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Didi Galvão

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Orocó: Aulas de escolas da rede estadual de ensino estão interrompidas por conta dos constantes assaltos na zona rural do município

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Orocó Câmara 11-06-2015

Os assaltos são cada vez mais freqüentes no sertão de Pernambuco, em Orocó não é diferente e as ações dos bandidos estão deixando os moradores apreensivos. Recentemente os assaltantes promoveram um verdadeiro arrastão, com ações iniciada nas proximidades do terminal rodoviário da cidade e finalizando na estrada que dá acesso a região do Vitorino. Nessa ação foram tomados de assalto vários veículos inclusive uma van que transportava alunos e professores da rede estadual de ensino, os ocupantes do veiculo disseram que todos ficaram com medo devido as constantes ameaças e presenciaram atos de crueldade por parte dos criminosos com um motorista de caminhão que tambem foi vitima do arrastão.

Os professores da rede estadual de ensino no município de Orocó, principalmente os que atuam nas regiões localizadas as margens do Rio São Francisco, aonde os assaltos vem acontecendo com mais freqüência, estão com as atividades paralisadas já faz duas semanas. Os profissionais da rede estadual de ensino foram à câmara de vereadores na sessão de hoje, o que eles pediram aos vereadores é apenas o empenho de todos para garantir a segurança de categoria. Os professores que usaram a tribuna disseram que todos estão com medo e sem saber o que fazer, uma delas lembrou que recentemente houve um assalto dentro do projeto Brígida, os assaltantes ameaçaram até colocar fogo no veiculo deixando os professores apavorados.

Atleta denuncia secretário de Cultura e Esportes de Salgueiro no Ministério Público

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MPPE

Na manhã dessa quarta-feira (23) o lutador de jiu-jitsu Paulo Maia procurou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e denunciou uma suposta situação irregular na Secretaria de Cultura e Esportes de Salgueiro. Segundo dados levantados por Maia, o secretário é proprietário da empresa Moinho Produções e recebe diversos benefícios da Prefeitura de Salgueiro, como custos de manutenção com fornecimento de água, luz, telefone, internet e locais para eventos.

Ainda de acordo com o atleta, o secretário e a noiva dele já receberam mais de R$ 170 mil da Fundarpe, conforme valores declarados no próprio site da instituição. “Não há certeza de irregularidades na forma do secretário e sua noiva terem seus projetos aprovados desde 2012, mas a certeza é que ele tem utilizado os meios da sua secretaria para tocar sua empresa, mesmo recebendo R$ 5.000 por mês”, ressalta o denunciante.

O atleta pediu que o secretário preste contas de tudo que recebeu do Governo do Estado e prove que sua empresa também trabalha sem recursos do Governo. “Pois se sua empresa que foi aberta no mesmo mês em que o secretario tomou posse, dá a entender que a empresa foi aberta para trabalhar com verbas publicas”, finalizou o atleta.

Blog do Alvinho Patriota

Paulo Câmara pede bom senso ao PSB

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Paulo-Câmara-Pumaty

O governador Paulo Câmara (PSB) cobrou que o seu partido não deve se tornar uma “oposição irresponsável”, caso deixe postura de independência em relação ao governo Dilma Rousseff (PT). Preocupado com o cenário da crise brasileira, o chefe do Executivo ressaltou a fragilidade da situação nacional e a necessidade de empreender esforços para superar os obstáculos. Em reunião realizada anteontem, a maioria dos parlamentares socialistas defendeu que legenda embarque, de uma vez, para a base oposicionista, mas o líder pernambucano pondera que a discussão ainda está “em fase preliminar”.

“O que não podemos permitir é que, caso a maioria do partido exija, que se faça uma oposição irresponsável, do quanto pior melhor. Isso nós não vamos admitir e aceitar. O PSB é um partido que tem na sua história uma postura de ajudar o Brasil. Independentemente da posição que o partido tome, vou continuar ajudando o País a sair dessa crise”, cobrou, após início da moagem da nova safra da Usina Pumaty, na Zona da Mata, ontem.

