Foi aprovado nesta terça-feira (22) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o projeto que aumenta as sanções para as torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos ou atos de vandalismo em estádios e outros lugares (PLS 28/2014). A proposta é do senador licenciado Armando Monteiro (PTB-PE), que é ministro do Desenvolvimento.

O texto final, fruto de relatório de Dalírio Beber (PSDB-SC), estabelece pena de um a quatro anos de prisão a membros dessas torcidas que se envolverem em situações de violência ou confrontos, ou que invadam os locais restritos apenas aos competidores durante os eventos.

Também poderão pegar a mesma pena os torcedores que se envolverem em distúrbios num raio de cinco quilômetros ao redor dos jogos, ou durante os trajetos de ida e volta.

O projeto, que agora será analisado na CCJ, também determina que deverá ser punido quem portar ou transportar no estádio, ou durante o trajeto, qualquer instrumento que possa servir para a prática de violência, assim como os presidentes e diretores de cada torcida que se envolver em conflitos.

E se dos casos de violência resultarem morte ou lesão corporal grave, as punições deverão ser acrescidas em um terço, além do já previsto para esses crimes.

Outras mudanças acrescidas ao Estatuto do Torcedor com o objetivo de coibir a violência também foram acatadas. Pelo texto, passa a ser expressamente proibida a transferência de qualquer verba pública para torcidas organizadas, assim como deverá ser dissolvida a torcida cujos integrantes promoverem atos de vandalismo.

Os vereadores da cidade de Belém de São Francisco, usaram a tribuna na sessão da manhã de hoje e cobraram providencias por parte dos executivos municipal, estadual e federal, no sentido de aumentarem as ações em favor das famílias que moram em áreas castigadas pela seca. Os parlamentares concordam que todos os esforços são necessários nesse momento, para que com ações desenvolvidas na perfuração de poços e escavação de cacimbas, vão diminuir o sofrimento dessas famílias.

O vereador Vandinho Marcula (PTB), ao usar a tribuna fez questão de se dirigir em especial aos estudantes que foram assistir à sessão. O parlamentar explicou aos jovens estudantes que por mais que o parlamentar pareça agressivo com o outro, tudo faz parte do processo democrático que permite a todos o direito de divergir e de convergir. Quando a sessão termina os parlamentares se abraçam em demonstração de respeito de um para com o outro. O mais experiente integrante da casa legisladora belemita, achou por bem fazer essas colocações depois de um embate entre os vereadores Valdir Moreno (PSD) e Dr. Batista (PSB), oposição e situação respectivamente.

Nos próximos dias 25, 28 e 30 de setembro, a Secretaria Executiva de Assistência Social (SEAS), através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), realiza o Encontro Regional de Grupos Populacionais, para capacitação de gestores e lideranças comunitárias no processo de Cadastro Único e Bolsa Família.

Os Programas são do Governo Federal – através do Ministério do Desenvolvimento Social – e consistem em cadastrar os povos tradicionais (indígenas, quilombolas, povos de terreiro, ciganos) e população de rua, que se encaixem no perfil dos programas de assistência social. As Organizações Não Governamentais também são convidadas a participarem dos encontros, que acontecem nos municípios de Recife, Garanhuns e Salgueiro.

A SEAS conta com a colaboração da Secretaria Executiva de Segmentos Sociais (SESS), também da SDSCJ, para mobilizar os grupos, com o intuito de ampliar o alcance do conhecimento acerca de seus direitos. A orientação sobre os documentos necessários para o cadastramento também faz parte dos encontros. Como exemplo, no caso dos povos indígenas, que podem ser identificados pelo Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).

Amigo(A) Cabroboense,

Me chamo Rony, tenho 21 anos,estudante do curso de Direito.

Sou filho de Lucinez e Rony, mais conhecido por Lúcia de Inês e Ronny Veículos.

Estou concorrendo a uma vaga para conselheiro tutelar e com a sua ajuda pretendo desenvolver um projeto de incentivo ás políticas publicas de proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Meu objetivo é o de fazer um trabalho preventivo e de sensibilização da sociedade, pois é dever de todos zelar pelo bem estar de nossas crianças, pois somos todos responsáveis em prepará-las para uma nova geração. Conto com seu voto (RONY RUSSO 05).

