Durante todo o dia de ontem, quarta feira (17), o município de Cabrobó, através da secretaria de desenvolvimento social e cidadania, com apoio do conselho municipal do idoso (CMDI), debateu os direitos da pessoa idosa em uma Conferencia que aconteceu no auditório da escola de Referencia José Caldas Cavalcanti.

A conferencia municipal dos direitos da pessoa idosa, trouxe como tema o protagonismo e o empoderamento da pessoa idosa – por uma Cabrobó de todas as idades. Centenas de pessoas da chamada melhor idade, estiveram presentes e fizeram varias sugestões.

De cada R$ 100 arrecadados no Brasil, 66 vão para o Governo Federal. Os estados ficam com cerca de 20 e os municípios com pouco mais de 10 reais. Esta é, em linhas gerais, a atual divisão de tributos no Brasil. Com baixo poder de investimento e totalmente dependentes dos recursos da União,  governadores e prefeitos de todo o país defendem a revisão urgente do Pacto Federativo. O Congresso criou, mês passado, uma comissão especial para discutir o assunto e o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) foi indicado pelos deputados e senadores para ser o relator do projeto que irá apontar para uma nova divisão de tributos no país.

“O que acontece hoje penaliza muito os estados e municípios, que não tem capacidade de atender às demandas da população. A situação é ainda pior para as cidades pobres e pequenas, que não têm praticamente nenhuma capacidade de investir. Este quadro precisa ser mudado”, afirmou Fernando. Ele propôs ao Congresso algumas importantes mudanças, como a instituição da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e do Fundo Regional de Desenvolvimento. Estes dois mecanismos têm o objetivo de promover o desenvolvimento com igualdade, mesmo para as regiões mais carentes. Outro projeto de Fernando é criar um impostos sobre grandes heranças e doações. “Estamos querendo criar as condições para que as desigualdades sejam corrigidas e para que os gestores públicos possam, de fato, realizar as ações que a comunidade exige”.

Segue até o dia 26 de junho em cidades da Região Metropolitana do Recife, Zonas da Mata Norte Sul, Agreste e Sertão, por meio da Rede Socioassistencial e do Sistema de Garantia de Direitos, a I Semana Estadual de Prevenção às Drogas, com o tema “Prevenção ao uso de Drogas e Políticas de Intervenção”.

O evento, que iniciou no último dia 15, tem por objetivo a realização de ações sistêmicas de prevenção ao uso de drogas no âmbito das Políticas de Assistência Social, Saúde, Educação, Direitos Humanos, Segurança Pública, Juventudes, Esporte e Cultura, dentre outras políticas públicas setoriais e existentes e o Sistema de Garantia de Direitos.

A programação conta com palestras, adesivaço, panfletagem, rodas de conversas com estudantes, seminários, entrevistas em programas de rádio, reuniões intersetoriais, fóruns, atividades culturais, peças de teatro e oficinas de artesanatos.

Nesta sexta-feira (19), em Palmares (Mata Sul), será realizado o Seminário Drogas: como prevenir?, das 9 às 12h, no Cine Teatro Apolo, com a presença de representantes da Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas de Pernambuco (SEPD), Conselho de Políticas sobre Drogas (Cepad) e CREAS Regional da Mata Sul e outros profissionais das redes Socioassistencial, de Saúde, da Educação e do Sistema de Garantia de Direitos de Palmares.

Em Caruaru (Agreste Central), o Programa Atitude, através das equipes do Atitude nas Ruas, realizará ação de abordagem social de rua, oficina e vídeo debate, na Praça do Centenário, a partir das 9h, na perspectiva de trabalhar a prevenção levando informações de cuidado a população transeunte.

As atividades serão contínuas e irão envolver a população em geral, além de alunos da rede pública de ensino, profissionais das redes socioassistencial, saúde, educação e do Sistema de Garantia de Direitos, usuários atendidos por programas de combate as drogas e população carcerária.