Outra tese em debate dentro do partido é a posição da sigla caso o pedido de impeachment a presidente Dilma Rousseff seja colocado para votação no plenário da Câmara Federal. Há uma tendência da maioria da bancada em votar a favor do impedimento da petista, mas Paulo Câmara também diverge da posição de parte dos correligionários. “Entendo que uma medida extrema como essa precisa de mais elementos. Ela pode até acontecer e, se acontecer, vamos apoiar as investigações, mas o momento agora exige calma e prudência, o Brasil está em uma crise muito grande e precisa agir”, avaliou.

Na próxima semana, a Executiva nacional do PSB se reúne para tirar a posição oficial do partido em relação ao Governo Dilma.

Oposição
O governador Paulo Câmara garantiu que os cortes exigidos pela oposição no custeio da máquina já foram realizados pela sua gestão desde o início do ano. Ontem, a bancada antagonista na Assembleia Legislativa enviou nota com sugestões ao ajuste fiscal anunciado pelo Palácio das Princesas. Entre as propostas estão a redução do número de secretarias, corte de 30% dos comissionados da Administração Direta e Indireta, destinação de 30% dos recursos do Detran para a Saúde, entre outros.

“Esse pedido da oposição já está sendo feito, nós não mandamos esse projeto (de aumento da alíquota de impostos) sem antes fazer nosso dever de casa. Fizemos, e de maneira muito dura, mas precisamos complementar essas ações com receitas, para podermos ultrapassar as dificuldades. Não podemos esperar que o Brasil volte a crescer”, relatou.

Barragem de Sobradinho atinge menor índice do ano e deve chegar ao volume morto

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A população abastecida pelas águas da Barragem de Sobradinho, no Submédio São Francisco, dificilmente escapará de conviver com o volume morto ainda este ano.

A avaliação é do ambientalista Anivaldo de Miranda, presidente da Diretoria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Velho Chico. O reservatório atingiu ontem seu menor índice do ano – cerca de 9% da capacidade -, mas as previsões indicam redução gradativa para as próximas duas semanas, por causa do prolongamento da estiagem.

Com esse cenário, aponta Miranda, é muito alta a probabilidade de que o volume morto seja, em breve, lançado na rede de abastecimento das cidades baianas situadas na região da barragem. “Para que isso não aconteça, as chuvas teriam que vir em outubro, mas o período úmido começa no fim de novembro, começo de dezembro”, afirma.

Ex-Alunos do Colégio Diocesano de Garanhuns realizam festa para comemorar centenário

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colégio diocesano

Ex-alunos do Colégio Diocesano de Garanhuns resolveram demonstrar sua paixão pelo colégio promovendo um grande encontro no centenário do Gigante da Praça da Bandeira. Uma festa na quadra do colégio, no próximo sábado, dia 26, às 20h, pretende reunir gerações, com lembranças de histórias e pessoas que marcaram épocas.

A realização está sendo feita por uma comissão de ex-alunos, em parceria com o departamento de esportes do colégio. Três bandas vão
animar o encontro, Evaristo e Banda, Os Valvulados e Ronaldo Cesar e a Tropicana, e todas elas com ligações afetivas com o CDG. Os shows
contarão com participações especiais de ex-alunos, professores e outros convidados especiais.

O Colégio Diocesano completa 100 Anos no próximo dia 12 de Outubro, quando acontece o desfile do centenário, e o encontro dos ex-alunos, do próximo sábado, faz parte da programação oficial do colégio, contando com coordenadores e a direção na concepção do evento. Dentre as homenagens, uma reverência especial ao Monsenhor Adelmar da Mota Valença.

A programação terá visitação por salas de aula, pátio, e algumas surpresas que possam resgatar histórias emocionantes de várias épocas.

Mais de 400 ingressos já foram vendidos. O encontro é aberto ao público em geral. Ingressos antecipados podem ser adquiridos na secretaria do colégio.

