O debate sobre o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que diminui a participação da Petrobras e abre espaço para empresas estrangeiras na exploração do pré-sal virou duelo entre o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e a bancada do PSDB no plenário da Casa.

Humberto ocupou a tribuna, nesta quarta-feira (17), para reforçar a distância entre as posições petista e tucana. Ele defendeu o papel da Petrobras na exploração de petróleo na costa brasileira e reforçou as críticas em relação ao Projeto de Lei nº 131/2015, proposto por Serra.

O líder do PT reforçou a atuação da Petrobras como operadora única do pré-sal e disse que as alterações propostas no texto prejudicam a autonomia da empresa. Já os tucanos, que apartearam Humberto em plenário, se posicionaram a favor da matéria sob a alegação de que irá ajudar a instituição.

Porém, para o líder do PT no Senado, a proposta privatiza o pré-sal ao fulminar dois pontos fundamentais do modelo de partilha: a participação obrigatória da Petrobras na produção no pré-sal e a condicionante de participação mínima da empresa em, pelo menos, 30% da exploração e produção em cada licitação.

“O projeto não é outra coisa que não o desmantelamento de um arcabouço jurídico que a duras penas o país estruturou para garantir a soberania do Brasil sobre essa riqueza nacional”, criticou o parlamentar.

De acordo com o senador, o projeto abre as porteiras da riqueza brasileira às multinacionais, solapando, frontalmente, a liderança da maior empresa do país.

“O texto fragiliza a estatal brasileira diante das companhias estrangeiras, ansiosas por expandir sua presença no riquíssimo mercado brasileiro de óleo e gás. A Petrobras já fez investimentos significativos no pré-sal e não pode ser, agora, jogada para fora do negócio dessa forma, em seu prejuízo e benefício dos seus concorrentes”, analisou.

Nessa terça (16), os senadores aprovaram, com votos contrários do PT, o requerimento de urgência para votar a matéria, que será debatida no plenário da Casa no próximo dia 30, antes de sua apreciação.

Humberto considera que o argumento usado pelo PSDB, de que é “inconcebível que um recurso de tamanha relevância sofra um retardamento irreparável na sua exploração devido a crises da operadora”, não procede. Para ele, querer depreciar a Petrobras, que lucrou mais de R$ 5 bilhões no primeiro trimestre deste ano, e classificá-la como incapaz de gerir e explorar nossas reservas é fazer menoscabo da mais sólida empresa brasileira.

Ainda em 2013, lembrou, a Petrobras arrematou, em um consórcio com quatro grandes empresas, o campo de Libra sob o regime de partilha.

“Um bônus de assinatura de contrato de R$ 15 bilhões foi pago imediatamente ao Estado brasileiro e, graças à lei vigente, a Petrobras assumiu a maior participação no consórcio porque, além dos 10% que arrematou, teve garantidos os 30% legais de participação, somando 40% do total do grupo”, explicou.

Maior do mundo

O líder do PT ressaltou também que, apesar de muitos insistirem em não reconhecer, a Petrobras é hoje, entre as empresas de capital aberto, a maior produtora mundial de petróleo. A instituição supera, inclusive, gigantes internacionais, como a ExxonMobil.

O parlamentar observou ainda que em 2002, jogada às moscas e rondada pela privatização, a Petrobras valia US$ 15 bilhões. Atualmente, vale US$ 110 bilhões e é a maior empresa da América Latina.

A avaliação de Humberto é de que a máxima participação da estatal nos consórcios permite acesso à maior parcela nos resultados econômicos que serão partilhados com todos os brasileiros, especialmente no que tange aos royalties do petróleo e ao Fundo Social do Pré-Sal, que redundarão em aumento significativo no investimento na educação e na saúde. As regras para o desembolso nas duas áreas foram aprovadas pelo Congresso Nacional em 2013.

“O pré-sal é um patrimônio do Brasil e não está à venda. É dos brasileiros, das nossas gerações futuras e vamos reagir a qualquer tentativa de entregá-lo ao capital estrangeiro”, finalizou.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta quarta-feira (17) que o governo “não tem nada a temer” em relação ao pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) de esclarecimento sobre indícios de irregularidades encontrados na análise das contas do governo referentes a 2014.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta adiar a votação do relatório prévio que analisa as contas do governo referentes a 2014 e deu prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff esclareça 13 pontos com indícios de irregularidades encontradas pela fiscalização, entre elas as chamadas “pedaladas fiscais.”

