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Didi Galvão

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Senador Fernando Bezerra prioriza seis projetos para Pacto Federativo

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FBC Senado 06-03

Brasília – Com o apoio do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e de lideranças da Casa, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, conseguiu incluir na ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (1º) seis novas proposições como prioritárias para o Pacto Federativo.

Entre as propostas que não acarretam ônus à União e que se encontram em estágio avançado de tramitação, estão três propostas de emenda à Constituição (PEC) e mais três projetos de lei.

As proposições de emenda à Constituição tratam sobre a prorrogação da vigência dos percentuais mínimos destinados à irrigação; a permissão para que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC);  e outra que insere a segurança pública entre as competências da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Já os projetos de lei são:

Alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para prever que a revisão da base de cálculo do IPTU e a atualização monetária dos valores que a compõem, constituam requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.

Uma proposição que determina a incidência do ISS sobre o rastreamento e monitoramento de veículos.

Prorrogação do prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos sólidos (erradicação dos “lixões”).

A Comissão Especial do Pacto Federativo reúne-se às 14h30, quando será analisado relatório geral que consolida outros projetos prioritários para Estados e Municípios e que estão prontos para serem apreciados pelas comissões ou pelo Plenário do Senado por não representarem impacto financeiro.

Na mesma reunião também será votado requerimento de Fernando Bezerra para a realização de audiência pública com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e a professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Tânia Bacelar. Tanto o ministro como Tânia Bacelar acompanharam a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), defendida em projeto de lei de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho.

Isenção do IR será corrigida em até 6,5%, explica Humberto

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Os senadores aprovaram nesta terça-feira (30), com o apoio da bancada do PT, a Medida Provisória (MP) que reajusta a tabela do Imposto de Renda (IR) entre 4,5% e 6,5%. Humberto Costa (PE), líder do partido no Senado, defendeu, em discurso na tribuna, a aprovação da proposta encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional e criticou o comportamento da oposição. O texto segue para a sanção presidencial.

Segundo ele, falta autoridade política àqueles que, quando estiveram à frente da política econômica, não procuraram fazer essa justiça fiscal. “Nós ouvimos vários próceres da oposição fazerem ataques frontais a essa MP e aos governos de Lula e Dilma, mas passaram seis anos impondo perdas aos trabalhadores com 0% de reajuste da tabela do IR”, afirmou.

Com base em dados oficiais, Humberto registrou que, ao longo dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2002, em apenas dois anos deles houve correção da tabela do IR. “E eu não estou falando aqui de correção abaixo da inflação, eu estou falando de correção zero, eu estou falando de inflação muitas vezes superior a 5%, 6%, 7% e a correção da tabela do Imposto de Renda foi zero”, discursou.

Humberto destacou que, ao longo dos 12 anos de governos do PT, em 11 deles houve correção da tabela. “Essa defasagem que eles aqui cobram não é a defasagem havida nos governos do PT. Ao contrário: quando levamos em consideração aquilo que deveria ter sido corrigido nos governos tucanos e não foi corrigido, é que se chega àquele percentual que agora os convertidos tucanos querem que o Governo da Presidenta Dilma possa garantir”, disse.

Segundo Humberto, um acordo com a base levou o Governo a encaminhar essa nova MP que escalona a correção da tabela do IR entre 4,5% e 6,5%, oferecendo reajuste maior para quem ganha menos e menor para quem ganha mais.

De acordo com a MP, os trabalhadores que ganham de  R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 pagam 7,5% em Imposto de Renda. Já para as rendas entre R$ 2.826,65 a R$ 3.751,05, o imposto é de 15%. Os que recebem de R$ 3.751,06 até 4.664,68 pagam 22,5%. A faixa mais alta, com imposto de 27,5%, pega todos com salário maior do que R$ 4.664,68. Os que recebem menos de R$ 1.903,99 não recolhem Imposto de Renda.

O líder do PT observou que a MP foi objeto de amplo debate no Legislativo, conduzido, inclusive, pelo próprio Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e também junto aos líderes dos partidos da Base do Governo.

Ele acredita que o montante total da renúncia fiscal do Governo, que será da ordem de R$ 4 bilhões, irá alimentar a atividade econômica para fazê-la se movimentar e produzir crescimento, emprego, melhorar a renda, garantir salários e diminuir o esforço, especialmente da população de menor renda.