Casa da Juventude de Orocó em pleno funcionamento

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A Prefeitura Municipal de Orocó, através da Coordenadoria da Juventude, vem conquistando diversas oportunidades para a qualificação dos jovens de todo o município.

A Casa da Juventude, um sonho antigo de todos os jovens está em pleno funcionamento, com aulas de Informática gratuitas para os alunos do município, sendo da sede e também da zona rural.

O espaço conta com computadores ultramodernos, onde os alunos podem se preparar para o mercado de trabalho, cada vez mais competitivo.

Segundo o Coordenador da Juventude Edson Alves, outros cursos estão por vir, entre eles, aula de música.

Uma das condições para o cadastramento nos cursos é uma boa atuação dentro da escola, como bom comportamento e presença confirmada pela própria instituição.

Fonte/Foto: ASCOM/PMO

Atendente do Detran perde controle de carro e mata mulher em Araripina

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Uma empregada doméstica de 43 anos morreu ontem (23) após ser atropelada na BR-316 em Araripina, no Sertão pernambucano. De acordo com a Polícia Militar de Pernambuco (PM-PE), a motorista do veículo seguia de Araripina para Marcolândia, no Piauí. Ela perdeu o controle do veículo ao tentar retornar para pista, capotou várias vezes, atingindo a doméstica que passava no acostamento da pista.

A motorista que é atendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Marcolândia-PI, foi levada consciente para o Hospital e Maternidade de Santa Maria em Araripina. O Boletim de Ocorrência (B.O) foi confeccionado e entregue na Delegacia de Polícia Civil para serem tomadas as providências legais.

CDL de Cabrobó convida a população para debater sobre segurança pública no municipio

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Convite CDL Cabrobó - 24-09-2015

A CDL de Cabrobó tem a honra de convidá-lo para uma reunião a ser realizada hoje (24) às 19 horas, na Câmara Municipal de Vereadores.

Na ocasião estará presente o Comandante da 2ª CIPM, Sr. Antonio André Rodrigues de Souza, o mesmo estará interagindo com os presentes em busca de opiniões para a solução dos furtos freqüentes ocorridos no comércio local. Queremos destacar a importância da vossa presença, pois só assim poderá expressar a sua preocupação e interesse em resolver a situação.

Comissão do São Francisco fará debates no Nordeste

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A comissão de acompanhamento da transposição do Rio São Francisco aprovou ontem a realização de duas audiências públicas sobre o impacto da obra na vida da população do semiárido nordestino.

O primeiro debate será em Natal, na segunda-feira, com participação do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi. A outra audiência será em Petrolina (PE).

Fátima Bezerra (PT-RN), autora de um dos pedidos, afirmou que o objetivo é fazer um ciclo de debates nos quatro estados do “polígono das secas”: Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e Paraíba.

Queremos que o estado tenha a oportunidade de ver o andamento da obra, se o cronograma de conclusão será cumprido e quais serão os impactos.

A senadora afirmou que a conclusão da obra é cada vez mais urgente: Vivemos há quatro anos um período de seca severa e estudos mostram que o ano que vem não será diferente.

Para Lídice da Mata (PSB-BA), é necessário ouvir também a opinião da Bahia, considerada “doadora” das águas do Rio São Francisco.

Nós temos trabalhado muito na revitalização do rio, que passa por locais que o poluem muito. Não basta fazer integração de bacias se não tivermos rio para integrar. É necessária a criação de uma lei de revitalização da Bacia do São Francisco – defendeu a senadora.

Humberto Costa (PT-PE), que solicitou a audiência pública em Petrolina, acredita que os principais assuntos a serem debatidos nos dois encontros são a contribuição do canal no eixo norte para as pequenas comunidades e o processo de gestão dos recursos hídricos.

