Câmara.

“Independente de qualquer caso, e casos que se precisar realmente do uso de medida mais extremas, nós vamos utilizar. É uma questão de saúde pública. A saúde e a vida estão acima de qualquer entendimento”, completou.

De acordo com o socialista, a ajuda do Governo Federal, em todas as etapas de combate ao mosquito, será muito importante para os desdobramentos do plano de ação.

“A secretaria estadual de saúdes, juntos com os municípios, vai fazer um amplo diagnósticos nos municípios. Nós já estamos comprando os equipamentos necessários para que eles possam fazer seu trabalho de forma segura. Estão sendo disponibilizados cinco milhões. Isso já vai ser feito agora no mês de dezembro”, afirmou o gestor.

Não há lugar nenhum do mundo, além do Brasil, que possua a caatinga. O bioma é, aliás, quase exclusividade do Nordeste: apenas uma pequena parte de sua extensão é abrangida por Minas Gerais. Com mais de 900 espécies de fauna e flora, este patrimônio biológico tem um diversidade gigantesca, muitas vezes preterida quando o assunto é preservação. Apesar da importância incontestável, a caatinga é também o mais fragilizado dos ecossistemas brasileiros. Foi com o intuito de preservá-lo, então, que, em março deste ano, o governo de Pernambuco tomou a decisão de criar seu maior santuário ambiental: o Refúgio da Vida Silvestre (RVS) Tatu Bola, uma área de proteção integral de 110 mil hectares que engloba os municípios de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande. Oito meses após a sua criação, porém, uma mudança vigorosa. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), que propôs o refúgio, anulou a existência dele por meio do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). A decisão será encaminhada ao Governador Paulo Câmara, para que um projeto de lei torne a abolição oficial.

Para a Secretaria, a justificativa para revogação do decreto estadual de nº 41.546 – que, inclusive, surgiu como um legado da Copa do Mundo, cujo mascote foi Fuleco, um tatu-bola – foi a insatisfação de trabalhadores rurais da região, que temiam desapropriação de terras e limitações danosas de suas atividades com as novas regras.

Pesquisadores que embasaram os estudos, no entanto, negam veementemente tais prejuízos. Severino Rodrigo, diretor do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan) e participante da criação do RVS, reforça que o estudo de criação foi o mais completo já feito em Pernambuco para uma área ambiental. “Diversos grupos se mobilizaram e foram a campo para iniciar os estudos de criação do Refúgio, que deveria ser a maior do Estado e um dos maiores do Brasil. Foram priorizadas áreas de baixa densidade, sem conflitos e longe de estradas, já para não esbarrar em nenhum problema clássico. E, do nada, muito rapidamente, sem um processo amplo de discussão, foi rebaixado de categoria.” Ele acrescenta que a Secretaria de Meio Ambiente incentivou e vibrou com a criação do Tatu Bola, e que as demandas que rapidamente levaram à anulação do decreto não surgiram durante as discusões de criação.

A Secretaria confirma. Carlos André Cavalcanti, secretário executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade, explica que as informações que circularam sobre o RVS foram “distorcidas, incorretas” e que as demandas dos trabalhadores só chegaram depois do estabelecimento do decreto. “Na ótica da Secretaria é possível dar continuidade. Fizemos várias pesquisas em Refúgios e detectamos que é possível conciliar as propriedades privadas e a agricultura de baixo impacto com a conservação da biodiversidade. Mas o argumento é o de que não houve aderência na região, pois o pensamento mais forte na área é o de que haveria impeditivo na continuidade das atividades que eles hoje desenvolvem. Esse foi o principal problema na prática: a incompatibilidade.” Foram, então, propostos pela Secretaria de Meio Ambiente novos estudos para a criação de uma Área de Proteção Ambiental (Apa), que costuma ser estabelecida em áreas muito populosas, onde tipos de conservação mais efetivos não são possíveis.

A Polícia Federal em Pernambuco realiza amanhã, (02), às 9h (horário local) o 1º leilão administrativo do tipo maior oferta para venda de veículos oficiais (motos e carros). Os interessados efetuarão lances verbais, a partir do valor mínimo de arrematação constante no edital considerando-se vencedor o licitante que fizer a maior oferta aceita pelo Leiloeiro Administrativo. Serão disponibilizados 71 lotes de veículos, a partir do valor mínimo de arremate. A visitação pública poderá ser feita hoje (01 de dezembro) no estacionamento externo da Justiça Federal – Fórum Ministro Artur Marinho que fica localizado na Avenida Recife, 6.250 – bairro do Jiquiá, zona oeste do Recife, das 8h às 17h.

O licitante ao arrematar um lote, de imediato entregará um documento de identidade (com foto), CPF e comprovante de residência a um dos auxiliares do Leiloeiro Administrativo. Em contrapartida, como garantia do lote arrematado, receberá uma senha com identificação do número do lote e do valor final de arrematação, podendo assim, caso queira, continuar participando da arrematação dos outros lotes do leilão. Caso esteja sem os documentos será passível de perda do bem.

O valor do lance será pago no ato, em dinheiro ou em cheque (o bem só será entregue após sua compensação) de instituição bancária que tenha representante no sistema de compensação de Recife/PE. Durante a realização do leilão fica proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adquiridos pelo arrematante e uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência. Ficará por conta e responsabilidade do arrematante a retirada embarcada e o traslado do(s) veículo(s), bem como a transferência de propriedade do veículo, sua regularização documental junto ao DETRAN, inclusive o pagamento proporcional do IPVA incidente sobre o veículo após a data do leilão, bem como outras taxas, se devidas.

