Em instantes começará o II Encontro de Blogueiros e Radialistas de Pernambuco, o encontro será realizado no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O deputado estadual Miguel Coelho foi uma das autoridades homenageadas pela Defensoria Pública de Pernambuco, na noite desta terça-feira (29), com a medalha Eduardo Campos. A honraria é entregue anualmente como forma de reconhecimento a personalidades que colaboraram com o fortalecimento da instituição. Além de Miguel, foram homenageadas outras 21 autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Para Miguel, a homenagem, além de gratificante, estimula o engajamento de setores da sociedade.

“Antes de político, sou advogado e conheço a importância do papel que a Defensoria Pública na ​salvaguarda dos que estão à margem da sociedade. Essa medalha, ainda mais com o nome de Eduardo Campos, encoraja a contribuir para fortalecer o trabalho dessa instituição”, destacou o deputado.

A honraria também foi entregue ao vice-governador Raul Henry, aos secretários estaduais Danilo Cabral e Alessandro Carvalho, entre outras personalidades.

A presidente Dilma Rousseff (PT) cedeu às sugestões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT e do PMDB, e retirou Aloizio Mercadante da Casa Civil. No seu lugar, entra Jaques Wagner, atual ministro da Defesa. O Ministério da Defesa será assumido pelo ex-deputado Aldo Rebelo (PCdoB), que deixará o Ministério da Ciência e Tecnologia. A informação foi divulgada pelos blogs dos jornalistas Fernando Rodrigues, no UOL, e Cristiana Lôbo, no G1.

Antes da sua viagem aos Estados Unidos, a presidente enviou mensagens ao PSB com sondagens para a sigla ocupar a pasta de Ciência e Tecnologia, que já foi comandada pelo ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, durante o governo Lula.

Com as modificações, a configuração atual dos ministros no país ficará da seguinte forma: Jaques Wagner, na Casa Civil; Ricardo Berzoini, na Secretaria-Geral; Edinho Silva, ministro da Comunicação de Governo; Eliseu Padilha, na Aviação Civil, e possivelmente Helder Barbalho, no Ministério da Pesca.

A bancada do PMDB na Câmara irá indicar o ministro da Saúde – o nome mais forte é o de Marcelo Castro; e o dos Portos, com uma indicação do líder Leonardo Picciani. Kátia Abreu segue na Agricultura e Eduardo Braga no Ministério de Minas e Energia.

Além disso, a presidente poderá reunir em um único ministério as pastas de Trabalho, Previdência e Desenvolvimento Social. Cada área terá um vice-ministro com força política. Os atuais titulares poderão ocupar esses cargos. Dilma pode, ainda, fundir as secretarias com status ministeriais – Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Os policiais civis de Pernambuco, em assembleia realizada na noite de ontem (29) na sede do sindicato que representa a categoria, rejeitaram parcialmente a proposta do governo do Estado para as suas reivindicações. A principal deliberação da reunião, da qual participaram cerca de 500 policiais, foi a concessão de R$ 300 de auxílio-transporte para todos os profissionais da ativa. O ponto foi reprovado pela maioria dos presentes.

As demais ofertas do governo foram todas aprovadas pelos policiais, entre elas a devolução dos valores descontados dos salários dos profissionais quando eles realizaram paralisações, a elaboração da lei orgânica da categoria e a criação de um grupo de trabalho para a reformulação do seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

“A categoria rejeitou a proposta financeira do Estado, que só contempla quem está na ativa. O governo não pode tratar a Polícia Civil de maneira desigual. Os delegados conquistaram aumentos de 8,16%, mas para os demais policiais civis oferecem esse auxílio-transporte, sem sequer um reajuste salarial de, no mínimo, a inflação”, comentou Áureo Cisneiros, presidente do Sinpol-PE.