Cidades participantes – Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Moreno, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Pombos, Poção, Manari, Petrolina, Petrolândia, Afogados da Ingazeira, Paranatama, Palmares, Abreu e Lima, Itamaracá, Belém do São Francisco, Bezerros, São Caetano, Alagoinha, Pombos, Vicência, Paudalho, Palmeirinha, Angelim, Taquaritinga do Norte, Aliança, Vitória de Santo Antão, Iguaraci, Caruaru, Floresta, São Vicente Ferrer, Paulista, Iati, Ibimirim, Jatobá, Triunfo, Calumbi, Quixaba, Itapetim, Condado, Quipapá, Tuparetama e Garanhuns.

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

O Programa desta quarta (17), faz análise da Sessão da Câmara da semana, tratando proposição do vereador Moacy Rocha, para construção de praça de alimentação e trata o Plano Municipal de Educação.

As redes do Ministério da Fazenda e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) podem ter sido utilizadas por Márcio de Araújo Benedito, chefe de projetos e tecnologias educacionais da Serpro e filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) para disseminar acusações contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) sobre uso e tráfico de drogas durante o período de eleições presidenciais de 2014.

Segundo a Folha de S.Paulo, as acusações foram entregues pelo Twitter – rede social na qual Benedito fez as acusações ao senador – ao judiciário de São Paulo após Neves ter entrado com um processo pedindo “quebra de sigilo” dos perfis responsáveis por disseminar as informações. A conta do petista é uma das 55 que foram alvo de ofensiva judicial do político tucano.

O juiz responsável pelo caso, Helmer Augusto Toqueton Amaral, justificou a quebra de sigilo por “concluir que os perfis produziram conteúdos que vincularam Aécio ao tráfico e ao consumo de drogas, o que daria ao tucano o direito de identificar os detratores”.

A investigação ainda apurou que Benedito teria usado equipamentos da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, instituição ligada aos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia. O petista teria acessado a rede dos órgãos por mais de três meses e em três estados diferentes: Brasília, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

À Folha de S.Paulo, o chefe da Serpro negou ter divulgado informações sobre Aécio Neves usar e traficar drogas. “Meus comentários se restringiram a emitir opinião sobre as administrações de Minas, fazendo uso de minha liberdade de expressão e pensamento”, disse.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco vai nesta quinta-feira (18) à Zona da Mata Sul do Estado para conferir algumas obras da Operação Reconstrução que ainda não foram entregues à população.

Anunciada pelo Governo do Estado em 2010, a Operação Reconstrução previa uma série de obras, a exemplo de entrega de habitacionais, recuperação de pontes e estradas, além de várias outras intervenções na infraestrutura dos municípios atingidos pelas cheias de junho daquele ano.

A imprensa poderá acompanhar os deputados estaduais durante as visitas a algumas das obras inacabadas. Uma van sairá da Assembleia Legislativa de Pernambuco às 11h, com volta prevista para as 16h.

Na última terça-feira (16), o prefeito Gustavo Caribé recebeu representantes da COMPESA (Companhia Pernambucana de Saneamento), entre eles Januário Nunes, Gerente Regional, e José Nilo Barbosa, chefe da ETA-Belém do São Francisco, para tratar de assuntos referentes ao município.

A reunião, que ocorreu no gabinete do prefeito, serviu para a assinatura do ofício em que o governo municipal solicita o ressarcimento por danos causados pela Compesa, no que diz respeito aos buracos abertos nas ruas do município para o conserto de vazamentos no sistema hidráulico.

“Como todos nós já sabemos, esse é um problema que ocorre constantemente aqui em nossa cidade e quero acreditar que, com assinatura desse convênio, os transtornos passem a não mais existir”, declarou Gustavo Caribé.

Outro assunto abordado durante a reunião foi o tratamento da água que abastece o distrito de Ibó, localizado a aproximadamente 36km da sede, e que hoje funciona de forma inadequada.

Por fim, ainda foram realizadas vistorias nas estações elevatórias e na estação de tratamento de esgoto, iniciando assim, a transferência da gestão do saneamento para a Compesa, empresa especializada para o referido serviço.​

O deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) apresentou nesta quarta-feira (17) uma emenda ao projeto de lei 278/2015 para estender o Passe Livre a ainda mais estudantes pernambucanos. De acordo com o projeto original, apresentado pelo Governo do Estado, o Passe Livre seria concedido aos estudantes da Universidade de Pernambuco (UPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e alunos de escolas públicas.