Não demorou muito para o PT de Pernambuco reagir as críticas do ex-governador e atual deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB). Ontem, num evento no Recife, Jarbas fez uma série de críticas ao ex-presidente Lula (PT), dizendo que seria uma “cena bonita” vê-lo preso, além de se mostrar arrependido de ter votado no atual presidente da Câmara, o deputado federal do Rio de Janeiro Eduardo Cunha, do seu partido.

Em nota enviada à imprensa pela assessoria da deputada estadual Teresa Leitão, que preside o PT no estado, o partido mandou Jarbas ter “cuidado com a Operação Lava-Jato”, mostrando a relação do ex-governador com empresas que estão sendo investigadas por corrupção, como a construtura Odebrecht.

“Foi da mesma Odebrecht, que ele diz ter passado propina para o PT, a doação de R$ 425 mil recebida pelo deputado nas eleições de 2014, como consta do sítio do TSE na internet. É com a mesma Odebrecht o contrato da PPP da Arena Pernambuco, cuja comissão é coordenada pelo presidente estadual do partido de Jarbas Vasconcelos (o vice-governador Raul Henry), PMDB, e da qual se esperam as explicações aos questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP)”, rebate a nota.

A nota também afirma que Jarbas aproveita o “decoro parlamentar” e usa “mal a liberdade de expressão”, com linguagem chula, despolitizada e de baixo nível. Segundo o PT, Jarbas usa a mesma “retórica desqualificada” com que tanto ofendeu os ex-governadores de Pernambuco Miguel Arraes e Eduardo Campos, ambos do PSB. Na nota, o Partido dos Trabalhadores também responsabiliza o ex-governador pernambucano pela eleição de Eduardo Cunha e diz que, na época da eleições, existiam outras alternativas.

“O deputado federal Jarbas Vasconcelos tenta se mostrar arrependido por ter votado em Eduardo Cunha pela paranoica posição de derrotar o PT, esquecendo-se que havia outras candidaturas fora da base governista. Votou porque aprovou a candidatura e com a sua vitória tem responsabilidade, bem como com os rumos tomados pelo presidente da Câmara dos Deputados.”

Confira a nota do PT na íntegra:

Mais uma vez o deputado Jarbas Vasconcelos se aproveita de eventos em Pernambuco para atacar o Partido dos Trabalhadores, a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula de forma virulenta e descabida, utilizando-se de linguagem chula, despolitizada e de baixo nível. Reproduz contra o PT a mesma retórica desqualificada com que tanto ofendeu os falecidos governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos.

Perdido em meio aos 513 deputados federais, sem espaço político no PMDB, sem usar a tribuna, sem apresentar projetos de lei relevantes, Jarbas Vasconcelos tem dificuldades de conviver com a ribalta. Sempre desafia o decoro parlamentar e usa mal a liberdade de expressão.

Para debater a conjuntura e as doações das empresas investigadas pela operação Lava-Jato, o deputado precisa lembrar que é um possível investigado e não um mero expectador. Deve ter a prudência de aguardar as apurações em curso, antes de pré-julgar, pois essas apurações também envolvem denúncias graves sobre os seus correligionários e aliados em Pernambuco, como tem sido amplamente noticiado, inclusive quanto à recente operação da Polícia Federal denominada Fair Play.

Foi da mesma Odebrecht, que ele diz ter passado propina para o PT, a doação de R$ 425 mil recebida pelo deputado nas eleições de 2014, como consta do sítio do TSE na internet. É com a mesma Odebrecht o contrato da PPP da Arena Pernambuco, cuja comissão é coordenada pelo presidente estadual do partido de Jarbas Vasconcelos, PMDB, e da qual se esperam as explicações aos questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP).

O deputado federal Jarbas Vasconcelos tenta se mostrar arrependido por ter votado em Eduardo Cunha pela paranoica posição de derrotar o PT, esquecendo-se que havia outras candidaturas fora da base governista. Votou porque aprovou a candidatura e com a sua vitória tem responsabilidade, bem como com os rumos tomados pelo presidente da Câmara dos Deputados.

O PT seguirá firme na defesa da democracia, contra o golpe e na promoção das políticas necessárias parra a retomada do crescimento e a garantia da inclusão social.”

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) irá realizar nessa quarta-feira,(23), uma audiência pública para discutir sobre a Faexpe, faculdade acusada de funcionar sem o devido credenciamento do MEC – Ministério da Educação.