Mesmo contando com o apoio da maioria da base, a presidência do Sinpol-PE recebeu duras críticas durante a assembleia. Em um momento mais acalorado da reunião, um dos participantes disse que Cisneiros “foi feito de ridículo pelo governo”, referindo-se ao fato do presidente do sindicato ter levado a proposta, considerada por ele aviltante, à votação. 

Cisneiros, por sua vez, respondeu dizendo que todas as propostas apresentadas serão sim levadas aos profissionais para que eles mesmos decidam se as aceitam ou não.

O próximo ato dos policiais será segunda-feira (5), quando devem reunir-se às 16h na frente da sede do sindicato, situado no bairro de Santo Amaro, área central do Recife, e seguir em caminhada até o Palácio do Campo das Princesas para entregar formalmente ao governo o resultado da assembleia de ontem.

No decorrer deste imbróglio entre policiais civis e governo, várias paralisações foram realizadas nas delegacias e unidades do Instituto de Medicina Legal (IML), foi deflagrada a Operação Polícia Cidadã (uma espécie de operação padrão) em todo o Estado e diversos profissionais abriram mão de participar do Programa de Jornada Extraordinária (PJES).

Um jovem foi morto e outro ficou ferido ontem (29), na Travessa José Adalberto no bairro Santa Margarida em Salgueiro, no Sertão pernambucano. Os moradores acionaram o 8º Batalhão da Polícia Militar (8ºBPM) informando que quatro homens não identificados, em um carro, haviam efetuaram vários disparos de arma de fogo contra duas vítimas.

Segundo a polícia, ao chegar ao local, os feridos já haviam sido socorridos ao Hospital Regional de Salgueiro. O jovem de 19 anos deu entrada gravemente ferido e já foi transferido para o Hospital Universitário em Petrolina, também no Sertão. Já outro de 23 anos veio a óbito.

A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro, onde foi instaurado Inquérito Policial para a elucidação do crime.

Os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (29), com o apoio integral da bancada do PT na Casa, liderada por Humberto Costa (PE), o projeto que amplia de 30% para 35% do salário o teto para empréstimos consignados, cobrados diretamente na folha de pagamento do trabalhador, aposentados e pensionistas.

Os cinco pontos percentuais extras deverão ser usados exclusivamente para o pagamento de despesas efetuadas com cartão de crédito, incluindo saques na boca do caixa. O texto foi encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso em julho por meio da Medida Provisória nº 681/2015 e, agora, volta para a sanção presidencial.

De acordo com Humberto, a medida beneficia todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os aposentados e pensionistas do INSS e também os servidores públicos.

“O mercado de crédito atualmente se apresenta em momento de contração relevante. Dentre as opções existentes, o crédito consignado apresenta algumas das menores taxas de juros, tendo em vista a sua baixa probabilidade de inadimplência”, avalia o líder do PT.

Para o senador, o aumento moderado do limite do crédito consignado para cartões representa opção pertinente para lidar com o ajuste do mercado de crédito sem trazer maiores riscos para as instituições financeiras e nem onerar demasiadamente os tomadores.

“Além de aliviar a contração do mercado de crédito, espera-se que a medida permita a substituição de dívidas de custo mais elevado, como as de cartões de crédito comuns”, afirma.

O projeto permite ainda que o referido desconto em folha incida sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, se houver disposição expressa no contrato firmado com a instituição financeira.

De acordo com a proposta, caberá ao empregador informar, no demonstrativo de rendimentos do empregado, de forma discriminada, o valor do desconto mensal decorrente de cada operação de empréstimo, financiamento, cartão de crédito ou arrendamento mercantil e os custos operacionais.

Lotéricas

O Senado também aprovou, nesta terça-feira, a proposta que reverte o processo licitatório iniciado pela Caixa Econômica Federal no mês passado para regularizar a concessão de 6,1 mil casas lotéricas espalhadas pelo país, em cumprimento a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto cancela a licitação e permite aos atuais donos de lotérica continuarem a frente dos estabelecimentos por um período de 20 anos, a partir da assinatura de cada contrato, prorrogáveis por mais 20.