A emenda apresentada por Silvio Costa estende o benefício para estudantes de outras instituições, a exemplo da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e alunos do Programa Universidade para Todos (PROUNI).

Silvio justifica a apresentação da emenda lembrando que o projeto original cometia um erro ao “tratar iguais de forma desigual”. “Imagine dois estudantes que moram no mesmo bairro e pegam o mesmo ônibus diariamente para ir à sua instituição de ensino. Como explicar que um tenha Passe Livre por estudar na UFPE e o outro não tenha porque é da UFRPE?. A emenda quer corrigir isto.  Apresentamos então esta proposta para que o Governo do Estado possa incluir mais instituições”, argumenta.

O projeto que garante o Passe Livre passou pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças da Assembleia Legislativa e deve ser votado pelo plenário até o final do mês.

Leia abaixo a proposta apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (PTB)

Ementa: Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 278.

Art. 1º O art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 278/2015 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2° O Passe Livre Estudantil é assegurado aos alunos do ensino fundamental, médio e técnico que estejam regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituições públicas da rede pública estadual de ensino e aos alunos cotistas da Universidade de Pernambuco – UPE, Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em Pernambuco – IFPE,  e os alunos do Programa Universidade Para Todos –  Prouni..”

Justificativa

A presente emenda visa garantir o transporte de milhares de estudantes, das universidades públicas federais, institutos federais e de programa de apoio aos estudantes carentes, usuários do transporte público no estado.

Quem poderia imaginar que a seleção brasileira um dia perderia em plena copa do mundo de 7 a 1 isso aconteceu e em jogo dentro de casa, tambem era difícil de acreditar que o Brasil um dia teria trabalho para vencer a seleção peruana, isso tambem aconteceu e o Brasil começou perdendo. Isso tambem era difícil de acreditar a seleção brasileira perder para a Colômbia, sair de campo com comportamento de timinho e seu principal jogador, vestindo a respeitada camisa 10 e com a braçadeira de capitão tendo atitude de peladeiro. Tudo isso aconteceu e não há nada no time de Dunga que possa oferecer no mínimo esperança ao torcedor brasileiro.

A Prefeitura Municipal de Cabrobó, através da Secretaria de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde, tem a honra de convidar toda sociedade cabroboense, participar da 6ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema: “Saúde Pública de Qualidade Para Cuidar Bem das Pessoas Direito do Povo Brasileiro,” que acontecerá nesta quinta (18), a partir das 8 horas da manhã, no auditório da Escola de Referência José Caldas Cavalcanti.

Desde já agradecemos a todos.

Não deixe de participar sua presença é muito importante!

Da mesma forma que está contabilizado no confronto com o adversário da estreia, o Peru, a Seleção Brasileira leva ampla vantagem sobre a Colômbia, a quem enfrenta nesta quarta-feira, às 21 horas, em partida válida pela segunda rodada do Grupo C da fase de classificação da Copa América do Chile 2015. O jogo será no Estádio Monumental, do Colo Colo, em Santiago.

Na história que começou no dia 21 de janeiro de 1945 – vitória do Brasil por 3 a 0 – até o amistoso do dia 5 de setembro de 2014 – vitória do Brasil por 1 a 0 – foram 26 jogos disputados: a Seleção Brasileira venceu 16, perdeu duas vezes e houve oito empates.

O Brasil marcou 56 gols e sofreu 12: o saldo positivo é de 44. A maior goleada do confronto foi no dia 23 de março de 1957, em Lima, em partida válida pelo então Campeonato Sul-Americano – hoje Copa América – em que o Brasil venceu por 9 a 0.

Neste jogo, o atacante Evaristo de Macedo marcou cinco gols, estabelecendo um recorde na Seleção Brasileira. Neste mesmo ano, transferiu-se para o Barcelona, onde se tornou ídolo, assim como do Real Madrid, o que o impediu de ser convocado para a Copa do Mundo de 1958.

O deputado estadual Odacy Amorim, líder do PT na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), cobrou do secretário de Saúde do estado, José Iran Costa, o cumprimento dos repasses conveniados com o governo para o funcionamento de unidades de saúde no sertão como o Hospital Dom Malan em Petrolina.