A questão surgiu após denúncia de uma ex-professora da instituição, que se desligou da Faexpe alegando que a faculdade estaria funcionando sem a autorização e reconhecimento do Ministério.

Preocupado com a situação, Rodrigo Novaes solicitou a audiência pública para ouvir representes do MEC, representantes da Faexpe e alunos da faculdade para discutir se realmente há esse impasse e principalmente se os alunos estão, de fato, sendo prejudicados.

“O objetivo dessa audiência na Assembleia será ouvir esses representantes, esclarecer as dúvidas, no sentido de fazermos os devidos encaminhamentos para proteger esses milhares de estudantes matriculados nessa entidade”, afirmou o parlamentar.

Sediada em Caruaru, a Faexpe atua em 43 municípios do interior e Sertão de Pernambuco, entre eles: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Tacaratu, Jatobá, Itacuruba, Serra Talhada, Belmonte e Triunfo.

A audiência acontecerá amanhã (23), às 9h30, no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM) abriu um processo seletivo para contratar 24 profissionais de níveis médio e superior. O salário previsto para estes servidores varia de R$ 1.228,70 a R$ 2.457,40 e a jornada semanal será de 40 horas. O anúncio foi publicado na edição de 2 de setembro de 2015 do Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo, na página 8.

Serão preenchidos os cargos de geógrafo, advogado, analista de operações, sociólogo, administrador de empresas, assistente social, nível médio administrativo, nível médio administrativo suporte de informática, contador, arquiteto urbanista, estatístico, pedagogo e economista.

Os interessados devem preencher a ficha de inscrições que se encontra no site www.condepefidem.pe.gov.br. Depois de preencher a ficha, o candidato deve imprimir e enviar via SEDEX, ou entregar pessoalmente os documentos à Comissão Executiva do Processo Seletivo da CONDEPE/FIDEM, que fica no endereço Rua das Ninfas nº 65, Boa Vista, Recife/PE – CEP: 50070-050. O prazo das inscrições vai de 9 a 24 de setembro. Não haverá taxa.

Além da ficha de inscrição, os candidatos devem entregar cópias do documento de identidade com foto, CPF, comprovante de que está em dia com a Justiça Eleitoral, documentos que comprovem a experiência profissional, registro que comprove regularidade junto ao Conselho Regional de sua profissão, documentos que comprovem que a escolaridade condiz com a exigência do cargo escolhido, declaração sobre o subitem 2.2.7 do edital, se necessário e, para os homens, comprovante de quitação do serviço militar.

Toda a documentação será analisada e o resultado preliminar será divulgado em 9 de outubro. A homologação do resultado final deverá sair em 27 de outubro e será publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. A partir daí, o concurso valerá por dois anos e poderá ser prorrogado por igual período.

A diversidade cultural de Salgueiro, no Sertão Central – que já conta com aparelhos importantes como o Memorial do Couro, Casa do Sanfoneiro, Museu Levino Nunes Alencar e a Biblioteca Pública Francisco Augusto – ganha mais um reforço esta semana com a reabertura da Casa da Cultura, que ficou cerca de um ano fechada para reforma e restauração nas áreas externa e interna do prédio. O espaço, construído há 95 anos, fica no centro da cidade, próximo à Catedral de Santo Antônio e integra o patrimônio urbano da cidade sertaneja.

Um dos ícones da história socioeconômica do final do século passado, o prédio que abriga o órgão público de cultura foi construído em 1920 pelo coronel Veremundo Soares e teve seu auge como loja de varejo até o final da década de 70. Dando a largada como um dos eventos em torno do aniversário de 180 anos de fundação do município, que se comemora em 23 de dezembro, a Prefeitura entrega a casa no próximo sábado (26), às 19h, em solenidade comemorativa. Segundo o secretário de Cultura, Bruno Feitosa, a ocupação do espaço está sendo definida de acordo com a demanda dos artistas e produtores culturais, mediante uma escala específica de linguagens por temporada.

“Entre as metas socioeducativas está a oferta de oficinas de capacitação para artistas e produtores. Os visitantes também poderão usufruir do espaço para exposições, apresentações artísticas, encontros, debates sobre literatura e palestras que estarão sempre na pauta”, acrescenta Bruno. Na nova estrutura e proposta de trabalho, a casa terá um café e terá escritório voltado para o desenvolvimento da economia criativa da região.