“O governo não tem nada a temer. O governo está fazendo seu papel de buscar governar e fazer políticas públicas avançarem”, disse. Adams também afirmou que o que está sendo avaliado “são as contas, não a presidente”, ao ser questionado sobre a inclusão do nome de Dilma Rousseff no relatório do TCU.

“A presidenta Dilma chefia o Poder Executivo. O que está sendo avaliado são as contas, não a presidente. Ela apenas é, como chefe do poder Executivo, a quem é dirigida a solicitação. Não acho que há impropriedade, nem exagero, estamos julgando as contas, o Congresso vai julgar são as contas”, disse.

Esta é a primeira vez que o TCU adia votação desse tipo de parecer. A corte também nunca votou pela rejeição as contas de um presidente.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) recebeu nesta quarta-feira (17) no gabinete de Brasília o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB). Ele foi acompanhado do prefeito de Cumaru, Eduardo Tabosa (PSD), do presidente da Associação de Municípios de Alagoas, Jorge Dantas, e do representante dos municípios do Paraná, Eduardo Stranz.

Eles conversaram sobre as propostas para o novo pacto federativo que o congresso brasileiro está discutindo. Hoje, os municípios brasileiros são os mais sacrificados, ficando com menos de 20% dos tributos arrecadados. Fernando Bezerra Coelho é o relator da comissão especial que irá propor um novo pacto federativo. “A atual divisão dos recursos no país é perversa e castiga os municípios, que precisam ter mais capacidade para atender às demandas da população. Estamos ouvindo a todos, para construir um modelo mais justo e democrático”, afirmou Fernando.

Os agentes comunitários de saúde de Cabrobó decidiram ingressar na justiça para obtenção de salários atrasados. De acordo com informações da presidenta da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Cabrobó- AACOSAC, a prefeitura do município de Cabrobó chegou a atrasar 2 meses de salários, referentes aos meses de abril e maio. Ela esclareceu que, nos últimos dias, a prefeitura realizou o pagamento do mês de abril, mas que ainda deve o mês de maio e que não tem dado perspectivas esse débito, muito menos a definição de uma data base para os pagamentos mensais. Esse é o principal questionamento da categoria, a fixação de uma data para a efetuação dos pagamentos.

Apesar de muitas pessoas terem proposto a deflagração de greve, como forma de protesto, Jucilene descarta essa possibilidade. Segundo nos informou a presidente da AACOSAC, uma interrupção dos serviços prejudicaria a população e comprometeria o andamento de vários programas sociais.

A ação deve ser promovida nos próximos dias, conforme informou os dirigentes da AACOSAC. Com isso o prefeito Auricélio Torres passe a ter a obrigação de pagar aos agentes em uma data definida.

Reginaldo Crateu, Prefeito do Município de Orocó, entrou na política em 2004 sendo eleito vereador, no pleito seguinte concorreu a prefeitura sendo eleito com uma vantagem de apenas 6 votos, 4 anos depois foi reeleito com uma vitoria de mais de 2 mil votos a frente de da adversária. Reginaldo Crateu sempre esteve filiado ao PT, sendo expulso pela executiva estadual por ter votado no governador Paulo Câmara do PSB.

Em solidariedade ao Prefeito e por não concordar com a decisão da executiva estadual do partido, vários filiados do PT do município de Orocó entre eles um dos fundadores e ex vereador, Pedro Belermino, pediram desfiliação da agremiação e agora aguardam a decisão do líder para saberem qual o rumo a ser tomado.

Fomos informados por uma fonte próxima ao Prefeito que o PC do B deve ser o novo partido do chefe do executivo daquela cidade, isso se confirmando os dissidentes do PT devem migrar tambem para a legenda de Lucina Santos. As conversações estão bastante avançadas e podem ser confirmadas a qualquer momento, ainda de acordo com essa fonte é possível que no ato de filiação o comando do PC do B no estado deve marcar presença no município de Orocó.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória nº 665 que restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso. A MP, aprovada no final de maio pelo Senado, foi agora convertida na Lei 13.134, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17) e sancionada com dois vetos.

