Aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que permite a estados e municípios o uso, como receita, de parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento.

Durante as votações em Plenário na última quarta-feira (15), o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse ter defendido a aprovação do PLS 183/2015 em reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff, e com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Quatro estados da Federação já utilizam os depósitos judiciais. E, administrativos, nenhum. E o senador José Serra tem um projeto de lei que é fundamental, importantíssimo, não só porque cria alternativas para que os estados tenham acesso à utilização de recursos grandes, porque, como todos sabem, os estados brasileiros estavam acostumados à autorização de empréstimos e, agora, no ajuste, a Fazenda não quer autorizar empréstimos – disse Renan.

Para o presidente, a aprovação do projeto é uma forma de ajudar estados e municípios no equilíbrio financeiro. A medida pode representar, em 2015, um acréscimo de cerca de R$ 20 bilhões no caixa desses entes. Nos anos seguintes, a receita seria de quase R$ 2 bilhões anuais.

Renan Calheiros lembrou que os estados estavam acostumados a fazer empréstimos para honrar seus compromissos. No entanto, pontuou, com as medidas de ajuste econômico, o Ministério da Fazenda quer evitar esses empréstimos. Para Renan, as medidas de austeridade não podem prejudicar os setores mais vulneráveis da federação e o projeto de Serra ajudaria na “qualidade” do ajuste econômico.

Na justificativa do projeto, Serra diz que os valores depositados na rede bancária referentes a litígios judiciais e administrativos em andamento constituem uma importante receita em potencial. O reconhecimento de parte destes valores como receita corrente, argumenta o senador, é uma forma de aumentar a arrecadação a um custo baixo. Isso porque a alternativa seria captar recursos no mercado a juros relativamente altos por meio de operações de crédito internas e externas.

“Tais valores, hoje imobilizados em contas bancárias, contribuiriam para melhorar as finanças públicas, desonerando o orçamento corrente dos compromissos com precatórios e com pagamento de dívidas consolidadas e, nas unidades em que não há passivos significativos, alavancando a capacidade de investimento”, acrescenta Serra na justificação do projeto.

Urgência

O presidente do Senado também sugeriu que a matéria tramite em regime de urgência. Atualmente, a proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), seguindo depois para decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A relatoria inicial caberá à senadora Marta Suplicy (PT-SP).

E a qualidade que todos nós buscamos para o ajuste, para não permitir que transfiram a responsabilidade do ajuste para os setores mais vulneráveis da população, é exatamente a criatividade para que essas metas sejam supridas. E o projeto do senador José Serra é um projeto criativo – acrescentou o presidente.

Processos

Na mesma sessão, respondendo a dúvidas do colega Blairo Maggi (PR-MT), os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Walter Pinheiro (PT-BA), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Marta Suplicy esclareceram que a proposta de Serra estabelece que os depósitos judiciais e administrativos, tributários ou não, em processos nos quais estados, Distrito Federal ou municípios sejam parte, deverão ser efetuados em instituição financeira oficial federal ou estadual.

Essa instituição financeira repassará ao Tesouro do ente federativo 70% desses depósitos. Um fundo de reserva será criado com os 30% restantes. Segundo os parlamentares, não haveria risco de uso total dos recursos nem falta de dinheiro para pagar as valores referentes às pessoas que ganharem processos judiciais contra os entes públicos.

O deputado Augusto César (PTB) tomou posse da presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), oficialmente, na manhã desta segunda (20). Primeiro vice-presidente da Casa, agora ele responde pela presidência da Mesa Diretora enquanto perdurar a decisão em caráter liminar da Justiça que afastou o presidente eleito, o deputado Guilherme Uchoa (PDT).

O ato de posse nada mais é do que a assinatura de um livro. Em tese, a liminar que afastou Uchoa pode ser revertida ainda nesta segunda-feira. Por outro lado, o fato de o parlamentar do PTB ter tomado posse significa também que o presidente eleito, Guilherme Uchoa, já foi notificado formalmente da decisão judicial que o afastou.

Infelizmente, uma das primeiras ações de Augusto César após o afastamento de Uchoa tem caráter fúnebre, após o falecimento neste domingo (19) do deputado estadual Manoel Santos (PT).