Além disso, será uma boa oportunidade de reunir moradores de municípios vizinhos para participarem da discussão – disse o senador

Marcos de Neuma afirma na tribuna que o prefeito Auricélio não está nada satisfeito com o secretário Jorge

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Portal PNG oficial da Câmara de Cabrobó

O secretário de articulação política de Cabrobó, o vereador licenciado Jorge Cavalcanti (Jorge de Jacó), foi citado em quase todos os pronunciamentos da sessão na ultima terça feira. Primeiro o vereador Duda Caldas tratou da organização da copa Wylkson Fernandes, o parlamentar queria saber qual o envolvimento da administração com a organização do evento. Por meio de ofícios foi informado que a prefeitura não teve nenhum tipo ligação com a organização, que foi de responsabilidade única e exclusiva do secretário Jorge. Em outro oficio o vereador foi informado que mesmo cobrando entradas dos torcedores a organização do evento não pagou pelo aluguel da quadra.

Jorge foi citado mais uma vez na tribuna e desta vez pelo vereador Marcos de Neuma (PSB), o parlamentar ficou perplexo com a idéia do colega Jorge de reduzir o salário de vereador para 900 reais. Marcos lembrou que foi relator da comissão que apurou possíveis irregularidades do ex presidente Jorge Cavalcanti (Jorge de Jacó). Por isso tem conhecimento de muita coisa e sabe que baixar o próprio salário nunca será atitude de Jorge, Marcos afirmou que o relatorio final da comissão comprova o que ele (Marcos) falou na tribuna.  Ainda na tribuna Marcos disse que o vereador licenciado Jorge, atualmente no cargo de secretário de articulação política, sabe muito em que o prefeito não anda nada satisfeito com ele no cargo, que o relacionamento entre os dois está cada vez mais estremecido. Os vereadores que foram a tribuna só lamentaram porque no retorno de Jorge a casa, vão perder o bom colega o vereador Moacyr Rocha, que de imediato e consciente de tudo que está acontecendo, usou da fala e disse: “eu sei que a cadeira não me pertence, o vereador pode titular pode voltar a hora que quiser, estou pronto para devolver a cadeira dele”.

Helicóptero usado pelo Grupamento Aéreo da Polícia Militar cai em Maceió

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Um helicóptero usado pelo Grupamento Aéreo da Polícia Militar caiu na tarde de ontem (23), no bairro da Santa Lúcia, parte alta de Maceió. De acordo com as informações oficiais repassadas pela PM, a aeronave explodiu ao cair no solo. Quatro pessoas que estavam a bordo morreram.

O acidente aconteceu próximo ao Aeroclube de Maceió. Ainda segundo informações da PM, a aeronave caiu sobre um veículo que estava estacionado na rua, mas não feriu ninguém no solo. O Corpo de Bombeiros foi acionado ao local e encaminhou diversas viaturas de resgate e de combate a incêndio.

As vítimas foram identificadas como capitão Assunção, major Milton Carnaúba e os soldados Melo e Moura, todos do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Segundo testemunhas, um dos militares ainda tentou sair da aeronave após o acidente, mas não conseguiu.

As residências no entorno do local onde aconteceu o acidente foram isoladas, devido ao risco. O governador Renan Filho (PMDB) e o secretário de estado da Segurança Pública, titular da pasta responsável pela aeronave, foram ao local.

“Tinha dois pilotos experientes [a bordo], dois tripulantes, todos militares. Estamos muito surpresos com o que aconteceu, mas vamos aguardar as investigações para determinar o que verdadeiramente aconteceu”, afirmou o governador ao ressaltar que o Estado vai prestar total apoio às famílias das vítimas.

O coronel André, do setor de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros, afirmou que a aeronave, Falcão 02, estava em perfeitas condições e não tinha histórico de mau funcionamento. “Decolou do aeroporto e foi simplesmente fazer um patrulhamento. Dizer o que realmente aconteceu é muito preliminar”, avaliou.

Ainda de acordo com o coronel, a aeronave era de 1992, mas estava em perfeitas condições. “O que importa são as condições da aeronave e as substituições das peças”. Ele disse também que a perícia do acidente ficará a cargo da Aeronáutica.