Para Humberto, que defendeu o projeto junto à bancada do PT na Casa, a aprovação do texto foi fruto de um entendimento político bastante amplo entre o Governo, o Congresso e o TCU.

“Encontramos uma solução para essa questão e parabenizo todos os beneficiários dessa decisão”, comentou, ao fim da apreciação da matéria no plenário. O senador também criticou a oposição, que, segundo ele, faltou com a verdade no debate do texto.

“Diferentemente do que foi dito pela oposição aqui, não foi o Governo Federal que baixou a norma impedindo a prorrogação do prazo. Foi o TCU que fez isso, obrigando a Caixa a realizar o processo licitatório”, explicou Humberto.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nas próximas semanas uma proposta que altera o Código Penal para duplicar a pena para crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) quando cometidos por meio da internet. No caso da calúnia, por exemplo, que é imputar um crime a alguém que não o cometeu, a sanção passaria a ser de 1 a 4 anos de detenção, se for proferida na web.

O texto – um substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (PRP-MA), ao Projeto de Lei 215/15 e apensados – foi debatido na manhã desta terça-feira (29) pela comissão.

O parlamentar defendeu a proposta por entender que o poder de disseminação da internet para crimes contra a honra justifica a sanção maior. “Muitos estão colocando que essa medida é sobre crimes de injúria e difamação contra políticos, mas é para proteger todos que podem ser atingidos por publicações falsas”, afirmou.

Marco Civil da Internet
O substitutivo também modifica o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), a fim de aumentar o rigor no armazenamento de dados que os provedores e sites devem fazer para fins de investigações. O texto regula ainda o que tem sido chamado de “direito ao esquecimento”, que é o direito a que menções a um crime sejam apagadas da rede quando alguém for absolvido em definitivo pela Justiça.

Além disso, o relator apresentou um voto abrandando o acesso da polícia a dados para investigação. Uma das propostas originais previa que até mesmo mensagens pudessem ser requisitadas pelas autoridades policiais, mas Juscelino propôs apenas a ampliação das informações que podem ser solicitadas pelo investigador, incluindo telefone, CPF, conta de e-mail. Pelo marco civil, já é possível pedir sem autorização da Justiça a identificação, filiação e endereço do autor de páginas ou comentários.

“A proposta é para liberar a identificação e os conteúdos públicos, e não para invasão de privacidade”, disse o relator.

Críticas
Para o coordenador da Comissão de Direito Digital do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Frederico Meinberg Ceroy, a dificuldade não está na requisição de dados, que tem sido bastante rápida nas principais plataformas, como Google e Facebook, mas na falta de treinamento dos operadores de direito para atuar nos crimes digitais. “Policiais, promotores, juízes e advogados, todos usamos métodos off-line para investigar esses crimes, o que torna difícil formalizar provas digitais”, apontou. O coordenador mostrou, no debate, o sistema de requisição do Facebook, que – segundo ele – é simples e coloca a autoridade em contato com a empresa rapidamente.

Na avaliação do diretor do Instituto Beta para a Internet e a Democracia, Paulo Rená, que faz parte do movimento Articulação Marco Civil Já, o marco civil brasileiro deveria ser preservado, porque é referência para outros países. “A polícia ainda usa meios pré-internet para combater crimes, e o que falta é treinamento. Além disso, crimes contra a honra praticados pela web não precisam de proteção especial, pois existe um agravante no Código Penal”, argumentou.

Paulo Rená apresentou dados sobre o combate a crimes como fraudes bancárias, que diminuíram 67% nos últimos anos, informou ele. “Bastou a Polícia Federal se especializar, e mais de 40 quadrilhas foram desmanteladas”, comentou.

Voto em separado
Por sua vez, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que apresentou uma proposta alternativa ao texto final de Juscelino Filho, acredita que é possível haver uma forma de garantir a privacidade dos usuários da internet e ao mesmo tempo tornar mais rápido o acesso a dados de quem comete crimes pela rede.