A presidente manteve a mudança feita na MP pela Câmara dos Deputados que reduziu de 18 para 12 meses de trabalho o período de carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego, e de 12 para 9 na segunda requisição do auxílio.

O primeiro veto foi feito ao artigo que concedia ao trabalhador rural desempregado dispensado sem justa causa o direito ao seguro-desemprego se tivesse recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa. Também dava direito ao benefício ao trabalhador rural que tivesse sido empregado durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.

Segundo as razões do veto, também publicadas no DOU de hoje, “a medida resultaria em critérios diferenciados, inclusive mais restritivos, para a percepção do benefício do seguro-desemprego pelo trabalhador rural, resultando em quebra da isonomia em relação ao trabalhador urbano”. Outra razão dada pelo governo para o veto é que a proposta não traz parâmetros acerca dos valores e do número de parcelas a serem pagas, o que inviabilizaria a execução.

O segundo veto foi acordado com o Senado, durante a votação. A presidente vetou o inciso 1º do artigo 9º que trata do pagamento abono salarial. Quando a MP foi apreciada pelo Senado, depois de passar pela Câmara, o governo costurou um acordo com os senadores comprometendo-se a vetar integralmente a modificação proposta nas regras da concessão do abono salarial, que aumentava a carência exigida para o pagamento do benefício.

Na razão do veto, a presidente esclarece que ele “decorre de acordo realizado durante a tramitação da medida no Senado Federal, o que deixará a questão para ser analisada pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo Decreto 8.443, de 30 de abril de 2015″.

Essa é a primeira medida provisória do ajuste fiscal sancionada pelo governo. A presidente Dilma tem também até hoje para sancionar a Medida Provisória 664, que restringe acesso à pensão por morte e auxílio-doença. Ao passar pelo Congresso Nacional, no entanto, a MP 664 ganhou uma emenda que flexibiliza o fator previdenciário, o que tem sido objeto de negociações intensas do governo com os parlamentares, nos últimos dias, e pode ser vetado.

Na edição de ontem (16) do programa “Cidade em Debate”, recebemos a visita do vereador Paulo Gonçalves que tratou do tema economia.

Ouça o programa na íntegra:

O que seria a votação de um simples requerimento se tornou um verdadeiro cabo de guerra entre governo e oposição. O vereador da base governista Moacy Rocha (PSD) apresentou um requerimento onde solicitava ao Poder Executivo a transformação da Praça João Pires da Silva, em frente ao prédio da Receita Municipal, em uma Praça de alimentação. A proposição acabou sendo rejeitada, com argumentações diversas e convincentes por parte dos oposicionistas.

Segundo os vereadores da oposição, já existia nos anais da casa uma proposição com esse objetivo. Eles alegaram que esse tipo de proposição é para tentar promover politicamente seu autor, tendo em vista que já é uma obra prevista nos planos do governo para acomodar melhor os ambulantes ali instalados, isso de conhecimento de todos. A ação seria fruto de uma ampla discussão realizada no passado.

A verdade é que o governo foi esmagado pela oposição na sessão desta terça-feira, fato que vem se repetindo em quase todas as sessões, e que tem exposto o quão é frágil e desarticulada a bancada governista na Câmara.

Esse cenário vem causando insatisfação no prefeito. O mesmo teria dito em uma entrevista de radio que ele mesmo faria a sua própria defesa já que não tem quem faça isso na câmara. De certa forma o prefeito tem razão. Quando os aliados vão à tribuna estão muito mais preocupados em falar de si próprio do que defender a administração que faz parte.

O líder do governo, a quem caberia coordenar essa defesa, nas poucas vezes que tem ido às sessões, apenas fala de sua liderança em questões externas, o que para Cabrobó é muito bom, já que ele tem se inserido de forma muito importante nos encontros nacionais com lideranças de movimentos sociais e, sobretudo, indígena, para tratar de políticas públicas. De fato, essa atuação de Neguinho é relevante, mas, o que o prefeito precisa é de alguém que o defenda na tribuna da câmara. Isso ele não tem. Vai ver que tal comportamento é proposital e com sentimento de revanchismo. Isso mesmo: vereadores governistas dando o troco no seu líder político. Mas isso não é pra menos, na entrevista concedida à Folha da Cidade, Auricélio tachou vereadores de caros, que só pensam em beneficiar aliados, que atrapalham a correta gestão e ainda colocou em dúvida a lisura dos edis, quando disse que nem sabia onde teriam instalados poços artesianos, por ele distribuídos. Talvez a origem de toda essa problemática esteja no próprio prefeito. 