G1 Alagoas

Congresso começa a analisar PEC da nova CPMF

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Pauta do Plenário tem MP do Futebol, reforma política e pacto federativo - Senado Federal

Três propostas do governo para aumentar receitas e cortar despesas em busca do equilíbrio das contas públicas já chegaram ao Congresso. Uma delas recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Outra extingue o abono-permanência, bônus concedido a servidores públicos federais que optam por continuar trabalhando mesmo podendo se aposentar. A terceira aumenta o Imposto de Renda sobre ganhos de capital na venda de bens como imóveis.

A CPMF foi criada pela primeira vez no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1997. A contribuição continuou em vigor por todo o primeiro mandato do presidente Lula e foi extinta em 2007 pelo Senado. Originalmente, destinava-se a cobrir gastos com saúde. Agora, o governo Dilma Rousseff quer taxar todas as movimentações em 0,2% visando arrecadar R$ 32 bilhões por ano para a Previdência Social.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 140/2015 começa a tramitar pela Câmara. Para entrar em vigor, precisará ser aprovada por, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação, em ambas as Casas. De acordo com a lei tributária, a cobrança efetiva só pode começar 90 dias após a aprovação.

Há uma semana, em reunião na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu a CPMF como um tributo de menor impacto inflacionário, capaz de produzir os recursos necessários para reduzir o déficit da Previdência.

Abono-permanência

Com a PEC 139/2015, o governo pretende acabar com o bônus recebido por servidores públicos federais que permanecem na ativa apesar de reuniram todas as condições para a aposentadoria.

O chamado abono-permanência foi instituído pela Emenda Constitucional 41/2003 e corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor que o requerer, desde que tenha cumprido os requisitos para aposentadoria e opte em permanecer em atividade.

O benefício foi criado para evitar aposentadorias precoces dos servidores. Em 1991, por exemplo, o Poder Executivo federal contava em seus quadros com mais de 660 mil servidores. Em 2002, antes da promulgação da emenda, esse número caiu para 530 mil servidores. Já em dezembro de 2014, 705 mil funcionários efetivos estavam na ativa.

“O atual perfil e quantitativo dos servidores públicos civis da União deixa de exigir estímulos especiais à permanência do servidor público civil na ativa, o que permitirá ainda natural efeito renovador no serviço público federal”, argumenta o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na justificativa do projeto.

Atualmente o governo gasta R$ 1,2 bilhão com a concessão do abono aos servidores que permanecem na ativa. Com essa medida, o governo espera economizar mais de R$ 7 bilhões nos próximos cinco anos. A PEC também começa a tramitar pela Câmara dos Deputados.

Ganhos de capital

Já a MP 692/2015 será examinada por uma comissão mista formada por deputados e senadores, mas já está em vigor. O texto cria alíquotas progressivas para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital, cobradas quando um bem comprado por um valor é vendido por um valor maior. Atualmente, sobre o IRPF de ganhos de capital incide apenas uma alíquota única de 15%. A medida deve atingir sobretudo a venda de imóveis. Para quem lucra até R$ 1 milhão, o imposto continua o mesmo, 15%.

Na faixa que exceder R$ 1 milhão e for até R$ 5 milhões, a alíquota é de 20% e, de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões, 25%. Para ganhos de capital acima de R$ 20 milhões, o tributo é de 30%.

Na hipótese de alienação em partes do mesmo bem ou direito, a partir da segunda operação, o ganho de capital deve ser somado aos ganhos obtidos nas operações anteriores para fins de apuração do imposto, deduzindo-se o imposto pago nas parcelas anteriores.

A norma considera como integrante do mesmo bem o conjunto de ações ou cotas de uma mesma pessoa jurídica. O governo espera arrecadar R$ 1,8 bilhão no próximo ano se a medida for confirmada pelo Congresso.

“A Constituição prevê que os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”, justifica o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

A MP 692/2015 pode dar ao governo uma arrecadação de R$ 10 bilhões. É que o texto prorroga de 30 de setembro para 30 de outubro o prazo de adesão de empresas que contestam dívidas com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ao Programa de Redução de Litígio.