O secretário diz que, na reforma, a construção original do prédio de dois andares foi mantida e ganhou dois novos banheiros. A aquisição pela prefeitura na década de 90 já tinha objetivo de dar suporte ao projeto cultural na comunidade. Ao se tornar espaço público, na fase inicial, a casa abrigou a primeira proposta enquanto espaço cultural, que foi acolher artesãos independentes e grupos organizados através de projetos sociais da rede municipal. De acordo com o prefeito Marcondes Libório de Sá, a edificação faz parte da história, memória e arquitetura urbanística do centro e se aproxima-se de fazer um século.

“O prédio carrega marcas do passado recente por ter pertencido a um dos maiores empreendedores do Sertão pernambucano, que comercializada todo tipo de produto. Era um homem que tinha afinidades com cultura, foi amigo de Luiz Gonzaga e chegou a ter uma música em sua homenagem, chamada Balaio de Varemundo, portanto, é um legado cultural que merece ser preservado”, argumenta Libório.

Exposição

Para a agenda de abertura da Casa da Cultura, o público vai poder conferir a exposição fotográfica completa – O Sertão de Zé do Mestre, que já passou pelo Recife e ficou uma temporada no Memorial do Couro, traduzindo o universo cultural dos vaqueiros, a partir das vestimentas, costumes e aboio no cenário da caatinga. Morador da comunidade da Cacimbinha, zona rural de Salgueiro, Zé do Mestre é um famoso vaqueiro e artesão que, aos 82 anos, mesmo com as limitações impostas pela saúde, está em atividade com ajuda do filho Irineu do Mestre.

Além de artesão do couro, ele também dialoga com a poesia popular e gosta de contar causos com sua veia humorística. A cada imagem feita pelo fotógrafo José Rodrigues, o visitante vai conhecer a rotina e habilidade de Zé do Mestre começando pelo dom que desenvolveu sem frequentar escola de artes para produzir indumentárias como gibão, perneira, chapéu, bota, luva, guarda-peito, chicote e corda de relho para amarrar o boi. Junto com as fotos em policromia estarão algumas peças de couro confeccionadas por ele.

Personalidades a exemplo de Ariano Suassuna, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-governador Eduardo Campos, a presidente Dilma Roussef, Gilberto Gil, Dominguinhos, entre outras, já foram presenteados com as peças saídas da Cacimbinha.

A história de Veremundo, o amigo de Gonzagão

De 1924 a 1927, o coronel Veremundo Soares foi prefeito de Salgueiro, durante o governo estadual de Sérgio Loreto. Em depoimento ao extinto Jornal da Manhã, o então governador Agamenon Magalhães expressou que Veremundo era “a expressão mais forte, fiel, confiante, mais exaltada pela terra e disciplina de todas as forças de trabalho”.

Salgueiro estava na rota do cangaço de Virgulino Ferreira (Lampião). Enquanto esteve na liderança da comunidade jamais aceitou a presença de cangaceiros, apesar das constantes ameaças de Lampião. Prefeito, parteiro, fazendeiro, comerciante, industrial, dono de farmácia e de maternidade foram algumas das inúmeras atividades que ele abraçou.

Há registros sobre outras façanhas como a instalação da lavoura mecanizada e eletrificação rural. Foi um dos pioneiros da indústria na cidade. O coronel chegou a receber a Carta patente de Capitão Cirurgião do 257º Batalhão de Guarda Nacional de Salgueiro pelo trabalho que fazia. No livro Coronel, Coronéis – Apogeu e Declínio do Coronelismo no Nordeste, de Marcos Vinicius Vilaça e Roberto Albuquerque, consta que Veremundo nasceu pobre, frequentou o curso primário, era autodidata e tinha o hábito regular da leitura. Ainda jovem tocava clarinete e saxofone. Apreciava dançar o baião, ritmo musical que foi popularizado por Luiz Gonzaga. Morreu em 1973, aos 94 anos, em Salgueiro, e foi sepultado com honras militares.