110 familias de agricultores ligados ao movimento dos sem terra, que estavam acampados desde a madrugada da ultima sexta feira (18), na fazenda Bom Sucesso, de propriedade do Sr. José Carlos Maia, deixaram a fazenda após negociações amigáveis com interlocutores do proprietário.  Segundo o próprio Zé Carlos, a liderança do movimento entendeu que a propriedade não atende os pré-requisitos para uma desapropriação para esse fim.

Uma liderança do movimento no informou por telefone, que a retirada se fez necessária uma vez que as terras são insuficientes para atender o numero de famílias envolvidas. Ainda de acordo com essa liderança, a saída foi tratada em comum acordo entre lideres do movimento e representantes do proprietário da fazenda. A mesma informou ainda, que já existe uma fazenda em vista, essa mesmo sendo em área de sequeiro está de acordo com o exigido pela legislação da reforma agrária.

Nota de Pesar

“É com grande pesar que nos despedimos de Manoel Santos. Porém, nos conforta a certeza de que sua coragem na defesa dos camponeses e trabalhadores rurais e sua luta por mais igualdade social ficarão como exemplo para as próximas gerações. A todos os familiares e demais amigos deste nobre colega, minhas condolências e meu abraço fraterno”.

Tendo sido implantada no último final de semana, a Operação Saturação, realizada pela Polícia Militar de Pernambuco através da Iª Companhia Independente de Polícia Militar de Belém do São Francisco – PE, Conselho Tutelar e Vigilância Sanitária e Ambiental, chegou ao fim na madrugada desta segunda feira, dia 20, ocasião em que se deu a divulgação parcial do balanço. No que se refere ao órgão que defende os direitos das crianças e adolescentes, o Conselheiro Charles Sá informa que na sexta feira, tudo transcorreu de forma tranquila, não sendo registrado nenhum ato que viesse a atrapalhar o andamento dos trabalhos. No sábado, por vota da meia noite, houve um chamado telefônico, que dizia respeito a suposta prática de estupro de relativamente incapaz, sendo desmembrada parte da equipe para averiguar a causa. Ao chegarem ao local denunciado, o que havia na verdade, era uma namorada que adentrara na residência do namorado, lá permanecendo as escondidas de sua mãe, fato que gerou ansiedade por parte da genitora da adolescente, indo ela de encontro a casa, la encontrando a menor em companhia do namorado e também da mãe dele, bem como de outros irmãos maiores. Como os ânimos se exaltaram, foi necessário encaminhar os envolvidos até a Delegacia de Polícia Civil, onde a autoridade policial, após ouvir a adolescente, descartou qualquer prática de crime relacionado a estupro. Mais uma vez, ocorreu discussão entre os envolvidos, sendo a genitora da adolescente, imputado o crime de desacato a autoridade policial, em razão do comportamento expansivo que dispensou. Com relação as ações do domingo, estas ainda entraram pela madrugada desta segunda feira, também não sendo registrado nenhum acontecimento que pudesse empreender maiores esforços por parte das equipes envolvidas.

De acordo com o Conselheiro Tutelar Charles Sá, que permaneceu durante os três dias aplicação dos trabalhos, o mesmo relata ter encontrado uma cidade um pouco deserta, o que certamente contribuiu para que não fosse registrado nenhum incidente. Relata ainda, que a sociedade recebeu de bom gosto a realização da operação, sendo registrado por onde passava, sinal de aprovação, com pedidos inclusive, para que haja o retorno. Em relação a divulgação do resultado por parte da PM/PE, ainda não houve divulgação do seu balanço, sendo comunicado pelo Conselheiro que não houve registros de ocorrências. Em relação as Vigilâncias Sanitária e Ambiental, também não houve divulgação, o que deve ser realizado na tarde de hoje.

A OPERAÇÃO SATURAÇÃO teve por finalidade exercer algumas atividades relativas as polícias como um todo bem como na fiscalização de bares, restaurantes, inferninhos e lanchonetes com o fim de esclarecer sobre a necessidade da licença para alvará de funcionamento. Se deu ainda a fiscalização em relação a menores ingerindo bebidas alcoólicas. O Ten. Agra e os Srgtºs Eduardo e Maielson, foram os comandantes por parte da PM/PE, enquanto pelas vigilâncias, o encargo ficou sob coordenação da enfermeira Cilene Carvalho.