“Quem comete crime não pode ficar no anonimato, e a proposta é para pegar quem comete delitos, e não o cidadão que usa a internet”, sustentou Marcos Rogério.

Retirada de conteúdo
De acordo com o parlamentar do PDT, a parte que tem mais consenso na discussão da matéria é a possibilidade de retirada de conteúdo da internet em que haja decisão final da Justiça. Porém, durante a audiência pública, os deputados foram avisados de que será difícil cumprir essa decisão.

O representante do Ministro da Justiça, Marcelo Chilvarquer, disse que a experiência internacional ainda não conseguiu solucionar essa questão. “É possível até que quem solicite esse direito [retirar o conteúdo da web] chame atenção para páginas que já estavam sendo esquecidas”, frisou.

O promotor Meinberg Ceroy advertiu que a solução das cortes europeias tem sido retirar dos buscadores resultados sobre um assunto ou pessoa, o que, além de ser tecnicamente muito difícil, abre espaço para abusos. “Querer tirar um conteúdo que está no ar e imputa crime é uma coisa, mas tentar excluir esse registro do histórico da internet e dos resultados de busca não acho que seja uma solução viável”, comentou.

Votação
Os autores das propostas originais, Hildo Rocha (PMDB-MA) e Soraya Santos (PMDB-RJ), querem votar o relatório final o mais rápido possível, porque acreditam que a demora tem sido apenas para adiar as mudanças, que consideram positivas.

Se aprovada na CCJ, a matéria ainda precisará ser analisada pelo Plenário.

Em uma edição extra do Diário Oficial da União, o governo publicou nesta terça-feira, 29, a sanção presidencial da reforma política. Para evitar desgaste com o PMDB, a presidente Dilma Rousseff manteve a regra da janela partidária como foi aprovada pela Câmara. O texto, porém, foi sancionado com dois vetos: em relação ao financiamento empresarial e à impressão dos votos durante a eleição.

Em uma última tentativa de criar o Partido Liberal, o ministro Gilberto Kassab pediu a ministros que Dilma adiasse ou vetasse a regra que dificultava a migração para novos partidos. A movimentação gerou reação do PMDB, que vê os planos de Kassab como uma manobra para roubar parlamentares da sigla e enfraquecer o partido.

Para acalmar o PMDB, a presidente decidiu antecipar a publicação da sanção do projeto, que poderia acontecer até quarta-feira. O novo texto determina que a janela partidária existirá apenas nos 30 dias do sétimo mês que antecede a eleição, desde que seja o último ano do mandato daquele parlamentar que deseja fazer a troca. Ou seja, pela nova regra, deputados só poderão mudar de partido em 2018.

Como Kassab calculava que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iria conceder o registro ao PL nesta terça-feira, ele contava com, pelo menos, o adiamento da publicação para que continuasse a valer a regra que estava em vigência, que permitia a um parlamentar migrar para uma sigla recém-criada em até 30 dias.

Vetos

A presidente apresentou como justificativa ao veto do item que regularizava o financiamento empresarial o fato de a medida confrontar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou esse tipo de doação inconstitucional.

Já para vetar a questão do voto impresso, Dilma usou como justificativa a manifestação do TSE que apontou que a medida geraria um custo extra de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos.

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (29), em segunda votação, o pacote tributário enviado pelo Executivo. Os projetos, que já haviam sido aprovados em primeira discussão nessa segunda-feira (28), tratam de reajuste de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e novas alíquotas para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A segunda votação foi rápida. As lideranças de governo e oposição reafirmaram os votos dados no dia anterior, pela aprovação dos seis projetos, sendo um deles um substitutivo que trata do IPVA para as motos cinquentinha.

Assim como na votação anterior, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) votou contra na questão do ICMS.