Na tarde de ontem (21), mais um homicídio foi registrado na Cidade de Mirandiba, no sertão pernambucano. De acordo com a policia, o efetivo foi solicitado para atender a uma ocorrência de vias de fato, envolvendo dois irmãos, na Rua Aníbal Cantarelli, casa de número não informado, no Centro de Mirandiba-PE. No local, de acordo com testemunhas, João Batista da Silva, “Batistinha”, 18 anos, solteiro, agricultor, foi atingido por golpes de faca, desferidos pelo próprio irmão Cícero Paulo da Silva, “Cicinho”, 20 anos, agricultor.

Do que foi investigado, vítima e acusado entraram em desafeto e luta corporal, na própria residência, enquanto ingeriam bebida alcoólica, onde o “Cicinho” se apoderou de uma faca peixeira e passou a golpear o irmão “Batistinha”, que ferido, ainda foi socorrido para o Hospital de Salgueiro mas não resistiu à agressão e faleceu. O policiamento passou a realizar buscas e localizou o acusado ainda na mesma região, que foi preso, encaminhado à DP local e locomovido para 193ª DEPOL de Salgueiro, aonde foi consagrado o flagrante e o respectivo recolhimento do acusado, para o Presídio Regional de Salgueiro-PE.

SG10

Estão abertas até o dia 4 de outubro, as inscrições para a seleção simplificada do Programa Expresso Cidadão. Serão disponibilizadas 364 vagas para o estado de Pernambuco. Em Petrolina, no Sertão, estão sendo oferecidas 44 vagas para assistente de atendimento ao cidadão, sendo duas voltadas a deficientes. Há vagas também nos municípios de Recife, Garanhus e Caruaru.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site da Upenet. A taxa de inscrição é de R$50. Os candidatos farão uma prova objetiva de conhecimentos, prevista para ser aplicada no dia 1 de novembro. O exame terá duração de quatro horas. Serão 40 questões objetivas de múltipla escolha, sendo 20 questões de Língua Portuguesa, dez de Raciocínio Lógico e dez de Noções de cidadania.

A jornada de trabalho semanal será 39h com uma remuneração mensal de R$800. Outras informações podem ser obtidas pelo site.

O desembargador e presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno, viajou nesta terça-feira (22/09), para acompanhar de perto a votação do Projeto de Lei Complementar nº 124/2015, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios.

Bartolomeu Bueno defende que o benefício da “PEC da Bengala”, que altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros Tribunais Superiores, aprovada recentemente pela Câmara Federal, se estenda a todo o funcionalismo público, em especial para a magistratura.

O Projeto de Lei Complementar proposto pelo senador José Serra (PSDB), a regra, valerá para todos os funcionários ocupantes de cargos efetivos no país, incluindo autarquias e fundações, assim como membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. A votação está prevista para hoje, no Plenário da Câmara Federal.

A Prefeitura Municipal de Orocó, pensando na melhoria de vida e da qualificação da população da zona rural, começa a mobiliar a Escola Quilombola da Umburana.

A instituição de ensino, sendo municipal, possui uma estrutura à nível estadual, desde sua estrutura física externa como interna.

Salas amplas, banheiros modernos, laboratório de Informática e pátio para eventos, tendo ainda um espaço que futuramente poderá ser construída uma Quadra Poliesportiva dentro da própria Escola.

O Prefeito Reginaldo Crateú esteve visitando a obra e disse ansioso para realizar a entrega desta magnífica ação, em prol da educação de Orocó, especialmente de toda a zona rural do município.

Fonte/Foto: ASCOM/PMO

Enquanto muitos municípios se enrolam para pelo menos pagar em dias os servidores e demais credores, a Prefeitura de Terra Nova, após um trabalho minucioso de planejamento econômico e muita atenção com as contas públicas, se deu ao luxo de promover, nos últimos dias 18 e 19 deste mês, a tradicional “Festa de Setembro” com muito brilho e eficiência. O evento é muito esperado por pessoas de todas as idades, já que trata-se da principal festa de rua do município, o que faz também com que se torne um momento adequado para reencontro de familiares e amigos. Muitos terranovenses que residem em outros municípios, se vêem quase que na obrigação de reservar a data no calendário para vir rever a terrinha querida.