Por: Charles Sá

Como parte da programação comemorativa dos 100 da Imprensa Oficial do Estado de Pernambuco, a Companhia Editora de Pernambuco, vinculada à Secretaria da Casa Civil, lançou o  Prêmio Cepe Nacional de Literatura. As inscrições poderão ser feitas poderão ser feitas até o dia 15 de maio.  O edital está disponível no site da Companhia no endereço http://zip.net/btq5hc

Os trabalhos, junto com a documentação, devem ser enviados pelos Correios, ou entregues na sede da própria Cepe (Rua Coelho Leite, 530, Santo Amaro) das 8h às 17h, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 16h, nas sextas-feiras.

O prêmio total do concurso é da ordem de R$ 80 mil, sendo R$ 20 mil para os vencedores de cada categoria: romance, contos, poesia e literatura infantojuvenil. Podem participar brasileiros residentes no país ou no exterior, bem como estrangeiros naturalizados. Além de serem escritas em português, as obras devem ser totalmente inéditas.

Um antigo pleito dos avicultores do sertão do São Francisco foi defendido pelo deputado estadual Miguel Coelho (PSB). O socialista formalizou um pedido por meio de indicação à Secretaria de Agricultura do Estado para construção de um abatedouro público de aves em Petrolina. O equipamento atenderia não só os produtores petrolinenses, mas centenas de avicultores de municípios próximos.

De acordo com o parlamentar, o abatedouro além de assegurar melhores condições de trabalho e higiene, pode aumentar a produção da avicultura do São Francisco. “A criação de estrutura uma exclusiva para os avicultores pode aumentar a comercialização e reduzir gastos, o que garantiria aos produtores ampliar os investimentos nos negócios”, explica Miguel.

Potencial – A avicultura é um dos setores produtivos que mais pode crescer no Nordeste. Este é um dado apontado por uma recente pesquisa encomendada pela Associação de Avicultura de Pernambuco (Avipe). O estudo mostra que, apesar de 30% da população ser nordestina, a produção avícola na região corresponde somente a 8% no país. A pesquisa afirma ainda que a produção no Nordeste deve triplicar nos próximos dez anos, mas para isso é necessário maiores investimentos em infraestrutura e redução de custos na produção.

Assessor de Imprensa de Miguel Coelho

Era para ser um espaço governamental de referência para os jovens, onde os grupos, coletivos e organizações juvenis se reuniriam para ter atividades sociais e educacionais, além de apoio, formação e até promover eventos culturais. Entretanto, em Carpina, cidade da Mata Norte de Pernambuco, a Casa das Juventudes, não está sendo bem vista pela vizinhança, que a considera motivadora da desordem urbana e estimuladora do uso de drogas. A Casa é um programa do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura Municipal de Carpina.

De acordo com os vizinhos da Casa das Juventudes, o lugar vem servindo para a realização de festinhas com o consumo de bebidas alcoólicas e muito barulho, incomodando quem precisa dormir na localidade. “É uma zoada à noite inteira e o som está incomodando muito. Quando a diretora era professora Emanuella, esses meninos não fazia essa bagunça. O espaço hoje é uma zona”, diz a dona de casa Maria Evangelista, 52 anos.

Segundo os moradores que diz não se importar tanto com a grande movimentação, mas a zoada e as festinhas promovidas nas sextas são criticadas. “A gente está muito preocupado com essa situação. É muito triste, ver este lugar sendo utilizado para outros fins com festas, bagunça, sem controle. Antigamente, a Casa servia para formação social e cidadã dos jovens contribuindo para a melhoria de vida da galera”, afirma o estudante André Lopes, 26 anos.

Cansado com esta situação, um morador que preferiu não se identificar por causa de represálias, denuncia o descanso da prefeitura e da equipe responsável do comando da Casa. “É um barulho e muita perturbação que você não tem noção, e isso vem acontecendo todas as sextas. As festas são com os jovens, os educadores e até mesmo o secretário Roberval que é da prefeitura”, reclamou o morador antigo próximo do espaço. Ele revoltando com a falta de controle e gestão, filmou uma das festas da janela da sua residência.  Na gravação se observa os jovens bebendo, dançando e os instrutores presenciando tudo.

Confira o vídeo amador em anexo – “Vídeo das festinhas na Casa das Juventudes de Carpina”.