Senado aprova reajuste de até 78,56% para servidores do Judiciário

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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei da Câmara que estabelece reajuste escalonado, em média de 59,49%, para os servidores do Poder Judiciário.

A proposta foi negociada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) com o Executivo e o Judiciário, permitindo uma tramitação rápida, além do parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB). Os servidores do Judiciário estão sem reajuste desde 2006 e vinham pressionando em busca de aumento salarial.

Pelo texto aprovado, o reajuste vai variar de 53% a 78,56%, a depender da classe e do padrão do servidor. O pagamento deverá ser feito em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017. A aplicação da proposta dependerá ainda de previsão nas próximas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os órgãos do Poder Judiciário deverão se comprometer em ajustar as contas, otimizando os processos na área administrativa e reduzindo os gastos com funções de confiança.

A aprovação foi por unanimidade, mas, apesar disso, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), anunciou que o projeto será vetado pela presidenta Dilma Rousseff por causa dos impactos financeiros sobre as contas públicas.

Mais cedo, o senador apresentou um requerimento para o adiar a votação, de modo que o governo tivesse mais tempo para negociar com os servidores do Judiciário. O requerimento foi acompanhado por ofícios do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowiski, e do ministro interino do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira solicitando o adiamento da votação. No entanto, todos os partidos votaram contra o adiamento e o projeto foi colocado em votação.

Agencia Brasil

Câmara rejeita reduzir maioridade penal para crimes graves

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Plenário da Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Em uma decisão apertada, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos em caso de crimes graves. Para ser aprovado, o texto precisava de 308 votos favoráveis, mas recebeu 303.

Apesar de a maioria dos deputados ter votado a favor da medida, as propostas de mudança da constituição precisam do aval de pelo menos 3/5 dos 513 deputados. Outros 184 deputados votaram contra e três se abstiveram. A Câmara ainda precisa apreciar o texto original da PEC apresentada em 1993, que reduz a maioridade penal para todos os crimes. Segundo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), essa votação pode ocorrer na semana que vem.

O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), aprovado em comissão especial, foi construído a partir de um acordo fechado entre o PMDB e o PSDB, que deixou o texto mais brando. A matéria previa a redução da idade para crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, estupro, por exemplo), crimes inafiançáveis, como tráfico, tortura e terrorismo, além de outros crimes graves: homicídio doloso, lesão corporal grave e roubo qualificado.O texto também estipulava que os jovens entre 16 e 18 anos teriam de cumprir pena separadamente de adultos e dos jovens internados.

A votação é uma derrota para a bancada da bala, que trabalhou pela aprovação da proposta. A PEC da redução da maioridade penal sofreu forte oposição do governo, que se aproximou dos tucanos Geraldo Alckmin e José Serra e passou a defender a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o aumento da internação máxima de jovens infratores de três para oito anos.

Para se contrapor a proposta, o governo também antecipou um relatório que mostra um cenário catastrófico das penitenciárias brasileiras. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentou a deputados índices de infecção por HIV nas cadeias, registros de homicídios e taxas de reincidência. Também levantou a tese de que a proposta daria permissão para jovens dirigirem e comprarem bebidas alcóolicas. A investida convenceu parte dos deputados.

Tristeza em Belém do São Francisco: Faleceu na tarde desta terça feira (30) em Recife Carlito Ernesto Alves Lima (Carlito Lima)

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Ex-suplente de vereador em Belém do São Francisco, ex-vereador na cidade de Rodelas-BA e um grande incentivador da cultura belemita. Carlito Lima faleceu vitima de infarto, por volta das 15 horas da tarde desta terça feira.

As informações que chegaram a redação do Jornal Gazzeta do Sertão, dão conta que o mesmo estaria internado e que, seria submetido a um procedimento cirúrgico já nesta quarta feira (01). O ex-vereador do município de Rodelas-BA, nasceu no dia 17 de novembro do ano de 1959.

O corpo saiu da capital pernambucana por volta das 21 horas, provavelmente chega a Belém do São Francisco na madrugada, entre as três ou 3 horas e trinta minutos. Ainda de acordo com as informações, o corpo de Carlito será velado na câmara municipal dos vereadores.