Com as finanças equilibradas, principalmente se levarmos em consideração a situação de vários municípios vizinhos e visto a crise que devasta o país de Norte a Sul, o prefeito de Terra Nova, Laerte Freire (PR), não teve receio em gastar recursos do município para manter a tradição, promover e incentivar a cultura, aquecer o comércio local e garantir entretenimento para o seu povo. Laerte admite que há bruscas quedas nas receitas de Terra Nova, principalmente no que diz respeito aos repasses federais, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), mas assegura que com muito jogo de cintura tem conseguido equilibrar, até então, as contas municipais.

Festa de setembro 2015

Este ano, as bandas Caninana do Forró, Saia Rodada e Matheus Fernandes foram as que mais se destacaram. Os artistas locais também fizeram bonito, orgulhando os terranovenses com muito talento. Gley Gomes, Naldinho Silva, Milton Leite, As Manas e Bruna Veríssimo cantaram e encantaram. Ainda fizeram parte da programação, o cantor Taciano Santos e a dupla sertaneja, Luiz e Davi. Em meio às apresentações, muitas homenagens foram prestadas ao saudoso Titico Terra Nova, maior comunicador da história de Terra Nova, assassinado em abril desse ano.

De acordo com a organização do evento tudo aconteceu como planejado, com um ou outro pequeno imprevisto. Uma grande estrutura de palco, som e iluminação acrescentou encanto e proporcionou boas horas de lazer à população e visitantes. A Polícia Militar esteve sempre na ativa garantindo a segurança geral, bem como equipe da Secretaria de Saúde com ambulância à disposição e Conselho Tutelar ficaram de plantão, assim como havia sido acertado em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelas autoridades locais. Os comerciantes comemoraram as boas vendas. O vendedor ambulante, Firmino Silva, que veio da Bahia, contou que o povo de Terra Nova é muito acolhedor. “As vendas ‘foi’ boa e o povo daqui é muito gente boa. Fiz amizade até com o pessoal da prefeitura. Vou voltar ano que vem.”, comemorou Firmino que vende cachorros-quentes e batatas fritas. O comerciante terranovense, José Luz, que tem vários anos trabalhando nos eventos públicos de Terra Nova, frisou que a festa não o decepcionou, destacando ainda mais o segundo dia do evento, que segundo ele, teve um público bem melhor.

O jovem estudante de Farmácia, Miguel Herculys, que tem 18 anos, avaliou o evento como um dos melhores já promovidos pela prefeitura. “Foi top. Muito boa mesmo. Bem organizada. queria parabenizar o prefeito Laerte Freire, assim como todos os funcionários que se empenharam na labuta de realizar um evento de tamanha grandeza em nossa cidade. Essa festa não ficou devendo em nenhum sentido em comparação com as cidades vizinhas.“, avalia Miguel. Ele ainda nos contou que elegeu a banda Saia Rodada como a melhor atração musical do evento. Miguel é terranovense e estuda em Cajazeiras, na Paraíba, mas fez questão de marcar presença nos dias de festejo. “A Festa de Setembro é uma data especial em nossa cidade, onde vem amigos e familiares de todo o Brasil, para rever a família e curti com todos os amigos”, comenta.

Já o vendedor, José Elizeu, viajou 1.500 quilômetros de Belém-PA até sua terra natal, onde prestigiou de perto a tradicional festa local. Para ele, rever a família e amigos não tem preço. “A sensação é única, pois são momentos inesquecíveis e garanto que quando vou a minha terrinha natal me sinto muito feliz e realizado“, contou José a nossa reportagem.

Terra Nova Online

Um conjunto de medidas antecipado para proteger o estado das dificuldades financeiras em 2016. Essa é intenção do governador Paulo Câmara (PSB) com o pacote fiscal anunciado ontem e que prevê uma arrecadação de R$ 487 milhões para reforçar o caixa estadual no próximo ano. Ao justificar a antecipação da proposta, o governador argumentou que as medidas são necessárias diante o “cenário de incerteza” que o país vive hoje. O socialista disse, ainda, que o pacote tem o objetivo de preservar a indústria, o emprego e a população mais pobre.

“Não sabemos o que vai acontecer no país em 2016. Não posso esperar a definição desses cenários que estão muito confusos, tanto o político como o econômico”, destacou, após participar da posse do novo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF da 5ª Região), Rogério Fialho.

Ao anunciar um pacote fiscal que vai compartilhar com os municípios os recursos arrecadados com o IPVA (50%) e com o ICMS (25%), o governo do estado contesta diretamente a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT). O secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, citou a CPMF para mostrar que o governo federal, ao contrário de Pernambuco, mantém a política de não compartilhar a arrecadação.