Casa das Juventudes – O Programa Casa das Juventudes, regulamentado pela lei nº 14.577/2011, se constitui enquanto espaço institucional de referência para as Juventudes. Esta ação da SCJ, realizada em parceria com os municípios, tem por objetivo apoiar os coletivos e movimentos juvenis fomentando o desenvolvimento da autonomia, participação, democratização das tecnologias de informação e da comunicação além da formação política e cidadã. Este Programa está sendo executado pelo Governo do Estado de Pernambuco, os jovens encontram na Casa das Juventudes um espaço adequado as suas atividades de tempo livre, podendo contar com um telecentro com acesso gratuito a internet, espaço multimídia, salas de Reuniões, além de ser a sede dos espaços institucionais de juventude municipal. Saiba mais:http://www.scj.pe.gov.br/casasjuventudes.

O Chapéu de Palha da Zona Canavieira cadastrou, na primeira etapa, 10.735 trabalhadores da Mata Norte do Estado. As inscrições terminaram na última sexta-feira (17) em 25 municípios da Região. O número poderá se ampliado, porque algumas usinas adiaram as demissões para o final deste mês e a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, coordenadora do programa, fará o cadastro desses trabalhadores.

A segunda etapa do cadastramento da Zona Canavieira ocorrerá entre os dias 4 e 8 de maio, na Mata Sul. Serão beneficiados trabalhadores da cana-de-açúcar de 28 municípios.

O programa Chapéu de Palha atua em três frentes: Zona Canavieira, Fruticultura Irrigada e Pesca Artesanal. Está em andamento o atendimento dos agricultores da Fruticultura Irrigada, no Sertão, onde são beneficiados 9.897 pessoas em sete municípios da Região. Na próxima segunda-feira (27), terá início a primeira etapa do cadastramento dos pescadores do Agreste e do Sertão.

Além da bolsa financeira, complementar ao Bolsa Família, os beneficiados no Chapéu de Palha participa de cursos de capacitação, oferecidos em parceria com as seguintes secretarias estaduais: Educação; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Agricultura e Reforma Agrária; Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo e Mulher. Se o trabalhador cadastrado no programa não puder participar dos cursos, pode indicar uma pessoa do seu núcleo familiar para fazer uma das atividades oferecidas.

O Programa – Implementado pela primeira vez na gestão do ex-Governador Miguel Arraes, o Chapéu de Palha foi resgatado para atender aos trabalhadores rurais da palha da cana e suas famílias, na região da Zona da Mata, durante o período da entressafra da cana de açúcar. Hoje, o Programa tem três frentes de atendimento: o Chapéu de Palha da Fruticultura, da Cana-de-Açúcar e da Pesca. Funciona com a coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão e várias secretarias envolvidas para a realização de atividades educativas, de reflorestamento, emissão de documentos, entre outras ações com foco na melhoria da qualidade de vida do trabalhador. Em 2012 foi premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em Nova York, o ex-governador Eduardo Campos recebeu o prêmio como um reconhecimento às ações governamentais que contribuem para a inclusão social.

Um acidente de trânsito ocorrido na madrugada desta segunda-feira (20) vitimou uma jovem de 24 anos, que seria de Sergipe, identificada como Géssica Santos da Silva, no município de Piranhas, sertão de Alagoas.

O condutor do veículo identificado como Arthur Leandro Costa de Oliveira, 32 anos, conhecido como “Baiano” teria perdido o controle da direção em uma curva próximo à Administração da CHESF de Piranhas (AL).

O veículo Classic, de placa QKQ 4504, de Aracaju (SE), teria batido em um poste de alta tensão. O corpo da jovem foi removido pelo IML de Arapiraca.

O condutor Arthur Leandro foi detido e levado para a delegacia regional de Delmiro Gouveia. A motivação do acidente está sendo averiguada pela policia judiciária da distrital. O grau de parentesco entre o motorista e a vítima fatal não foi divulgado.

Os mais de 650 mil alunos das escolas estaduais de ensino entram nesta segunda-feira (20) para a segunda semana de greve dos professores da rede pública. Os docentes reivindicam a implementação do piso salarial, o que era para ter sido feito desde janeiro, como tem ocorrido todos os anos. O aumento de 13,01% deve ser concedido aos 46 mil professores do Estado.

Os trabalhadores da educação, de forma justa e legítima, decidiram manter a paralisação por tempo indeterminado, e contam com o apoio dos próprios alunos, que de forma solidária e consciente lançam o movimento #MeuProfessorMerece.