Materia de Izaurino Brasil/Jornal Gazzeta do Sertão

Vereador Marcos de Neuma endurece o discurso no combate a administração municipal e faz desafio ao prefeito Auricélio Torres

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Portal PNG com bandeira Marcos e Auricleio

Na sessão desta feira em que compareceram apenas 7 vereadores, os ânimos ficou um pouco exaltado entre os colegas Marcos de Neuma que presidia a sessão e Avanildo Barros. Tudo teve inicio quando em uma das sessões passadas, Marcos de Neuma teria dito que o governista Avanildo Barros teria usado as maquinas da prefeitura de Cabrobó para fazer estradas no município de Orocó. Avanildo não concordou com as acusações feitas pelo colega e fez insinuações de que Marcos não conhecia direito o município de Cabrobó, o que causou imediata reação em Marcos de Neuma, trazendo a tona revelações de trechos de conversas em que Avanildo manifestava insatisfação com a forma como o prefeito Auricélio trata os aliados.

Marcos ainda demonstrou indignação com a forma como foi tratado no hospital de Cabrobó, o parlamentar disse na tribuna que não gostou quando um dos funcionários de plantão na portaria chamou a policia na tentativa de intimidá-lo. Por conta da mais absoluta insatisfação com o gestor municipal, Marcos desafiou o prefeito Auricélio a ir a radio e fazer qualquer tipo de acusação contra ele (Marcos). O parlamentar disse que tem absoluta consciência da lisura como cumpriu seu papel em quanto esteve aliado do governo, por essa razão se o prefeito tentar denegrir sua imagem com acusações infundadas ele vai iniciar um processo de cassação de mandato do prefeito ainda este ano.

Argentina X Chile na grande final da Copa America 2015

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Copa America 2015 com Argentina e Chile

A seleção anfitriã da Copa America 2015, venceu os peruanos por 2 x 1, e vai fazer a finalista da competição contra os argentinos. O resultado garantiu aos donos da casa a vaga na final do campeonato. Na segunda semifinal a partida foi realizada no estádio Collao, em Concepción, a equipe comandada em campo por Lionel Messi humilhou o Paraguai por 6 a 1, garantindo sua vaga na final contra o anfitrião Chile.

Brasil pode ser alvo do Estado Islâmico, diz diplomata libanesa

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A ineficaz postura internacional para o combate ao Estado Islâmico desde a proclamação do califado fez com o que o grupo extremista passasse de um perigo regional, com atuação apenas dentro da Síria e do Iraque, a uma potencial ameaça global devido ao número de seguidores que o EI conquista em todo o mundo.

Segundo as informações divulgadas pelo R7, a diplomata libanesa Abir Taha, acredita que “todos os países onde há considerados infiéis podem se tornar alvo de atentados”.

“O EI já está presente em várias partes do mundo, com células adormecidas que podem, a qualquer momento, atacar o coração do mundo ocidental, incluindo o Brasil. Como controlar, por exemplo, a onda de estrangeiros que estão se juntando ao grupo, se eles quiserem voltar para seus países? Ou ainda, como diferenciar terroristas em meio ao grande número de refugiados que deixa a região?”, questiona a diplomata.

A publicação refere que na última sexta-feira (26), dois ataques terroristas fora da região de domínio do EI foram reivindicados pelo grupo: na Tunísia, um homem armado abriu fogo contra turistas em um hotel e matou 39 pessoas; no Kuwait, 27 morreram e 227 ficaram feridas em um ataque contra uma mesquita xiita.

As tropas iraquianas e sírias já provaram ser incapazes de deter o avanço do EI sozinhas, por este motivo a diplomata acredita que o grupo só poderá ser combatido com a ajuda financeira e militar internacional. “O terrorismo é um problema internacional, por isso, a guerra ao terrorismo deve ser travada por uma coalizão verdadeiramente internacional de Estados determinados a lutar. Infelizmente, hoje não existe uma guerra internacional contra o terrorismo”.

Um dos principais empecilhos para que essa guerra seja travada, está o fato de que a definição do que é terrorismo e de quem é terrorista muda de acordo com os interesses de que está fazendo essa definição.

