O empresário e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cabrobó, Dim Saraiva, comemorou nesta quinta-feira (03/08) seu aniversário de 57 anos, num evento bastante prestigiado por familiares, amigos, funcionários, toda a classe política de Cabrobó estiveram presentes, prestigiando esse mega evento em comemoração ao aniversário do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cabrobó, Dim Saraiva.

As comemorações foram uma verdadeira demonstração do quanto o ex-vereador é querido pela sociedade cabroboense, tendo em vista que mesmo não estando no exercício de um mandato, não deixa de servir o povo de Cabrobó, sobretudo no campo social, onde tem uma grande história de trabalho em favor de quem mais precisa.

As demonstrações de carinho que o povo de Cabrobó tem ao empresário e político Dim Saraiva, foram claras. Toda a sociedade compareceu para parabenizá-lo e abraçá-lo nesse dia tão importante da sua vida. Parabéns Dim Saraiva!

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (3) que espera a aprovação da reforma tributária na Casa ainda este ano. A declaração foi feita após ele receber a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

“Acredito que o nosso trabalho será premiado, Deus queira, com a possibilidade de promulgação desta emenda à Constituição ainda este ano e que possamos entregar à sociedade brasileira a reforma tributária”, afirmou.

Pacheco disse que a proposta será tratada com “senso de urgência e responsabilidade” no Senado. Afirmou também que a reforma tributária é “aguardada há muito tempo pelo país” e que ela será um “pilar estrutural da economia brasileira”.

Presente no ato simbólico, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da PEC 45 no Senado. A proposta só tramitará na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir ao Plenário. No entanto, Pacheco confirmou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai promover audiências públicas para debater o texto.

O texto vai, agora, para a CCJ. Depois, Eduardo Braga vai ter 15 dias úteis para elaborar um relatório. Em seguida, a comissão vai ter 30 dias úteis para dar um parecer sobre o tema. Se for aprovada na CCJ, a reforma tributária vai para a análise dos 81 senadores.

Antes mesmo de tramitar de forma oficial no Senado, a PEC 45 já é alvo de análise do relator Eduardo Braga. Na quarta-feira (2), ele se reuniu com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. O senador disse que está aberto a encontros com o setor produtivo e com os estados e municípios.

Braga admitiu que pode tentar incluir na PEC a alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, que inclui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Vale lembrar que o texto aprovado na Câmara deixou a definição da alíquota para uma lei complementar.

“É óbvio que ainda não está discutido com o colégio de líderes nem com os senadores, mas na minha visão deveria haver um comando constitucional de alíquotas máximas e mínimas. Mínimas porque existe a guerra fiscal. Se eu não estabeleço alíquotas mínimas, eu desequilibro o sistema tributário”, disse.

Mais cedo, o senador afirmou que, enquanto relator, vai buscar a modernização do atual sistema sem, com isso, penalizar a população com aumento de carga tributária.

Tributo estadual

Outro ponto para o qual Braga terá que se atentar é o artigo 20 da PEC, que permite aos estados criar um tributo sobre os chamados bens primários e semielaborados, como aqueles ligados ao agronegócio, mineração e petróleo. O artigo foi duramente criticado pelo setor produtivo.

“Ainda não tem uma posição do Senado sobre essa matéria. Eu sei que alguns estados defendem muito. Outros nem tanto. Os técnicos estão fazendo uma análise para ver qual o impacto disso”, pontuou.

Fonte: Brasil 61

O Tribunal de Pernambuco reconhece que a “CPI dos concursados” tem trâmite legítimo para prosseguir os trabalhos e assegura que deve perquirir os trabalhos até a fase de julgamento que pode resultar no afastamento do prefeito Aleudo Benedito.

Trecho da decisão:

“Apenas para ilustrar, não se pode olvidar que, no julgamento do MS no 23.452/RJ, Rel. Min. Celso de Mello, o Plenário do STF assentou que “os atos das Comissões Parlamentares de Inquérito são passíveis de controle jurisdicional, sempre que, de seu eventual exercício abusivo, derivarem injustas lesões ao regime das liberdades públicas e à integridade dos direitos e garantias individuais” (MS 23452, Relator(a): CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 16/09/1999, DJ 12-05-2000 PP-00020 EMENT VOL- 01990-01 PP-00086).

Contudo, no caso dos autos, me parece que o ato coator aduziu a existência de injustas lesões ao regime das liberdades públicas e à integridade dos direitos e garantias individuais que justificassem a intervenção do Poder Judiciário. Ou mesmo para, em sede de liminar, determinar “a suspensão dos trabalhos da chamada ‘CPI do Concurso Público’ mencionada na Portaria no 027/2023 da Presidência da Câmara Municipal de Serrita/PE”

Confira a íntegra da decisão: 0000177-89.2023.8.17.9901

O Deputado João Paulo Costa tem cobrado desde o início do ano ao Governo do Estado que a requalificação das rodovias de Pernambuco seja uma prioridade. “A requalificação das estradas pernambucanas é uma luta do nosso mandato e precisa ser prioridade do Governo. Dessa forma, além de trazer mais segurança para as pessoas, iremos facilitar o escoamento da produção, ajudando no desenvolvimento econômico do estado”, afirmou o Parlamentar.

João Paulo Costa apresentou, no semestre passado, uma Indicação, que foi aprovada em Plenário, solicitando ao Governo do Estado de Pernambuco a requalificação e a sinalização da PE-203 no município de Lagoa do Ouro, pois a rodovia, que possui aproximadamente 15km, se encontra em péssimas condições, com muitos buracos, sendo considerada uma das piores do estado e tendo ocasionado diversos acidentes, comprometido a economia local e prejudicado a segurança na área.

“Continuaremos cobrando as obras de infraestrutura que precisam ser prioridade, a exemplo da PE-203, que se encontra intransitável, e outras importantes rodovias do nosso estado, que devem passar por um trabalho de recuperação com urgência”, discursou João Paulo Costa.

Ascom – Deputado João Paulo Costa