Como tem feito desde o início do movimento, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco vem a público se solidarizar com os professores e insiste que o governador Paulo Câmara dê sinais claros de que está disposto ao entendimento, retomando o diálogo com a categoria, para buscar uma rápida solução para este impasse.

Equivocadamente, o governo tem optado por não negociar, desrespeitando o direito de greve dos trabalhadores e ameaçando com punições que vão desde o desconto salarial até demissões. Este tipo de postura não resolverá esta situação.

Ao mesmo tempo em que nos solidarizamos com os professores e alunos, reafirmamos nossa disposição de contribuir neste processo de negociação entre a categoria e Governo do Estado, para que o ano letivo não seja prejudicado. Estamos à disposição para ajudar na construção deste entendimento.

Deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB)

Líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco

A Secretaria Municipal de Orocó, através do Núcleo Promoção da Saúde e contando com a parceria da Prefeitura Municipal, realizou na manhã desta segunda-feira (20), a Feira da Saúde.

O evento que tem por objetivo esclarecer dúvidas sobre diversas formas de prevenção de doenças, bem como proporcionar aos participantes fazer as medições de taxas de glicose, colesterol, dentre outras atividades.

Diversos stands foram instalados no centro de atividades da cidade, que contou com a participação dos Profissionais da Saúde de Orocó. Segundo o Secretário de Saúde do município Nélson Eduardo, o objetivo do evento foi alcançado: “A Feira da Saúde está sendo realizada com o intuito de alertar a população sobre a importância na prevenção de doenças, e essa aproximação com a comunidade dará essa possibilidade”, afirmou o Secretário.

Fonte/Foto: ASCOM/PMO

Pernambuco sediará a Conferência sobre Tecnologia de Equipamentos (Coteq), evento de âmbito nacional que reúne engenheiros, técnicos e especialistas do Brasil e de mais 13 países que atuam na área de inovação e controle de qualidade para o setor industrial. As inscrições para o encontro, que será realizado de 15 a 18 de junho, no Sheraton Reserva do Paiva Hotel & Convention Center, do Cabo de Santo Agostinho, já podem ser feitas pelo site: coteq.org.br. Em sua 13ª edição, a Coteq entregará o “Prêmio Eduardo Campos” ao melhor trabalho técnico apresentado por instituições pernambucanas. O prêmio será uma homenagem ao ex-governador, falecido no ano passado que, durante o seu governo, apoiou a realização da Coteq e foi um grande entusiasta em manter o evento em Pernambuco.

Outra novidade será a realização, durante a Coteq, do Encontro Nacional  de Estudantes (Enest). O evento é dirigido a alunos de cursos relacionados aos segmentos da mecânica, metalurgia, química e do petróleo, que tenham interesse em aprofundar os conhecimentos nas áreas de Ensaios Não Destrutivos, Inspeção, Soldagem, Corrosão e Pintura. O evento é aberto à participação de estudantes dos níveis médio, superior e de pós-graduação. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas.

Oferecendo oportunidades de atualização profissional, troca de experiências e networking qualificado, a Coteq tem como objetivo contribuir para o avanço tecnológico e desenvolvimento da indústria de equipamentos. Desde 2011, o evento, que tem periodicidade bienal, vem sendo realizado em Pernambuco. “Estamos aproveitando a forte ascensão que o Estado vem experimentado no segmento industrial em virtude da recente implantação de importantes empreendimentos estruturadores, como estaleiros, refinaria de petróleo, montadora de automóveis e polo de equipamentos para geração de energia eólica”, afirma João Conte, diretor executivo da Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos e Inspeção (Abendi), entidade que realiza a Coteq juntamente com a Associação Brasileira de Engenharia e Ciências Mecânicas (ABCM), Associação Brasileira de Corrosão (Abraco) e Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IPB).

Durante a conferência, os participantes terão uma ampla programação distribuída em congressos, seminários e minicursos que abordarão temas relacionados ao desenvolvimento e manutenção de equipamentos industriais, incluindo as áreas de Ensaios Não Destrutivos, Inspeção, Integridade de Equipamentos, Análise de falhas, e Corrosão & Pintura. Além disso, serão realizados, paralelamente, o 4º Workshop Internacional de Soldagem e União de Materiais – Naval e Offshore; o 12º Fórum CTVP – Desafios da Indústria Brasileira de Tubulações e Vasos de Pressão: 2012 a 2022, e também o Workshop ASME Brasil (Sociedade Americana de Engenharia Mecânica). Ao todo, serão realizadas mais de 250 apresentações técnicas.