Para a diplomata libanesa “o termo terrorismo tem sido utilizado arbitrariamente como uma acusação política por governos para descrever os atos de seus inimigos, e, portanto, a sua definição não tem o aspecto legal. Em outras palavras, o “terrorista” está sempre nos olhos de quem vê”.

Abir lançou o livro Terrorismo Definido, que será publicado no Brasil pela editora Simonsen. Na obra, a diplomata tenta fazer uma definição de terrorismo que possa ser “universal”.MSN Noticias

Fernando Filho defende liberdade de expressão no Congresso

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O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Fernando Filho, fez nesta terça-feira (30) um discurso enfático em favor da liberdade de expressão no Congresso. Durante o debate que discutia a redução da maioridade penal houve tumulto e manifestações de grupos e favor e contra o projeto, e vários parlamentares acabaram sendo agredidos verbalmente. Fernando Filho explicou que o PSB tem posição contrária ao projeto, mas que respeita o diálogo e as opiniões divergentes, como é próprio dos regimes democráticos. “A gente não pode admitir este tipo de comportamento que está sendo visto nos corredores (as agressões). Todo mundo tem o direito de vir aqui e exercer o seu voto, a favor ou contra”, disse o líder do PSB.

SDSCJ empossa membros do Conselho Estadual LGBT

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SDSCJ empossa membros do Conselho Estadual LGBT

Com o desafio de formular e propor diretrizes e ações estaduais para o combate à discriminação e promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais, o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT tomou posse na manhã desta terça-feira (30).

O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Isaltino Nascimento, empossou o colegiado, composto por membros de 20 instituições da sociedade civil e 20 representantes das secretarias e orgãos estaduais, metade de titulares e de suplentes, em solenidade no auditório do ProRural, no bairro da Boa Vista, Recife.

O evento foi prestigiado por representantes de sete secretarias estaduais, seis prefeituras municipais e membros de mais de 20 órgãos e instituições ligadas à defesa e promoção dos direitos da população LGBT. Ao lembrar que o conselho é uma reivindicação antiga, Isaltino Nascimento ressaltou a importância de o Governo do Estado ser indutor dos direitos deste público.

“Dentre outras atribuições, o papel do Conselho Estadual será a construção de políticas públicas, cuja meta é a criação, até o final de 2015, de um programa que avance nas áreas de educação, saúde e qualificação profissional”, disse Isaltino.

Este programa, segundo ele, poderá definir tanto as políticas para órgãos estaduais, como ações para estimular e fomentar os direitos da população LGBT: uso do nome social nas escolas, o tratamento diferenciado de atendimento médico para lésbicas ou combate a violência de homossexuais.

Sérgio Moura, secretário executivo de Segmentos Sociais, define que a executiva foi criada para cuidar, de forma transversal, da promoção e defesa dos direitos de diversos segmentos, idoso, negro e deficiente. “O conselho irá auxiliar na criação de medidas efetivas para a população LGBT, seja ela uma pessoa com deficiência, idoso e/ou negro”, afirmou Sérgio.

Marcone Costa, o coordenador LGBT da SDSCJ, afirmou que o Estado,  por meio do Conselho Estadual, reconhece, de forma efetiva, a população LGBT. “O momento é de garantir  direitos e lutar por maior promoção e defesa da população LGBT”, disse.

Outra conselheira será a transexual Chopelly Glaudston, coordenadora da Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans-PE), associação sem fins lucrativos, atuante desde 2008, no Recife.

“Hoje está sendo dado o primeiro passo. O conselho é uma conquista para o movimento e serão formadas comissões de vários assuntos, nos moldes do Conselho Nacional. Por exemplo, uma das necessidades é avaliar o Plano Nacional da Educação, sobre o uso do nome social”, disse Chopelly.

Presidida pelo secretário Isaltino Nascimento, a mesa de abertura foi composta pelo secretário executivo Sérgio Moura, além de representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Secretaria Estadual de Saúde, do Fórum LGBT de Pernambuco e da ONG Amotrans.

O Conselho LGBT é um espaço de diálogo entre o governo e a sociedade e tem caráter deliberativo, consultivo e de monitoramento das políticas públicas, podendo encaminhar inclusive denúncias de violação dos direitos da população LGBT.