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), lança, nesta quarta-feira (17), dois programas de incentivo à prática de esportes na rede estadual de ensino: o Quadra Viva e o Ganhe o Mundo Esportivo. O primeiro visa construir quadras poliesportivas em 100 unidades de ensino, já o segundo possibilitará a alunos-atletas o intercâmbio para treinamento em centros esportivos de referência no mundo.

De acordo com o Governo do Estado, o Quadra Viva pretende atender escolas da Região Metropolitana do Recife até o Sertão. Os investimentos atingirão a ordem de R$ 33,4 milhões, com recursos estaduais e federais.

Seguindo os mesmos moldes do Ganhe o Mundo, o programa esportivo vai enviar 11 alunos-atletas, de sete cidades pernambucanas, para intercâmbio em Québec e Montreal, no Canadá. Desse total, nove são do atletismo e dois do judô. O grupo passará seis semanas no país se dividindo entre sala de aula e treinamento de alto nível.

Cabrobó foi contemplada com uma quadra  coberta  a escola estadual senador Paulo Guerra, o prefeito Auricélio Torres foi convidado para o ato de lançamento pelo o governador Paulo Câmara, que acontece hoje no Palácio.

Desde as eleições do ano passado quando o vice prefeito do município de Orocó, teria trilhado por caminhos contrários ao prefeito, que ficou a expectativa quanto ao seu futuro político. Já era comentado na época que o mesmo iria para os quadros do PT, ficando a depender se o prefeito Dedi seria ou não expulso do partido. Quando a saída de Dedi por decisão da executiva estadual do partido, foi anunciada muitos acreditavam que o ingresso de Bolivar no PT seria imediato. No entanto, o que se sabe até o momento é que o vice prefeito de Orocó deve mesmo ficar em seu antigo partido o PP, com isso disputar as eleições de 2016 e provavelmente a uma vaga de vereador.

O vice prefeito Bolivar ainda vai ter uma conversa com Sandro Santos, presidente do PT no município de Orocó. Provavelmente essa conversa aconteça no próximo final de semana, só após a conversa entre o vice prefeito Bolivar e o presidente municipal do PT, Sandro Santos, é que será anunciado a definição do futuro político do vice prefeito de Orocó, Bolivar Crateú.

Homenageando o radialista Carlos Augusto, falecido em abril deste ano, a família do Senhor Laninho (in memorian) usou como tema a Crise Hídrica que atravessa o Rio São Francisco durante desfile  na Jecana do Capim.

O radialista Carlos Augusto foi autor dessa famosa frase “A natureza não sabe se defender mas sabe se vingar”. “Diante da seca que estamos vendo em nossa região não poderíamos deixar de fazer uma homenagem ao rio, fonte de vida e a esse defensor da natureza. Aqui fica também nossos parabéns para  Chiquinha, Maira, Sivuca e toda familia de Carlos Augusto. Vocês são vencedores a festa tá  linda. É muito emocionante”, disse Marlene de Laninho.

Josélia Maria – Blogueira/Radialista/Locutora Apresentadora

Com o prazo quase esgotado os vereadores de Cabrobó se apresaram para votarem o Plano Municipal de Educação, o Poder Legislativo incluiu no Plano a proposta do vereador Ramsés Sobreira (PSB), de que seja implantada no período de 10 anos tempo de vigência do Plano uma faculdade no município.

A pressa para votarem o Plano Municipal de Educação é por conta do prazo dado pelo MEC, primeiro porque o executivo só mandou o Plano na semana passada, segundo que tendo em vista as festividades do São João, não haverá sessão na terça feira da próxima semana por coincidir que o dia da sessão tambem será a data comemorada por todos os nordestinos.

O presidente da casa o vereador Zezito Salú (PDT), abriu espaço na tribuna para que a Professora Jaíza Gonçalves falasse sobre as propostas do Plano. A mesma apenas pediu aos parlamentares que votassem pela aprovação do Plano Municipal de Educação de Cabrobó, com a certeza de que estariam contribuindo com o futuro de todos os cabroboenses.