Outro evento de destaque da Coteq será a Expoequip – Exposição de Tecnologia de Equipamentos, que é destinada às áreas de Corrosão & Pintura, END e Inspeção de Equipamentos. Em seus estandes, a feira reunirá empresas nacionais e internacionais demonstrando o que há de mais recente em tecnologia industrial. Será também a oportunidade para os participantes ampliarem o seu relacionamento com os principais profissionais da área.

Qual o papel esperado pela sociedade para a pessoa com deficiência? Uma atuação social mais passiva, com demandas e interesses protegidos pelo Estado? Ou uma conduta marcada por maior capacidade de autonomia e independência, com vistas à ampliação do exercício de atos da vida civil?

Esta distinção talvez guarde a essência da diferença entre o Projeto de Lei do Senado (PLS 6/2003) que abriu a discussão sobre um Estatuto da Pessoa com Deficiência e o substitutivo (SCD 4/2015) recém-aprovado pela Câmara dos Deputados, que operou mudanças significativas no texto original, do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta está em reexame na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e tem o senador Romário (PSB-RJ) como relator.

Ao justificar a apresentação da matéria, há 12 anos, Paim já admitiu a “inserção social” da pessoa com deficiência como o principal objetivo da lei a ser aprovada. O caminho para alcançar a meta dependeria, conforme reconheceu, de políticas públicas “consistentes”, que assegurassem condições especiais para reduzir ou eliminar barreiras decorrentes da deficiência.

“A Constituição Federal do Brasil cometeu à União, Estados, Distrito Federal e Municípios a obrigação de cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”, sustentou Paim na justificação do PLS 6/2003.

Viés protetivo

Um exemplo do viés protetivo adotado pelo projeto original foi a sugestão de mudança na forma de concessão do benefício mensal de um salário mínimo pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742/1993). Paim pretendia eleger como apta ao benefício a pessoa com deficiência carente com renda mensal familiar per capita inferior a 50% do salário mínimo. A lei adota como parâmetro renda per capita familiar inferior a 25% do salário mínimo. O senador também queria excluir do cálculo da renda familiar qualquer beneficio assistencial recebido por outro membro da família.

O dispositivo citado poderia ilustrar um pouco das diferenças entre o PLS 6/2003 e o SCD 4/2014, elaborado pela deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é cadeirante. O substitutivo manteve o auxílio mensal de um salário mínimo aos deficientes que não podem se sustentar, mas excluiu todos os demais ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) sugeridos por Paim.

Vale ressaltar que esta ação de supressão do texto original se estendeu a outros dispositivos. Quando seguiu para a Câmara, em 2006, o PLS 6/2003 contava com 286 artigos. Retornou ao Senado, nove anos depois, na forma do SCD 4/2015, com 127 artigos. Neste processo, Mara procurou manter alguns dispositivos contidos no projeto; reformular ou eliminar outros; e também inserir aspectos inovadores.

Sem privilégios

A relatora na Câmara tratou de amparar as mudanças no PLS 6/2003 no texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada à legislação brasileira em 2009. Dessa harmonização resultou uma nova abordagem na percepção da deficiência, o que levou, inclusive, à adoção da expressão Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) para designar a proposta.

“A nosso ver, (a nova denominação) reflete com maestria o objetivo do texto que ora apreciamos, qual seja o de garantir a plena participação social das pessoas com deficiência. A LBI não prevê benefícios nem privilégios para as pessoas com deficiência. Prevê instrumentos para garantir e possibilitar o exercício dos nossos direitos e nossa plena participação social”, ressaltou Mara na defesa do parecer.

O substitutivo não só institui a LBI, como também altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e mais 21 leis que referenciam questões de interesse das pessoas com deficiência, como o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Plano de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991).

Inovações

Uma inovação do SCD 4/2015 ao texto do Código Civil, por exemplo, insere o mecanismo da Tomada de Decisão Apoiada em relação ao procedimento da curatela. Caso tenha sido interditada judicialmente e esteja em situação de curatela, a pessoa com deficiência poderá indicar pelo menos duas pessoas – com as quais mantenha vínculo e que gozem de sua confiança – para lhe prestar apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.