Motorista do carro de Cristiano Araújo admite que estava em alta velocidade

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Motorista do carro de Cristiano Araújo admite que estava em alta velocidade

Ronaldo Miranda, 40 anos, motorista do carro no acidente que matou o cantor Cristiano Araújo, 29 anos, confirmou à Polícia Civil de Goiás que seguia acima da velocidade máxima permitida no trecho da BR-153, que era de 110km/h. O condutor afirmou ainda que perdeu o controle do veículo depois que um dos pneus estourou, segundo o delegado Fabiano Henrique Jacomelis, responsável pelas investigações.

“Ele disse que estava correndo um pouco, mas não soube precisar exatamente qual era a velocidade no momento do acidente, já que o carro era muito potente e ele não percebeu o excesso. Ele também informou que ouviu um barulho de pneu furado e, em seguida, perdeu o controle”, afirmou o delegado ao portal G1. O acidente ocorreu na última quarta-feira. A namorada de Cristiano, Allana Moraes, também morreu no acidente.

Bancada e Oposição: “Vamos continuar a mostrar o Pernambuco de Verdade”

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Silvio Costa Filho 30-06-2015

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa fez um balanço positivo das atividades da Casa no encerramento do primeiro semestre, nesta terça-feira (30). De acordo com os parlamentares, o trabalho na Alepe – tanto dos membros da oposição quanto da base governista – valorizaram o papel do Poder Legislativo, com debates permanentes sobre os temas de interesse do Estado.

“Nesta nova legislatura houve uma valorização maior do debate, do contraditório, e a ampliação do diálogo com a sociedade civil organizada. Isto fortalece o Poder Legislativo”, afirma o líder da Oposição, deputado Silvio Costa Filho (PTB), para quem o trabalho do grupo deu maior dinamismo à Casa. Como exemplo, ele cita a ampliação do número de audiências públicas realizadas na Alepe neste período.

Segundo Costa Filho, os temas apresentados pela Oposição tiveram o propósito de apresentar o Pernambuco de Verdade, e não o que o Governo do Estado tenta vender nas propagandas oficiais. “Nosso papel é mostrar que, após oito anos e meio de gestão do PSB, Pernambuco passa hoje por um quadro de dificuldades, com os problemas se acentuando. É preciso uma agenda propositiva para o Estado”, aponta.

O parlamentar cita questões que, na sua avaliação, precisam ter respostas mais firmes e objetivas da gestão estadual. “O Estado está hoje mais endividado, há um grande passivo de restos a pagar, os municípios sofrem com a redução de quase 40% nos repasses do  FEM, e isto sem terem recebido nenhum real para os projetos apresentados em 2015”, relaciona. Ele lembrou que dos R$ 9,7 milhões liberados este ano, nada foi para projetos de 2015, mas só de 2013 e 2014, quando o governador tinha dito que não faltaria dinheiro para este ano. O Fundo Estadual de Apoio ao Municípios (FEM) foi criado em 2013 para financiar projetos das prefeituras.

Outro problema trazido por Silvio é o da falta de perspectivas de aumento do funcionalismo público. “Pernambuco atingiu o limite prudencial de 47% com gastos de pessoal e ainda não apresentou ao funcionalismo como irá sair desse índice, para negociar os reajustes salariais. Há um déficit de diálogo com a categoria”, aponta.

Vice-líder da oposição, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) lembra que o Governo do Estado tem mostrado total inabilidade no trato com as reivindicações das mais diversas categorias do Estado, a exemplo dos professores e da polícia civil. “Nestes seis primeiros meses de gestão Paulo Câmara, professores e alunos foram vítimas de um acúmulo de erros na área da educação. Foi decepcionante ver que um governo que prometeu em quatro anos dobrar o salário dos trabalhadores em educação, não atendeu sequer ao Piso Salarial Nacional dos Professores e, na primeira rodada de negociações, já partiu para punições como o afastamento dos profissionais das Escolas de Referência”, exemplifica Teresa.

O também vice-líder oposicionista, Álvaro Porto (PTB), chama a atenção para a falta de iniciativas em áreas que afetam a qualidade de vida da população. “A Oposição teve a oportunidade de mostrar, por exemplo, levantamentos preocupantes sobre as obras travadas na área de mobilidade, que já contam inclusive com recursos mas não saem do canto por inoperância da gestão”. Ele lembra dos projetos de navegabilidade do Rio Capibaribe, dos corredores de BRT e do abandono dos terminais integrados de passageiros.