A não retirada do(s) lote(s) arrematado(s) do local do leilão, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da arrematação, implicará a declaração de abandono, retornando o bem a depósito para ser leiloado em outra oportunidade. Os lotes são formados por veículos:

Este é o terceiro boletim de ocorrência registrado na 62ª Delegacia de Polícia nos últimos dias em desfavor da Secretaria Municipal de Saúde. Ontem (30) dois médicos responsáveis pelo plantão do Hospital Doutor Paulo da Veiga Pessoa (HDPVP) compareceram a DEPOL queixando-se que a unidade de saúde não estava oferecendo medicamentos no expediente deles.

Os profissionais da saúde pública alegaram que não gostariam de serem responsabilizados em eventual ocorrência de urgência. Apesar da crise financeira vivenciada pelo município, esta é a primeira vez que o atendimento do Hospital fica restrito a alguns casos por falta de medicamento.

Gravatá Notícias

O vereador Márcio Nemédio, esteve reunido ontem (30) em Recife, com Sebastião Oliveira, secretário de transportes do governo de Pernambuco.

No encontro, o vereador salgueirense pediu ao secretário que ordene uma intervenção nos 13 km de asfalto da PE-483, que liga o distrito de Umãs à BR-232.

Devido ao grande fluxo de veículos pesados que trafegam todos os dias pela referida rodovia, a PE-483 vem sendo esburacada, causando prejuízo e perigo de vida aos que a utilizam, que por sinal, é bem movimentada.

Na reunião entre Sebastião Oliveira e Nemédio, ficou certo que as obras de melhoramento da estrada de Umãs, terão início no mês de janeiro de 2016.

Por Sávio Barros, Umãs-PE

Uma portaria publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o bloqueio de R$ 1,7 bilhão determinado pelo Executivo no orçamento do Judiciário vai “inviabilizar” as eleições de 2016 por meio eletrônico.

Em nota divulgada nesta segunda, o TSE ressaltou que o contingenciamento de R$ 428.739.416 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016 “compromete severamente” projetos do próprio tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo TSE:

Nota à imprensa: contingenciamento comprometerá as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016

A Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.

Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.

O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.

A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.

Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.

A portaria dos tribunais superiores é assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

O presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.

Flávia Villela – Repórter da Agência Brasil

Agentes do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Defensoria Pública da União resgataram 11 operários  que estavam em condições similares à de escravo em obra em Jacarepaguá, zona oeste do Rio, da construtora Living Amparo Empreendimentos Imobiliários, ligada ao grupo Cyrela. O problema foi encontrado no alojamento.

Todos tinham carteira de trabalho assinada e os direitos trabalhistas observados, mas a casa onde moravam era muito pequena, com apenas dois quartos, sem água potável e chuveiro e tinha outros focos de insalubridade. Em um dos quartos, dormiam seis trabalhadores em três beliches, enquanto no outro, sem janela e nenhuma entrada de luz natural ou ventilação, dormiam duas pessoas. Os demais ficavam em colchonetes pela sala. Também sem janela.

“Eles viviam em condições bem degradantes. Havia muito cheiro de mofo, baratas, não tinha chuveiro, a descarga não funcionava e eles precisavam de um balde com água para fazer descer os dejetos”, relatou a procuradora do trabalho Guadalupe Couto, que participou da operação.

A Compesa realizou uma ação de fiscalização com a Companhia Independente de Operações e Sobrevivência na Área de Caatinga (Ciosac), da Policia Militar, nas adutoras do Sistema Adutor do Salgueiro. No período de 25 a 27 de novembro, foram encontradas 11 ligações clandestinas, sendo nove na adutora que atende ao Povoado de Guarani, no município de Terra Nova, e duas em Cabrobó, no ramal que atende as cidades de Serrita e Terra Nova.

“A maioria das ligações estava localizada nos trechos onde houve maior incidência de furtos de água nos últimos anos. Com a supressão desses desvios ilegais, a vazão do sistema passou de 311 para 340 litros por segundo”, explicou o gerente Regional do Sertão Central, Januário Nunes. Além dos municípios onde foram encontradas as irregularidades, o sistema ainda é responsável pelo abastecimento de Salgueiro, Umãs e Verdejante.

Segundo o gerente, essas ações de fiscalização geralmente são realizadas entre os meses de setembro e dezembro, período em que ocorre maior incidência de furtos de água nas adutoras. Elas integram o programa Operação Água Legal, que teve início em 2012 com o objetivo de fiscalizar desvios clandestinos no Sertão do estado. Desde o início do programa, foram encontradas e corrigidas 183 irregularidades no Sistema Adutor do Salgueiro. Só em 2015, foram identificadas e suprimidas 32 ligações neste sistema.

Asscom/Compesa

Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco regulamenta a instalação de espaços reservados a bicicletas em estacionamentos

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) vai capitanear a audiência pública desta terça-feira (01) no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco para discutir o Projeto de Lei 384/2015, que regulamenta os bicicletários – espaços destinados ao estacionamento de bicicletas em órgãos públicos e espaços privados de grande circulação. Participam da audiência representantes de shoppings, centros comerciais, supermercados, Movimento Pedala PE e instituições públicas.

Pela proposta, pelo menos 5% do espaço reservado aos estacionamentos deve ser disponibilizado para que os ciclistas guardem as bicicletas. “Precisamos garantir o mínimo de segurança para quem faz uso da bicicleta nas atividades cotidianas, como pequenas compras, lazer e a rotina do trabalho”, afirma Lucas Ramos, que também é o autor do Projeto de Lei que também prevê a instalação de espaços reservados nas estações de metrô, terminais de ônibus urbanos e escolas da rede pública.