O programa permite a quitação de débitos com o uso de créditos tributários em troca de as companhias desistirem de questionar as dívidas na Justiça ou na esfera administrativa.

Essas medidas fazem parte do ajuste nas contas públicas anunciado pelo governo na semana passada. Entre outras ações, o governo pretende ainda enviar ao Congresso projeto de lei para garantir o cumprimento do teto salarial a todos os agentes públicos e servidores e reduzir gastos no Programa de Aceleração do Crescimento e no Sistema S.

Jornal do Senado

São Paulo vence com 3 de diferença e fica próximo da classificação

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Os primeiros jogos das quartas de final da Copa do Brasil foram realizados nesta quarta-feira (23). São jogando em casa vence o Vasco por 3 a 0. Em Porto Alegre, Internacional e Palmeiras empataram em 1 a 1. Em Florianópolis, o Santos venceu o Figueirense por 1 a 0.

Se na Séria A ainda patina dentro e fora do G-4, na Copa do Brasil o São Paulo não deu qualquer brecha ao adversário. Com dois gols de Alexandre Pato e outro de Luis Fabiano, o Tricolor venceu por 3 a 0 o Vasco, nesta quarta-feira, no Morumbi, abriu importante vantagem no jogo de ida das quartas de final da competição e se mantém firme na busca do título inédito. Por sua vez, a equipe cruz-maltina, que já vive um drama para escapar do rebaixamento no Brasileiro, encontrou mais um obstáculo a ser superado na temporada.

As duas equipes voltam a se enfrentar na próxima quarta-feira, no Rio de Janeiro. Para se classificar, o Vasco terá de vencer por quatro ou mais gols de diferença. Se fizer 3 a 0, leva a decisão para os pênaltis. Já o São Paulo avança à semifinal mesmo se perder por três gols, isso se marcar um ou mais gols. Antes, as duas equipes voltam a campo pelo Brasileiro, domingo, com clássicos regionais. O Tricolor recebe o Palmeiras no Morumbi, e os cruz-maltinos enfrentam o Flamengo no Maracanã.

No Beira-Rio, o Palmeiras desperdiçou uma grande oportunidade de abrir o placar aos 28 minutos. Ernando derrubou Dudu dentro da área, e Lucas Barrios bateu o pênalti no canto direito para grande defesa de Alisson, goleiro da Seleção Brasileira. Aos oito do segundo tempo, o Inter marcou com Alex, que avançou pelo meio e arriscou de fora da área. O Palmeiras conseguiu o empate após a entrada de Rafael Marques. Dois minutos após entrar em campo, o atacante recebeu cruzamento de Lucas e cabeceou para fechar o placar: 1 a 1.

Os dois times voltam a se enfrentar na próxima quarta-feira (30), às 22h, no Allianz Parque. Com o resultado de hoje, empate sem gols no jogo de volta classifica o Palmeiras. Se o placar for 1 a 1, o jogo vai para os pênaltis. Qualquer outro empate classifica o Internacional.

No Orlando Scarpelli, o Santos venceu o Figueirense por 1 a 0, com gol de Gabriel. Após ser derrubado dentro da área, o próprio atacante cobrou o pênalti e deixou o Peixe em vantagem para o jogo de volta, marcado para a próxima quinta-feira, às 21h, no Pacaembu.

Lucas Ramos participa de audiência pública sobre plano cicloviário

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Parlamentar defende a democratização do espaço público e a participação da sociedade na implantação de ciclovias e ciclofaixas

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, nesta quarta-feira(23/9), uma audiência pública para discutir o Plano Diretor Cicloviário (PCD) na Região Metropolitana do Recife. A reunião foi proposta pelo deputado estadual Edilson Silva (PSOL) e contou com a presença do vice-líder do governo na Assembleia, Lucas Ramos (PSB). Também participaram do debate representantes de movimentos sociais, Detran, CTTU e Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Governo de Pernambuco.