“Inicialmente, a proposta da CPMF era de repassar um percentual para os estados, mas a presidente recuou, inclusive com a decisão de não financiar a saúde e destinar os recursos para a Previdência”, criticou o secretário. Diante do quadro, Danilo ressaltou que houve um consenso entre os socialistas sobre a necessidade de fazer uma reunião específica com os governadores do PSB e as bancadas do partido na Câmara e no Senado para tirar uma posição alinhada sobre o pacote fiscal do governo federal.

“Essa reunião vai acontecer hoje, em Brasília. A gente questiona, em primeiro lugar, o fato de ela (Dilma) tirar o dinheiro que seria para o financiamento da saúde. Em segundo, o motivo de a presidente insistir em uma política tributária concentradora de recursos”, frisou o secretário, acrescentando que o país vive, há 30 anos, um processo onde o governo federal aumenta a carga tributária e “se apossa dessa carga tributária sem compartilhar com estados e municípios”.

Ao anunciar antecipadamente o pacote para 2016, secretários de estado avaliam que tal medida foi possível porque a gestão de Paulo Câmara fez o “dever de casa”. Em razão disso, o governo vem conseguindo controlar as finanças sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de manter sua capacidade de endividamento e o pagamento da folha. Uma postura, mais uma vez, de confronto com o governo federal que, segundo os socialistas, só adotou medidas mais severas quando a crise econômica já estava insustentável. “Com o pacote queremos manter as nossas conquistas e os serviços essenciais da saúde, educação e segurança”, comentou o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni.

Debate vai ao Legislativo

Na Assembleia Legislativa, o pacote de ajuste começa a ser discutido amanhã na Comissão de Finanças com a participação dos secretários da Fazenda, Márcio Stefanni, e de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral. Segundo o líder do governo na Casa, Waldemar Borges (PSB), a proposta, que será analisada em regime de urgência, seguirá os trâmites necessários para que seja a aprovada em tempo de entrar em vigor em 2016.

A promessa de debater o projeto, na verdade, foi uma forma encontrada para tentar “acalmar” a oposição que, logo após o anúncio do pacote, esboçou uma reação contra as medidas e, principalmente, pelo pedido do caráter de urgência feito pelo governo.

“A Assembleia tem se mostrado muito atenta a tudo que está acontecendo no Brasil. Em Pernambuco, a gente começou a implementar medidas de contenção de despesas no início do governo. Agora, estamos dando um passo mais forte na arrecadação por conta do agravamento da crise”, observou Borges.

O deputado, inclusive, procurou deixar claro que o projeto deverá ser aprovado, apesar da reação da bancada oposicionista. Uma projeção contrária ao que está acontecendo no Congresso Nacional em relação ao pacote de ajuste fiscal apresentado pela Dilma Rousseff (PT).

Hoje, a bancada de oposição vai se reunir para discutir o posicionamento diante dos anúncio governo. Ontem, através de nota, disse que “vem cobrando do governo do estado um amplo debate sobre as contas estaduais” e que “antes de discutir aumento de carga tributária, é de extrema importância que a Secretaria da Fazenda apresente um balanço de execução dos cortes orçamentários, mostrando o que foi cortado e em que volume”.

Os proprietários de veículos ciclomotores, conhecidos como cinquentinhas, comercializados antes do dia 31 de julho de 2015, terão um prazo de dois anos para realizar o licenciamento e Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan). O prazo consta na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) Nº 555 DE 17/09/2015, que foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (18).

Em caso do descumprimento do prazo (outubro de 2017), os proprietários ficam impedidos de realizar a regulamentação, ficando desta forma em situação de irregular. Conforme a resolução, pessoas físicas devem apresentar para fazer o registro: Nota Fiscal do veículo, ou a Declaração de Procedência com firma devidamente reconhecida em cartório, e original e cópia autenticada do Documento de Identificação e do comprovante do CPF do proprietário do veículo.

Já empresas devem apresentar Nota Fiscal do veículo, ou a Declaração de Procedência assinado pelo representante legal da empresa, com firma devidamente reconhecida em cartório, e cópia autenticada do Contrato Social ou do Estatuto Social da empresa e do comprovante do CNPJ.

Leia a resolução aqui