“Eu lembro que quando nós levamos o Imip para Petrolina, ficou acertado com o estado na época, um apoio no valor de R$ 300 mil, mas isso não vem acontecendo. Ninguém pode fugir as suas responsabilidades senhor secretário. Era para o estado formar uma parceria com o Hospital Dom Malan, mas isso não aconteceu”, disse Odacy que preside a Comissão de Saúde do poder legislativo estadual.

A fala de Odacy ocorreu durante a apresentação do relatório de gestão fiscal da secretaria de Saúde nos quatro primeiros meses de 2015, ocorrida nesta terça-feira, 16. O secretário Iran Costa conduziu a apresentação do balanço que tratou entre outros pontos, do montante e a fonte de recursos aplicados; auditorias concluídas ou iniciadas; oferta e produção de serviços prestados, segundo os indicadores de saúde.

Segundo Iran Costa, a crise econômica é o principal argumento do governo para que a redução dos investimentos na saúde do estado. Como presidente do Colegiado, Odacy externou preocupação com os dados e com as declarações do secretário.

“Recebemos informações de que não serão abertas novas unidades de saúde enquanto não houver melhoria da receita. Uma notícia que deixa a população ainda mais apreensiva, especialmente quem é do interior”, acrescentou o parlamentar.

A reunião contou com as presenças dos também deputados Silvio Costa Filho (PTB), líder da oposição na Alepe; Lucas Ramos (PSB), Socorro Pimentel (PSD), Simone Santana (PSB), Waldemar Borges (PSB) e Dr. Valdi (PP).

Cinara Marques

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou hoje (17), à Comissão Especial do Pacto Federativo, o texto-base de duas propostas que criam medidas capazes de reduzir a desigualdade econômica e acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os Estados. Uma das proposições consiste em Projeto de Lei do Senado (PLS) para instituir a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e o Fundo Regional de Desenvolvimento (FDR). A outra matéria apresentada por Fernando Bezerra trata-se de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Imposto sobre Grandes Heranças e Doações (IGHD) para compor os recursos que alimentarão o FDR.

“Somente ao amparo de uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional é que este Fundo poderá exercer o impacto benéfico que desejamos para todas as unidades da federação. E somente com o FDR é que os Estados poderão implementar a reforma definitiva do ICMS, que acabará com a guerra fiscal e modernizará nosso sistema tributário”, explicou o senador. “Esta é, a meu ver, a reforma mais importante do tributo mais importante do nosso país”, ressaltou Fernando Bezerra.

Os parlamentares que integram a Comissão Especial do Pacto Federativo terão até o próximo dia 1º de julho para apresentar sugestões à PEC e ao PLS sugeridos pelo senador Fernando Bezerra. Esta também é a data da próxima reunião da comissão, quando serão apreciados os relatórios das Comissões Temáticas do grupo (mais detalhes, abaixo).

FUNDO REGIONAL – Segundo cálculos preliminares apresentados pelo senador Fernando Bezerra, para se compor os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional será necessário mobilizar recursos da ordem de R$ 10 bilhões por ano. “Por uma questão de coerência com a natureza distributiva da redução das desigualdades regionais, tais recursos serão amparados pelo princípio da capacidade contributiva e da progressividade”, afirmou. Os recursos do FDR serão destinados exclusivamente para investimento nas regiões mais pobres de todos os estados.

De acordo com o PLS sugerido pelo senador, a aplicação dos recursos do Fundo deverá obedecer a critérios técnicos e legais, observar estratégias e considerar as vocações econômicas de cada localidade. “Não basta apenas criar o FDR. É necessário que ele esteja inserido dentro de uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional, que discipliná a aplicação dos recursos”, explicou Fernando Bezerra.

A PNDR é resultado de um amplo trabalho coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional. Realizada em 2013, a conferência foi precedida de discussões nos 27 estados, com a participação de 13 mil pessoas de todo o país.

HERANÇAS E DOAÇÕES – De acordo com a PEC sugerida pelo senador Fernando Bezerra Coelho, o Imposto sobre Grandes Heranças e Doações incidirá apenas sobre a transferência de fortunas, a título de doação ou herança, superiores a R$ 3,5 milhões. O tributo vai funcionar como um adicional federal ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de competência dos estados.