Um dos temas mais abordados foram as ações desenvolvidas pelo poder público no quesito mobilidade urbana. O deputado estadual Lucas Ramos destacou a importância da participação social no debate, ferramenta para identificar problemas e propor soluções. “Estou comprometido com a causa e vamos ativar a Alepe, o Governo do Estado, prefeituras e principalmente a sociedade civil para ouvir o que tem que ser feito e construir novas metas. Não estamos medindo esforços para estimular o uso de bicicletas na locomoção”, assinala o parlamentar que já apresentou Projeto de Lei que institui a reserva de vagas, em prédios públicos e privados, (estabelecimentos e grandes centros comerciais) para o estacionamento de bicicletas, os bicicletários.  “Ainda vamos apoiar os 14 municípios envolvidos na área estudada para implantação das ações e intervenções necessárias”, conclui.

Ao final da audiência foi sugerida a criação de um Grupo de Trabalho envolvendo poder público e sociedade civil para aprofundar as questões ligadas ao uso da bicicleta como meio de locomoção. Também será proposta, na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, uma emenda ao Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado que altera a alíquota do IPVA para que uma fração do montante arrecadado pelo Estado com o imposto seja destinada a projetos de implantação de ciclovias e ciclofaixas.

Oposição entrega sugestões a Secretárioda Fazenda e cobra balanço dos cortes

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A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco entregou, nesta quarta-feira (23), algumas propostas para o pacote de ajuste fiscal do Governo do Estado, durante reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. As sugestões foram encaminhadas, oficialmente, ao secretário da Fazenda, Márcio Stefani, que detalhou as propostas de aumento de impostos encaminhadas ao Poder Legislativo. Entre as sugestões estão a redução do número de secretárias e órgãos com esse status de 27 para 22, diminuição dos cargos comissionados e redução dos gastos com publicidade.

Paralelamente, a Bancada cobrou ainda a apresentação de um balanço sobre os cortes orçamentários implantados até agora. “Esperávamos que o secretário fizesse isso hoje, mas as respostas foram vagas. O Estado anunciou um corte de R$ 920 milhões, sendo R$ 320 milhões em fevereiro e R$ 600 milhões há um mês, mas em nove meses a economia realizada foi de apenas R$ 290 milhões, como afirmou o próprio Márcio Stefani. Como em três meses e meio serão economizados R$ 630 milhões”, questionou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição.

A deputada Teresa Leitão (PT), foi a primeira parlamentar a destacar a importância de as medidas terem um caráter provisório. Entendimento comum na Bancada  de Oposição. “Na apresentação, o senhor (Márcio Stefani) destaca que as medidas são anticrise. Portanto, de caráter provisório. Gostaríamos então que essas medidas também tivessem caráter temporário”, defendeu. A sugestão da Bancada é que o pacote tenha validade de 12 meses, podendo ser prorrogado após esse prazo, em nova apreciação na casa. O período considerado curto pelo secretário.

Ex-presidente da Alepe, o deputado Romário Dias (PTB) apresentou aos líderes da Oposição, do Governo e aos demais parlamentares presentes, a proposta de um novo encontro para discutir possíveis modificações nas propostas apresentadas pelo Governo e criticou o prazo apertado entre o envio da proposta para a Casa, no início desta semana, e a previsão de sanção: 1º de outubro. “É preciso que quem quiser contribuir tenha tempo para avaliar e sugerir emendas”, destacou.

O prazo apertado e a falta de transparência também foram questionados pelo deputado Edilson Silva. “Não podemos simplesmente assinar um cheque em branco para o Governo. É preciso ter clareza do que foi feito até agora e qual a aplicação desses recursos adicionais. Precisamos do compromisso político de que esse dinheiro não vai, por exemplo, para a Arena Pernambuco”, criticou.

A Bancada apresentou sugestões alternativas ao aumento dos impostos sobre telecomunicações e combustíveis, sugerindo que a Fazenda avaliasse os setores de bebidas alcoólicas, tabaco e armas de fogo. “Nossa intenção é que o pacote tenha o menor impacto possível no bolso dos pernambucanos e o Governo se comprometeu em avaliar algumas propostas, o que já é um avanço”, reforçou Costa Filho.