Está chegando a hora! Nos dias 03 e 04 de outubro o Blog Falando Francamente em parceria com a Associação de Blogueiros de Pernambuco – ABLOGPE, realiza o 1.º Encontro de Blogueiros e Produtores de Mídia Digital do Moxotó. O encontro terá nomes como o jornalista e blogueiro Inaldo Sampaio, Ivan Moraes Filho do Centro de Cultura Luiz Freire, Dolores de Oliveira do Blog Donna Chic Chic, Tiago Montenegro da Secult/Fundarpe,Ivan Maurício, do Blog Nordeste.com  e nomes que atuam na capacitação voltada para o comércio e empreendedorismo como Lucas Belisário e William  Machado do Projeto Cubo de Negócios, além de Lúcio Mario do Blog Bom Jardim PE.

O evento que é gratuito e acontece no Teatro Geraldo Barros conta com o patrocínio da Prefeitura de Arcoverde, Prefeitura de Sertânia, Ortobom, Inforshop, Programa De Primeira Categoria, Óticas Arcoverde, Restaurante e Lanchonete Maria Gulosa, Edvaldo Pneus, Sesc Arcoverde, Projeto Cubo de Negócios, Castelus Buffet e Recepções, SC Produções e Eventos, Tv Lw , Espaço Depilar , Inforshop, Sobrancelhas Design, Boi Preto Churrascaria, Tv Eco Surpreendente, Só Delícias , Saboaria Arcoverde , Retífica Arcoverde, Vereador Luciano Pacheco, Vereador Warley Amaral, Arcoverde Vip Hotel, Arcograf , Hotel Cruzeiro Arcoverde e  Hotel Frei Damião.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas  AQUI. 

Confira a Programação:

Nesta terça-feira (29), durante audiência pública solicitada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o economista e coordenador do Movimento Brasil Eficiente, Paulo Rabello de Castro, defendeu um tripé de medidas que ele acredita serem capazes de reverter a crise econômica brasileira: controle orçamentário, principalmente por meio da redução de despesas institucionais; aumento da arrecadação, a partir do que Rabello chamou de um “reordenamento tributário”; e planejamento governamental em caráter plurianual (para um período de quatro anos). Também defensor do ajuste emergencial nas contas do governo, Fernando Bezerra afirmou que “a raiz” dos problemas enfrentados pelo país está no endividamento público.

“As sugestões apresentadas hoje à CAE são relevantes, devem ser amadurecidas e podem contribuir com possíveis saídas para esta profunda crise econômica em que nos encontramos”, avaliou Bezerra Coelho, autor do requerimento para a realização da audiência pública, da qual também participou o economista Thiago Biscuola, professor da Universidade de São Paulo (USP). O objetivo da audiência foi identificar medidas para a superação das dificuldades fiscais enfrentadas pelo país.

Na avaliação do senador Fernando Bezerra, se todos os atuais gastos e programas forem mantidos, a economia brasileira poderá “entrar em colapso”. “Falar de ajuste fiscal é fácil”, observou. “Difícil é aprovar, aqui no Congresso Nacional, a redução necessária de despesas sob a pressão de grupos da sociedade, que têm interesses particulares”, completou o senador.

De acordo com Thiago Biscuola, o Brasil vivencia um “total descompasso” entre as políticas monetária e fiscal. Segundo o economista, o cenário é uma combinação de juro real exorbitante, déficit primário e economia recessiva.

Paulo Rabello de Castro – doutor em Economia pela Universidade de Chicago/EUA e um dos principais defensores de reformas do Estado, como a tributária – acredita que a conjuntura econômica brasileira possa ser uma oportunidade para o país se “re-fundar”. Contudo, ele advertiu: “A bela política que, durante 20 anos, construiu e sustentou o Plano Real está posta em grave risco por conta dos mais de R$ 500 bilhões de encargos anuais sobre o endividamento público”.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), comparou nesta terça-feira, 29, a reforma ministerial promovida pela presidente Dilma Rousseff a uma “feira livre” na qual vence quem der a melhor oferta. “Áreas de tamanha relevância, como o Ministério da Saúde sendo trocado por 20, 30 votos, o Ministério da Infraestrutura por outros dez votos, é a negação de tudo o que o Brasil precisava estar vivendo. Essa era a oportunidade do retorno à meritocracia”, criticou.