A receita gerada pela incidência do IGHD será inteiramente vinculada ao Fundo de Desenvolvimento Regional. “O objetivo é reduzirmos as desigualdades ao garantirmos mais investimentos direcionados ao desenvolvimento econômico das regiões menos dinâmicas do nosso país”, ressaltou Fernando Bezerra. O senador sugere uma tabela progressiva de incidência do imposto: para transmissões de heranças ou doações até R$ 3,5 milhões, a alíquota seria zero; acima desse valor e até R$ 10 milhões, 5% sobre o que exceder R$ 3,5 milhões; a parcela que exceder R$ 10 milhões seria tributada em 10%; aquela acima de R$ 50 milhões, em 15%; e acima de R$ 100 milhões, em 20%.

“Observo que o IGHD será cobrado a cerca de apenas 0,5% da população brasileira. Por outro lado, os recursos arrecadados com este imposto vão beneficiar milhares de brasileiros que vivem em condições de extrema pobreza”, destacou Fernando Bezerra.

O IGHD é inspirado em experiências bem sucedidas nos Estados Unidos e em países da Europa. As alíquotas propostas pelo senador situam-se bem abaixo das alíquotas máximas praticadas, por exemplo, pelo Reino Unido (a alíquota máxima é de 40%), pela França e os EUA (de 60%) e pela Alemanha (de 70%). “Por uma questão de justiça social, os detentores de grande riqueza devem dar sua contribuição ao país. Por isso, o IGHD será direcionado apenas àqueles que, por herança ou liberalidade alheia, recebam um montante expressivo de recursos”, completou o senador.

REFORMA DO ICMS – Para Fernando Bezerra Coelho, a combinação destas três medidas – Política Nacional de Desenvolvimento Regional + Fundo de Desenvolvimento Regional + Imposto sobre Grandes Heranças e Doações – “possibilitará ao país avançar definitivamente na direção de um ICMS mais moderno e harmônico, de maior justiça tributária e social e do desenvolvimento de áreas carentes do país”.

A chamada Reforma do ICMS é uma das principais defesas de Fernando Bezerra no Senado. “A redução das alíquotas interestaduais deste tributo colocará um ponto final à guerra fiscal, fortalecerá as finanças estaduais, criará maior harmonia e coesão entre os Estados e representará a transformação do ICMS em um imposto sobre o consumo, em vez de um imposto sobre a produção”, defendeu.

COORDENAÇÕES TEMÁTICAS – A Comissão Especial do Pacto Federativo foi criada no último dia 20 de maio com o objetivo de identificar e dar celeridade à votação de matérias legislativas prioritárias para Estados e Municípios. Na reunião de hoje da comissão, as coordenações temáticas apresentaram os primeiros resultados dos referidos grupos: de Finanças Estaduais, conduzido pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO); de Finanças Municipais, coordenado pelas senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Marta Suplicy (sem partido-SP); e de Organização Administrativa e Serviços Públicos de Estados e Municípios, conduzido pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

De um total de 37 projetos analisados pelas três coordenações temáticas – que já tramitam ou poderão tramitar nas duas Casas do Congresso Nacional – foram identificados cerca de 20 proposições em condições de serem apreciadas pelos plenários do Senado e/ou da Câmara dos Deputados. A maior parte delas corresponde a matérias que não produzem impacto financeiro, como aquelas que proíbem que o governo federal crie despesas para governos estaduais ou prefeituras sem a indicação de fontes de novas receitas.

Assessoria de Imprensa: Renatha Melo/John Kennedy Gurgel/Aquiles Lopes

Nem o mais otimista dos torcedores poderia imaginar tamanha superioridade da Seleção Brasileira nesta semifinal de Mundial Sub-20. Mas a concentração e empenho dos jogadores transformaram a partida contra Senegal, nesta quarta-feira, em baile do Brasil em Christichurch. João Pedro, Marcos Guilherme (dois), Boschilia e Jorginho marcaram os gols do 5 a 0.

BRASIL

Jean, João Pedro (Rodrigo), Marlon (Léo Pereira), Lucão e Jorginho (Caju); Danilo, Alef e Boschilia; Gabriel Jesus, Jean Carlos e Marcos Guilherme