Neste mesmo aspecto, o substitutivo buscou ainda limitar o alcance da curatela a atos de natureza patrimonial e negocial. Por outro lado, procurou ampliar o leque de garantias de um dispositivo do PLS 6/2003 que reconhecia o exercício do direito ao voto e ao trabalho à pessoa com deficiência alvo de interdição parcial ou total. A formulação final dada para a questão prevê que a definição da curatela não retira do deficiente interditado seu direito “ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação e à saúde”.

Em contrapartida, o SCD 4/2015 decidiu restringir a cobertura da mudança operada pelo PLS 6/2003 na Lei nº 8.213/1991 quanto à caracterização dos dependentes do segurado da Previdência Social. Hoje, mantém esta condição – entre outros – o filho maior de 21 anos que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, conforme avaliação feita pela Justiça.

Originalmente, a intenção de Paim era estender o reconhecimento desta condição ao filho maior de 21 anos com qualquer tipo de deficiência. No entanto, o substitutivo manteve o reconhecimento para o dependente com deficiência intelectual ou mental, ampliando apenas para os que também possam apresentar deficiência grave.

Iniciando a grade de capacitação, a ser realizada pela Embrapa Semiárido, em 2015, será ministrado, no período de 06 a 09/05, o Curso de Uso de Abelhas Melíferas na Polinização de Culturas Agrícolas, sob a coordenação geral de Dra. Márcia de Fátima Ribeiro, pesquisadora da Embrapa Semiárido, com o objetivo de divulgar os serviços de polinização realizados pelas abelhas e as técnicas de sua utilização na agricultura, bem como a necessidade da adoção de práticas agrícolas amigáveis. O público alvo são alunos de graduação e pós-graduação que trabalhem na área de polinização, professores, pesquisadores, técnicos agrícolas, apicultores e produtores.

As inscrições já se encontram abertas, podendo ser feitas no Escritório de Apoio da Embrapa Semiárido, localizado no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho – Petrolina/PE. Contatos Marilea Rodrigues e Gilberto Pires. Telefones: (87) 3861-4442 e 3861-4947.

Na sequência, a  Embrapa Semiárido realizará curso sobre técnica de fertirrigação

O XIV Curso de Fertirrigação será ministrado no período de 26 a 29 de maio de 2015, no Escritório de Apoio da Embrapa Semiárido, no Centro de Convenções de Petrolina. O evento é organizado pela Embrapa Semiárido, com o objetivo de divulgar entre agricultores, profissionais da extensão rural e estudantes o uso da técnica que permite aplicar água e fertilizantes ao mesmo tempo em culturas perenes e anuais.

Engenheiro agrônomo e coordenador do Curso, o pesquisador Jose Maria Pinto explica que o formato atual do evento deixou de tratar apenas das questões relacionadas à parte hidráulica da fertirrigação. A evolução das pesquisas, que passou a reunir informações sobre o emprego da técnica em diversas culturas como frutas (uva e manga) e olerícolas (cebola e melão), determinou a ampliação dos assuntos das suas palestras. Assim, temas agronômicos passaram a ser abordados.

De acordo com José Maria, o participante aprende sobre equipamentos e insumos apropriados para uso na fertirrigação. Mas, também, adquire conhecimentos a respeito do manejo adequado segundo as demandas por água e fertilizantes pelas plantas em cada fase de crescimento das culturas. O seu emprego é flexível em sistemas de irrigação diversos, como o gotejamento e microaspersão.

Desta forma, os participantes podem formar uma melhor consciência das vantagens dessa técnica de irrigação e adubação simultânea, que já tem amplo uso nos sistemas agrícolas modernos. O pesquisador explica que o manejo requer pouca mão de obra, além de tornar mais precisa a prática da fertilização ao aplicar adubos no exato volume de solo ocupado pelas raízes das plantas. São aspectos da técnica que contribuem para baratear os custos de produção.

As inscrições para o XIII Curso de Fertirrigação custam R$ 120,00 (cento e vinte reais) para profissionais e R$ 60,00 (sessenta reais) para estudantes e podem ser feitas no Escritório da Embrapa Semiárido localizado no Centro de Convenções de Petrolina. Maiores informações pelos telefones (87) 3861-4442 e 3861-4947, com Mariléa Rodrigues ou Gilberto Pires. A organização do curso informa que as vagas são limitadas e solicita aos interessados procurem efetivar logo suas inscrições, por se tratar de um curso muito demandado.

Asscom – Embrapa Semiárido