Para Aécio, a possível retirada de status de ministério da Controladoria-Geral da União (CGU) é “algo criminoso”. Isso porque, disse, o órgão criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, chamado na ocasião de Corregedoria-Geral da União, vinha crescendo e se fortalecendo. “Tirar o status ministerial da Controladoria é estimular a não apuração, não investigação das inúmeras denúncias que recaem sobre o governo nos Estados, portanto, teria sido melhor se a presidente sequer fizesse a reforma”, avaliou.

O jovem morador de Paulo Afonso, Lan Almeida, tentou se suicidar ao ingerir diversos comprimidos. O fato aconteceu na noite do último domingo (27). O jovem desmaiou após a ingestão dos comprimidos, mas felizmente foi salvo por amigos.

Ele foi socorrido por uma equipe do SAMU e levado para o hospital. O mesmo se encontra fora de perigo.

Antes disso, ele postou uma mensagem de despedida em seu perfil na rede social Facebook. Na qual se despedia da família, dos amigos e pedia desculpas.

Veja na integra o texto postado pelo jovem, antes da tentativa de suicídio:

”Amanhã não sei se estarei vivo, ou dormirei na morte eterna. Cansei, cansei e cansei. minha mãe à melhor mãe do mundo embora estamos um pouco afastados mas eu amo ela com todas minha forças. obrigado minha mãe por tudo que tens feito por mim te agradeço. não fique se perguntando o por quê fiz isso mas, a dor que ainda sinto, meus sonhos destruído, agressão sofrida isso não passa cada dia vez aumentando, minha forças não existem mais. Mas dizem que quem se suicida Deus não perdoa e não ganhará a vida eterna. mas ninguém pode me julgar ele entende minha dor só ele. obrigado meu pai obrigado aos meus irmãos e amigos verdadeiros, saibam que só fiz isso por quê não estou aguentando mais. fui humilhado, e as dividas batendo na porta, me desfazendo de coisas que eu amo pra poder pagar, perdendo noites de sono, vivendo triste e solitário, Não tenha medo da morte, pois ela é a libertação.

Quando se sentir triste e sem solução saiba que chegou o momento de se libertar.Não pense que é fácil para mim ,mas eu tentei, por muito tempo eu tentei,e agora abro mão e te juro de coração Eu fiz de tudo para que o tudo não acabasse assim ,Espero que seja melhor, espero estar correto,Nessa vida eu não posso viver. estou cada vez mais perto de sorrir, quando eu fechar meus olhos vou sorrir e enfim ser feliz. Vou tomar vários remédios pra dormir e não acordar nunca mais. Adeus mãe,pai, irmãos família,amigos chegou a hora. Adeus Amigos da calistenia, amava esse esporte. e as pessoas que eu fiz mal, e já prejudique me desculpe não era a intenção machucar você, Nunca vou esquecer o que vocês fizeram por mim Vivian Maciel Pula Pula Pula Cecilia Maria e Valdelaine Rayne Mirela Moreira Irma Andressa Andrea Cristina entre outras pessoas entre outros amigos que estiveram comigo. e Nesse Exato Momento venho me Despedir de todos Vocês. E quando sentir falta de mim lembrem do meu sorriso, sempre estarei com vocês ,Evelin, Ana Julia Fernanda e Lucas Tio ama vocês A D E U S”.

Alan Almeida * 04/05/1995 † 27/09/2015

Menos de 12 horas depois de desembarcar em Brasília, a presidente Dilma Rousseff já teve um primeiro encontro com seu vice, Michel Temer, na manhã desta terça-feira, 29. Os dois tiveram uma rápida reunião no Palácio do Planalto para conversar sobre a reforma ministerial.