Proposta que institui a política estadual de incentivo às mídias locais, regionais e produtores de conteúdo de mídias digitais foi debatido em Audiência Pública da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (16). De autoria do Deputado Ricardo Costa (PMDB), o Projeto de Lei nº 2.164/2014 prevê a destinação do percentual não inferior a 5% da receita anual de publicidade dos três Poderes de Pernambuco às mídias alternativas, para divulgação de obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas.

Presidente da Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (AblogPE), Lissandro Nascimento chamou a atenção para o papel da tecnologia na sociedade e cobrou a democratização da comunicação: “Não podemos ficar à mercê de oligopólios e grandes corporações midiáticas, que manipulam informações em favor de interesses políticos e econômicos”, salientou. Sobre a constitucionalidade do Projeto ele foi taxativo: “Este PL detém plena legalidade na medida em que democratiza a destinação de recursos públicos já existentes nos orçamentos dos Poderes, sem criar despesas, pelo contrário, assegura a economicidade do destino publicitário destes recursos. Além do mais busca o reconhecimento do Poder Público pernambucano a estas novas mídias que são estimuladoras da cidadania, a exemplo do que já acontece no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro”, argumentou Lissandro.

O presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão, Cléo Niceas, se declarou favorável ao projeto de lei. “Contudo, acredito que o investimento deve estar relacionado à competência de cada mídia em se vender. Estabelecer um percentual é ferir a livre concorrência”, pontuou. O jornalista Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire, destacou que o projeto não é sobre o mercado, mas sobre um direito humano. Ele ressaltou o papel dos blogs no Interior do Estado. “As grandes mídias não têm dado conta de informar essas cidades”, lembrou. A proposta também foi defendida por representantes do Sinttel, além das associações de rádios comunitárias e integrantes do Fórum Pernambucano da Comunicação (Fopecom), acompanhados por dezenas de blogueiros. “A nossa proposta é institucionalizar as relações entre a mídia digital e o Poder Público, inibindo a promiscuidade da destinação destes recursos”, salientou Lúcio Cabral, vice-presidente da AblogPE.

Segundo o deputado Sílvio Costa Filho (PTB), talvez a Casa não tenha competência jurídica para propor o projeto, por se tratar de matéria financeira. “Sugiro que trabalhemos de forma conjunta para aprovar a proposta”, destacou. “Precisamos estimular o trabalho que vem sendo realizado com competência por esses veículos de comunicação. O projeto não criará nova despesa. O objetivo é apenas mudar a distribuição do recurso”, afirmou Ricardo Costa. Presidente da Comissão, a deputada Raquel Lyra (PSB) avaliou a proposta como democratizante, mas que precisa ser melhor avaliada do ponto de vista da constitucionalidade.

O Advogado da AblogPE, Jairo Medeiros, contestou nesta Audiência o que considera um equívoco da interpretação do Projeto: “Se fosse para criar despesa ficaria configurado a intromissão entre os Poderes. Não é o caso! O que cabe interpretar na proposta é a condução do destino destas verbas dentro de um orçamento público já autorizado pelo próprio Legislativo”, ensinou. Em pleno acordo com o parecer jurídico de Medeiros, o Dep. Tony Gel (PMDB) sentenciou que o projeto das mídias detém plena legalidade.

Ao final, Ricardo Costa se comprometeu em ampliar o debate com os representantes do Governo do Estado durante o período em que a Alepe entrará em recesso, além de solicitar um parecer jurídico mais completo junto à Procuradoria da Casa Joaquim Nabuco a fim de avançar na tramitação do PL 2164 neste próximo semestre.

Conheça o PL na íntegra clique AQUI.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco vai nesta quinta-feira (18) à Zona da Mata Sul do Estado para conferir algumas obras da Operação Reconstrução que ainda não foram entregues à população.

Anunciada pelo Governo do Estado em 2010, a Operação Reconstrução previa uma série de obras, a exemplo de entrega de habitacionais, recuperação de pontes e estradas, além de várias outras intervenções na infraestrutura dos municípios atingidos pelas cheias de junho daquele ano.

A imprensa poderá acompanhar os deputados estaduais durante as visitas a algumas das obras inacabadas. Uma van sairá da Assembleia Legislativa de Pernambuco às 11h, com volta prevista para as 16h.