A piora na prestação de serviços na saúde pública de Pernambuco, com UPAs funcionando precariamente, unidades que sequer foram inauguradas e rede de hospitais com falta de especialistas, são outros problemas que, segundo Álvaro Porto, foram tratados com seriedade pela oposição, que procurou o diálogo tanto com a Secretaria de Saúde quanto com entidades médicas e órgãos como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Silvio Costa Filho adianta que durante o recesso a Bancada da Oposição continuará a atuar, fazendo um balanço do trabalho realizado até o momento, “até para voltar a formular questionamentos que ficaram sem resposta”, e realizando uma nova agenda de visitas e cobranças à gestão estadual.

Aviso de Pauta: “Comissão Especial do Pacto Federativo analisa projetos que já podem ser votados no Plenário do Senado”

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Pacto federativo

A Comissão Especial do Pacto Federativo reúne-se nesta quarta-feira (1º), às 14h30, sob a relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Durante a reunião, será analisado relatório geral que consolida projetos prioritários para Estados e Municípios e que estão prontos para serem apreciados pelas comissões ou pelo Plenário do Senado por não representarem impacto financeiro.

A Comissão também votará requerimento de Fernando Bezerra para a realização de audiência pública com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e a professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Tânia Bacelar. Tanto o ministro como Tânia Bacelar acompanharam a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), defendida em projeto de lei de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho.

Brasil está menos atrativo, alerta presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo

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Brasil está menos atrativo, alerta presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo

Apesar de contar com grande potencial exploratório, o Brasil perdeu competitividade nos últimos anos na atração de novos investimentos. O alerta é do presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Jorge Marques de Toledo Camargo, que participou nesta terça-feira (30) de sessão temática no Plenário para debater a participação da Petrobras no pré-sal.

Segundo Camargo, em 2013 foram investidos US$ 700 bilhões em todo o mundo no setor, sendo que apenas US$ 40 bilhões foram destinados ao Brasil, país que concentrou 40% das descobertas do petróleo convencional nos últimos dez anos.

Desde 2013, os preços do petróleo caíram pela metade, obrigando as empresas a serem mais seletivas com os projetos. O impacto da falta de competitividade do país tornou-se ainda mais agudo – constatou.

Jorge Camargo citou alguns pontos que precisam ser melhorados para que o Brasil volte a ser atraente ao investimento global, como rapidez no licenciamento ambiental, estabilidade regulatória e fim do operador único.

O especialista deu o exemplo bem-sucedido da Noruega, que, quando descobriu o pré-sal no Mar do Norte, construiu políticas para atrair o maior número possível de operadores e uma das razões era desenvolver a indústria local.

Um operador único é cliente único e aumenta o risco das empresas investirem. Com diversidade diminui a exposição ao risco. A multiplicidade de operadores é visto como grande valia – opinou.

Para o presidente do IBP, as boas empresas prosperam ainda mais num ambiente de competição sadia. E, na opinião dele, a  “Petrobras é uma excelente empresa” e tem condições de atuar sem necessariamente participar com 30% nos leilões, conforme prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP).

Armando negocia parcerias com secretária de Comércio dos EUA

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Armando negocia parcerias com secretária de Comércio dos EUA

Washington (EUA) – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, afirmou nesta terça-feira (30), em Washington, durante encontro com a secretária de Comércio dos EUA, Penny Pritzker, que a remoção de barreiras não tarifárias no curto prazo é um passo importante para construir um amplo acordo de comércio entre Brasil e Estados Unidos.

“O sucesso da agenda comercial entre Brasil e Estados Unidos depende da parceria e do engajamento do setor privado dos dois países”, afirmou Monteiro. Após o encontro, Monteiro participou da abertura da terceira cúpula empresarial Brasil-Estados Unidos.

Monteiro presidiu os trabalhos juntamente com Penny Pritzker; o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Tigre; e Myron Brillant, presidente da Câmara de Comércio dos Estados Unidos. O evento teve a participação de 390 empresários norte-americanos e brasileiros.