Para superar o impasse com o PMDB, a presidente sinalizou que estaria disposta a dar sete ministérios à sigla. Até agora, ela trabalhava com o número de seis pastas. Assim, ficaria mais fácil atender à demanda dos deputados peemedebistas, que exigem comandar dois ministérios, além da bancada do partido no Senado e do grupo do vice.

No encontro, Dilma garantiu a Temer que quer prestigiar todas as alas do PMDB na reforma e disse que foi aconselhada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros aliados a ampliar o espaço da legenda no governo.

Segundo auxiliares de Temer, ele saiu convencido de que a presidente está disposta a resolver o problema com o PMDB e a contemplar todo o partido na reforma ministerial.

Os dois devem voltar a conversar ainda nesta terça-feira. Lula também é esperado em Brasília na quarta-feira para discutir os últimos detalhes das mudanças. A expectativa é que o anúncio da nova configuração da Esplanada dos Ministérios ocorra na quinta-feira, após o Congresso analisar os vetos presidenciais na quarta.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), questionou nesta terça-feira (29), em discurso na tribuna da Casa, a articulação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de colocar em votação pelos senadores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera as doações de empresas a campanhas políticas.

Segundo Humberto, a apreciação da matéria esta semana, aprovada na Câmara após uma manobra regimental de Cunha, desrespeita um acordo firmado entre os líderes partidários do Senado em reunião recente, além de ir contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou o financiamento privado e a vontade de mais de 80% dos brasileiros, contrários à medida.

“Além disso, a proposta que autoriza a inscrição dessa porta aberta à corrupção na nossa Lei Maior não tem nem parecer da Comissão de Constituição e Justiça. A sua votação, agora, ainda desrespeita o regimento interno do Senado, já que haverá supressão do interstício previsto no regimento”, afirmou. Para valer nas eleições de 2016, a emenda constitucional tem de ser aprovada até o dia 2 de outubro.

Para o líder do PT, o Senado não pode fazer o jogo que a Câmara fez, votando duas vezes uma medida derrotada, em flagrante desrespeito à lei, que seria inaceitável. “Derrubamos o projeto naquela noite memorável do dia 2 deste mês por 36 votos a 31 e estamos dispostos, senadores de diversos partidos, a também jogar uma pá de cal sobre essa PEC definitivamente aqui no plenário”, afirmou. “Mas não por cima do regimento.”

Humberto diz que não faz sentido que os senadores votem o texto dessa maneira, inclusive porque pode gerar instabilidade jurídica para o pleito de 2016. “As mesmas entidades que entraram com ações de inconstitucionalidade na Justiça contra as doações privadas a partidos e candidatos irão tomar iniciativas semelhantes de novo”, avalia. O julgamento no Supremo sobre o tema foi feito a partir de uma ação da OAB questionando a constitucionalidade do financiamento de empresas.

“O Senado tem de se somar ao STF nesse movimento por uma verdadeira reforma política, que o Congresso ainda não fez e que, até agora, coube ao Supremo capitaneá-la quando decidiu, por 8 votos a 3, proibir que empresas – que não votam nem podem ser votadas – continuem interferindo no processo eleitoral”, comentou.

No discurso, o parlamentar ressaltou que a presidenta Dilma deve vetar o projeto aprovado na Câmara que libera as doações empresarias a campanhas políticas em todo o país. Segundo ele, a medida, que deverá ser publicada em edição extra de hoje do Diário Oficial da União, é extremamente coerente com a decisão do STF.

Humberto lamentou ainda que o Congresso Nacional não tenha feito uma ampla reforma política para mudar o atual sistema, completamente exaurido em sua opinião. Para ele, as alterações propostas pelos deputados e senadores não passaram de perfumaria e não mexeram em alguns dos principais pontos do sistema.

“Não ampliamos os mecanismos de participação democrática, não dotamos o país de mais instrumentos de democracia direta, não arejamos a nossa estrutura com novas ideias e novos princípios, não estreitamos as relações entre representantes e representados”, disparou.